O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Muito obrigado, Senador Jorge Kajuru.

    De fato, a nossa pretensão é inaugurarmos um amplo debate, e é muito importante que haja um amplo debate em relação a algo que mexe com as estruturas da política brasileira, e é muito importante, portanto, que isso seja amadurecido.

    O fim da reeleição, o que percebo, é algo que constitui um desejo de boa parte dos Senadores e Senadoras com os quais eu converso e igualmente a coincidência de eleições e o alongamento do mandato de 4 para 5 anos para acabarmos com esse estado perene de eleição que o Brasil vive e finalizar, de uma vez por todas, esse instituto que, de fato, me parece que não fez bem ao Brasil, que é o instituto da reeleição.

    Então, o que sugiro é que, obviamente, em se tratando de uma proposta de emenda à Constituição, que é de autoria de V. Exa., que será submetida à Comissão de Constituição e Justiça, que é o foro próprio para poder se discutir e fazer audiências públicas relativamente a isso, que possamos também, em breve, fazer um grande debate no Plenário do Senado Federal e convidar autoridades públicas, convidar a sociedade civil e discutir profundamente isso para saber se estamos mesmo no caminho certo ou não.

    Então, não haverá açodamento, não haverá imprudência, tampouco irresponsabilidade. Nós somos responsáveis e sabedores de que estamos aqui trabalhando pelo que é o melhor para o Brasil. Então, vamos avançar nessa pauta, primeiramente, permitindo um debate muito amplo com a sociedade brasileira.

    Agradeço a iniciativa de V. Exa. Meus agradecimentos também ao Datena, que teve V. Exa. agora como portador dessa mensagem. Agradeço muito, Senador Jorge de Kajuru.

    E também me dirijo ao Senador Fabiano Contarato, que relatou o projeto relativamente à Lei Orgânica da Polícia Civil. É um projeto importante, como o é também o da Polícia Militar; ambos os projetos são importantes, ambos serão deliberados pelo Senado Federal. Apenas peço a compreensão, Senador Fabiano Contarato. Como não estava previamente na pauta do Senado, que possamos agora levá-lo ao Colégio de Líderes e definirmos a melhor data, até para permitir que Senadores e Senadoras que aqui não estejam possam também debater esse tema, que, seguramente, é um tema de interesse de todos – de interesse muito importante de V. Exa., que é Delegado de Polícia Civil, que é da Polícia Civil do Estado Espírito Santo, assim como é de interesse do Senador Alessandro Vieira, que também é da instituição –, mas permitirmos a todos os outros Senadores também esse debate com essa previsibilidade da pauta. Então, peço essa compreensão. Vamos tratá-lo com a urgência devida. Será apreciado, mas peço essa compreensão para não o apreciarmos hoje na pauta do Senado, permitindo que haja a previsibilidade por parte dos Senadores para que aqui estejam.

    E há também a situação do PLP 136, que interessa muito aos estados e municípios brasileiros. Há uma reivindicação grande dos municípios do Brasil que estão concentrados hoje em Brasília. Recebi diversos Prefeitos do meu Estado de Minas Gerais hoje muito ansiosos pela aprovação desse PLP 136, Senador Ciro Nogueira, relativamente à recomposição das perdas do ICMS, fruto das legislações do ano passado.

    Há um requerimento de urgência. Eu vou esperar o Plenário ter um pouco mais de Senadores e Senadoras para que possamos submeter ao crivo dos Senadores a conveniência de aprovarmos a urgência na data de hoje e aprovarmos esse projeto, que, parece-me, já teve uma boa e grande aceitação na Comissão, com a apreciação pelo Relator Senador Veneziano Vital do Rêgo. Então, em instantes, eu proponho ao Plenário, se for possível, o apreciarmos ainda hoje; se não for e houver essa necessidade da previsibilidade, nós, então, pautaremos previamente para a semana que vem, na pauta do Senado, o PLP 136.

    Então, em instantes, eu vou consultar o Plenário a respeito disso, lembrando que, na semana que vem, nós teremos uma semana mais curta, em função do feriado nacional, e devemos fazer, então, a sessão na terça e na quarta-feira pelo modo semipresencial. Eu estarei presente aqui no Plenário do Senado, os Senadores que puderem estar presentes também o façam, mas serão sessões semipresenciais, com a possibilidade de apreciarmos as pautas de preferência dos Líderes, que serão materializadas na reunião de Líderes de amanhã.

    Então, ficam esses breves comunicados, esses encaminhamentos.

    Passo a palavra, neste instante, à Senadora Zenaide Maia, que é a próxima oradora inscrita.

    Senadora Zenaide Maia, V. Exa. é a próxima oradora inscrita. Deseja fazer uso da palavra agora ou depois?