Atividade Legislativa

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 19, de 2017, (nº 1.775/2015, na Casa da origem), que dispõe sobre a Identidade Civil Nacional e dá outras providências.

Parecer favorável, sob nº 26, de 2017-CCJ, Relator: Senador Antonio Anastasia.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 19/2017
• Avulso inicial da matéria - PLC nº 19/2017
• Emenda - EMENDA nº 1/2017
• Emenda - EMENDA nº 2/2017
• Emenda - EMENDA nº 3/2017
• Emenda - EMENDA nº 4/2017
• Parecer - P.S nº 26/2017

(Incluído nos termos Requerimento nº 223, de 2017)

Projeto de Lei do Senado nº 218, de 2016, do Senador Ricardo Ferraço, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho para instituir o contrato de trabalho intermitente.

Pendente de parecer da CAS.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLS nº 218/2016

Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 48, de 2015, tendo como primeiro signatário o Senador Vicentinho Alves, que acrescenta o § 13 ao art. 37 da Constituição Federal para dispor sobre a convalidação de atos administrativos.

Parecer sob nºs:
- 684, de 2015, da CCJ (1º pronunciamento), Relator: Senador Valdir Raupp, favorável; e
- 932, de 2016, da CCJ (2º pronunciamento), Relator: Senador Valdir Raupp, pela aprovação da Emenda nº 1-Plen, na forma da Subemenda (Substitutiva).

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PEC nº 48/2015
• Avulso de parecer - PEC nº 48/2015
• Avulso de parecer - PEC nº 48/2015
• Emenda - EMENDA nº 1/2016

Discussão, em turno suplementar, do Substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara nº 55, de 2008 (nº 7.310/2006, na Casa de origem), que institui o Dia Nacional da Arte da Ikebana-Sanguetsu.

Parecer sob nº 47, de 2017, da Comissão Diretora, Relator: Senador Cássio Cunha Lima, oferecendo a redação do vencido.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 55/2008
• Avulso de parecer - PLC nº 55/2008
• Avulso de redação final - PLC nº 55/2008

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 38, de 2017 (apresentado como conclusão do Parecer nº 2, de 2017, da CAE, Relator ad hoc: Senador Ricardo Ferraço) que aprova a programação monetária para o primeiro trimestre de 2016.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDS nº 38/2017

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 39, de 2017 (apresentado como conclusão do Parecer nº 3, de 2017, da CAE, Relator ad hoc: Senador Ricado Ferraço), que aprova a programação monetária para o segundo trimestre de 2016.

Textos:

• Projeto de Decreto Legislativo - PDS nº 39/2017

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 40, de 2017 (apresentado como conclusão do Parecer nº 4, de 2017, da CAE, Relator: Senador Flexa Ribeiro), que aprova a programação monetária para o terceiro trimestre de 2016.

Textos:

• Projeto de Decreto Legislativo - PDS nº 40/2017