O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR. Para discursar.) – Muito obrigado.

    Sr. Presidente, colegas Senadores que aqui estão, eu ocupo esta tribuna hoje para fazer um balanço deste início de Governo Lula. Inúmeras vezes eu disse aqui que nós teríamos que dar um crédito, esperar os primeiros cem dias, esperar que esse Governo mostrasse a que veio, mostrasse a sua impressão digital, mostrasse os seus projetos, dissesse ao Brasil o que realmente pretende fazer.

    Eu votei, Sr. Presidente, a favor da PEC da Transição. Eu dei esse voto inicial de confiança ao Governo Lula. Eu não votaria mais hoje. Eu estou profundamente decepcionado com os quatro primeiros meses de governo do Governo Lula.

    Não sou só eu, Sr. Presidente. A revista Veja fez uma reportagem de capa excelente no último domingo, e o título da reportagem era: "As propostas do atraso". Acho que poderíamos chamar também de: "Uma tentativa de entrar na máquina do tempo e viajar ao passado".

    Eu quero salientar os pontos principais que a revista Veja cobre na sua reportagem:

    Lei das Estatais: tentativa de mudança da Lei das Estatais para permitir que políticos assumam cargos nas estatais. Isso transforma as estatais em cabides de emprego e as deixam sujeitas a mais ingerência política. Isso já foi assim no passado. Querem voltar ao passado! Isso já deu origem a mensalão, já deu origem a petrolão – querem voltar ao passado.

    Marco legal do saneamento básico: querem mudar o que nós aprovamos aqui neste Senado. Já mais de 80 bilhões foram investidos em saneamento básico pela iniciativa privada desde quando nós aprovamos esse marco aqui no Senado e no Congresso. Querem mudar – querem mudar por medida país provisória. Isso cria incerteza para as empresas privadas que desejam entrar no setor, dá mais uma chance às empresas ineficientes a manterem contratos – empresas estatais ineficientes, cabides de emprego; deve causar um atraso das metas de universalização dos serviços de água e esgoto.

    Isso, Sr. Presidente, é trabalhar contra a saúde das crianças pobres deste país que convivem com o esgoto a céu aberto. Volta ao atraso – profissão de fé pelo atraso.

    Lei de Responsabilidade Fiscal, um instrumento extremamente importante nos últimos 20 anos: querem mudar a Lei de Responsabilidade Fiscal. Retiram o incentivo para o Governo ser responsável com as contas públicas. Querem ser irresponsáveis com as contas públicas.

    Isso está muito claro no novo arcabouço. Mexe-se na Lei de Responsabilidade Fiscal, desobriga o Governo a fazer contingenciamento, diz que tem lei que não precisa ser cumprida, e vai por aí afora.

    Mais um ponto: contribuição sindical. Não posso culpar só o Governo Lula por isso, o Supremo também tem uma parcela. Mas, de novo, o imposto sindical: coisa do passado. Querem voltar com o imposto sindical. O Governo do PT tem compromisso com os sindicatos, sim; querem uma nova forma de contribuição sindical. O país que mais sindicatos tem no mundo é o Brasil. Volta ao passado.

    Agências reguladoras: projeto de autoria do Deputado Danilo Forte, do União do Ceará, mas com apoio do Governo, quer incluir no relatório da Medida Provisória da Reestruturação Ministerial a criação de conselhos dentro dos ministérios para fiscalizar agências reguladoras. A consequência automática é a criação de mais cargos para políticos dentro dos ministérios e perda do poder das agências, perda do poder técnico dessas agências. Volta ao passado, ao passado de antes das agências reguladoras, que é do Governo Fernando Henrique.

    Além disso, Sr. Presidente, além da revista Veja, eu poderia atualizar com outras voltas ao passado.

