Requerimento n° 702, de 2012


Ementa:
Requer, com fundamento no art. 374, parágrafo único, do Regimento Interno do Senado Federal, a constituição de uma Comissão integrada por seis juristas com a finalidade de elaborar anteprojeto de Lei de Arbitragem e Mediação, em 180 (cento e oitenta) dias.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último estado:
02/10/2013 - COMISSÃO CONCLUIDA

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Identificação:
RQS 702/2012
Autor:
Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
Data:
01/08/2012
Descrição/Ementa
Requer, com fundamento no art. 374, parágrafo único, do Regimento Interno do Senado Federal, a constituição de uma Comissão integrada por seis juristas com a finalidade de elaborar anteprojeto de Lei de Arbitragem e Mediação, em 180 (cento e oitenta) dias.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
29/08/2012
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extapauta, com aquiescência do Plenário) Aprovado. Será cumprida a deliberação do Plenário. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
17/10/2013 Publicado no DSF Páginas 115-195 PUB ATA 13ª REUNIÃO Suplemento (nº B)
Na presente data foi realizada a 13ª Reunião da Comissão, oportunidade na qual foram aprovadas as atas da 9ª, 10ª, 12ª e 13ª Reuniões. A Reunião foi dedicada à conclusão da elaboração e aprovação do texto do anteprojeto de reforma da Lei de Arbitragem e do anteprojeto de Lei de Mediação.
Juntada Lista de Presença da 13ª Reunião (fls. 327) e Atas aprovadas da 9ª (fls. 328 a 381), 10ª (fls. 382 a 434) e 11ª Reuniões (fls. 435 a 441).
17/10/2013 Publicado no DSF Páginas 26-115 PUB ATA 12ª REUNIÃO Suplemento (nº B)
Na presente data foi realizada a 12ª Reunião da Comissão, oportunidade na qual foram aprovadas as atas da 7ª, 8ª e 11ª Reuniões. A Reunião foi dedicada a elaboração e aprovação do texto do anteprojeto de reforma da Lei de Arbitragem.
Juntada Lista de Presença da 12ª Reunião (fls. 230) e Atas aprovadas da 7ª (fls. 231 a 277) e 8ª Reuniões (278 a 326).
03/10/2013 Publicado no DSF Páginas 68780
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Relatório Final nº 1, de 2013, da Comissão de Juristas criada pelo presente requerimento, que conclui pela apresentação de projetos de lei do Senado. (PLS 405/2013 e PLS 406/2013)
O referido relatório será publicado em suplemento ao DSF de 03/10/2013.
À SGM.
************* Retificado em 03/10/2013*************
ONDE SE LÊ:
À SGM.
LEIA-SE:
À SARQ.
************* Retificado em 03/10/2013*************
ONDE SE LÊ:
À SARQ.
LEIA-SE:
À SACEI.
03/10/2013 Publicado no DSF Páginas 3-40
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Relatório Final nº 1, de 2013, da Comissão de Juristas criada pelo presente requerimento, que conclui pela apresentação de projetos de lei do Senado. (PLS 405/2013 e PLS 406/2013)
O referido relatório será publicado em suplemento ao DSF de 03/10/2013.
À SGM.
************* Retificado em 03/10/2013*************
ONDE SE LÊ:
À SGM.
LEIA-SE:
À SARQ.
************* Retificado em 03/10/2013*************
ONDE SE LÊ:
À SARQ.
LEIA-SE:
À SACEI.
02/10/2013 Publicado no DSF Páginas 194-196 PUB ATA 11ª REUNIÃO Suplemento (nº C)
Na presente data foi realizada a 11ª Reunião da Comissão, oportunidade na qual foi aprovada a ata da 6ª Reunião. Em sequência, a reunião tornou-se fechada e a Comissão deliberou sobre questões relacionadas a Conflitos Societários. Reaberta a reunião, esta foi encerrada.
Juntada Lista de Presença da 11ª Reunião (fls. 215) e Ata aprovada da 6ª Reunião (fls. 216 a 229).
