O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS. Para discursar - Presidente.) – Senhoras e senhores, convidados que estão no Plenário neste dia histórico e aqueles também que estão na galeria visitando o Congresso, que é o coração da democracia... Eu queria que nós no Plenário déssemos uma salva de palmas para eles que estão na galeria. (Palmas.)

    A assessoria funcionou aqui, rapidamente: registramos a presença na galeria dos alunos do curso de Direito do Centro Universitário Vale do Cricaré, da cidade de São Mateus, aqui conosco. Então, meus cumprimentos. (Palmas.)

    Vamos, neste momento, à fala de abertura, como é de praxe, em que eu falo em nome dos Senadores e Senadoras, como Presidente deste momento do Senado da República.

    Senhoras e senhores, em minhas palavras iniciais, eu me lembro aqui do poeta gaúcho Mario Quintana:

O espírito é variável como o vento,

mais coerente é o corpo, e mais discreto...

Mudaste muita vez de pensamento,

mas nunca de teu [...] [vizinho] predileto.

    Estamos reunidos hoje nesta sessão especial do Senado Federal para celebrar o Dia Nacional da Pessoa Idosa, 1º de outubro. É uma data de reflexão e também de compromisso. Foi instituída pela Lei 11.433, de 2006, em referência ao Dia Internacional do Idoso estabelecido pela ONU. No Brasil, a data também remete à sanção do Estatuto da Pessoa Idosa, Lei 10.741, de 2003, de nossa autoria, sancionada pelo Presidente Lula.

    Desse dia histórico lembro-me eu como se fosse hoje. No Palácio do Planalto, o Presidente Lula me passou a palavra; eu fiz um pronunciamento, confesso, de coração e alma, em que acabei declamando parte da canção de Sérgio Bittencourt Naquela Mesa:

Naquela mesa ele juntava gente

e contava contente o que fez de manhã

e nos seus olhos era tanto brilho

que mais que seu filho eu fiquei seu fã

[...]

Naquela mesa tá faltando ele

E a saudade dele tá doendo em mim

    Ao declamar naquele dia – cantar eu não cantei, eu declamei essa parte de uma bela canção –, confesso que me lembrei, com muita emoção, dos meus falecidos pais, Ignácio e Itália Paim. E, ao me lembrar desses, eu queria, junto com vocês, em homenagem a todos os nossos entes queridos que já estão em um outro espaço – creio eu que com Deus –, a eles dar uma salva de palmas. Que lá do alto eles sintam essa energia de nós outros aqui. (Palmas.)

    O Presidente Lula fez também um discurso emocionado, que consta na cartilha em que vocês receberam, o Estatuto do Idoso. Isso aqui é uma cartilha que foi impressa já há muito tempo. Está tanto o meu pronunciamento como o do Presidente Lula.

    Enfim, vamos em frente.

    Senhoras e senhores, o Brasil tem hoje 213,4 milhões de habitantes. Desses, 15,8% têm 60 anos ou mais, o que representa cerca de 32,9 milhões de pessoas. Já a faixa de 65 anos ou mais corresponde a 10,9% da população, aproximadamente 22,2 milhões de brasileiros e brasileiras. Pela primeira vez, a população idosa (60+) ultrapassa a população jovem, de 15 a 24 anos.

    Outro dado relevante: cerca de 70% dos idosos dependem exclusivamente do SUS para a atenção à saúde. Vejam todos a importância da saúde pública.

    Segundo o IBGE, o envelhecimento será cada vez mais intenso. Mantidas as tendências atuais, em 45 anos, quase 40% da população terá mais de 60 anos, o que significará mais de 75 milhões de idosos.

    Esse panorama revela um desafio imenso. O envelhecimento acelerado exige que adaptemos as políticas públicas.

