Atividade Legislativa

Senador Dalirio Beber

(Continuação da votação, em turno único)

(Em urgência - Requerimento nº 814, de 2017)

Continuação da votação, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 212, de 2017, do Senador Dalirio Beber, que fomenta a inclusão de dados nos cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores.

Parecer sob nº 105, de 2017, da CCJ, Relator: Senador Armando Monteiro, favorável, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), que apresenta.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLS nº 00212/2017
• Parecer - P.S nº 00105/2017

Senador Eunício Oliveira

(Discussão, em turno único)

(Em urgência - Requerimento nº 792, de 2017)

Projeto de Lei do Senado nº 345, de 2017, do Senador Eunício Oliveira, que altera a legislação eleitoral para instituir o voto distrital misto nas eleições proporcionais.

Pendente de Parecer da CCJ.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLS nº 00345/2017

(nº 8843 de 2017, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 129, de 2017 (nº 8.843/2017, na Casa da origem), que dispõe sobre o processo administrativo sancionador na esfera de atuação do Banco Central do Brasil e da Comissão de Valores Mobiliários; e dá outras providências.

O parecer nº 108, de 2017-CAE, Relator: Senador Armando Monteiro, é favorável, com as Emendas nºs 1 a 3-CAE (de redação).

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 00129/2017
• Parecer - P.S nº 00108/2017

Senador Randolfe Rodrigues e outros

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução nº 55, de 2015, tendo como primeiro signatário o Senador Randolfe Rodrigues, que fixa alíquota máxima para cobrança do ICMS incidente nas operações internas com querosene de aviação.

Pareceres sob nºs: - 695, de 2016, da CAE, Relator: Senador Jorge Viana, favorável, com as Emendas nºs 1 e 2-CAE, que apresenta; - 15, de 2017, da CI (em audiência, nos termos do Requerimento nº 620, de 2017), Relator: Senador Telmário Mota, pela rejeição das Emendas nºs 1 e 2-CAE, das Emendas nºs 3 e 4-Plen, e das Emendas nºs 7 e 8-CI; e pela aprovação das Emendas nºs 5 e 6-CI, nos termos da Emenda nº 9 (Substitutivo), que oferece.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PRS nº 00055/2015
• Avulso de parecer - PRS nº 00055/2015
• Parecer - P.S nº 00015/2017
• Avulso de parecer - PRS nº 00055/2015

Senador João Capiberibe e outros

(Votação, em primeiro turno)

Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 24, de 2012, de autoria do Senador João Capiberibe e outros, que institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública.

Parecer nº 551, de 2016, da CCJ, Relator: Senador Aécio Neves, favorável, com a Emenda nº 3-CCJ (substitutivo), que oferece. Parecer nº 62, de 2017-CCJ, pela rejeição das Emendas nºs 4 e 5-Plen.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PEC nº 00024/2012
• Avulso de parecer - PEC nº 00024/2012
• Parecer - P.S nº 00062/2017

Senador Vicentinho Alves e outros

(Votação, em primeiro turno)

Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 48, de 2015, tendo como primeiro signatário o Senador Vicentinho Alves, que acrescenta o § 13 ao art. 37 da Constituição Federal para dispor sobre a convalidação de atos administrativos.

Parecer sob nºs: - 684, de 2015, da CCJ (1º pronunciamento), Relator: Senador Valdir Raupp, favorável; e - 932, de 2016, da CCJ (2º pronunciamento), Relator: Senador Valdir Raupp, pela aprovação da Emenda nº 1-Plen, na forma da Subemenda (Substitutiva).

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PEC nº 00048/2015
• Avulso de parecer - PEC nº 00048/2015
• Avulso de parecer - PEC nº 00048/2015
• Emenda - EMENDA nº 00001/2016

(nº 551 de 2016, na Câmara dos Deputados)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 165, de 2017 (nº 551/2016, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de São Vicente e Granadinas, assinado em Brasília, em 26 de abril de 2010.

Parecer favorável, sob nº 80, de 2017, da CRE, Relator ad hoc: Senador Flexa Ribeiro.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDS nº 00165/2017
• Parecer - P.S nº 00080/2017

(nº 560 de 2016, na Câmara dos Deputados)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 166, de 2017 (nº 560/2016, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Zâmbia, assinado em Lusaca, em 8 de julho de 2010.

Parecer favorável, sob nº 79, de 2017, da CRE, Relator ad hoc: Senador Antônio Anastasia.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDS nº 00166/2017
• Parecer - P.S nº 00079/2017

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do Requerimento nº 917, de 2017, da Senadora Marta Suplicy, solicitando que, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 54, de 2017, seja ouvida, também, a CAE (desconto em livros, periódicos e materiais didáticos aos professores).

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do Requerimento nº 785, de 2017, de líderes, solicitando, nos termos dos artigos 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado, urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 315, de 2016 (tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado 251, de 2015).

(nº 5850 de 2016, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do(a) Projeto De Lei Da Câmara nº 101, de 2017, de autoria do(a) Deputado Federal Augusto Coutinho, que dispõe sobre adoção e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 00101/2017

(nº 354 de 2017, na origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Parecer nº 121, de 2017, da CCJ, Relator: Senador Ronaldo Caiado, sobre a Mensagem nº 62, de 2017 (nº 354/2017, na origem), pela qual o Senhor Presidente da República submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor BRENO MEDEIROS, para exercer o cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, na vaga reservada a Desembargador, decorrente da aposentadoria do Ministro Antonio José de Barros Levenhagen.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 00062/2017