Atividade Legislativa

(Em urgência - Requerimento nº 315, de 2018)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 493, de 2017 - Complementar, do Senador Airton Sandoval, que estabelece o local do embarque do tomador dos serviços de intermediação eletrônica de transporte privado individual previamente contratado por intermédio de provedor de aplicações da internet para fins de incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.

Parecer sob nº 30, de 2018, da CAE, Relator: Senador Armando Monteiro, favorável, nos termos da Emenda nº 1-CAE (Substitutivo), que oferece.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLS nº 493/2017
• Parecer - P.S nº 30/2018

(Em urgência, nos termos do Requerimento nº 311, de 2018)

Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução do Senado nº 18, de 2018, do Senador Fernando Collor, que institui o Grupo Parlamentar de Amizade Brasil-República Popular Democrática da Coreia.

Parecer favorável nº 36, de 2018, da CRE, Relator: Senador Pedro Chaves.
Pendente de parecer da CDir.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PRS nº 18/2018
• Parecer - P.S nº 36/2018

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 8, de 2018(nº 1.530/2015, na casa de origem), que dispõe sobre medidas de prevenção e repressão ao contrabando, ao descaminho, ao furto, ao roubo e à receptação; altera o Código de Trânsito Brasileiro, a Lei 6.437/1977; e dá outras providências.

Parecer favorável sob nº 57, de 2018, da CCJ, Relatora: Senadora Ana Amélia, com as Emendas nºs 1 a 3-CCJ.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 8/2018
• Parecer - P.S nº 57/2018

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei Câmara nº 14, de 2018 (nº 8.470/2017, na Casa da origem), que estabelece a notificação compulsória de agravos e eventos em saúde relacionados às neoplasias; e estabelece a notificação compulsória de malformações congênitas.

Parecer favorável sob nº 33, de 2018, da CAS, Relator: Senador Waldemir Moka.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 14/2018
• Parecer - P.S nº 33/2018

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 189, de 2017 (nº 513/2016, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto assinado em Brasília, em 20 de fevereiro de 2014, do "Protocolo Alterando a Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Noruega Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda e o Capital, celebrada em Brasília, em 21 de agosto de 1980".

Parecer favorável sob nº 9, de 2018, da CRE, Relator: Senador Fernando Bezerra.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDS nº 189/2017
• Parecer - P.S nº 9/2018

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 6, de 2018 (nº 252/2015, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal Democrática do Nepal, assinado em Brasília, em 3 de agosto de 2011.

Parecer favorável sob nº 13, de 2018, da CRE, Relator: Senador Lasier Martins.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDS nº 6/2018
• Parecer - P.S nº 13/2018

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 11, de 2018 (nº 522/2016, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto das Emendas à Convenção sobre o Regulamento Internacional para Evitar Abalroamentos no Mar, 1972, adotadas pela Resolução A.1085 (28) da 28ª Assembleia da Organização Marítima Internacional.

Parecer favorável sob nº 15, de 2018, da CRE, Relator: Senador Flexa Ribeiro.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDS nº 11/2018
• Parecer - P.S nº 15/2018

Votação, em turno único, do Requerimento nº 304, de 2018, da CRA, solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 769, de 2015, seja ouvida, também, a CRA (amplia alcance das medidas antitabaco).

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLS nº 769/2015
• Parecer - P.S nº 19/2018
• Parecer - P.S nº 3/2019
• Parecer - P.S nº 80/2019