02/10/2013 Publicado no DSF Páginas 169-193 PUB ATA 10ª REUNIÃO Suplemento (nº C)
Na presente data foi realizada a 10ª Reunião da Comissão no formato Audiência Pública. Na oportunidade, foram ouvidos os seguintes expositores: Dr. Octavio Fragata Martins de Barros, Diretor do IDEA - Instituto de Estudos Arbitrais; Dr. Carlos Henrique de C. Fróes, Presidente da Comissão de Arbitragem do Instituto dos Advogados Brasileiros – IAB; Dr. Lauro da Gama e Souza Júnior, Presidente do CBAR - Comitê Brasileiro de Arbitragem; Dr. Luiz Périssé Duarte Junior, Diretor da Associação dos Advogados de São Paulo – AASP; Dr. Cássio Augusto Muniz Borges, Gerente Executivo da Diretoria Jurídica da Confederação Nacional da Indústria; e Dr. Marcelo Dias Gonçalves Vilela, Presidente da Câmara de Arbitragem Empresarial Brasil – CAMARB. Após as exposições, ocorreram debates por meio de perguntas dirigidas pelos membros aos expositores.
Juntada lista de presença da 10ª Reunião (fls. 214).
02/10/2013 Publicado no DSF Páginas 145-169 PUB ATA 9ª REUNIÃO Suplemento (nº C)
Na presenta data, foi realizada a 9ª Reunião da Comissão no formato Audiência Pública. Na oportunidade foram ouvidos os seguintes expositores: Dr. Amaury Oliva, Diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, representando a Secretaria Nacional do Consumidor, em substituição à Dra. Juliana Pereira da Silva, Secretária Nacional do Consumidor, Dr. Roberto Pasqualin, Presidente do Centro de Arbitragem da Câmara Americana de Comércio no Brasil, Dr. Aldovrando Teles Torres, Assessor Jurídico da Câmara Brasileira de Mediação e Arbitragem Empresarial da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil, Dra. Ana Lucia Pereira, Presidente do Conselho Nacional das Instituições de Mediação e Arbitragem - CONIMA, Dra. Simone Andreia Pinto Ambrósio, Diretora-Geral da UNAFE – União dos Advogados Públicos Federais do Brasil, Dr. Ricardo Pereira Junior, Juiz Coordenador, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadanias do Tribunal de Justiça de São Paulo – CEJUSC/SP, Dr. Rogério Portugal Bacellar, Presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil - ANOREG/BR. Após as exposições, ocorreram debates por meio de perguntas dirigidas pelos membros aos expositores.
Juntada lista de presença da 9ª Reunião (fls. 213).
02/10/2013 Publicado no DSF Páginas 122-144 PUB ATA 8ª REUNIÃO Suplemento (nº C)
Na presenta data foi realizada a 8ª Reunião da Comissão em formato Audiência Pública. Na oportunidade, foram ouvidos os expositores: Dr. Roberto Teixeira da Costa, Presidente da Câmara de Arbitragem do Novo Mercado da BM&F Bovespa; Dr. Paul Eric Mason, Coordenador do International Mediation Institute no Brasil – IMI; Dra. Andrea Maia, Coordenadora do International Mediation Institute no Brasil – IMI; Dr. Frederico Straube, Presidente do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá; Dra. Mariana Freitas, Representante do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB -, e Membro da Comissão de Arbitragem da Ordem dos Advogados do Brasil; Dr. Joaquim de Paiva Muniz, Representante do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB -, e Membro da Comissão de Arbitragem da Ordem dos Advogados do Brasil; Dr. Ricardo Loretti, Representante do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB -, e Membro da Comissão de Arbitragem da Ordem dos Advogados do Brasil; e Dra. Samantha Pelajo, Representante do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB -, e Membro da Comissão de Mediação da Ordem dos Advogados do Brasil.
Após as exposições, ocorreram debates por meio de perguntas dirigidas pelos membros aos expositores.
Juntada lista de presença da 8ª Reunião (fls. 212).
