Quarta sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 24, de 2012, do Senador João Capiberibe e outros Senadores, que institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública.
Parecer nº 551, de 2016, da CCJ, Relator: Senador Aécio Neves, favorável, com a Emenda nº 3-CCJ (substitutivo), que oferece.
Textos:
- Avulso inicial da matéria - PEC nº 24/2012
- Avulso de parecer - PEC nº 24/2012
- Parecer - P.S nº 62/2017
Votação nominal:
Sim:
Não:
Abstenção:
Total:
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 64, de 2016, do Senador Jorge Viana e outros Senadores, que altera a Constituição Federal, para tornar imprescritíveis os crimes de estupro.
Parecer favorável nº 23, de 2017, da CCJ, Relatora: Senadora Simone Tebet.
Textos:
Votação nominal:
Sim:
Não:
Abstenção:
Total:
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 77, de 2015, do Senador Antonio Anastasia e outros Senadores, que dá nova redação ao art. 30 da Constituição Federal, para prever prestação de contas simplificadas para os Municípios de menor porte.
Parecer sob nº 27, de 2017, da CCJ, Relator: Senador Romero Jucá, favorável com a Emenda nº 1-CCJ, que apresenta.
Textos:
Votação nominal:
Sim:
Não:
Abstenção:
Total:
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 103, de 2015, do Senador Cássio Cunha Lima e outros Senadores, que revoga o §2º do art. 57 da Constituição Federal.
Parecer favorável nº 16, de 2017, da CCJ, Relator: Senador Antonio Anastasia.
Textos:
Votação nominal:
Sim:
Não:
Abstenção:
Total:
Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 39, de 2017 (apresentado como conclusão do Parecer nº 3, de 2017, da CAE, Relator ad hoc: Senador Ricado Ferraço), que aprova a programação monetária para o segundo trimestre de 2016.
Textos:
Votação nominal:
Sim:
Não:
Abstenção:
Total:
Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 40, de 2017 (apresentado como conclusão do Parecer nº 4, de 2017, da CAE, Relator: Senador Flexa Ribeiro), que aprova a programação monetária para o terceiro trimestre de 2016.
Textos:
Votação nominal:
Sim:
Não:
Abstenção:
Total:
(Em urgência - Requerimento nº 253, de 2017)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 209, de 2008-Complementar, do Senador Cristovam Buarque, que altera a Lei nº 64, de 18 de maio de 1990 (Lei de Inelegibilidade), para tornar inelegível agente público denunciado por envolvimento com prostituição infantil.
Parecer sob nº 25, de 2017, da CCJ, Relator Senador Magno Malta, favorável, com as Emendas nºs 1 e 2-CCJ, que apresenta.
Textos:
Objeto da deliberação: aprovado
Votação nominal:
Sim: 68
Não: 1
Abstenção: 0
Presidente: 1
Total: 70
à CD
Oradores Inscritos
1. Senador Paulo Paim (PT/RS) |
2. Senador Garibaldi Alves Filho (MDB) |
3. Senador Humberto Costa (PT/PE) |
4. Senador Elmano Férrer (PP) |
5. Senadora Fátima Bezerra (PT) |
6. Senador Telmário Mota (PROS) |
7. Senador Flexa Ribeiro (PSDB) |
8. Deputada Lídice da Mata (PSB/BA) |
9. Senador Acir Gurgacz (PDT) |
10. Senadora Regina Sousa (PT) |
11. Senadora Marta Suplicy (MDB) |
12. Senadora Rose de Freitas (MDB) |
13. Senador Romário (S/Partido/RJ) |
14. Senador Jorge Viana (PT) |
15. Senadora Lúcia Vânia (PSB) |
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