Data do Pronunciamento Tipo do Pronunciamento Casa Partido/UF Resumo do Pronunciamento
20/05/2024 Discurso Senado Federal PL/TO Pronunciamento em fase de revisão e indexação.
14/05/2024 Como Relator - Para proferir parecer Senado Federal PL/TO Como Relator - Para proferir parecer sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1803, de 2023, que "Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para estabelecer que a eleição de foro deve guardar pertinência com o domicílio das partes ou com o local da obrigação e que o ajuizamento de ação em juízo aleatório constitui prática abusiva, passível de declinação de competência de ofício".
23/04/2024 Comunicação inadiável Senado Federal PL/TO Saudação ao ex-Senador da República pelo Estado do Tocantins, Sr. Ataídes Oliveira.