Aviso da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Cons. e Fisc. e Controle n° 13, de 2012

Autoria
Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ)
Natureza
Comunicação Legislativa Externa - não categorizada

Ementa:
Encaminha cópia do RELATÓRIO FINAL, VOTO DO RELATOR e ANEXOS da Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara Municipal de Nova Friburgo - RJ que apurou as questões referentes à tragédia climática que se abateu sobre o município de Nova Friburgo, às contratações dela decorrentes, bem como a utilização dos recursos públicos.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
06/04/2015 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Identificação:
AMA 13/2012
Autor:
Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ)
Data:
10/05/2012
Descrição/Ementa
Encaminha cópia do RELATÓRIO FINAL, VOTO DO RELATOR e ANEXOS da Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara Municipal de Nova Friburgo - RJ que apurou as questões referentes à tragédia climática que se abateu sobre o município de Nova Friburgo, às contratações dela decorrentes, bem como a utilização dos recursos públicos.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
11/09/2012
Data Documento oficial Ação legislativa
02/04/2015 Publicado no DSF Páginas 9
Encaminhado à publicação do Memo. Nº 7, de 2015, do Presidente de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, informando que o presente Aviso obteve todas as respostas para os requerimentos de informações encaminhados ao Ministério da Ciência e Tecnologia sobre as fases e prazos para entrada em vigor do Sistema Nacional de Prevenção de Desastres Naturais e ao Ministério da integração Nacional, à Casa Civil da Presidência da República e ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão sobre a aplicação do Acórdão nº 1.781/2011 – TCU; e determinando o arquivamento da matéria.
03/10/2012 Publicado no DSF Páginas 51978
(Expediente despachado nos termos do art. 155, § 2, do Regimento Interno do Senado Federal)
Encaminhado à publicação o Parecer nº 1.221, de 2012-CMA, relator Senador Rodrigo Rollemberg, que conclui pela apresentação dos Requerimentos nº 870, nº 871, nº 872 e nº 873, de 2012, solicitando informações ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, à Casa Civil da Presidência da República, ao Ministério da Intergração Nacional e ao Ministério da Ciência e Tecnologia, respectivamente.
O Requerimentos nºs 870 a 873, de 2012, vão à Mesa para decisão.
O presente processado vai ao Arquivo.
03/10/2012 Publicado no DSF Páginas 51949-51962
(Expediente despachado nos termos do art. 155, § 2, do Regimento Interno do Senado Federal)
Encaminhado à publicação o Parecer nº 1.221, de 2012-CMA, relator Senador Rodrigo Rollemberg, que conclui pela apresentação dos Requerimentos nº 870, nº 871, nº 872 e nº 873, de 2012, solicitando informações ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, à Casa Civil da Presidência da República, ao Ministério da Intergração Nacional e ao Ministério da Ciência e Tecnologia, respectivamente.
O Requerimentos nºs 870 a 873, de 2012, vão à Mesa para decisão.
O presente processado vai ao Arquivo.
Tramitação encerrada
Relatoria:
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Rodrigo Rollemberg (encerrado em 11/09/2012 - Deliberação da matéria)
Indexação:
ENCAMINHAMENTO, SENADO, OFÍCIO, CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO (RJ), CÓPIA, RELATÓRIO FINAL, (CPI), APURAÇÃO, TRAGÉDIA CLIMÁTICA, UTILIZAÇÃO, RECURSOS PÚBLICOS.
Observações:
AMA 00013 2012 (00000 2012, NA ORIGEM), DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO (RJ).
06/04/2015
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
DEVOLVIDO E ARQUIVADO.
12 VOLUMES EM ANEXO.
01/04/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação do Memo. Nº 7, de 2015, do Presidente de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, informando que o presente Aviso obteve todas as respostas para os requerimentos de informações encaminhados ao Ministério da Ciência e Tecnologia sobre as fases e prazos para entrada em vigor do Sistema Nacional de Prevenção de Desastres Naturais e ao Ministério da integração Nacional, à Casa Civil da Presidência da República e ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão sobre a aplicação do Acórdão nº 1.781/2011 – TCU; e determinando o arquivamento da matéria.
Publicado no DSF Páginas 9
01/04/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, às 10h.
Encaminhado ao Plenário.
31/03/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Anexado à fl. 83, Volume XII, o Memo. nº 7/2015/CMA, que determina o arquivamento da matéria, uma vez que: já foram recebidas as respostas aos requerimentos de informação aprovados no parecer (fls. 51 a 82); e que foi verificado que o requerimento aprovado no parecer para a realização de Audiência Pública sobre "o Sistema Nacional de Defesa Civil, sua estrutura e funcionamento" não trata da instrução da presente matéria e foi arquivado por ter sido apresentado na legislatura anterior.
À SSCLSF.
