Autoria: Senador

Iniciativa: Deputado Federal Maurício Rands (PT/)

Nº na Câmara dos Deputados: PEC 153/2003

Assunto: Administrativo - Organização político-administrativa do Estado.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera o art. 132 da Constituição Federal.

Explicação da Ementa:
Altera a redação do art. 132 da Constituição Federal para estender aos Municípios a obrigatoriedade de organizar carreira de procurador (para fins de representação judicial e assessoria jurídica), com ingresso por concurso público com a participação da OAB em todas as suas fases, garantida a estabilidade dos procuradores após 3 anos de efetivo exercício, mediante avaliação de desempenho.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último local:
22/02/2019 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Último estado:
21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Resultado apurado em 22/02/2019 às 16:26

Identificação:
Autógrafo - PEC 17/2012 (Casa revisora-SF)
Autor:
Senador
Data:
13/04/2012
Descrição/Ementa
Altera o art. 132 da Constituição Federal.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
16/04/2012
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE)
Data:
04/05/2012
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido nesta Comissão, às 11 horas e 4 minutos, o relatório do Senador Inácio Arruda, com voto favorável à Proposta, com duas emendas de redação que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
09/05/2012
Descrição/Ementa
Parecer aprovado
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 19ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como Item EXTRAPAUTA nº 3. A Comissão aprova o Relatório do Senador Inácio Arruda, que passa a constituir Parecer da CCJ favorável à Proposta com as Emendas n° 1-CCJ e n° 2-CCJ, de redação.
Identificação:
P.S 485/2012
Data:
09/05/2012
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Parecer nº 485, de 2012-CCJ, relator Senador Inácio Arruda, pela aprovação da matéria, com a Emenda nº 1 - CCJ (de redação).
Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
07/05/2013
Descrição/Ementa
Constituição Federal x PEC x Emendas da CCJ
Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
07/08/2013
Descrição/Ementa
Constituição x PEC nº 17/2012 x Emendas CCJ x Emendas de Plenário.
Identificação:
Avulso de emendas
Data:
07/08/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Anunciada a matéria, é lida a Emenda nº 3-PLEN, tendo como primeira signatária a Senadora Ana Amélia. Posteriormente, o Senador inácio Arruda propõe que a matéria retorne à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para debate; tendo usado da palavra os Senadores Luiz Henrique, Vital do Rêgo, Wellington Dias, Lídice da Mata, Ana Amélia, Benedito de Lira, Eduardo Braga, Eunício Oliveira, Pedro Taques, Paulo Paim, Cássio Cunha Lima, Sérgio Souza, Cristovam Buarque e Humberto Costa. É lido e aprovado o Requerimento nº 876, de 2013, tendo como primeiro signatário o Senador Inácio Arruda, solicitando que a matéria seja encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. À CCJ.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE)
Data:
19/05/2014
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 14 horas e 35 minutos, o Relatório do Senador Inácio Arruda, com voto pela rejeição da Emenda nº 3–PLEN à Proposta de Emenda à Constituição nº 17, de 2012. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
04/06/2014
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 33ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Vital do Rêgo passa a Presidência ao Vice-Presidente da CCJ, Senador Anibal Diniz. A Comissão aprova o Relatório do Senador Inácio Arruda, que passa a constituir o Parecer da CCJ, contrário à Emenda nº 3-PLEN à Proposta de Emenda à Constituição nº 17, de 2012. À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
Identificação:
P.S 534/2014
Data:
09/06/2014
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 534, de 2014-CCJ, sobre a Emenda nº 3-PLEN, relator Senador Inácio Arruda, concluindo pela sua rejeição.
Identificação:
Documento Não categorizado
Data:
12/12/2014
Local:
Secretaria Geral da Mesa
Ação Legislativa:
Juntado Of. SGP n° 6037/2014 da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, (Fls 110-113). À SSCLSF
Identificação:
Documento Não categorizado
Data:
12/02/2015
Local:
Secretaria Geral da Mesa
Ação Legislativa:
Juntado original de manifestação da Nota Técnica da Associação dos Procuradores Municipais - ANPM (Fls. 114-117). À SSCLSF.