    O Estatuto da Pessoa Idosa foi resultado de mais de dez anos de debates com a sociedade civil. Representa um marco. Ele garante direitos fundamentais: prioridade em serviços, acesso à saúde, alimentação, educação, cultura, lazer, trabalho, previdência, assistência social, transporte e habitação. Também ele fortalece a luta dos crimes contra os idosos: maus-tratos, discriminação, abandono, coação, apropriação de bens. Enfim, são 118 artigos que deram ao idoso respaldo legal para exigir respeito, seja em um posto de saúde, seja em uma fila de banco, seja nos tribunais. E isso gerou mudanças concretas: vagas de estacionamento, academias ao ar livre, prioridade na restituição do Imposto de Renda, superprioridade para maiores de 80 anos. Tudo isso fortaleceu – e é claro que aqui eu fiz um resumo – a autoestima dos idosos e consolidou a ideia de que envelhecer não é perder direitos.

    O estatuto também estimulou a criação dos Conselhos dos Direitos da Pessoa Idosa e do Fundo Nacional da Pessoa Idosa, ampliando, assim, a participação social e o controle democrático das políticas públicas.

    Trouxe ainda um avanço histórico: o reconhecimento da violência contra a pessoa idosa como crime. É cadeia. Antes, muitos casos eram tratados como questões domésticas, problema da família. Hoje não: há um instrumento de denúncia e punição.

    Entretanto, surgiram novos desafios.

    Algumas das principais formas de violência atual são os golpes digitais, fraudes bancárias, falsos empréstimos, mensagens fraudulentas... Tem até uma CPI aqui que há de apontar quem se apropriou covardemente do dinheiro dos idosos, com muitas associações falsas, que não existem, mas a CPI vai apontar um caminho, tenho certeza, e o Governo Lula já está devolvendo o dinheiro – e aqui, naturalmente, o representante do Governo vai falar – para aqueles que demonstrarem que realmente foram surrupiados, foram assaltados, foram roubados.

    É urgente reforçar a responsabilidade também de bancos e operadoras de plataformas, além de promover campanhas de alfabetização digital voltadas à população idosa.

    O envelhecimento ativo hoje também significa segurança do mundo virtual, e a sociedade civil tem papel fundamental: conselhos municipais, estaduais, Conselho Nacional, são espaços para que a voz da pessoa idosa seja ouvida. ONGs oferecem acolhimento, assistência jurídica, atividades culturais e proteção contra abusos.

    Sublinho aqui alguns projetos de lei que atualmente tramitam aqui nesta Casa e vão complementar tudo que está escrito no Estatuto da Pessoa Idosa.

    Projeto de Lei 74, de 2023: este é de minha autoria e prevê a exigência de assinatura física em contratos de créditos feitos hoje por telefone, pela internet – e sabemos o que é que deu, e por isso estamos, neste momento, com a situação muito difícil nos empréstimos consignados e o desvio de associações falsas, que dizem que o camarada, que o idoso liberou para que ele fosse sócio –, justamente para proteger as pessoas idosas dos golpes, que se multiplicam todo dia.

    Projeto de Lei 2.760, de 2024, relatoria, modalidade de acolhimento diurno para apoiar famílias que cuidam da pessoa idosa.

    O Projeto de Lei 3.411, relatoria também, que propõe a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa Idosa – eu disse relatoria, porque hoje eu sou Relator.

    A previdência tem um papel fundamental na vida dos idosos. Grande número de idosos depende dela como principal e, muitas vezes, a única fonte de recurso, de renda. A aposentadoria assegura que, mesmo após perderem a capacidade de trabalhar de forma plena, os idosos tenham condições mínimas de sobrevivência. Para milhões de brasileiros, o benefício previdenciário é a única fonte de renda da família. Sem a previdência, o índice de pobreza entre idosos seria muito, muito mais alto.

    Estudos apontam que os benefícios previdenciários têm efeito direto na redução das desigualdades sociais. A previdência garante mais do que a renda, assegura o direito a envelhecer com dignidade, representa a segurança contra riscos sociais como invalidez, morte do provedor e falta de renda. Em muitos lares, a aposentadoria do idoso sustenta filhos e netos, especialmente em períodos de crise econômica e desemprego. O benefício contribui para movimentar a economia local, sobretudo, em pequenas cidades.