02/10/2013 Publicado no DSF Páginas 101-122 PUB ATA 7ª REUNIÃO Suplemento (nº C)
Na presente data, foi realizada a 7ª Reunião da Comissão no formato de Audiência Pública. Na oportunidade foram ouvidos os senhores: Marco Antonio Sampaio Moreira Leite, Presidente do Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem – CBMA, Francisco José Cahali, Conselheiro e Árbitro do Conselho Arbitral do Estado de São Paulo - CAESP, Leonardo Delmondes Avelino, Presidente da 2ª Corte de Conciliação e Arbitragem de Goiânia, Marlon Tramontina Cruz Urtozini, Advogado do Bradesco e Coordenador da Subcomissão de Conciliação da Federação Brasileira dos Bancos - FEBRABAN, e Luiz Olavo Baptista, Árbitro da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem de São Paulo - CIESP e representante da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo - FIESP. Após as exposições, ocorreram debates por meio de perguntas dirigidas pelos membros aos expositores.
Juntada lista de presença da 7ª Reunião (fls. 211).
03/09/2013 Publicado no DSF Páginas 25-33 PUB ATA 6ª REUNIÃO Suplemento (nº C)
Na presente data foi realizada a 6ª Reunião da Comissão, oportunidade na qual foi aprovada a ata da 5ª Reunião. Em sequência, a reunião tornou-se fechada e a Comissão ouviu o Dr. Flávio Crocce Caetano, Secretário da Reforma do Judiciário. Após, a Comissão deliberou sobre questões relacionadas a Árbitros, Prova, Impugnação da Sentença Arbitral, Homologação de Sentença Estrangeira, Conflito de Competência, Arbitralidade e Direito Transindividual, Extensão/Transmissão Cláusula Compromissória, Confidencialidade na Arbitragem e Processo Judicial, Prescrição, Conflitos Societários e Mediação. Reaberta a reunião, esta foi encerrada.
Juntadas a Lista de Presença da 6ª Reunião (fl. 208) e a Ata da 5ª Reunião (fls.209 a 210).
17/08/2013 Publicado no DSF Páginas 36-37 PUB ATA 5ª REUNIÃO Suplemento (nº B)
Na presente data foi realizada a 5ª Reunião da Comissão, oportunidade na qual foi aprovada a ata da 4ª Reunião. Em sequência, a reunião tornou-se fechada e a Comissão deliberou sobre questões relacionadas a Direito do Trabalho, Direito Estrangeiro e Arbitragem Internacional, Procedimento Arbitral, Sentença Arbitral, Liquidação, Medidas Cautelares, Terceiros na Arbitragem, e Mediação. Reaberta a reunião, esta foi encerrada.
Juntadas a Lista de Presença da 5ª Reunião (fl.188 ) e a Ata da 4ª Reunião (fls.189 a 207 ).
02/07/2013 Publicado no DSF Páginas 247-255 PUB ATA 4ª REUNIÃO Suplemento (nº C)
Na presente data foi realizada a 4ª Reunião da Comissão, oportunidade na qual foi aprovada a ata da 3ª Reunião e, por maioria, deliberou-se que as discussões da Comissão ocorreriam em reuniões fechadas. Em sequência, a reunião tornou-se fechada e houve exposições dos membros sobre temas pertinentes à arbitragem e mediação, bem como a Comissão deliberou sobre questões relacionadas a Administração Pública, Consumidor, e Direito Estrangeiro e Arbitragem Internacional. Reaberta a reunião, esta foi encerrada.
Juntadas a Lista de Presença da 4ª Reunião (fl. 154) e a Ata da 3ª Reunião (fls. 155 a 187).
04/06/2013 Publicado no DSF Páginas 80-94 PUB ATA 3ª REUNIÃO (Volume nº C)
Em 26 de abril de 2013 foi realizada a 3ª Reunião da Comissão. Na oportunidade, foram aprovadas as atas da 1ª e da 2ª reunião, o Plano de Trabalho e o Regulamento Interno. Em seguida, a reunião tornou-se secreta para a realização de exposições dos membros sobre temas predeterminados relativos ao objeto da comissão.
Foram juntados os seguintes documentos:
Ata da 1ª Reunião (fls. 79 a 88);
Ata da 2ª Reunião (fls. 89 a 136);
Lista de presença da 3ª Reunião (fl. 137);
Plano de Trabalho (fls. 138 a 147); e o
Regulamento Interno (fls. 148 a 152).
08/05/2013 Publicado no DSF Páginas 23998
Aprovado o Requerimento nº 355, de 2013.
Será cumprida a deliberação do Plenário.
