Atividade Legislativa

Senador Cristovam Buarque

(Discussão, em turno único)

(Em urgência - Requerimento nº 253, de 2017)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 209, de 2008-Complementar, do Senador Cristovam Buarque, que altera a Lei nº 64, de 18 de maio de 1990 (Lei de Inelegibilidade), para tornar inelegível agente público denunciado por envolvimento com prostituição infantil.

Parecer sob nº 25, de 2017, da CCJ, Relator Senador Magno Malta, favorável, com as Emendas nºs 1 e 2-CCJ, que apresenta.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLS nº 00209/2008
• Parecer - P.S nº 00025/2017

Senador João Capiberibe e outros

(Quarta sessão de discussão, em primeiro turno)

Quarta sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 24, de 2012, do Senador João Capiberibe e outros Senadores, que institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública.

Parecer nº 551, de 2016, da CCJ, Relator: Senador Aécio Neves, favorável, com a Emenda nº 3-CCJ (substitutivo), que oferece.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PEC nº 00024/2012
• Avulso de parecer - PEC nº 00024/2012
• Parecer - P.S nº 00062/2017

Senador Jorge Viana

(Segunda sessão de discussão, em primeiro turno)

Segunda sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 64, de 2016, do Senador Jorge Viana e outros Senadores, que altera a Constituição Federal, para tornar imprescritíveis os crimes de estupro.

Parecer favorável nº 23, de 2017, da CCJ, Relatora: Senadora Simone Tebet.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PEC nº 00064/2016
• Parecer - P.S nº 00023/2017

Senador Antonio Anastasia

(Primeira sessão de discussão, em primeiro turno)

Primeira sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 77, de 2015, do Senador Antonio Anastasia e outros Senadores, que dá nova redação ao art. 30 da Constituição Federal, para prever prestação de contas simplificadas para os Municípios de menor porte.

Parecer sob nº 27, de 2017, da CCJ, Relator: Senador Romero Jucá, favorável com a Emenda nº 1-CCJ, que apresenta.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PEC nº 00077/2015
• Avulso de redação final - PEC nº 00077/2015

Senador Cássio Cunha Lima e outros

(Primeira sessão de discussão, em primeiro turno)

Primeira sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 103, de 2015, do Senador Cássio Cunha Lima e outros Senadores, que revoga o §2º do art. 57 da Constituição Federal.

Parecer favorável nº 16, de 2017, da CCJ, Relator: Senador Antonio Anastasia.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PEC nº 00103/2015
• Parecer - P.S nº 00016/2017

Comissão de Assuntos Econômicos

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 39, de 2017 (apresentado como conclusão do Parecer nº 3, de 2017, da CAE, Relator ad hoc: Senador Ricado Ferraço), que aprova a programação monetária para o segundo trimestre de 2016.

Textos:

• Projeto de Decreto Legislativo - PDS nº 00039/2017

Comissão de Assuntos Econômicos

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 40, de 2017 (apresentado como conclusão do Parecer nº 4, de 2017, da CAE, Relator: Senador Flexa Ribeiro), que aprova a programação monetária para o terceiro trimestre de 2016.

Textos:

• Projeto de Decreto Legislativo - PDS nº 00040/2017