O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT. Para discursar.) – Sr. Presidente, Senador Rodrigo Pacheco, Sras. e Srs. Senadores, eu venho a esta tribuna do Senado Federal, na tarde-noite de hoje, para tratar de relevantes pautas que têm afetado a sociedade brasileira. Algumas coisas que acontecem em nosso país nos deixam realmente indignados. Uma delas é o crescente número de delitos relacionado aos telefones celulares. O Brasil teve 1 milhão de ocorrências de furtos de celulares no último ano, com uma média de quase 3 mil aparelhos roubados por dia, segundo os dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública.

    É crescente também, Sr. Presidente, o número de crimes que ocorrem no ambiente virtual, muitas vezes usando dados subtraídos dos aparelhos celulares e furtados ou roubados. O número de estelionatos por meio eletrônico aumentou 65% entre 2021 e 2022, resultando em 208 golpes por hora, que é um dado alarmante. Nos últimos anos, eu mesmo tive o meu número do celular particular clonado por criminosos que utilizaram meu nome para pedir dinheiro a pessoas do meu relacionamento ou para obter vantagem financeira. Acredito que cada um de nós neste Plenário conheça também alguma pessoa que já tenha sido vítima desse tipo de crime.

    Além do impacto econômico, o furto do celular acarreta danos morais e sociais. A grande maioria dos brasileiros utiliza seus aparelhos para o trabalho, estudo e lazer, tornando esses dispositivos essenciais à vida cotidiana. Por isso, o telefone celular acaba sendo uma porta da entrada para criminosos terem acesso às informações pessoais das vítimas e, assim, praticar inúmeros tipos de golpes, lesando mais pessoas.

    Mas, Sras. e Srs. Senadores, já passou da hora de o Brasil endurecer a sua legislação penal para coibir e punir esse e outros tipos de delitos, tais como crime contra a mulher e os relacionados ao tráfico de drogas. No mês de março, só vou dar um exemplo, a Polícia Civil de Mato Grosso, a partir de um trabalho exemplar, instaurou 932 inquéritos para apurar crimes de violência contra a mulher. Em apenas 30 dias, foram presos 253 agressores pelos mais variados delitos no âmbito da violência doméstica. A Lei Maria da Penha, principal instrumento jurídico brasileiro de combate à violência doméstica, vai completar 18 anos este ano, mas ainda precisamos avançar muito nessa agenda.

    Na qualidade de legislador, tenho procurado contribuir para o aprimoramento de nossas leis. Tramitam, aqui no Congresso, algumas leis da nossa autoria, que buscam proteção de mulheres e também o aumento de penas para o tráfico de drogas. São projetos que merecem ser apreciados com a maior urgência. Destaco, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, o PL 5.019, de 2013, que cria o Fundo Nacional de Amparo a Mulheres Agredidas, visando garantir renda e capacitação para as mulheres vítimas de violência. O projeto aguarda votação na Câmara dos Deputados desde 2012.

    No âmbito do combate às drogas, sou autor do PL 3.786, de 2021, que tipifica o crime de narcocídio, conhecido como assassinato relacionado ao tráfico de drogas. O projeto tramita na CCJ, sob a competência do ilustre Relator, querido amigo, Senador Vanderlan Cardoso. Sua aprovação irá assegurar penas mais severas para a produção, distribuição e venda de drogas ilícitas no Brasil.

    Sras. e Srs. Senadores, o problema de segurança pública no Brasil é muito grave. Não podemos ficar aqui, de braços cruzados, vendo o crime organizado agir impunemente, lesando milhares de cidadãos ordeiros, pacíficos, que trabalham e pagam seus impostos em dia. Precisamos, urgentemente, discutir e aprovar proposições que venham aperfeiçoar nossas leis, bem como utilizar a tecnologia de que dispomos para coibir esses tipos de delitos, fontes de insegurança e de inúmeros prejuízos para nossa sociedade.

    Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, algo tem que ser feito no Brasil. Aqui mesmo se discute a PEC 45, cujo primeiro signatário é o Senador, Presidente, Rodrigo Pacheco. O Senado tem que aprovar rapidamente essa matéria. Quando no Supremo Tribunal Federal se discute essa possibilidade de descriminalizar a maconha em nosso país, isso chama-se crime de lesa-pátria. Nós, Congressistas, temos a obrigação de legislar, e fazemos enfrentamentos todos os dias, para que, certamente, possamos dar a este país segurança e uma perspectiva para a nossa juventude, as nossas crianças, de um Brasil melhor.

    Por isso, caro Presidente Rodrigo Pacheco, eu acho muito importante que a PEC, da qual V. Exa. é o primeiro signatário, nós temos que votar, no máximo, até semana que vem, assim, tentando buscar a diminuição do crime que aumentou sobremaneira, em nosso país. Mato Grosso, particularmente, infelizmente, hoje, tornou-se, com certeza, uma região com alguns bolsões de tráfico, de morte todos os dias, praticamente. E, lamentavelmente o Governo Federal não tem cumprido a sua parte, sobretudo em Mato Grosso, que tem 700km de fronteira seca com a Bolívia e outros países que produzem não só maconha, como cocaína. Pouca é a presença das forças federais dessa região para combatê-los em igualdade de condições, não só com material humano, mas sobretudo com tecnologia para que, de imediato, possamos tomar as devidas providências e fazer esse enfrentamento.

    Dessa maneira, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, encerro a minha fala dizendo que aposto que esta Casa, com certeza, vai cumprir tudo aquilo que é estabelecido na sua Constituição, que é o papel da nossa Casa, o Senado Federal, de fazermos boas leis, mas, sobretudo, sempre lutando pelo interesse da sociedade brasileira.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.