03/05/2013 Publicado no DSF Páginas 77-97 PUB ATA 2ª REUNIÃO Suplemento (nº C)
Na presente data foi realizada a Reunião de Instalação da Comissão, no Salão Nobre do Senado Federal, com a presença do Senador Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal. Logo após, ocorreu a 2ª Reunião da Comissão, na Sala 02 da Ala Nilo Coelho, Senado Federal, oportunidade em que foi realizada a divisão dos trabalhos.
Juntadas Listas de Presença da 1ª e da 2ª Reunião (fls.73 e 74).
03/05/2013 Publicado no DSF Páginas 71-76 PUB ATA REUNIÃO DE INSTALAÇÃO Suplemento (nº C)
Na presente data foi realizada a Reunião de Instalação da Comissão, no Salão Nobre do Senado Federal, com a presença do Senador Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal. Logo após, ocorreu a 2ª Reunião da Comissão, na Sala 02 da Ala Nilo Coelho, Senado Federal, oportunidade em que foi realizada a divisão dos trabalhos.
Juntadas Listas de Presença da 1ª e da 2ª Reunião (fls.73 e 74).
24/04/2013 Publicado no DSF Páginas 20911
Leitura do Requerimento nº 355, de 2013, de autoria do Senador José Pimentel, solicitando que o colegiado objeto do presente requerimento passe a ser composto por 23 membros.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
18/04/2013 Publicado no DSF Páginas 19545
Aprovado o Requerimento nº 262, de 2013.
Será cumprida a deliberação do Plenário.
05/04/2013 Publicado no DSF Páginas 15828
Leitura do Requerimento nº 262, de 2013, de autoria do Senador Antonio Carlos Rodrigues, que solicita, com fundamento nos termos regimentais, em aditamento ao presente requerimento, que o referido colegiado passe a ser composto por 22 membros.
28/03/2013 Publicado no DSF Páginas 13461
Leitura do Requerimento n° 216, de 2013, em aditamento ao presente Requerimento, que requer que a Comissão de Juristas passe a ser composta por vinte membros.
28/03/2013 Publicado no DSF Páginas 13309
Juntada à fl. 72, Ato do Presidente n º 8, de 2013, que altera o Ato do Presidente nº 36, de 2012, que institui a Comissão de Juristas com a finalidade de elaborar anteprojeto de Lei de Arbitragem e Mediação, que passa a vigorar acrescido do seguinte inciso:
XIX - Roberta Maria Rangel.
29/11/2012 Publicado no DSF Páginas 64497
Lido e aprovado o Requerimento nº 1.022, de 2012, de autoria do Senador Renan Calheiros, solicitando o aditamento do presente requerimento com a finalidade de ampliar em 4 vagas o rol dos membros da Comissão de Juristas.
Será cumprida a deliberação do Plenário.
29/11/2012 Publicado no DSF Páginas 64411-64412
Lido e aprovado o Requerimento nº 1.022, de 2012, de autoria do Senador Renan Calheiros, solicitando o aditamento do presente requerimento com a finalidade de ampliar em 4 vagas o rol dos membros da Comissão de Juristas.
Será cumprida a deliberação do Plenário.
22/11/2012 Publicado no DSF Páginas 62406-62407
Publicado no DSF de 22/11/2012 o Ato do Presidente nº 36, de 2012, que designa a Comissão de Juristas, a ser presidida pelo Ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça, e tendo a seguinte composição:
I - Marco Maciel;
II - José Antônio Fichtner;
III - Caio Cesar Rocha;
IV - José Rogério Cruz e Tucci;
V - Marcelo Rossi Nobre;
VI - Francisco Antunes Maciel Mussnich;
VII - Tatiana Lacerda Prazeres;
VIII - Adriana Braghetta;
IX - Carlos Alberto Carmona;
X - Eleonora Coelho;
XI - Pedro Paulo Guerra de Medeiros;
XII - Silvia Rodrigues Pereira Pachikoski;
XIII - Francisco Maia Neto.
31/10/2012 Publicado no DSF Páginas 57252
Aprovado o Requerimento nº 854, de 2012.
Será cumprida a deliberação do Plenário.
26/09/2012 Publicado no DSF Páginas 50408-50409
Em aditamento à presente matéria, é lido o Requerimento nº 854, de 2012, de autoria do Senador Renan Calheiros, solicitando que a Comissão seja composta por 13 (treze) membros.