    Por exemplo, eu ouvi ontem, na imprensa, que o Governo Lula quer que o BNDES faça empréstimos à Argentina, porque a Argentina está quebrada, com 105% de inflação ao ano. O nosso BNDES vai financiar produtos brasileiros que serão exportados para a Argentina. Obviamente esse dinheiro não será recebido de volta. Há aí um aspecto humanitário de ajuda ao vizinho, mas se quer fazer por aspecto humanitário, não diga que isso é política econômica, porque não é. Ninguém, em sã consciência, faria esse tipo de financiamento à Argentina. E os próximos passos, quais serão? Vamos financiar novamente a Venezuela? A Bolívia? A Nicarágua? Já tivemos alguns anúncios nesse sentido. Volta ao passado.

    Nas relações internacionais, então, um desastre atrás do outro – um desastre atrás do outro! Foi visitar o Biden; muito bem. Mas, quando foi visitar a China, resolveu brigar com os Estados Unidos. Meu Deus, se você tem dois bons clientes que compram os nossos produtos, para ficar bem com o primeiro cliente, você não precisa ficar mal com o segundo! Erro primário as declarações da visita à China, erros grotescos. Um desastre.

    Guerra da Ucrânia. Esse eu não preciso nem comentar, todos sabem. Dizer que a Ucrânia é culpada ou tão culpada quanto a Rússia pela invasão da Ucrânia, isso não é nem volta ao passado, isso é volta ao absurdo mesmo. Mas, enfim, é o que temos.

    Mas não para aí, Sr. Presidente! Eu estudei, com bastante rigor, a proposta do novo arcabouço fiscal. É um absurdo total. Em duas pegadinhas tem um gasto escondido de R$1 trilhão a mais até o fim do Governo Lula. O primeiro: eles trocam o volume de pagamento por volume orçado. Com isso se jogam para fora do teto 255 bilhões.

    Na segunda pegadinha, em relação àqueles 145 bilhões a que me referi aqui no começo, que nós autorizamos através da Emenda Constitucional 126/22, a PEC da Transição, estava muito claro lá na PEC que esses 145 bilhões eram somente para 2023. Olha, a base de cálculo do arcabouço inclui esses 145 bilhões como sendo despesa normal deste ano de 2022. Só isso cria, até 2006, 810,8 bilhões de gastos a mais. Eu tenho os cálculos para quem quiser ver, não estou inventando nada, só que eu não vou expor os cálculos aqui por ser inviável, mas isso é tecnicamente calculável.

    Sr. Presidente, como se não bastasse, tem um projeto de reforma tributária que é um salto no escuro, uma coisa absurda, com potencial para desorganizar totalmente a economia brasileira...

(Soa a campainha.)

    O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR) – ... que cria dez anos de transição, que mistura impostos federais com impostos estaduais e municipais. E defendem isso – a tropa de choque do Governo – como se quem fosse contra não estivesse sendo patriota.

    Nós temos uma proposta alternativa. Nós queremos a reforma tributária, mas sobre a PEC 45, essa proposta de reforma tributária do Bernard Appy, que foi contratado pelo Haddad para ser o Secretário Extraordinário da Reforma Tributária e que, portanto, tem o apoio do Governo, todo e qualquer tributarista que merece esse título é contra, a Frente Nacional dos Prefeitos é contra, a Frente do Agronegócio é contra. Sabe, a indústria, e apenas a indústria, tem esperança de ganhar alguma coisa com isso, mas não vai ganhar, porque vai acabar ficando até sem consumidor.

(Soa a campainha.)

    O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR) – Sr. Presidente, de todos os lados que eu olho, todas as medidas desses cem dias do Governo Lula são um desastre na área econômica, um desastre total!

    O Brasil nunca precisou tanto deste Senado, nunca precisou tanto deste Congresso para impedir que essa volta ao passado e que esses novos desastres propostos, como esse arcabouço e essa reforma tributária, possam infelicitar a vida do nosso país. Fica aqui mais um alerta meu sobre assunto tão importante e que mexe com a vida de todos nós.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.