Autoria: Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE)

Assunto: Social - Saúde.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para modificar regra sobre rescisão contratual por inadimplência.

Explicação da Ementa:
Altera a Lei nº 9.656, de 03 de junho de 1998 (Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde) para vedar a suspensão ou a rescisão unilateral do contrato, salvo por fraude ou não-pagamento da mensalidade por período superior a sessenta dias consecutivos nos últimos doze meses de vigência do contrato, desde que o consumidor seja comprovadamente notificado até o qüinquagésimo dia de inadimplência e não tenha quitado o débito até o momento da efetivação da suspensão ou rescisão contratual.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último local:
27/12/2018 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
20/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Resultado apurado em 09/04/2020 às 08:21

Identificação:
Texto inicial - PLS 433/2011
Autor:
Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE)
Data:
02/08/2011
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para modificar regra sobre rescisão contratual por inadimplência.
Identificação:
Legislação citada
Data:
02/08/2011
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
02/08/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Paulo Davim (PV/RN)
Data:
09/03/2012
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Paulo Davim, com voto pela aprovação do Projeto e da Emenda que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Paulo Davim (PV/RN)
Data:
30/10/2014
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Paulo Davim, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº433, de 2011, e das duas emendas que apresenta; e pela prejudicialidade dos Projetos de Lei do Senado nºs 507 e 463, de 2013, que tramitam em conjunto. (fls 13 a 18 ) Matéria pronta para a Pauta na Comissão. (Tramitam em conjunto o Projeto de Lei da Senado nº 433, de 2011 e os Projetos de Lei do Senado nºs 507 e 463, de 2013).
Identificação:
Requerimento.
Data:
05/11/2014
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, lido o Relatório, é aprovado EXTRAPAUTA o Requerimento nº 42, de 2014-CAS, de iniciativa do Senador Humberto Costa, de Audiência Pública para instrução da matéria, nos termos do artigo 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal. (fl. 19) A tramitação da matéria fica suspensa na Comissão, nos termos do artigo 118, parágrafo 4º do Regimento, aguardando a realização de Audiência Pública em data oportuna. (Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nº 433, de 2011 e nºs 507 e 463, ambos de 2013).
Identificação:
Requerimento.
Data:
26/11/2014
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado EXTRAPAUTA o Requerimento nº 50, de 2014-CAS, de iniciativa dos Senadores Humberto Costa e Paulo Paim, em aditamento ao Requerimento nº 42, de 2014-CAS, ambos de Audiência Pública para instrução da matéria. (fl. 20) A tramitação da matéria está suspensa na Comissão, nos termos do artigo 118, parágrafo 4º do Regimento Interno do Senado Federal, aguardando a realização de Audiência Pública em data oportuna. (Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nº 433, de 2011 e nºs 507 e 463, ambos de 2013).
Identificação:
Requerimento.
Data:
13/05/2015
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado EXTRAPAUTA o Requerimento nº 19, de 2015-CAS, de iniciativa do Senador Humberto Costa e da Senadora Regina Sousa, solicitando Audiência Pública para instruir os Projetos de Lei do Senado nºs 433/2011, 463/2013, 507/2013 e 100/2015, nos termos do artigo 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal. (fl. 24) A tramitação dos referidos Projetos fica suspensa na Comissão, nos termos do artigo 118, § 4º, do Regimento Interno do Senado Federal, aguardando a realização de Audiência Pública em data oportuna.
Identificação:
Requerimento.