O Requerimento nº 854, de 2012, será incluido em Ordem do Dia oportunamente.
30/08/2012 Publicado no DSF Páginas 44972
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extapauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovado.
Será cumprida a deliberação do Plenário.
02/08/2012 Publicado no DSF Páginas 38562-38563
Leitura.
À publicação.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, SENADO, CRIAÇÃO, COMISSÃO DE NOTAVEIS, JURISTA, COMPOSIÇÃO, NÚMERO, MEMBROS, PRAZO DETERMINADO, OBJETIVO, ELABORAÇÃO, ANTEPROJETO, PROJETO DE LEI, ARBITRAGEM, MEDIAÇÃO.
17/12/2013
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Comissão do ANTE PROJETO DA Lei de Arbitragem. Arquivado.
13/12/2013
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Encaminhado à SARQ.
13/11/2013
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
As atas da 12ª e 13ª reuniões da comissão foram publicadas no Suplemento B ao Diário do Senado Federal nº 169, de 17 de outubro de 2013, páginas 26 e 115 respectivamente.
16/10/2013
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntadas as Atas da 12ª Reunião (fls. 470 a 674) e da 13ª Reunião (fls. 675 a 861).
15/10/2013
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Foi juntado às fls. 468/469, os termos de encerramento do volume I e abertura do volume II, respectivamente.
07/10/2013
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
As atas das 7.ª, 8.ª, 9.ª, 10.ª e 11.ª reuniões da comissão foram publicadas no Suplemento C ao Diário do Senado Federal nº 158, de 02 de outubro de 2013, páginas 101, 122, 145, 169 e 194, respectivamente.
02/10/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Relatório Final nº 1, de 2013, da Comissão de Juristas criada pelo presente requerimento, que conclui pela apresentação de projetos de lei do Senado. (PLS 405/2013 e PLS 406/2013)
O referido relatório será publicado em suplemento ao DSF de 03/10/2013.
À SGM.
************* Retificado em 03/10/2013*************
ONDE SE LÊ:
À SGM.
LEIA-SE:
À SARQ.
************* Retificado em 03/10/2013*************
ONDE SE LÊ:
À SARQ.
LEIA-SE:
À SACEI.
Publicado no DSF Páginas 68780
Publicado no DSF Páginas 3-40
02/10/2013
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
02/10/2013
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Situação:
COMISSÃO CONCLUIDA
Ação:
À SGM a pedido.
02/10/2013
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntado o Relatório Final (fls. 442 a 449) que conclui pela apresentação do Anteprojeto de Lei de Mediação Extrajudicial (fls. 450 a 458) e do Anteprojeto de Lei de Arbitragem (fls. 459 a 465). Juntando ainda o Ofício nº 178/2013 - CJRLAM - (fl. 466) que encaminha à Presidência do Senado Federal os dois anteprojetos.
Anexo
Anexo
Anexo
27/09/2013
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data foi realizada a 13ª Reunião da Comissão, oportunidade na qual foram aprovadas as atas da 9ª, 10ª, 12ª e 13ª Reuniões. A Reunião foi dedicada à conclusão da elaboração e aprovação do texto do anteprojeto de reforma da Lei de Arbitragem e do anteprojeto de Lei de Mediação.
Juntada Lista de Presença da 13ª Reunião (fls. 327) e Atas aprovadas da 9ª (fls. 328 a 381), 10ª (fls. 382 a 434) e 11ª Reuniões (fls. 435 a 441).
Publicado no DSF Páginas 115-195 PUB ATA 13ª REUNIÃO Suplemento (nº B)
Anexo
Anexo
26/09/2013
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data foi realizada a 12ª Reunião da Comissão, oportunidade na qual foram aprovadas as atas da 7ª, 8ª e 11ª Reuniões. A Reunião foi dedicada a elaboração e aprovação do texto do anteprojeto de reforma da Lei de Arbitragem.
Juntada Lista de Presença da 12ª Reunião (fls. 230) e Atas aprovadas da 7ª (fls. 231 a 277) e 8ª Reuniões (278 a 326).
Publicado no DSF Páginas 26-115 PUB ATA 12ª REUNIÃO Suplemento (nº B)
Anexo
Anexo
18/09/2013
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
À SGM a pedido.
