O SR. SERGIO MORO (UNIÃO - PR. Para discutir. Sem revisão do orador.) – Obrigado, Presidente.

    Presidente, eu vou só me pronunciar de novo sobre esse veto feito pelo Governo Lula, em cima do fim das saidinhas dos presos nos feriados. Espero que esse veto seja derrubado hoje e que essa apreciação não seja postergada, até porque nós temos um feriado próximo, o Dia das Mães, e, se acontecer alguma tragédia, como infelizmente tem acontecido rotineiramente nessas saídas temporárias, a responsabilidade vai recair sobre o Governo Lula. Isso até é bom politicamente para a Oposição, mas, para a gente que tem responsabilidade na Oposição, isso seria muito ruim para o país. Tem votos, a meu ver, para a derrubada desse veto, e creio que seja nossa responsabilidade fazê-lo hoje.

    Não é uma medida de populismo penal. Esse assunto foi amplamente discutido na Câmara, mas também no Senado Federal.

    No Senado Federal, ainda apresentei uma emenda que foi aprovada pelos pares, para manter a saída temporária para a finalidade de estudo do preso. Essa saída é mais individualizada, com apreciação mais individualizada por parte do juiz de execução. Além disso, não é aquela saída às centenas e aos milhares, como acontece durante os feriados. A saída para estudo tem uma finalidade, sim, ressocializante, ao contrário das saídas temporárias nos feriados.

    Nós temos visto, pelas estatísticas, que parte dos presos não volta, o que faz ainda com que as forças de segurança tenham que se encarregar, se ocupar de recapturá-los, com prejuízo à segurança pública normal.

    Esse assunto já está bem amadurecido, e entendo que tenhamos que votar isso hoje.

    Não me oponho ao adiamento da apreciação de outras matérias, e me parece necessário que sejam votados os vetos sobre a questão orçamentária, os vetos que igualmente obstaculizam qualquer espécie de reforço do socorro em relação ao ocorrido no Rio Grande do Sul, mas o fato é que esse veto sobre o fim das saidinhas é importante que seja votado hoje.

    Agrego aqui que, muitas vezes, o Governo vem com o argumento ad terrorem: "Ah, se acabar com as saidinhas, vai ter rebelião nos presídios, porque vão acabar os incentivos ao bom comportamento". Não é verdade. Não é verdade porque a progressão de regime de cumprimento de pena e a própria saída para fins de estudo e trabalho ainda dependem da boa conduta do preso, e, portanto, permanecem incentivos ainda para o bom comportamento.

    Agora, o que não se pode aceitar de maneira nenhuma... Talvez tenha aí o adiamento sobre os vetos da Lei Orgânica da Polícia Civil, da Lei Orgânica da Polícia Militar. Agora, o que não dá para aceitar? Seria muito ruim, seria nós... Seria este Congresso derrubar os vetos sobre a Lei Orgânica da Polícia Civil e a Lei Orgânica da Polícia Militar, vetos que foram feitos pelo Presidente Lula, e, por outro lado, derrubar... manter o veto sobre a saidinha dos presos. Seria paradoxal que nós beneficiássemos os criminosos e, na mesma sessão do Congresso, puníssemos os policiais.

    Por isso, o meu posicionamento aqui é no sentido de derrubar o veto sobre o fim das saídas temporárias e derrubar igualmente os vetos do Presidente Lula em cima das Leis Orgânicas da Polícia Civil e da Polícia Militar. Caso estes dois últimos sejam adiados e possa haver a construção de um acordo...

(Soa a campainha.)

    O SR. SERGIO MORO (UNIÃO - PR) – ... tanto melhor, mas que não adiemos o veto, a apreciação sobre o veto do fim das saidinhas temporárias.

    É isso, Presidente.