Identificação:
Documento Não categorizado
Data:
26/08/2015
Local:
Secretaria Geral da Mesa
Ação Legislativa:
Juntado original de manifestação do Ofício Circular nº 073/2015 da Federação Catarinense de Municípios - FECAM. (fls 117/120). Á SSCLSF.
Identificação:
Documento Não categorizado
Data:
17/12/2015
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Juntado originais de manifestações do Of. n. 297-SSA/2015/Atricon, da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil e Ofício nº 089/2015/ANPM, da Associação Nacional dos Procuradores Municipais. (fls 121/137). À SGM
Identificação:
Documento Não categorizado
Data:
31/03/2016
Local:
Assessoria Técnica
Ação Legislativa:
Juntado original de manifestação do OFÍCIO N° 212 A /2015-EXP-ALE, da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas. (Fls 138/140).
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão 1º Secretário Jefferson Andrade
Data:
11/05/2017
Descrição/Ementa
Ofício Cir. nº 112/2016.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntado ao autos do processo, original de manifestação do Oficio Cir. nº 112/2016, da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe, e cópia da carta resposta encaminhada pelo Senador Antonio Carlos Valadares, no exercício da Primeira Secretaria. (fls. 141/144).
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Marília de Almeida Menezes
Data:
30/01/2018
Descrição/Ementa
Ofício nº 03/2017, da Associação dos Procuradores Municipais do Estado de Sergipe.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 59/2019
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODE/ES), Senador Alessandro Vieira (PPS/SE), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Girão (PODE/CE), Senador Elmano Férrer (PODE/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Lasier Martins (PODE/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Marcos do Val (PPS/ES), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
20/02/2019
Descrição/Ementa
Desarquivamento da PEC 17/2012.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
21/02/2019
Descrição/Ementa
Requerimento nº 59, de 2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o RQS 59/2019, tendo como primeira signatária a Senadora Rose de Freitas, solicitando o desarquivamento da presente matéria.
Identificação:
Autógrafo - PEC 17/2012 (Casa revisora-SF)
Autor:
Senador
Data:
13/04/2012
Descrição/Ementa
Altera o art. 132 da Constituição Federal.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
16/04/2012
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE)
Data:
04/05/2012
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido nesta Comissão, às 11 horas e 4 minutos, o relatório do Senador Inácio Arruda, com voto favorável à Proposta, com duas emendas de redação que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
09/05/2012
Descrição/Ementa
Parecer aprovado
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 19ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como Item EXTRAPAUTA nº 3. A Comissão aprova o Relatório do Senador Inácio Arruda, que passa a constituir Parecer da CCJ favorável à Proposta com as Emendas n° 1-CCJ e n° 2-CCJ, de redação.
Identificação:
P.S 485/2012
Data:
09/05/2012
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Parecer nº 485, de 2012-CCJ, relator Senador Inácio Arruda, pela aprovação da matéria, com a Emenda nº 1 - CCJ (de redação).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE)
Data:
19/05/2014
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 14 horas e 35 minutos, o Relatório do Senador Inácio Arruda, com voto pela rejeição da Emenda nº 3–PLEN à Proposta de Emenda à Constituição nº 17, de 2012. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
04/06/2014
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 33ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Vital do Rêgo passa a Presidência ao Vice-Presidente da CCJ, Senador Anibal Diniz. A Comissão aprova o Relatório do Senador Inácio Arruda, que passa a constituir o Parecer da CCJ, contrário à Emenda nº 3-PLEN à Proposta de Emenda à Constituição nº 17, de 2012. À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
Identificação:
P.S 534/2014
Data:
09/06/2014
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 534, de 2014-CCJ, sobre a Emenda nº 3-PLEN, relator Senador Inácio Arruda, concluindo pela sua rejeição.
Identificação:
RQS 59/2019
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODE/ES), Senador Alessandro Vieira (PPS/SE), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Girão (PODE/CE), Senador Elmano Férrer (PODE/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Lasier Martins (PODE/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Marcos do Val (PPS/ES), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
20/02/2019
Descrição/Ementa
Desarquivamento da PEC 17/2012.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
21/02/2019
Descrição/Ementa
Requerimento nº 59, de 2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o RQS 59/2019, tendo como primeira signatária a Senadora Rose de Freitas, solicitando o desarquivamento da presente matéria.