Data:
20/05/2015
Descrição/Ementa
Em aditamento ao RAS 19/2015
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado EXTRAPAUTA o Requerimento nº 23, de 2015-CAS, de iniciativa dos Senadores Humberto Costa e Paulo Paim, em aditamento ao RAS nº 19, de 2015, de Audiência Pública para instruir os Projetos de Lei do Senado nºs 433/2011, 463/2013, 507/13 e 100/2015, nos termos do artigo 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal. (fl. 25) A tramitação dos referidos Projetos permanece suspensa na Comissão, nos termos do artigo 118, § 4º, do Regimento Interno do Senado Federal, aguardando a realização de Audiência Pública em data oportuna.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Amorim (PSDB/SE)
Data:
08/02/2018
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Identificação:
EMENDA 1 / CAS - PLS 433/2011
Autor:
Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Data:
11/04/2018
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
11/04/2018
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
11/04/2018
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Identificação:
Emenda
Autor:
Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Data:
11/04/2018
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Identificação:
P.S 24/2018 - CAS
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais, Comissão de Assuntos Sociais, Senador Eduardo Amorim (PSDB/SE), Senador Eduardo Amorim (PSDB/SE)
Data:
11/04/2018
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, o Senador Romero Jucá apresentou a Emenda nº 1, que foi acolhida pelo Relator, Senador Eduardo Amorim. (fl. 70) A Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Eduardo Amorim, que passa a constituir Parecer favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1-CAS a 3-CAS (fls. 71 a 78).
Identificação:
Texto inicial - PLS 433/2011
Autor:
Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE)
Data:
02/08/2011
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para modificar regra sobre rescisão contratual por inadimplência.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
02/08/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Paulo Davim (PV/RN)
Data:
09/03/2012
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Paulo Davim, com voto pela aprovação do Projeto e da Emenda que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Paulo Davim (PV/RN)
Data:
30/10/2014
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Paulo Davim, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº433, de 2011, e das duas emendas que apresenta; e pela prejudicialidade dos Projetos de Lei do Senado nºs 507 e 463, de 2013, que tramitam em conjunto. (fls 13 a 18 ) Matéria pronta para a Pauta na Comissão. (Tramitam em conjunto o Projeto de Lei da Senado nº 433, de 2011 e os Projetos de Lei do Senado nºs 507 e 463, de 2013).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Amorim (PSDB/SE)
Data:
08/02/2018
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Identificação:
P.S 24/2018 - CAS
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais, Comissão de Assuntos Sociais, Senador Eduardo Amorim (PSDB/SE), Senador Eduardo Amorim (PSDB/SE)
Data:
11/04/2018
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, o Senador Romero Jucá apresentou a Emenda nº 1, que foi acolhida pelo Relator, Senador Eduardo Amorim. (fl. 70) A Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Eduardo Amorim, que passa a constituir Parecer favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1-CAS a 3-CAS (fls. 71 a 78).
Data Documento oficial Ação legislativa
12/04/2018 Publicado no DSF Páginas 322-330 - DSF nº 43
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, o Senador Romero Jucá apresentou a Emenda nº 1, que foi acolhida pelo Relator, Senador Eduardo Amorim. (fl. 70)
A Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Eduardo Amorim, que passa a constituir Parecer favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1-CAS a 3-CAS (fls. 71 a 78).
26/02/2015 Publicado no DSF Páginas 622
Aprovado o Requerimento nº 24, de 2015.
A matéria retorna ao exame da Comissão de Assuntos Socais, seguindo posteriormente à Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
11/02/2015 Publicado no DSF Páginas 44-46
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 24, de 2015, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin e outros Senadores, que requerem, nos termos do art. 332, § 1º, do RISF, a continuidade da tramitação das seguintes proposições: PEC 66/2013; PRS 41/2008; PLS 66, 68, 76 e 658/2007, 300/2010, 433/2011, 378/2012, 178 e 254/2013.
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 88
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 54 Suplemento (nº I)
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
12/03/2014 Publicado no DSF Páginas 425
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 3º Reunião, realizada no dia 26 de fevereiro de 2014, deliberou pela aprovação do Requerimento nº 109, de 2014, de tramitação conjunta.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 433, de 2011; 463 e 507, de 2013, passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Assuntos Sociais; de Assuntos Econômicos; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Constrole, cabendo à última decisão terminativa.
Serão cumpridas as determinações da Mesa.
20/02/2014 Publicado no DSF Páginas 127
Leitura do Requerimento nº 109, de 2014, de autoria da Senadora Ana Amélia, que requer, nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nºs 433, de 2011; 463 e 507, de 2013.
O requerimento lido vai à Mesa para decisão.
