Atividade Legislativa

Senador Jorge Viana

(Primeira sessão de discussão, em primeiro turno)

Primeira sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 64, de 2016, do Senador Jorge Viana e outros Senadores, que altera a Constituição Federal, para tornar imprescritíveis os crimes de estupro.

Parecer favorável nº 23, de 2017, da CCJ, Relatora: Senadora Simone Tebet.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PEC nº 00064/2016
• Parecer - P.S nº 00023/2017

Comissão de Assuntos Econômicos

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução nº 10, de 2017 (apresentado como conclusão do Parecer nº 11, de 2017, da CAE, Relator: Senador Eduardo Braga), que autoriza a contratação de operação de crédito externo, entre a República Federativa do Brasil e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de até US$ 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, cujos recursos se destinam ao Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros - PNAFM 2ª Fase/2ª Etapa.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PRS nº 00010/2017

(nº 530 de 2016, na Câmara dos Deputados)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 29, de 2017 (nº 530/2016, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos Mexicanos, assinado na Cidade do México, em 26 de maio de 2015.

Parecer favorável nº 8, de 2017, da CRE, Relator: Senador Armando Monteiro.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDS nº 00029/2017
• Parecer - P.S nº 00008/2017

Comissão de Assuntos Econômicos

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 38, de 2017 (apresentado como conclusão do Parecer nº 2, de 2017, da CAE, Relator ad hoc: Senador Ricardo Ferraço) que aprova a programação monetária para o primeiro trimestre de 2016.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDS nº 00038/2017

Comissão de Assuntos Econômicos

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 39, de 2017 (apresentado como conclusão do Parecer nº 3, de 2017, da CAE, Relator ad hoc: Senador Ricado Ferraço), que aprova a programação monetária para o segundo trimestre de 2016.

Textos:

• Projeto de Decreto Legislativo - PDS nº 00039/2017

Comissão de Assuntos Econômicos

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 40, de 2017 (apresentado como conclusão do Parecer nº 4, de 2017, da CAE, Relator: Senador Flexa Ribeiro), que aprova a programação monetária para o terceiro trimestre de 2016.

Textos:

• Projeto de Decreto Legislativo - PDS nº 00040/2017

(nº 16 de 2017, na origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, da Mensagem nº 4, de 2017, pela qual o Senhor Presidente da República submete à apreciação do Senado a indicação do Senhor RENATO MOSCA DE SOUZA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Eslovênia.

Parecer nº 5, de 2017, da CRE, Relator: Senador Jorge Viana.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 00004/2017

(nº 17 de 2017, na origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, da Mensagem nº 5, de 2017, pela qual o Senhor Presidente da República submete à apreciação do Senado a indicação do Senhor PAULO CESAR MEIRA DE VASCONCELOS, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Estado de Israel.

Parecer nº 10, de 2017, da CRE, do Relator: Senador Antonio Anastasia.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 00005/2017

Câmara dos Deputados (nº 2516 de 2015, na Câmara dos Deputados)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Substitutivo da Câmara nº 7, de 2016, ao Projeto de Lei do Senado nº 288, de 2013 (nº 2.516/2015, naquela Casa), do Senador Aloysio Nunes Ferreira, que institui a Lei de Migração e regula entrada e estada de estrangeiros no Brasil.

Parecer sob nº 7, de 2017, da CRE, Relator: Senador Tasso Jereissati; favorável ao Substitutivo da Câmara com as alterações que apresenta.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - SCD nº 00007/2016
• Avulso inicial da matéria - SCD nº 00007/2016

Senador Cristovam Buarque

(Tramitando em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 175, de 2003- Complementar; 316 e 341, de 2004-Complementares; 266, 269, 274, 313, 363, 381 e 390, de 2005-Complementares; 141, 231 e 261, de 2006-Complementares; 265 e 684 de 2007-Complementares; e 17, 84, 184, 236 e 249, de 2008- Complementares)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 209, de 2008-Complementar, de autoria do Senador Cristovam Buarque, que altera a Lei nº 64, de 18 de maio de 1990 (Lei de Inelegibilidade), para tornar inelegível agente público denunciado por envolvimento com prostituição infantil.

Pareceres sob nºs 188, de 2006; e 777, de 2008 da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - 1º pronunciamento (sobre o Projeto de Lei do Senado nº 390, de 2005-Complementar), Relator: Senador José Jorge, favorável, com as Emendas de nºs 1 a 5 - CCJ, que apresenta, com votos contrários do Senador Romero Jucá e, em separado, do Senador Sibá Machado; - 2º pronunciamento (após a aprovação do Requerimento nº 822, de 2008, de tramitação conjunta), Relator: Senador Demóstenes Torres, favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 390, de 2005-Complementar, nos termos da Emenda nº 6-CCJ (Substitutivo), que oferece; e pela prejudicialidade das matérias que tramitam em conjunto.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLS nº 00209/2008
• Parecer - P.S nº 00025/2017