Data Documento oficial Ação legislativa
10/06/2014 Publicado no DSF Páginas 92-96
Encaminhado à publicação o Parecer nº 534, de 2014-CCJ, sobre a Emenda nº 3-PLEN, relator Senador Inácio Arruda, concluindo pela sua rejeição.
08/08/2013 Publicado no DSF Páginas 51849-51850
Anunciada a matéria, é lida a Emenda nº 3-PLEN, tendo como primeira signatária a Senadora Ana Amélia.
Posteriormente, o Senador inácio Arruda propõe que a matéria retorne à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para debate; tendo usado da palavra os Senadores Luiz Henrique, Vital do Rêgo, Wellington Dias, Lídice da Mata, Ana Amélia, Benedito de Lira, Eduardo Braga, Eunício Oliveira, Pedro Taques, Paulo Paim, Cássio Cunha Lima, Sérgio Souza, Cristovam Buarque e Humberto Costa.
É lido e aprovado o Requerimento nº 876, de 2013, tendo como primeiro signatário o Senador Inácio Arruda, solicitando que a matéria seja encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CCJ.
08/08/2013 Publicado no DSF Páginas 51827-51831
Anunciada a matéria, é lida a Emenda nº 3-PLEN, tendo como primeira signatária a Senadora Ana Amélia.
Posteriormente, o Senador inácio Arruda propõe que a matéria retorne à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para debate; tendo usado da palavra os Senadores Luiz Henrique, Vital do Rêgo, Wellington Dias, Lídice da Mata, Ana Amélia, Benedito de Lira, Eduardo Braga, Eunício Oliveira, Pedro Taques, Paulo Paim, Cássio Cunha Lima, Sérgio Souza, Cristovam Buarque e Humberto Costa.
É lido e aprovado o Requerimento nº 876, de 2013, tendo como primeiro signatário o Senador Inácio Arruda, solicitando que a matéria seja encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CCJ.
07/08/2013 Publicado no DSF Páginas 51503-51504
É lido e aprovado o Requerimento nº 866, de 2013, subscrito por líderes partidários, solicitando calendário especial para apreciação da presente matéria, em primeiro e segundo turnos.
A Presidência inclui a matéria na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária a realizar-se amanhã, dia 07.
À SCLSF.
10/05/2012 Publicado no DSF Páginas 16807-16811
Leitura do Parecer nº 485, de 2012-CCJ, relator Senador Inácio Arruda, pela aprovação da matéria, com a Emenda nº 1 - CCJ (de redação).
17/04/2012 Publicado no DSF Páginas 12930-12933
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CARREIRA, PROCURADOR MUNICIPAL, EXIGÊNCIA, CONCURSO PÚBLICO, PARTICIPAÇÃO, (OAB), GARANTIA, ESTABILIDADE.
Observações:
(REGULAMENTA A CARREIRA DE PROCURADOR MUNICIPAL).
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
16/04/2012
Despacho:
16/04/2012 (despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Inácio Arruda (encerrado em 04/06/2014 - Deliberação da matéria)
  • Senador Inácio Arruda (encerrado em 09/05/2012 - Deliberação da matéria)
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 07/08/2013 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Aprovado requerimento de retirada da pauta para reexame da CCJ.)
21/02/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o RQS 59/2019, tendo como primeira signatária a Senadora Rose de Freitas, solicitando o desarquivamento da presente matéria.
Avulso de requerimento
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 22/02/2019 às 12h27
21/02/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura de Requerimento, da Senadora Rose de Freitas, que solicita desarquivamento da matéria.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 22/02/2019 às 12h15
21/02/2019
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Encaminhado por solicitação.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 21/02/2019 às 18h19
21/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 27/12/2018 às 9h49
07/02/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
07/02/2018
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntado aos autos do processo, original de manifestação do Ofício nº 03/2017, da Associação dos Procuradores Municipais do Estado de Sergipe. (fls. 145/148).
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 07/02/2018 às 15h38
07/02/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à Assessoria Técnica.
Recebido em:
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica em 07/02/2018 às 14h44
11/05/2017
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntado ao autos do processo, original de manifestação do Oficio Cir. nº 112/2016, da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe, e cópia da carta resposta encaminhada pelo Senador Antonio Carlos Valadares, no exercício da Primeira Secretaria. (fls. 141/144).
Ofício
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 11/05/2017 às 12h21
11/05/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à Assessoria Técnica.