************* Retificado em 26/09/2013*************
O processado permanece da Coordenação de Apoio às Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito - COCETI.
11/09/2013
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
A ata da 6ª reunião da comissão foi publicada no Suplemento C ao Diário do Senado Federal nº 137, de 03 de setembro de 2013, página 025.
30/08/2013
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data foi realizada a 11ª Reunião da Comissão, oportunidade na qual foi aprovada a ata da 6ª Reunião. Em sequência, a reunião tornou-se fechada e a Comissão deliberou sobre questões relacionadas a Conflitos Societários. Reaberta a reunião, esta foi encerrada.
Juntada Lista de Presença da 11ª Reunião (fls. 215) e Ata aprovada da 6ª Reunião (fls. 216 a 229).
Publicado no DSF Páginas 194-196 PUB ATA 11ª REUNIÃO Suplemento (nº C)
Anexo
29/08/2013
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data foi realizada a 10ª Reunião da Comissão no formato Audiência Pública. Na oportunidade, foram ouvidos os seguintes expositores: Dr. Octavio Fragata Martins de Barros, Diretor do IDEA - Instituto de Estudos Arbitrais; Dr. Carlos Henrique de C. Fróes, Presidente da Comissão de Arbitragem do Instituto dos Advogados Brasileiros – IAB; Dr. Lauro da Gama e Souza Júnior, Presidente do CBAR - Comitê Brasileiro de Arbitragem; Dr. Luiz Périssé Duarte Junior, Diretor da Associação dos Advogados de São Paulo – AASP; Dr. Cássio Augusto Muniz Borges, Gerente Executivo da Diretoria Jurídica da Confederação Nacional da Indústria; e Dr. Marcelo Dias Gonçalves Vilela, Presidente da Câmara de Arbitragem Empresarial Brasil – CAMARB. Após as exposições, ocorreram debates por meio de perguntas dirigidas pelos membros aos expositores.
Juntada lista de presença da 10ª Reunião (fls. 214).
Publicado no DSF Páginas 169-193 PUB ATA 10ª REUNIÃO Suplemento (nº C)
Anexo
28/08/2013
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presenta data, foi realizada a 9ª Reunião da Comissão no formato Audiência Pública. Na oportunidade foram ouvidos os seguintes expositores: Dr. Amaury Oliva, Diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, representando a Secretaria Nacional do Consumidor, em substituição à Dra. Juliana Pereira da Silva, Secretária Nacional do Consumidor, Dr. Roberto Pasqualin, Presidente do Centro de Arbitragem da Câmara Americana de Comércio no Brasil, Dr. Aldovrando Teles Torres, Assessor Jurídico da Câmara Brasileira de Mediação e Arbitragem Empresarial da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil, Dra. Ana Lucia Pereira, Presidente do Conselho Nacional das Instituições de Mediação e Arbitragem - CONIMA, Dra. Simone Andreia Pinto Ambrósio, Diretora-Geral da UNAFE – União dos Advogados Públicos Federais do Brasil, Dr. Ricardo Pereira Junior, Juiz Coordenador, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadanias do Tribunal de Justiça de São Paulo – CEJUSC/SP, Dr. Rogério Portugal Bacellar, Presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil - ANOREG/BR. Após as exposições, ocorreram debates por meio de perguntas dirigidas pelos membros aos expositores.
Juntada lista de presença da 9ª Reunião (fls. 213).
Publicado no DSF Páginas 145-169 PUB ATA 9ª REUNIÃO Suplemento (nº C)
Anexo
27/08/2013
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presenta data foi realizada a 8ª Reunião da Comissão em formato Audiência Pública. Na oportunidade, foram ouvidos os expositores: Dr. Roberto Teixeira da Costa, Presidente da Câmara de Arbitragem do Novo Mercado da BM&F Bovespa; Dr. Paul Eric Mason, Coordenador do International Mediation Institute no Brasil – IMI; Dra. Andrea Maia, Coordenadora do International Mediation Institute no Brasil – IMI; Dr. Frederico Straube, Presidente do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá; Dra. Mariana Freitas, Representante do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB -, e Membro da Comissão de Arbitragem da Ordem dos Advogados do Brasil; Dr. Joaquim de Paiva Muniz, Representante do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB -, e Membro da Comissão de Arbitragem da Ordem dos Advogados do Brasil; Dr. Ricardo Loretti, Representante do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB -, e Membro da Comissão de Arbitragem da Ordem dos Advogados do Brasil; e Dra. Samantha Pelajo, Representante do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB -, e Membro da Comissão de Mediação da Ordem dos Advogados do Brasil.
