Atividade Legislativa

Primeira sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 64, de 2016, do Senador Jorge Viana e outros Senadores, que altera a Constituição Federal, para tornar imprescritíveis os crimes de estupro.

Parecer favorável nº 23, de 2017, da CCJ, Relatora: Senadora Simone Tebet.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PEC nº 64/2016
• Parecer - P.S nº 23/2017

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 29, de 2017 (nº 530/2016, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos Mexicanos, assinado na Cidade do México, em 26 de maio de 2015.

Parecer favorável nº 8, de 2017, da CRE, Relator: Senador Armando Monteiro.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDS nº 29/2017
• Parecer - P.S nº 8/2017

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 38, de 2017 (apresentado como conclusão do Parecer nº 2, de 2017, da CAE, Relator ad hoc: Senador Ricardo Ferraço) que aprova a programação monetária para o primeiro trimestre de 2016.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDS nº 38/2017

Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução nº 10, de 2017 (apresentado como conclusão do Parecer nº 11, de 2017, da CAE, Relator: Senador Eduardo Braga), que autoriza a contratação de operação de crédito externo, entre a República Federativa do Brasil e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de até US$ 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, cujos recursos se destinam ao Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros - PNAFM 2ª Fase/2ª Etapa.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PRS nº 10/2017

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 39, de 2017 (apresentado como conclusão do Parecer nº 3, de 2017, da CAE, Relator ad hoc: Senador Ricado Ferraço), que aprova a programação monetária para o segundo trimestre de 2016.

Textos:

• Projeto de Decreto Legislativo - PDS nº 39/2017

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 40, de 2017 (apresentado como conclusão do Parecer nº 4, de 2017, da CAE, Relator: Senador Flexa Ribeiro), que aprova a programação monetária para o terceiro trimestre de 2016.

Textos:

• Projeto de Decreto Legislativo - PDS nº 40/2017