Recebido em:
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica em 11/05/2017 às 9h23
13/02/2017
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntado ao processado do PLC nº 17/2012, original de manifestação do Ofício Circ. nº 112/2016, da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe. (fls.141/142).
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 13/02/2017 às 14h43
13/02/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à ATRSGM.
Recebido em:
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica em 13/02/2017 às 13h41
31/03/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
31/03/2016
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntado original de manifestação do OFÍCIO N° 212 A /2015-EXP-ALE, da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas. (Fls 138/140).
Documento Não categorizado
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 31/03/2016 às 11h22
31/03/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à Assessoria Técnica e Regimental da SGM para juntada de documentos.
Recebido em:
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica em 31/03/2016 às 10h37
27/01/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
17/12/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntado originais de manifestações do Of. n. 297-SSA/2015/Atricon, da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil e Ofício nº 089/2015/ANPM, da Associação Nacional dos Procuradores Municipais. (fls 121/137).
À SGM
Documento Não categorizado
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 27/01/2016 às 17h22
26/08/2015
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Juntado original de manifestação do Ofício Circular nº 073/2015 da Federação Catarinense de Municípios - FECAM. (fls 117/120).
Á SSCLSF.
Documento Não categorizado
Recebido em:
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 17/12/2015 às 14h03
26/08/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado à Secretaria Geral da Mesa.
Recebido em:
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa em 26/08/2015 às 11h21
12/02/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
12/02/2015
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Juntado original de manifestação da Nota Técnica da Associação dos Procuradores Municipais - ANPM (Fls. 114-117).
À SSCLSF.
Documento Não categorizado
12/02/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado à SGM, a pedido.
19/01/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
A matéria continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
12/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
12/12/2014
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Juntado Of. SGP n° 6037/2014 da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, (Fls 110-113).
À SSCLSF
Documento Não categorizado
12/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado à SGM, a pedido.
01/08/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
18/06/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
09/06/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 534, de 2014-CCJ, sobre a Emenda nº 3-PLEN, relator Senador Inácio Arruda, concluindo pela sua rejeição.
Publicado no DSF Páginas 92-96
P.S 534/2014
04/06/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do parecer da CCJ.
Juntada à fl. 109, legislação citada do parecer.
04/06/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 16h36.
04/06/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 33ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Vital do Rêgo passa a Presidência ao Vice-Presidente da CCJ, Senador Anibal Diniz.
A Comissão aprova o Relatório do Senador Inácio Arruda, que passa a constituir o Parecer da CCJ, contrário à Emenda nº 3-PLEN à Proposta de Emenda à Constituição nº 17, de 2012.
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
Parecer
28/05/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 30ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do avulso da emenda e do Relatório do Senador Inácio Arruda aos Senadores membros da Comissão.
23/05/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
19/05/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 14 horas e 35 minutos, o Relatório do Senador Inácio Arruda, com voto pela rejeição da Emenda nº 3–PLEN à Proposta de Emenda à Constituição nº 17, de 2012.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
18/03/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encaminhado ao gabinete do Relator, Senador Inácio Arruda, para emitir Relatório.
18/03/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na 7ª Reunião Extraordinária, nesta data, é realizada Audiência Pública destinada à instrução das PEC's nºs 17/2012 e 39/2012, conforme Requerimentos nºs 93, de 2013-CCJ, de iniciativa do Senador Ricardo Ferraço, 3, de 2014-CCJ, de iniciativa do Senador Pedro Simon, 4, de 2014-CCJ, de iniciativa do Senador Rodrigo Rollemberg, com a presença dos seguintes convidados: Antônio Guilherme Rodrigues de Oliveira, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores Municipais - ANPM; Marcos Vitório Stamm, Diretor-Presidente da Associação Brasileira de Advogados Públicos - ABRAP; Marcello Terto e Silva, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF - ANAPE; Paola Aires Corrêa Lima, Procuradora-Geral do Distrito Federal; e Paulo Roberto Basso, Procurador-Geral Adjunto para Assuntos Institucionais do Estado do Rio Grande do Sul. Usam da palavra os Senadores Pedro Taques, Paulo Paim, Ricardo Ferraço, Inácio Arruda, Sérgio Souza e o Senador Vital do Rêgo, Presidente da CCJ.
28/02/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, a Nota Técnica 02, da Associação Nacional dos Procuradores Municipais, com manifestação sobre a matéria (Fls. nº 98 a 101).
19/12/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Devolvido pelo Gabinete do Senador Inácio Arruda em razão de aprovação, na 82ª Reunião Ordinária, realizada em 18/12/2013, do Requerimento nº 93, de 2013-CCJ, de iniciativa do Senador Ricardo Ferraço, para realização de Audiência Pública em data oportuna (Fls. 96 e 97).
12/12/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 1355/2013_CNM, com manifestação sobre a matéria.
Matéria com a Relatoria.
26/08/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, a coprrespondência SEC/SUBSEÇÃO JF/450/2013, da Subseção de Juiz de Fora da Ordem dos Advogados do Brasil no Estado de Minas Gerais, com manifestação sobre a matéria.
Matéria com a Relatoria.
12/08/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Inácio Arruda, para emitir relatório.
08/08/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão às 10 horas e 40 minutos.
Matéria aguardando distribuição.
07/08/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciada a matéria, é lida a Emenda nº 3-PLEN, tendo como primeira signatária a Senadora Ana Amélia.
Posteriormente, o Senador inácio Arruda propõe que a matéria retorne à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para debate; tendo usado da palavra os Senadores Luiz Henrique, Vital do Rêgo, Wellington Dias, Lídice da Mata, Ana Amélia, Benedito de Lira, Eduardo Braga, Eunício Oliveira, Pedro Taques, Paulo Paim, Cássio Cunha Lima, Sérgio Souza, Cristovam Buarque e Humberto Costa.
É lido e aprovado o Requerimento nº 876, de 2013, tendo como primeiro signatário o Senador Inácio Arruda, solicitando que a matéria seja encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 51849-51850
Publicado no DSF Páginas 51827-51831
Avulso de emendas
06/08/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 7.8.2013.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
06/08/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
É lido e aprovado o Requerimento nº 866, de 2013, subscrito por líderes partidários, solicitando calendário especial para apreciação da presente matéria, em primeiro e segundo turnos.
A Presidência inclui a matéria na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária a realizar-se amanhã, dia 07.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 51503-51504
06/08/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
08/07/2013
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Juntei, às folhas 75-81, origianal de manifestação do Of. n° 078/13 da Câmara Municipal de Cachoeirinha - RS.
Devolvido à SCLSF
08/07/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A pedido.
17/04/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
17/04/2013
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Juntei, as folhas 71-74, original de manifestação da Câmara Municipal de Gravataí/RS
Devolvido à SSCLSF
17/04/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À SGM, a pedido.
08/08/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 67/70, original de manifestação da Associação Nacional dos Servidores Municipais de Saneamento de Brasilia/Df sobre a presente matéria. Devolvolvido a SSCLSF.
15/06/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 43-66, manifestação da senhora Helita Barreira Custódio sobre a presente matéria.
A matéria continua aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em 1º turno.
04/06/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Juntada moção de apoio da Câmara Municipal de Gravataí à aprovação da presente matéria.
Aguardando Inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em 1º turno.
10/05/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando Inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em 1º turno.
09/05/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 485, de 2012-CCJ, relator Senador Inácio Arruda, pela aprovação da matéria, com a Emenda nº 1 - CCJ (de redação).
Publicado no DSF Páginas 16807-16811
P.S 485/2012
09/05/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CCJ.
09/05/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 18h 05.
09/05/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento de sua tramitação.
09/05/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 19ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como Item EXTRAPAUTA nº 3.
A Comissão aprova o Relatório do Senador Inácio Arruda, que passa a constituir Parecer da CCJ favorável à Proposta com as Emendas n° 1-CCJ e n° 2-CCJ, de redação.
Parecer
09/05/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
04/05/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta Comissão, às 11 horas e 4 minutos, o relatório do Senador Inácio Arruda, com voto favorável à Proposta, com duas emendas de redação que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
18/04/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Inácio Arruda, para emitir relatório.
16/04/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão às 17:05h.
Matéria aguardando distribuição.
16/04/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 12930-12933
Avulso inicial da matéria
13/04/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.
(Juntada, à fl. 21, legislação citada na matéria).
13/04/2012
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 20 (vinte) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.