    A Constituição de 1988 reconhece a previdência como direito de cidadania e dever do Estado, integrando o sistema de Seguridade Social ao lado da saúde e da assistência. Eu estava lá, eu participei dessa construção, eu fui Constituinte. Tenho orgulho de ter participado da Assembleia Nacional Constituinte, presidida pelo inesquecível Ulysses Guimarães. Estavam lá outros grandes líderes que, se eu fosse citar todos aqui, não teria espaço, mas eu dou palmas a quem presidiu a Assembleia Nacional Constituinte, o inesquecível Ulysses Guimarães. (Palmas.)

    Para aumentar a arrecadação da previdência, guardem essa expressão e a redação que eu dei aqui: para aumentar a arrecadação da previdência, eu defendo que a contribuição do empregador incida sobre o faturamento e não sobre a folha de pagamento. Só vou dar um exemplo: os bancos cada vez empregam menos, devido às novas tecnologias, hoje a gente faz quase tudo pelo celular. E há cada vez menos trabalhadores. Quem tinha 200, tem menos que 100; quem tinha 100, tem menos que 50. Então, se a folha de pagamento é cada vez mais diminuída, os que mais faturam – estou dando o exemplo dos bancos e dos que empregam menos – têm que pagar mais.

    Vou além. Estamos com um problema seriíssimo – e fiz um debate neste Plenário já –: a tal da pejotização do mundo do trabalho. Eles não contribuem para a previdência e têm muitos dos direitos da CLT diminuídos. Eu vou usar aqui o problema que apresentei, e temos outros problemas que falseiam o mundo do trabalho. Muitos dos MEIs – não são todos e nem todos PJs –, estou falando daqueles que... Tem supermercado que tem PJ para carregar caixa. Calculem. Temos ainda a terceirização, inclusive, na atividade-fim.

    Bom, especialistas alertam que a previdência poderá perder bilhões. A Fundação Getulio Vargas fala em 144 bilhões nos últimos dez anos com a pejotização dos MEIs. A previdência social é muito mais do que um benefício financeiro, é um instrumento de justiça social que protege os nossos idosos, sustenta famílias e fortalece o pacto de solidariedade entre gerações.

    Na segunda-feira passada, tivemos aqui uma sessão temática sobre o mundo do trabalho. O objetivo foi alertar, ampliar a discussão e compreender como é delicado o amanhã, se nós não ajustarmos essa caminhada em relação à própria intermediação irregular e à pejotização; impactam o acesso direto aos direitos trabalhistas, aumentam a informalidade e comprometem a sustentabilidade da nossa Previdência.

    Olha o dado que eu vou dar aqui, porque ele falou desta mesa e falou daquela tribuna. O Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ministro Vieira de Mello Filho, da tribuna dirigiu-se ao Plenário e a todos a que estavam assistindo, no Brasil todo, como assistem hoje, e fez a seguinte pergunta: "Se esse dado, e vamos perder bilhões e bilhões... quem vai pagar a previdência? Quem vai manter a nossa previdência? Quem vai ser o responsável pelas gerações futuras?" – e até pela geração presente, porque, se saem do caixa da previdência, ou não entram mais no caixa da previdência bilhões, o que que alguns vão apontar? "Ah, só tem uma saída, privatizar a previdência", e eu sou radicalmente contra.

    Nesta sessão, eu disse que essa situação poderá levar – com todos os que falaram aqui, e nós vamos transformar num livro de todos os convidados que falaram naquela sessão –, aí sim, à falência da nossa previdência. E nós sabemos quem perde se isso acontecer. Não deixaremos acontecer, com um apoio muito forte, tenho certeza, de vocês. Não vão, não vão conseguir falir a nossa previdência.

    Vamos em frente para concluir.

    Na minha avaliação, há um movimento, não de setor específico, não estou aqui acusando ninguém, que sonha em privatizar a previdência; tentaram lá atrás, o Congresso não permitiu, derrubou.

