Atividade Legislativa

Deputado Patrus Ananias

(Discussão, em turno único)

Dispõe sobre a transformação do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais e do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca, no Rio de Janeiro, em Universidade Tecnológica Federal de Minas Gerais (UTFMG) e em Universidade Tecnológica Federal do Rio de Janeiro (UTFRJ).

Parecer favorável nº 34, de 2026, da Comissão de Educação e Cultura, Relator: Senador Camilo Santana.

Presidência da República

(-)

Estabelece a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Pareceres: - nº 9, de 2025, da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, Relator: Senador Eduardo Braga, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 1 e 2, de redação, e contrário às Emendas nºs 3 a 6; e - nº 1, de 2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Eduardo Braga, Relator "ad hoc": Senador Sergio Moro, favorável ao projeto e às Emendas nºs 1 e 2, de redação, e contrário às Emendas nºs 7 e 8. Pendente de parecer sobre emendas de Plenário. (Pendente de apreciação do Requerimento nº 2, de 2026, de iniciativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal).

Presidência da República

(-)

Estabelece condições à concessão de isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para fatos geradores relacionados à organização ou à realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027.

Pendente de parecer. (Pendente de apresentação de requerimento de urgência para a matéria).

Deputado Reimont

(-)

Estabelece medidas de proteção e acolhimento de trabalhadoras e trabalhadores resgatados de condição análoga à de escravo; vincula o poder público e os empregadores à obrigação de efetivar a proteção de trabalhadores no ambiente doméstico; e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), as Leis nºs 7.998, de 11 de janeiro de 1990, 10.593, de 6 de dezembro de 2002, e 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e a Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015, para incluir disposições referentes ao combate ao trabalho em condição análoga à de escravo.

Pareceres favoráveis: - nº 122, de 2025, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Relator: Senador Paulo Paim; e - nº 3, de 2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Humberto Costa. Pendente de leitura de parecer de Plenário. Designado Relator de Plenário o Senador Paulo Paim. (Pendente de apreciação do Requerimento nº 3, de 2026, de iniciativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal).

Deputado Paulo Litro

(Discussão, em turno único)

Confere o título de Capital Nacional da Louça ao Município de Campo Largo, no Estado do Paraná.

Parecer favorável nº 32, de 2026, da Comissão de Educação e Cultura, Relator: Senador Flávio Arns, Relatora "ad hoc": Senadora Teresa Leitão.