03/08/2011 Publicado no DSF Páginas 31045-31046
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
03/08/2011 Publicado no DSF Páginas 31045-31046
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
Emenda não numerada Senador Romero Jucá (MDB/RR) CAS 11/04/2018
EMENDA 1 / CAS - PLS 433/2011 Senador Romero Jucá (MDB/RR) CAS 11/04/2018 Aprovada - SF-CAS - 11/04/2018
EMENDA 2 / CAS - PLS 433/2011 Senador Eduardo Amorim (PSDB/SE) CAS 11/04/2018 Aprovada - SF-CAS - 11/04/2018
EMENDA 3 / CAS - PLS 433/2011 Senador Eduardo Amorim (PSDB/SE) CAS 11/04/2018 Aprovada - SF-CAS - 11/04/2018
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
02/08/2011
Despachos:
02/08/2011 (Despacho inicial.)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
11/03/2014 (Aprovação do Requerimento nº 109, de 2014.)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
25/02/2015 (Aprovação do Requerimento nº 24, de 2015, de desarquivamento)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providências legislativas:
  • Desarquivamento
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senadora Simone Tebet (encerrado em 29/10/2018 - Redistribuição)
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Paulo Davim (encerrado em 12/03/2014 - Redistribuição)
  • Senador Paulo Davim (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
  • Senador Eduardo Amorim (encerrado em 11/04/2018 - Deliberação da matéria)
Prazos:
04/08/2011 - 10/08/2011: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação/Observações:
Exibir/ocultar 
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, LEI DOS PLANOS DE SAUDE, PROJETO DE LEI, SENADO, ACRESCIMO, PROIBIÇÃO, SUSPENSÃO, RESCISÃO, UNILATERALIDADE, CONTRATO, INADIMPLEMENTO, INADIMPLENCIA, PAGAMENTO, MENSALIDADE, PERIODO, SUPERIORIDADE, PRAZO, ANO, CUMULATIVIDADE, VIGENCIA, COMPROVAÇÃO, NOTIFICAÇÃO, CONSUMIDOR, AUSENCIA, QUITAÇÃO, DEBITOS, EXCEÇÃO, FRAUDE.
Observações:
-
20/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada definitivamente, nos termos do § 2º do art. 332 do Regimento Interno.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 27/12/2018 às 9h49
18/12/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 19/12/2018 às 10h25
29/10/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela Senadora Simone Tebet, para redistribuição.
11/07/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Simone Tebet, para emitir relatório.
11/04/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
11/04/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
À Comissão de Assuntos Econômicos, para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos em 11/04/2018 às 17h19
11/04/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Eduardo Amorim por deliberação da matéria.
11/04/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, o Senador Romero Jucá apresentou a Emenda nº 1, que foi acolhida pelo Relator, Senador Eduardo Amorim. (fl. 70)
A Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Eduardo Amorim, que passa a constituir Parecer favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1-CAS a 3-CAS (fls. 71 a 78).
Publicado no DSF Páginas 322-330 - DSF nº 43
P.S 24/2018 - CAS
06/04/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 11/04/2018.
04/04/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Juntei as Notas Taquigráficas da 41ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Sociais. (fls. 40 a 69)
07/02/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Eduardo Amorim, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 433, de 2011 e das 2 (duas) Emendas que apresenta. (fls. 35 a 39).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
19/09/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em 19.09.2017, na 41ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, é realizada Audiência Pública para instruir os Projetos de Lei do Senado nºs 433/2011, 463/2013, 507/2013 e 100/2015 e prestar informações acerca dos reajustes abusivos cometidos na correção dos planos de saúde, em atendimento aos Requerimentos nºs 19/2015-CAS e 126/2017-CAS, de iniciativa dos Senadores Humberto Costa, Regina Sousa, Randolfe Rodrigues e Ana Amélia, com a presença dos seguintes oradores:
- Karla Santa Cruz Coelho, Diretora de Normas e Habilitação dos Produtos da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS;
- Rafael Pedreira Vinhas, Gerente-Geral de Regulação da Estrutura dos Produtos da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS;
- Ana Carolina Caram Guimarães, Diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor – Senacon, do Ministério da Justiça e Segurança Pública;
- Reinaldo Camargo Scheibe, Presidente da Associação Brasileira de Medicina de Grupo – Abramge;
- Orestes Barrozo Medeiros Pullin, Diretor Presidente da Unimed do Brasil;
- José Cechin, Diretor Executivo da Federação Nacional de Saúde Suplementar – FenaSaúde; e representante da SulAmérica Companhia de Seguro Saúde;
- José Luiz Toro da Silva, Consultor Jurídico da União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde – UNIDAS;
- Paulo Jorge Rascão Cardoso, Diretor de produtos da Amil Assistência Médica Internacional;
- Adilson Moraes da Costa, Atuário da Geap Autogestão em Saúde.