    Nessa visão, que já foi adotada no Chile, a chamada capitalização, se pergunta mais uma vez, como ficará o trabalhador? Adotará uma poupança? E quem não tiver condição de fazer uma poupança? Lá no Chile, com a capitalização – essa expressão não é minha –, eles deram com os burros n'água, e estão voltando atrás.

    Se depender, eu tenho certeza, de nós todos – de nós todos –, não haverá privatização da previdência. Faremos o bom combate aqui no Congresso Nacional, e eu tenho certeza de que teremos também o apoio do Executivo para este debate.

    Termino.

    Diz um provérbio chinês: "Aquele que garante o bem-estar dos outros garante o próprio". É disto que falamos: respeito, dignidade, solidariedade, sabedoria, generosidade. Sempre defendi que a velhice deve ser vista como a idade da vivência e da experiência; jamais, jamais como um tempo perdido.

    Se não estivermos preparados para essa realidade, corremos o risco de construir uma sociedade solitária e carente de direitos. De nada valem as leis se não forem cumpridas e se não tiverem responsabilidade social, se não tiverem uma visão humanitária para todo o nosso povo.

    O Estatuto da Pessoa Idosa é a realização de um sonho, mas cabe a todos nós garantir que esse sonho se torne prática cotidiana. É bom lembrar, por justiça, que eu não invento leis. Foi um senhor idoso do Rio de Janeiro que me mandou uma cartinha – eu era ainda Deputado. Ele disse: "eu mandei a cartinha para muitas pessoas, mas ninguém me deu retorno". E eu mandei o retorno para ele, dizendo que nós íamos construir com a sociedade o Estatuto do Idoso, e assim o fizemos. Eu consegui ainda ir ao Rio de Janeiro, onde recebemos a homenagem na Assembleia Legislativa, articulada pelo filho dele, porque ele já tinha falecido, infelizmente.

    Tratar bem nossos idosos é sinal de humanidade, é um dos mais fortes índices de civilização e respeito ao próximo. Recordo aqui, nesse fechamento, de um verso de Piero Franco:

Velho, meu querido velho

Agora caminhas lento

Como perdoando o vento

Eu sou o teu sangue, meu velho

Sou o teu silêncio e o teu tempo.

    Por fim, meus agradecimentos aqui ao Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, à Mesa do Senado, à Senadora Leila e a todos aqueles que ajudaram no encaminhamento do requerimento e votaram de forma favorável – o Izalci, como a Damares, também votaram favorável. Agradeço a todos os Senadores e Senadoras, à Diretora-Geral, Ilana, na pessoa de quem agradeço a todos os servidores e ao Chefe do Serviço de Transporte, Marcelo Monteiro. Quero deixar aqui o meu carinho a todos vocês.

    O meu abraço a todos os idosos que estão aqui e aos do nosso país. Idosos e idosas, podem crer, vocês são a nossa referência, vocês são os verdadeiros construtores desta nação. A vocês de todos os 26 estados e do DF, eu quero dizer, como a frase final, que vocês são os nossos heróis.

    Peço aqui, neste encerramento, uma grande salva de palmas, um beijo no coração de vocês, vocês, vocês, vocês, que são os nossos heróis. Uma salva de palmas, e essas palmas – peço que todos fiquem de pé, e não é para o meu discurso; deixo bem claro, não é para o meu discurso – fortes têm que ser para todos os idosos e idosas do nosso país! (Palmas.)

    Cumprimento os visitantes que estão nas galerias. Ali vejo – e é bom ver – o encontro de gerações: jovens, idosos, aquele bebê lá, que representa o encontro de gerações, muito bem demonstrado não só por quem está no Plenário, mas por vocês nas galerias. Homens de barba e cabelos brancos, que nem eu, vejo lá também. A vocês eu quero também cumprimentar pela simbologia. (Palmas.)

    Representando o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, a Coordenadora de Projetos do Departamento de Proteção Social Especial, Sra. Cristina Jinkings Sant'ana.

    O Senador Izalci foi à tribuna, mas ele falou comigo. É porque ele tem que sair de imediato. Eu sei que a doutora vai entender.

    Senador Izalci, por favor.

    Cada convidado terá o tempo de cinco minutos.