18/12/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
01/08/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
18/03/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Anexam-se nesta data as seguintes respostas aos Requerimentos de Informação veiculados pelos RMA´s nºs 85, 86 e 88, de 2012:
- Resposta ao RMA nº 85/2012 (fls. 51 - 72): Of. 2.373/2012-SF e Of. 373/2012/MP;
- Resposta ao RMA nº 86/2012 (fls. 73 - 76): Of. 222/2013-SF e Aviso nº 1.110/SE-C.Civil/PR; e
- Resposta ao RMA nº 88/2012 (fls. 77 - 82): Of. 233/2013-SF e Ofício nº 810/MCTI.
As mencionadas respostas aos requerimentos de informação foram lidas na 2ª Reunião, ordinária, da CMA, de 5 de março de 2013. Conforme determinação do Presidente da CMA, Senador Blairo Maggi, a matéria permaneceu na Secretaria da Comissão por sete dias, para consulta. Não tendo havido solicitação, anexam-se nesta data as respostas ao processado.
Destaque-se que ainda não foi enviada resposta ao RMA nº 89, de 2012 (requerimento constante da fl. 38). A matéria permanecerá na CMA até o envio dessa resposta.
************* Retificado em 18/12/2014*************
Anexam-se nesta data as seguintes respostas aos Requerimentos de Informação veiculados pelos RMA´s nºs 85, 86 e 88, de 2012:
- Resposta ao RMA nº 85/2012 (fls. 51 - 72): Of. 2.373/2012-SF e Of. 373/2012/MP;
- Resposta ao RMA nº 86/2012 (fls. 73 - 76): Of. 222/2013-SF e Aviso nº 1.110/SE-C.Civil/PR; e
- Resposta ao RMA nº 88/2012 (fls. 77 - 82): Of. 233/2013-SF e Ofício nº 810/MCTI.
As mencionadas respostas aos requerimentos de informação foram lidas na 2ª Reunião, ordinária, da CMA, de 5 de março de 2013. Conforme determinação do Presidente da CMA, Senador Blairo Maggi, a matéria permaneceu na Secretaria da Comissão por sete dias, para consulta. Não tendo havido solicitação, anexam-se nesta data as respostas ao processado.
Anexam-se nesta data as seguintes respostas aos Requerimentos de Informação veiculados pelos RMA´s nºs 85, 86 e 88, de 2012:
- Resposta ao RMA nº 85/2012 (fls. 51 - 72): Of. 2.373/2012-SF e Of. 373/2012/MP;
- Resposta ao RMA nº 86/2012 (fls. 73 - 76): Of. 222/2013-SF e Aviso nº 1.110/SE-C.Civil/PR; e
- Resposta ao RMA nº 88/2012 (fls. 77 - 82): Of. 233/2013-SF e Ofício nº 810/MCTI.
As mencionadas respostas aos requerimentos de informação foram lidas na 2ª Reunião, ordinária, da CMA, de 5 de março de 2013. Conforme determinação do Presidente da CMA, Senador Blairo Maggi, a matéria permaneceu na Secretaria da Comissão por sete dias, para consulta. Não tendo havido solicitação, anexam-se nesta data as respostas ao processado.
A Matéria fica sobrestada até o atendimento do RMA nº 89, de 2012, que pede a realização de Audiência Pública para instrução do Projeto (requerimento constante da fl. 38), de acordo com o art. 335, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
04/02/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Anexadas cópias dos Ofícios nº 265/2012/CMA e nº 266/2012/CMA (fls. 49 e 50 do Volume XII), que comunicam o resultado da votação da presente matéria ao Poder Legislativo do Município de Nova Friburgo.
21/12/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria recebida na Comissão, nesta data.
Juntado o Ofício nº 2.332/2012 - SF, de 10 de dezembro de 2012, que encaminha a esta Comissão cópia do Ofício nº 523/MI, de 7 de dezembro de 2012, do Ministro de Estado da Integração Nacional, o qual, por sua vez, encaminha informações em resposta ao Requerimento nº 872/2012 - RMA nº 87/2012, na origem - (fls. 46 a 48 do Volume XII). Os referidos expedientes foram lidos na 52ª Reunião Ordinária da CMA, ocorrida no dia 11/12/2012.
21/12/2012
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO A CMA POR SOLICITAÇÃO
29/10/2012
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
RECEBIDO E ARQUIVADO
23/10/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Em 01/10/2012 são encaminhados dois ofícios desta Comissão:
* Of. nº 265/2012/CMA, a Sua Senhoria o Senhor Professor Pierre, Vereador de Nova Friburgo; e
* Of. nº 266/2012/CMA, a Sua Excelência o Senhor Luciano Faria, Presidente em Exercício da Câmara Municipal de Nova Friburgo.
Ambos documentos visam à comunicação do resultado de votação do AMA 13, de 2012 – CMA, ao Poder Legislativo do Município de Nova Friburgo.
À SARQ, para arquivamento.
22/10/2012
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ENCAMINHADO "CMA" POR SOLICITAÇÃO
08/10/2012
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
CPI CAMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO/RJ.
EM ANEXO XII VOLUMES.