Usam da palavra os Senadores Dalírio Beber e Ana Amélia.
Juntei os documentos referentes à 41ª Reunião da CAS:
- Pauta (fls. 28 a 30);
- Lista de Presença (fl. 31);
- Resultado (fls. 32 a 34).
Realizada a Audiência Pública, a matéria retorna ao reexame pelo Relator, Senador Eduardo Amorim.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
19/04/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado o Requerimento nº 15, de 2017-CAS, de iniciativa dos Senadores Humberto Costa e Jorge Viana, de retirada do RAS 23/2015. (fls. 26 e 27)
A tramitação do Projeto permanece suspensa na Comissão, nos termos do artigo 118, § 4º, do Regimento Interno do Senado Federal, aguardando a realização de Audiência Pública em data oportuna, aprovada pelo RAS 19/2015.
20/05/2015
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado EXTRAPAUTA o Requerimento nº 23, de 2015-CAS, de iniciativa dos Senadores Humberto Costa e Paulo Paim, em aditamento ao RAS nº 19, de 2015, de Audiência Pública para instruir os Projetos de Lei do Senado nºs 433/2011, 463/2013, 507/13 e 100/2015, nos termos do artigo 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal. (fl. 25)
A tramitação dos referidos Projetos permanece suspensa na Comissão, nos termos do artigo 118, § 4º, do Regimento Interno do Senado Federal, aguardando a realização de Audiência Pública em data oportuna.
Requerimento.
13/05/2015
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado EXTRAPAUTA o Requerimento nº 19, de 2015-CAS, de iniciativa do Senador Humberto Costa e da Senadora Regina Sousa, solicitando Audiência Pública para instruir os Projetos de Lei do Senado nºs 433/2011, 463/2013, 507/2013 e 100/2015, nos termos do artigo 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal. (fl. 24)
A tramitação dos referidos Projetos fica suspensa na Comissão, nos termos do artigo 118, § 4º, do Regimento Interno do Senado Federal, aguardando a realização de Audiência Pública em data oportuna.
Requerimento.
13/05/2015
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Eduardo Amorim, para aguardar deliberação de Requerimento de audiência pública para instrução da matéria. (art. 266 do RISF).
25/03/2015
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, designa o Senador Eduardo Amorim Relator da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator.
25/03/2015
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Instalada a Comissão, o Presidente, Senador Edison Lobão, submete ao Colegiado, tendo sido aprovada por unanimidade, a retirada definitiva de todos os Requerimentos em curso na Comissão de Assuntos Sociais, aprovados durante a Legislatura anterior (54ª), nos termos do artigo 256 combinado com o artigo 211 do Regimento Interno do Senado Federal.
26/02/2015
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior distribuição.
25/02/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 24, de 2015.
A matéria retorna ao exame da Comissão de Assuntos Socais, seguindo posteriormente à Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 622
25/02/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
10/02/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 24, de 2015, da Senadora Vanessa Grazziotin e outros, solicitando o desarquivamento da matéria.
10/02/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
DESARQUIVADA - RISF ART 332 § 1º
Ação:
Matéria desarquivada para apreciação do Requerimento nº 24, de 2015.
10/02/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 24, de 2015, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin e outros Senadores, que requerem, nos termos do art. 332, § 1º, do RISF, a continuidade da tramitação das seguintes proposições: PEC 66/2013; PRS 41/2008; PLS 66, 68, 76 e 658/2007, 300/2010, 433/2011, 378/2012, 178 e 254/2013.
