• Proposição 2
• Pareceres 13
• Emendas 37
• Outros 5

Total de emendas apresentadas: 37

Data de Leitura:

24/10/2011

Despacho:

24/10/2011 (Despacho inicial)

Providência legislativa:

• Análise - Tramitação sucessiva
  • SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
  • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
  • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
  • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa

Relatoria:

CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):

• Senador Rodrigo Rollemberg (encerrado em 15/10/2013 - Deliberação da matéria)

CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):

• Senador Rodrigo Rollemberg (encerrado em 11/12/2013 - Deliberação da matéria)

CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):

• Senador Cyro Miranda (encerrado em 31/05/2012 - Substituído por "ad hoc")
• Senador Valdir Raupp (Relator Ad hoc) (encerrado em 31/05/2012 - Deliberação da matéria)

CMA - (Comissão de Meio Ambiente):

• Senador Rodrigo Rollemberg (encerrado em 08/10/2013 - Deliberação da matéria)

Prazos:

26/10/2011 - 03/11/2011: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado

04/12/2013 - 17/12/2013: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF)
Situação do prazo: Encerrado

19/12/2013 - 04/02/2014: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado

Indexação:

FIXAÇÃO, CRIAÇÃO, NORMAS, CRITÉRIOS, REGIME JURÍDICO, PARCERIA, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, SOCIEDADE CIVIL, INTERESSE PÚBLICO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, MUNICÍPIOS, (DF), AUTARQUIA, FUNDAÇÃO PÚBLICA, DIREITO PRIVADO, RECURSOS FINANCEIROS, TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA, ACORDO, AJUSTE, CONVÊNIO, PROIBIÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, LUCRO, CONTRAPRESTAÇÃO, DIRIGENTE, GESTÃO, ADMINISTRADOR, ASSINATURA, CONTROLE, FISCALIZAÇÃO, PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL, PROCESSO ADMINISTRATIVO, PADRONIZAÇÃO, CELEBRAÇÃO, ESTATUTO, CONSELHO FISCAL, RELATÓRIO, DISSOLUÇÃO, PATRIMÔNIO, PATRIMÔNIO LÍQUIDO, PRESTAÇÃO DE CONTAS, FORMALIZAÇÃO, DIVULGAÇÃO, CONCURSO, SELEÇÃO, DEMONSTRAÇÃO, CAPACIDADE TÉCNICA, PROVA DOCUMENTAL, PROPRIEDADE, PLANO DE TRABALHO, PUBLICAÇÃO OFICIAL, PARECER, VIABILIDADE, CERTIDÃO, DESIGNAÇÃO, INDICAÇÃO, DESTINAÇÃO, BENS, CRONOGRAMA, DESEMBOLSO, RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA, REGULAMENTO, PRIORIDADE, IMPEDIMENTO, INADIMPLÊNCIA, REGULARIDADE, FUNCIONAMENTO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ESTADO, (TCU), JULGAMENTO, IRREGULARIDADE, DÉBITOS, MULTA, PAGAMENTO, QUITAÇÃO, INABILITAÇÃO, FALTA GRAVE, DIAGNÓSTICO, PROJETO, EDITAL, CLASSIFICAÇÃO, (INTERNET), ADEQUAÇÃO, URGÊNCIA, JUSTIFICAÇÃO, HABILITAÇÃO, CONVOCAÇÃO, PROPOSTA, REPASSE, DESPESA, PESQUISA, AQUISIÇÃO, CONTRATAÇÃO, COTAÇÃO, PREÇO, TERMO, CLÁUSULA, FOMENTO, PRAZO MÁXIMO, AVALIAÇÃO, DESVIO, RENDIMENTO, APLICAÇÃO FINANCEIRA, HOMOLOGAÇÃO, EXECUÇÃO, RENOVAÇÃO, RETOMADA, DESAPROPRIAÇÃO, OBRIGAÇÕES, CONTABILIDADE, DEMONSTRATIVO, CONTROLE INTERNO, LICITAÇÃO, AUDITORIA, REGULAMENTO, APURAÇÃO, ILEGALIDADE, ILICITUDE, RESSARCIMENTO, FAZENDA NACIONAL, FAZENDA PÚBLICA, INDÍCIO, MINISTÉRIO PÚBLICO, PROCURADOR DO ESTADO, CADASTRO, CAMPANHA, RÁDIO, TELEVISÃO, RADIODIFUSÃO, CONSELHEIRO, SANÇÃO, ADVERTÊNCIA, SUSPENSÃO, DECLARAÇÃO, IMPROBIDADE, CRIME, PENA DE DETENÇÃO, CÓDIGO PENAL, COBRANÇA JUDICIAL, PENA DE RECLUSÃO, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DÍVIDA ATIVA, TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL, PETIÇÃO INICIAL, TERCEIROS, PENHORA, PROCESSO JUDICIAL, DEPÓSITO JUDICIAL, ALIENAÇÃO, EXECUÇÃO, EMOLUMENTO, EMBARGOS INFRINGENTES, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, REVOGAÇÃO.