- 15:220. Término da Sessão
Senador João Capiberibe e outros
(Quarta sessão de discussão, em primeiro turno)
Quarta sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 24, de 2012, do Senador João Capiberibe e outros Senadores, que institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública.
Parecer nº 551, de 2016, da CCJ, Relator: Senador Aécio Neves, favorável, com a Emenda nº 3-CCJ (substitutivo), que oferece.
Textos:
Senador Jorge Viana
(Segunda sessão de discussão, em primeiro turno)
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 64, de 2016, do Senador Jorge Viana e outros Senadores, que altera a Constituição Federal, para tornar imprescritíveis os crimes de estupro.
Parecer favorável nº 23, de 2017, da CCJ, Relatora: Senadora Simone Tebet.
Textos:
Senador Antonio Anastasia
(Primeira sessão de discussão, em primeiro turno)
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 77, de 2015, do Senador Antonio Anastasia e outros Senadores, que dá nova redação ao art. 30 da Constituição Federal, para prever prestação de contas simplificadas para os Municípios de menor porte.
Parecer sob nº 27, de 2017, da CCJ, Relator: Senador Romero Jucá, favorável com a Emenda nº 1-CCJ, que apresenta.
Textos:
Senador Cássio Cunha Lima e outros
(Primeira sessão de discussão, em primeiro turno)
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 103, de 2015, do Senador Cássio Cunha Lima e outros Senadores, que revoga o §2º do art. 57 da Constituição Federal.
Parecer favorável nº 16, de 2017, da CCJ, Relator: Senador Antonio Anastasia.
Textos: