Proposta de Emenda à Constituição n° 17, de 2012
- Iniciativa
- Deputado Federal Maurício Rands (PT/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PEC 153/2003
- Assunto
- Organização do Estado > Organização Federativa
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera o art. 132 da Constituição Federal.
Explicação da Ementa:
Altera a redação do art. 132 da Constituição Federal para estender aos Municípios a obrigatoriedade de organizar carreira de procurador (para fins de representação judicial e assessoria jurídica), com ingresso por concurso público com a participação da OAB em todas as suas fases, garantida a estabilidade dos procuradores após 3 anos de efetivo exercício, mediante avaliação de desempenho.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 09/09/2020 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 21/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PEC 17/2012
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/04/2012
- Descrição/Ementa
- Altera o art. 132 da Constituição Federal.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 16/04/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE)
- Data:
- 04/05/2012
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido nesta Comissão, às 11 horas e 4 minutos, o relatório do Senador Inácio Arruda, com voto favorável à Proposta, com duas emendas de redação que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 09/05/2012
- Descrição/Ementa
- Parecer aprovado
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 19ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como Item EXTRAPAUTA nº 3. A Comissão aprova o Relatório do Senador Inácio Arruda, que passa a constituir Parecer da CCJ favorável à Proposta com as Emendas n° 1-CCJ e... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 485/2012
- Data:
- 09/05/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 485, de 2012-CCJ, relator Senador Inácio Arruda, pela aprovação da matéria, com a Emenda nº 1 - CCJ (de redação). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE)
- Data:
- 19/05/2014
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido, às 14 horas e 35 minutos, o Relatório do Senador Inácio Arruda, com voto pela rejeição da Emenda nº 3–PLEN à Proposta de Emenda à Constituição nº 17, de 2012. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 04/06/2014
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 33ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Vital do Rêgo passa a Presidência ao Vice-Presidente da CCJ, Senador Anibal Diniz. A Comissão aprova o Relatório do Senador Inácio Arruda, que passa a constituir o Parecer da CC... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 534/2014
- Data:
- 09/06/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 534, de 2014-CCJ, sobre a Emenda nº 3-PLEN, relator Senador Inácio Arruda, concluindo pela sua rejeição. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Data:
- 07/08/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Anunciada a matéria, é lida a Emenda nº 3-PLEN, tendo como primeira signatária a Senadora Ana Amélia. Posteriormente, o Senador inácio Arruda propõe que a matéria retorne à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para debate; tend... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 59/2019
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
- Data:
- 20/02/2019
- Descrição/Ementa
- Desarquivamento da PEC 17/2012.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 21/02/2019
- Descrição/Ementa
- Requerimento nº 59, de 2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o RQS 59/2019, tendo como primeira signatária a Senadora Rose de Freitas, solicitando o desarquivamento da presente matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Data:
- 12/12/2014
- Local:
- Secretaria Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Juntado Of. SGP n° 6037/2014 da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, (Fls 110-113). À SSCLSF | Veja a tramitação
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Data:
- 12/02/2015
- Local:
- Secretaria Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Juntado original de manifestação da Nota Técnica da Associação dos Procuradores Municipais - ANPM (Fls. 114-117). À SSCLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Data:
- 26/08/2015
- Local:
- Secretaria Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Juntado original de manifestação do Ofício Circular nº 073/2015 da Federação Catarinense de Municípios - FECAM. (fls 117/120). Á SSCLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Data:
- 17/12/2015
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Juntado originais de manifestações do Of. n. 297-SSA/2015/Atricon, da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil e Ofício nº 089/2015/ANPM, da Associação Nacional dos Procuradores Municipais. (fls 121/137). À SGM | Veja a tramitação
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Data:
- 31/03/2016
- Local:
- Assessoria Técnica
- Ação Legislativa:
- Juntado original de manifestação do OFÍCIO N° 212 A /2015-EXP-ALE, da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas. (Fls 138/140). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão 1º Secretário Jefferson Andrade
- Data:
- 11/05/2017
- Descrição/Ementa
- Ofício Cir. nº 112/2016.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntado ao autos do processo, original de manifestação do Oficio Cir. nº 112/2016, da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe, e cópia da carta resposta encaminhada pelo Senador Antonio Carlos Valadares, no exercício da Primeira S... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Marília de Almeida Menezes
- Data:
- 30/01/2018
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 03/2017, da Associação dos Procuradores Municipais do Estado de Sergipe.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Eriano Marcos Araújo da Costa
- Data:
- 04/04/2019
- Descrição/Ementa
- Ofício n.° 89/2018 do Sr Eriano Marcos Araújo da Costa, Procurador Geral do Município de Limoeiro do Norte - CE, para juntada ao processado da PEC n° 17/2012.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão CRISTIANO REIS GIULIANI
- Data:
- 15/08/2019
- Descrição/Ementa
- OFÍCIO Nº 074/2019/ANPM, DO PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES MUNICIPAIS.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntado aos autos do processo o original de manifestação do Ofício nº 074/2019/ANPM, do Presidente da Associação Nacional dos Procuradores Municipais, Cristiano Reis Giuliani. (fl. 195) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Associação Nacional dos Procuradores Municipais - ANPM
- Data:
- 20/12/2022
- Descrição/Ementa
- Ofício n° 358/2022/ANPM, da Associação Nacional dos Procuradores Municipais - ANPM, encaminhando proposta de redação à PEC 17/2012 formulada pela entidade signatária e pela Associação Brasileira da Advocacia Municipalista - ABAM, que conta com o apoio do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, conforme documento anexo.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Data:
- 07/05/2013
- Descrição/Ementa
- Constituição Federal x PEC x Emendas da CCJ
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Data:
- 07/08/2013
- Descrição/Ementa
- Constituição x PEC nº 17/2012 x Emendas CCJ x Emendas de Plenário.
- Identificação:
- Abaixo-assinado
- Autor:
- Cidadão Cidadão
- Data:
- 27/06/2019
- Descrição/Ementa
- Abaixo Assinado de Apoio a aprovação da proposta de Emenda à Constituição nº 17/2012-Senado-Concurso Público Procurador Municipal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntado aos autos do processo original do abaixo assinado de apoio a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 17/2012-Senado-Concurso Público Procurador Municipal. (Fls. 168/194) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Senador Luiz Carlos do Carmo (MDB/GO)
- Data:
- 20/08/2020
- Descrição/Ementa
- Memorando nº 054/2019, do Senado Luiz do Carmo
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Memorando nº 054/2019, do Senador Luiz do Carmo, que encaminha o Of. 098B/2019, da Federação Goiana de Municípios - FGM. À SLSF, por devolução. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/05/2019 | Publicado no DSF Páginas 73 - DSF nº 73 | Aprovado o Requerimento nº 78, de 2019, de desarquivamento. Uma vez que já se encontra instruída pela CCJ, a matéria aguardará inclusão em Ordem do Dia. ***RETIFICAÇÃO*** Onde se lê: Aprovado o Requerimento nº 78, de 2019, de desarquivamento. Leia-se: Aprovado o Requerimento nº 59, de 2019, de desarquivamento. |
| 22/02/2019 | Publicado no DSF Páginas 446-449 - DSF nº 17 | Encaminhado à publicação o RQS 59/2019, tendo como primeira signatária a Senadora Rose de Freitas, solicitando o desarquivamento da presente matéria. |
| 10/06/2014 | Publicado no DSF Páginas 92-96 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 534, de 2014-CCJ, sobre a Emenda nº 3-PLEN, relator Senador Inácio Arruda, concluindo pela sua rejeição. |
| 08/08/2013 | Publicado no DSF Páginas 51849-51850 | Anunciada a matéria, é lida a Emenda nº 3-PLEN, tendo como primeira signatária a Senadora Ana Amélia. Posteriormente, o Senador inácio Arruda propõe que a matéria retorne à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para debate; tendo usado da palavra os Senadores Luiz Henrique, Vital do Rêgo, Wellington Dias, Lídice da Mata, Ana Amélia, Benedito de Lira, Eduardo Braga, Eunício Oliveira, Pedro Taques, Paulo Paim, Cássio Cunha Lima, Sérgio Souza, Cristovam Buarque e Humberto Costa. É lido e aprovado o Requerimento nº 876, de 2013, tendo como primeiro signatário o Senador Inácio Arruda, solicitando que a matéria seja encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. À CCJ. |
| 08/08/2013 | Publicado no DSF Páginas 51827-51831 | Anunciada a matéria, é lida a Emenda nº 3-PLEN, tendo como primeira signatária a Senadora Ana Amélia. Posteriormente, o Senador inácio Arruda propõe que a matéria retorne à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para debate; tendo usado da palavra os Senadores Luiz Henrique, Vital do Rêgo, Wellington Dias, Lídice da Mata, Ana Amélia, Benedito de Lira, Eduardo Braga, Eunício Oliveira, Pedro Taques, Paulo Paim, Cássio Cunha Lima, Sérgio Souza, Cristovam Buarque e Humberto Costa. É lido e aprovado o Requerimento nº 876, de 2013, tendo como primeiro signatário o Senador Inácio Arruda, solicitando que a matéria seja encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. À CCJ. |
| 07/08/2013 | Publicado no DSF Páginas 51503-51504 | É lido e aprovado o Requerimento nº 866, de 2013, subscrito por líderes partidários, solicitando calendário especial para apreciação da presente matéria, em primeiro e segundo turnos. A Presidência inclui a matéria na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária a realizar-se amanhã, dia 07. À SCLSF. |
| 10/05/2012 | Publicado no DSF Páginas 16807-16811 | Leitura do Parecer nº 485, de 2012-CCJ, relator Senador Inácio Arruda, pela aprovação da matéria, com a Emenda nº 1 - CCJ (de redação). |
| 17/04/2012 | Publicado no DSF Páginas 12930-12933 | Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 16/04/2012
- Despacho:
- 16/04/2012 (despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Inácio Arruda (encerrado em 09/05/2012 - Deliberação da matéria)
- Senador Inácio Arruda (encerrado em 04/06/2014 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CARREIRA, PROCURADOR MUNICIPAL, EXIGÊNCIA, CONCURSO PÚBLICO, PARTICIPAÇÃO, (OAB), GARANTIA, ESTABILIDADE.
- Observações:
- (REGULAMENTA A CARREIRA DE PROCURADOR MUNICIPAL).
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 07/08/2013 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Aprovado requerimento de retirada da pauta para reexame da CCJ.)
- Matérias relacionadas:
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada definitivamente, nos termos do § 2º do art. 332 do Regimento Interno.
- 20/08/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Memorando nº 054/2019, do Senador Luiz do Carmo, que encaminha o Of. 098B/2019, da Federação Goiana de Municípios - FGM.
À SLSF, por devolução. - Ofício
- 19/08/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
- 15/08/2019
- SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
- Ação:
- Juntado aos autos do processo o original de manifestação do Ofício nº 074/2019/ANPM, do Presidente da Associação Nacional dos Procuradores Municipais, Cristiano Reis Giuliani. (fl. 195)
- Ofício
- 15/08/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- À Assessoria Técnica para juntada de manifestação externa.
- 27/06/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno
- 27/06/2019
- SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
- Ação:
- Juntado aos autos do processo original do abaixo assinado de apoio a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 17/2012-Senado-Concurso Público Procurador Municipal. (Fls. 168/194)
- Abaixo-assinado
- 23/05/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno
************* Retificado em 27/06/2019*************
Encaminhado à Assessoria Técnica para juntada de manifestação externa.
- 22/05/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- DESARQUIVADA - RISF ART 332 § 1º
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 78, de 2019, de desarquivamento.
Uma vez que já se encontra instruída pela CCJ, a matéria aguardará inclusão em Ordem do Dia.
***RETIFICAÇÃO***
Onde se lê:
Aprovado o Requerimento nº 78, de 2019, de desarquivamento.
Leia-se:
Aprovado o Requerimento nº 59, de 2019, de desarquivamento. - Publicado no DSF Páginas 73 - DSF nº 73
- 21/05/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia o Requerimento nº 59, de 2019, de desarquivamento da matéria.
Votação, em turno único.
- 05/04/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 59, de 2019, de desarquivamento da matéria.
- 04/04/2019
- SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
- Ação:
- Juntados aos autos do processo o original de manifestação do Ofício n.º 89/2018, do Senhor Eriano Marcos Araújo da Costa, Procurador Geral do Município de Limoeiro do Norte - CE, e a cópia da carta-resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 164/166).
- 04/04/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- À Assessoria Técnica.
- 22/02/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 59, de 2019, de desarquivamento da matéria.
- 21/02/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o RQS 59/2019, tendo como primeira signatária a Senadora Rose de Freitas, solicitando o desarquivamento da presente matéria.
- Publicado no DSF Páginas 446-449 - DSF nº 17
- Avulso de requerimento
- 21/02/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando leitura de Requerimento, da Senadora Rose de Freitas, que solicita desarquivamento da matéria.
- 21/02/2019
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Encaminhado por solicitação.
- 21/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 07/02/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
- 07/02/2018
- SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
- Ação:
- Juntado aos autos do processo, original de manifestação do Ofício nº 03/2017, da Associação dos Procuradores Municipais do Estado de Sergipe. (fls. 145/148).
- 07/02/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à Assessoria Técnica.
- 11/05/2017
- SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
- Ação:
- Juntado ao autos do processo, original de manifestação do Oficio Cir. nº 112/2016, da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe, e cópia da carta resposta encaminhada pelo Senador Antonio Carlos Valadares, no exercício da Primeira Secretaria. (fls. 141/144).
- Ofício
- 11/05/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à Assessoria Técnica.
- 13/02/2017
- SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
- Ação:
- Juntado ao processado do PLC nº 17/2012, original de manifestação do Ofício Circ. nº 112/2016, da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe. (fls.141/142).
- 13/02/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à ATRSGM.
- 31/03/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
- 31/03/2016
- SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
- Ação:
- Juntado original de manifestação do OFÍCIO N° 212 A /2015-EXP-ALE, da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas. (Fls 138/140).
- Documento Não categorizado
- 31/03/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à Assessoria Técnica e Regimental da SGM para juntada de documentos.
- 27/01/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
- 17/12/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntado originais de manifestações do Of. n. 297-SSA/2015/Atricon, da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil e Ofício nº 089/2015/ANPM, da Associação Nacional dos Procuradores Municipais. (fls 121/137).
À SGM - Documento Não categorizado
- 26/08/2015
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Juntado original de manifestação do Ofício Circular nº 073/2015 da Federação Catarinense de Municípios - FECAM. (fls 117/120).
Á SSCLSF. - Documento Não categorizado
- 26/08/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria Geral da Mesa.
- 12/02/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
- 12/02/2015
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Juntado original de manifestação da Nota Técnica da Associação dos Procuradores Municipais - ANPM (Fls. 114-117).
À SSCLSF. - Documento Não categorizado
- 12/02/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado à SGM, a pedido.
- 19/01/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A matéria continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
- 12/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
- 12/12/2014
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Juntado Of. SGP n° 6037/2014 da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, (Fls 110-113).
À SSCLSF - Documento Não categorizado
- 12/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado à SGM, a pedido.
- 01/08/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 18/06/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
- 09/06/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 534, de 2014-CCJ, sobre a Emenda nº 3-PLEN, relator Senador Inácio Arruda, concluindo pela sua rejeição.
- Publicado no DSF Páginas 92-96
- P.S 534/2014
- 04/06/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do parecer da CCJ.
Juntada à fl. 109, legislação citada do parecer.
- 04/06/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 16h36.
- 04/06/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 33ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Vital do Rêgo passa a Presidência ao Vice-Presidente da CCJ, Senador Anibal Diniz.
A Comissão aprova o Relatório do Senador Inácio Arruda, que passa a constituir o Parecer da CCJ, contrário à Emenda nº 3-PLEN à Proposta de Emenda à Constituição nº 17, de 2012.
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação. - Parecer
- 28/05/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Na 30ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do avulso da emenda e do Relatório do Senador Inácio Arruda aos Senadores membros da Comissão.
- 23/05/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 19/05/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, às 14 horas e 35 minutos, o Relatório do Senador Inácio Arruda, com voto pela rejeição da Emenda nº 3–PLEN à Proposta de Emenda à Constituição nº 17, de 2012.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 18/03/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Encaminhado ao gabinete do Relator, Senador Inácio Arruda, para emitir Relatório.
- 18/03/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Na 7ª Reunião Extraordinária, nesta data, é realizada Audiência Pública destinada à instrução das PEC's nºs 17/2012 e 39/2012, conforme Requerimentos nºs 93, de 2013-CCJ, de iniciativa do Senador Ricardo Ferraço, 3, de 2014-CCJ, de iniciativa do Senador Pedro Simon, 4, de 2014-CCJ, de iniciativa do Senador Rodrigo Rollemberg, com a presença dos seguintes convidados: Antônio Guilherme Rodrigues de Oliveira, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores Municipais - ANPM; Marcos Vitório Stamm, Diretor-Presidente da Associação Brasileira de Advogados Públicos - ABRAP; Marcello Terto e Silva, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF - ANAPE; Paola Aires Corrêa Lima, Procuradora-Geral do Distrito Federal; e Paulo Roberto Basso, Procurador-Geral Adjunto para Assuntos Institucionais do Estado do Rio Grande do Sul. Usam da palavra os Senadores Pedro Taques, Paulo Paim, Ricardo Ferraço, Inácio Arruda, Sérgio Souza e o Senador Vital do Rêgo, Presidente da CCJ.