Publicado no DSF Páginas 44-46
05/02/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
05/02/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Empréstimo conforme soliciatação.
26/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Publicado no DSF Páginas 88
Publicado no DSF Páginas 54 Suplemento (nº I)
22/12/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
(Tramitam em conjuntos os Projetos de Lei do Senado nºs 433, de 2011; 463, de 2013 e 507, de 2013)
26/11/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado EXTRAPAUTA o Requerimento nº 50, de 2014-CAS, de iniciativa dos Senadores Humberto Costa e Paulo Paim, em aditamento ao Requerimento nº 42, de 2014-CAS, ambos de Audiência Pública para instrução da matéria. (fl. 20)
A tramitação da matéria está suspensa na Comissão, nos termos do artigo 118, parágrafo 4º do Regimento Interno do Senado Federal, aguardando a realização de Audiência Pública em data oportuna.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nº 433, de 2011 e nºs 507 e 463, ambos de 2013).
Requerimento.
05/11/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, lido o Relatório, é aprovado EXTRAPAUTA o Requerimento nº 42, de 2014-CAS, de iniciativa do Senador Humberto Costa, de Audiência Pública para instrução da matéria, nos termos do artigo 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal. (fl. 19)
A tramitação da matéria fica suspensa na Comissão, nos termos do artigo 118, parágrafo 4º do Regimento, aguardando a realização de Audiência Pública em data oportuna.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nº 433, de 2011 e nºs 507 e 463, ambos de 2013).
Requerimento.
31/10/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 05/11/2014.
30/10/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Paulo Davim, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº433, de 2011, e das duas emendas que apresenta; e pela prejudicialidade dos Projetos de Lei do Senado nºs 507 e 463, de 2013, que tramitam em conjunto. (fls 13 a 18 )
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto o Projeto de Lei da Senado nº 433, de 2011 e os Projetos de Lei do Senado nºs 507 e 463, de 2013).
Relatório Legislativo
01/08/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
20/03/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Waldemir Moka, designa o Senador Paulo Davim Relator da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs: 433, de 2011; 463, de 2013; 507, de 2013)
12/03/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 433, de 2011; 463 e 507, ambos de 2013)
11/03/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 3º Reunião, realizada no dia 26 de fevereiro de 2014, deliberou pela aprovação do Requerimento nº 109, de 2014, de tramitação conjunta.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 433, de 2011; 463 e 507, de 2013, passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Assuntos Sociais; de Assuntos Econômicos; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Constrole, cabendo à última decisão terminativa.
Serão cumpridas as determinações da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 425
26/02/2014
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Em sua 3ª Reunião, realizada no dia 26/02/2014, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 109, de 2014, da Senadora Ana Amélia, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 433, de 2011; 463 e 507, de 2013.
Ao Plenário.
20/02/2014
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
19/02/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 109, de 2014, de autoria da Senadora Ana Amélia, que requer, nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nºs 433, de 2011; 463 e 507, de 2013.
O requerimento lido vai à Mesa para decisão.
Publicado no DSF Páginas 127
19/02/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 16h00.
Aguardando leitura de requerimento da Senadora Ana Amélia, que solicita a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nºs 433, de 2011; 463 e 507, de 2013.
A leitura se dará quando todas as matérias estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266, do RISF.
19/02/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Paulo Davim, para atender à solicitação da Secretaria-Geral da Mesa, constante do Oficio nº 232/2014, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de requerimento de tramitação conjunta (fl. 9)
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
21/03/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta, a pedido do Relator, para reexame do Relatório.
Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador Paulo Davim.
16/03/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 21/03/2012.
09/03/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Paulo Davim, com voto pela aprovação do Projeto e da Emenda que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
01/12/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador Paulo Davim Relator da matéria.
11/08/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
04/08/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 04/08/2011.
Último dia: 10/08/2011.
03/08/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido na CAS, nesta data.
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
02/08/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 31045-31046
Avulso inicial da matéria
02/08/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
Publicado no DSF Páginas 31045-31046