| 08/03/1988 | Discurso | Assembléia Constituinte | PMDB/SP | DECLARAÇÃO DE VOTO FAVORAVEL DO PMDB A EMENDA 794, DO CONSTITUINTE IBSEN PINHEIRO, REFERENTE AO DESTAQUE 1388, COM CO-AUTORIA DO CONSTITUINTE GERSON CAMATA, AO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 27, QUE DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO, FUSÃO E INCORPORAÇÃO DE MUNICIPIOS, OBEDECENDO A LEI ESTADUAL. |
| 08/03/1988 | Discurso | Assembléia Constituinte | PMDB/SP | DECLARAÇÃO DE VOTO FAVORAVEL DO PMDB A FUSÃO DE EMENDAS SUBSCRITA PELOS CONSTITUINTES AIRTON SANDOVAL, LUIZ EDUARDO, SAMIR ACHOA, FERNANDO GASPARIAN E JOSE MAURICIO, AO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 27 DO PROJETO DE CONSTITUIÇÃO, QUE ESTABELECE A EXPLORAÇÃO PELOS ESTADOS DOS SERVIÇOS LOCAIS DE GAS CANALIZADO. |
| 08/03/1988 | Discurso | Assembléia Constituinte | PMDB/SP | PEDIDO DE ESCLARECIMENTO SOBRE A EMENDA COLETIVA 2039, DO CENTRÃO, RESSALVADOS OS DESTAQUES, SUBSTITUTIVA AO CAPITULO III, DO TITULO III, SOBRE OS ESTADOS FEDERADOS. DECLARAÇÃO DE VOTO FAVORAVEL DO PMDB A MATERIA EM VOTAÇÃO. |
| 07/03/1988 | Discurso | Assembléia Constituinte | PMDB/SP | DECLARAÇÃO DE VOTO DA BANCADA DO PMDB A EMENDA 855, DO CONSTITUINTE LEZIO SATHLER, DESTAQUE 917, REFERENTE AO INCISO XIX DO ARTIGO 23, QUE TRATA DA INSTITUIÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO. |
| 07/03/1988 | Discurso | Assembléia Constituinte | PMDB/SP | DECLARAÇÃO DE VOTO DA BANCADA DO PMDB A EMENDA 1381, DO CONSTITUINTE FERNANDO VELASCO, DESTAQUE 693, REFERENTE AO INCISO XI, 'B', DO ARTIGO 23, QUE TRATA DO SERVIÇO DE INSTALAÇÃO E APROVEITAMENTO DE POTENCIAIS HIDROENERGETICOS. |
| 07/03/1988 | Discurso | Assembléia Constituinte | PMDB/SP | DECLARAÇÃO DE VOTO DA BANCADA DO PMDB A FUSÃO DAS EMENDAS 772, 726, 1157, 694, 1077, 801, 787, 205, 709, 675, 730 E 386, REFERENTES AO ARTIGO 23, INCISOS XI E XII, QUE TRATAM DA CONCESSÃO DA EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS PUBLICOS DE TELECOMUNICAÇÕES A EMPRESAS SOB CONTROLE ACIONARIO ESTATAL. |
| 07/03/1988 | Discurso | Assembléia Constituinte | PMDB/SP | DECLARAÇÃO DE VOTO DA BANCADA DO PMDB A EMENDA 1256, DESTAQUE 957, DO CONSTITUINTE MANOEL CASTRO, REFERENTE AO INCISO IX DO ARTIGO 23 QUE TRATA DE PLANOS NACIONAL E REGIONAIS DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL. |
| 07/03/1988 | Discurso | Assembléia Constituinte | PMDB/SP | PREJUDICIALIDADE DA EMENDA DO CONSTITUINTE RAIMUNDO BEZERRA, REFERENTE AO INCISO IV DO ARTIGO 23, QUE TRATA DO TRANSITO OU PERMANENCIA TEMPORARIA DE FORÇAS ESTRANGEIRAS EM TERRITORIO NACIONAL; POR SER COINCIDENTE COM O TEXTO DO 'CENTRÃO' ANTERIORMENTE APROVADO. |
| 07/03/1988 | Discurso | Assembléia Constituinte | PMDB/SP | DECLARAÇÃO DE VOTO DA BANCADA DO PMDB A EMENDA 824, DO CONSTITUINTE SOLON BORGES DOS REIS, QUE ACRESCENTA O TERCEIRO PARAGRAFO AO ARTIGO 22, SOBRE A VEDAÇÃO A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS OU CONSTRUÇÕES QUE IMPEÇAM O LIVRE ACESSO AS PRAIAS. |
| 07/03/1988 | Discurso | Assembléia Constituinte | PMDB/SP | EXISTENCIA DE OUTRAS EMENDAS SOBRE O CONTEUDO DA EMENDA DO CONSTITUINTE JOVANNI MASINI, QUE PRETENDE REPOR O TEXTO DA COMISSÃO DE SISTEMATIZAÇÃO, QUE DIFERE DO TEXTO DO 'CENTRÃO'. |