- 28/02/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, a Nota Técnica 02, da Associação Nacional dos Procuradores Municipais, com manifestação sobre a matéria (Fls. nº 98 a 101).
- 19/12/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Devolvido pelo Gabinete do Senador Inácio Arruda em razão de aprovação, na 82ª Reunião Ordinária, realizada em 18/12/2013, do Requerimento nº 93, de 2013-CCJ, de iniciativa do Senador Ricardo Ferraço, para realização de Audiência Pública em data oportuna (Fls. 96 e 97).
- 12/12/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 1355/2013_CNM, com manifestação sobre a matéria.
Matéria com a Relatoria.
- 26/08/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, a coprrespondência SEC/SUBSEÇÃO JF/450/2013, da Subseção de Juiz de Fora da Ordem dos Advogados do Brasil no Estado de Minas Gerais, com manifestação sobre a matéria.
Matéria com a Relatoria.
- 12/08/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Inácio Arruda, para emitir relatório.
- 08/08/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão às 10 horas e 40 minutos.
Matéria aguardando distribuição.
- 07/08/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciada a matéria, é lida a Emenda nº 3-PLEN, tendo como primeira signatária a Senadora Ana Amélia.
Posteriormente, o Senador inácio Arruda propõe que a matéria retorne à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para debate; tendo usado da palavra os Senadores Luiz Henrique, Vital do Rêgo, Wellington Dias, Lídice da Mata, Ana Amélia, Benedito de Lira, Eduardo Braga, Eunício Oliveira, Pedro Taques, Paulo Paim, Cássio Cunha Lima, Sérgio Souza, Cristovam Buarque e Humberto Costa.
É lido e aprovado o Requerimento nº 876, de 2013, tendo como primeiro signatário o Senador Inácio Arruda, solicitando que a matéria seja encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CCJ. - Publicado no DSF Páginas 51849-51850
- Publicado no DSF Páginas 51827-51831
- Avulso de emendas
- 06/08/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 7.8.2013.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
- 06/08/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- É lido e aprovado o Requerimento nº 866, de 2013, subscrito por líderes partidários, solicitando calendário especial para apreciação da presente matéria, em primeiro e segundo turnos.
A Presidência inclui a matéria na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária a realizar-se amanhã, dia 07.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 51503-51504
- 06/08/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 08/07/2013
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, às folhas 75-81, origianal de manifestação do Of. n° 078/13 da Câmara Municipal de Cachoeirinha - RS.
Devolvido à SCLSF
- 08/07/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A pedido.
- 17/04/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 17/04/2013
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, as folhas 71-74, original de manifestação da Câmara Municipal de Gravataí/RS
Devolvido à SSCLSF
- 17/04/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À SGM, a pedido.
- 08/08/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 67/70, original de manifestação da Associação Nacional dos Servidores Municipais de Saneamento de Brasilia/Df sobre a presente matéria. Devolvolvido a SSCLSF.
- 15/06/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 43-66, manifestação da senhora Helita Barreira Custódio sobre a presente matéria.
A matéria continua aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em 1º turno.
- 04/06/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntada moção de apoio da Câmara Municipal de Gravataí à aprovação da presente matéria.
Aguardando Inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em 1º turno.
- 10/05/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando Inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em 1º turno.
- 09/05/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 485, de 2012-CCJ, relator Senador Inácio Arruda, pela aprovação da matéria, com a Emenda nº 1 - CCJ (de redação).
- Publicado no DSF Páginas 16807-16811
- P.S 485/2012
- 09/05/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer da CCJ.
- 09/05/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 18h 05.
- 09/05/2012
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF, para prosseguimento de sua tramitação.
- 09/05/2012
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 19ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como Item EXTRAPAUTA nº 3.
A Comissão aprova o Relatório do Senador Inácio Arruda, que passa a constituir Parecer da CCJ favorável à Proposta com as Emendas n° 1-CCJ e n° 2-CCJ, de redação. - Parecer
- 09/05/2012
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 04/05/2012
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, às 11 horas e 4 minutos, o relatório do Senador Inácio Arruda, com voto favorável à Proposta, com duas emendas de redação que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 18/04/2012
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Inácio Arruda, para emitir relatório.
- 16/04/2012
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão às 17:05h.
Matéria aguardando distribuição.
- 16/04/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 12930-12933
- Avulso inicial da matéria
- 13/04/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
(Juntada, à fl. 21, legislação citada na matéria).
- 13/04/2012
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 20 (vinte) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 22:25