PROCESSO ARQUIVADO
02/10/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
(Expediente despachado nos termos do art. 155, § 2, do Regimento Interno do Senado Federal)
Encaminhado à publicação o Parecer nº 1.221, de 2012-CMA, relator Senador Rodrigo Rollemberg, que conclui pela apresentação dos Requerimentos nº 870, nº 871, nº 872 e nº 873, de 2012, solicitando informações ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, à Casa Civil da Presidência da República, ao Ministério da Intergração Nacional e ao Ministério da Ciência e Tecnologia, respectivamente.
O Requerimentos nºs 870 a 873, de 2012, vão à Mesa para decisão.
O presente processado vai ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 51978
Publicado no DSF Páginas 51949-51962
P.S 1.221/2012
28/09/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
25/09/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 15h58 ( Vol. Principal ao XII).
24/09/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Da 37ª Reunião Ordinária, desta Comissão, são anexados os seguintes documentos:
* Parecer da CMA ao AMA nº 13, de 2012-CMA e sua lista de votação. (fls. 14 a 28);
* Requerimentos de nºs 85 a 88, de 2012-CMA, deste Parecer, com as suas respectivas listas de aprovação. (fls. 29 a 37);
* Requerimento nº 89, deste Parecer. (fl. 38); e
* Ata e Notas Taquigráficas. (fls. 39 a 44);
À SSCLSF, para tramitação, de acordo com o art. 216 do RISF.
11/09/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a CMA na 37ª reunião ordinária de 11.09.2012, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CMA, pelo a) Conhecimento do feito; b) Aprove o pedido de informação ao Ministério da Ciência e Tecnologia sobre as fases e prazos para entrada em vigor do Sistema Nacional de Prevenção de Desastres Naturais; c) Aprove a audiência pública sobre o Sistema Nacional de Defesa Civil, sua estrutura e funcionamento; d) Aprove o Pedido de Informações ao Ministério da Integração Nacional, à Casa Civil da Presidência da República e ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão sobre a aplicação do Acórdão nº 1.781/2011 TCU– Plenário; e) Informe deste encaminhamento o Poder Legislativo do Município de Nova Friburgo; f) Remeta o processado ao arquivo.
Parecer
06/09/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 37ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 11/09/2012.
04/09/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador RODRIGO ROLLEMBERG, com relatório para que a comissão:
a) Tome conhecimento do feito;
b) Aprove o pedido de informação ao Ministério da Ciência e Tecnologia sobre as fases e prazos para entrada em vigor do Sistema Nacional de Prevenção de Desastres Naturais;
c) Aprove a audiência pública sobre o Sistema Nacional de Defesa Civil, sua estrutura e funcionamento;
d) Aprove o Pedido de Informações ao Ministério da Integração Nacional, à Casa Civil da Presidência da República e ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão sobre a aplicação do Acórdão nº 1.781/2011 TCU– Plenário;
e) Informe deste encaminhamento o Poder Legislativo do Município de Nova Friburgo;
f) Remeta o processado ao arquivo.
Relatório Legislativo
24/05/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Pedro Taques, para redistribuição.
O Presidente da CMA, Senador Rodrigo Rollemberg, avoca a relatoria da matéria.
14/05/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Matéria distribuída ao Senador PEDRO TAQUES, para relatar.
10/05/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido na CMA nesta data, aguarda designação de Relatoria
10/05/2012
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo inicia-se com OF S/N da Câmara Municipal de Nova Friburgo - RJ, datado de 25.04.12. Integram o presente 12 volumes, como segue:
Volume I (principal): VOTO DO RELATOR - folhas 01 e 02;
Volume II : RELATÓRIO FINAL - pág. 03
Volume III: RELATÓRIO FINAL - ANEXO A - RELAÇÃO DE OFÍCIOS RECEBIDOS - pág. 04
Volume IV: RELATÓRIO FINAL - ANEXO C - DEPOIMENTOS - pág. 05
Volume V: RELATÓRIO FINAL - ANEXO D - DEMAIS DOCUMENTOS CITADOS - I - pág. 06
Volume VI: RELATÓRIO FINAL - ANEXO D - DEMAIS DOCUMENTOS CITADOS - II - pág. 07
Volume VII: RELATÓRIO FINAL - ANEXO D - DEMAIS DOCUMENTOS CITADOS - III - pág. 08
Volume VIII: RELATÓRIO FINAL - ANEXO D - DEMAIS DOCUMENTOS CITADOS - IV - pág. 09
Volume IX: RELATÓRIO FINAL - ANEXO D - DEMAIS DOCUMENTOS CITADOS - V - pág. 10
Volume X: RELATÓRIO FINAL - ANEXO D - DEMAIS DOCUMENTOS CITADOS - VI - pág. 11
Volume XI: RELATÓRIO FINAL - ANEXO D - DEMAIS DOCUMENTOS CITADOS - VII - pág. 12
Volume XII: RELATÓRIO FINAL - ANEXO D - DEMAIS DOCUMENTOS CITADOS - VIII - pág. 13
À CMA.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 07:09