Após as exposições, ocorreram debates por meio de perguntas dirigidas pelos membros aos expositores.
Juntada lista de presença da 8ª Reunião (fls. 212).
Publicado no DSF Páginas 122-144 PUB ATA 8ª REUNIÃO Suplemento (nº C)
Anexo
26/08/2013
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data, foi realizada a 7ª Reunião da Comissão no formato de Audiência Pública. Na oportunidade foram ouvidos os senhores: Marco Antonio Sampaio Moreira Leite, Presidente do Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem – CBMA, Francisco José Cahali, Conselheiro e Árbitro do Conselho Arbitral do Estado de São Paulo - CAESP, Leonardo Delmondes Avelino, Presidente da 2ª Corte de Conciliação e Arbitragem de Goiânia, Marlon Tramontina Cruz Urtozini, Advogado do Bradesco e Coordenador da Subcomissão de Conciliação da Federação Brasileira dos Bancos - FEBRABAN, e Luiz Olavo Baptista, Árbitro da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem de São Paulo - CIESP e representante da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo - FIESP. Após as exposições, ocorreram debates por meio de perguntas dirigidas pelos membros aos expositores.
Juntada lista de presença da 7ª Reunião (fls. 211).
Publicado no DSF Páginas 101-122 PUB ATA 7ª REUNIÃO Suplemento (nº C)
Anexo
20/08/2013
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
A ata da 5ª reunião da comissão foi publicada no Suplemento B ao Diário do Senado Federal nº 126, de 17 de agosto de 2013, página 036.
09/08/2013
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data foi realizada a 6ª Reunião da Comissão, oportunidade na qual foi aprovada a ata da 5ª Reunião. Em sequência, a reunião tornou-se fechada e a Comissão ouviu o Dr. Flávio Crocce Caetano, Secretário da Reforma do Judiciário. Após, a Comissão deliberou sobre questões relacionadas a Árbitros, Prova, Impugnação da Sentença Arbitral, Homologação de Sentença Estrangeira, Conflito de Competência, Arbitralidade e Direito Transindividual, Extensão/Transmissão Cláusula Compromissória, Confidencialidade na Arbitragem e Processo Judicial, Prescrição, Conflitos Societários e Mediação. Reaberta a reunião, esta foi encerrada.
Juntadas a Lista de Presença da 6ª Reunião (fl. 208) e a Ata da 5ª Reunião (fls.209 a 210).
Publicado no DSF Páginas 25-33 PUB ATA 6ª REUNIÃO Suplemento (nº C)
Anexo
04/07/2013
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
A ata da 4ª reunião da comissão foi publicada na página 247 do Suplemento "C" ao Diário do Senado Federal nº 102, de 02 de julho de 2013.
28/06/2013
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data foi realizada a 5ª Reunião da Comissão, oportunidade na qual foi aprovada a ata da 4ª Reunião. Em sequência, a reunião tornou-se fechada e a Comissão deliberou sobre questões relacionadas a Direito do Trabalho, Direito Estrangeiro e Arbitragem Internacional, Procedimento Arbitral, Sentença Arbitral, Liquidação, Medidas Cautelares, Terceiros na Arbitragem, e Mediação. Reaberta a reunião, esta foi encerrada.
Juntadas a Lista de Presença da 5ª Reunião (fl.188 ) e a Ata da 4ª Reunião (fls.189 a 207 ).
Publicado no DSF Páginas 36-37 PUB ATA 5ª REUNIÃO Suplemento (nº B)
Anexo
10/06/2013
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
A ata da 3ª reunião da comissão foi publicada na página 80 do Suplemento "C" ao Diário do Senado Federal nº 82, de 04 de junho de 2013.
24/05/2013
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data foi realizada a 4ª Reunião da Comissão, oportunidade na qual foi aprovada a ata da 3ª Reunião e, por maioria, deliberou-se que as discussões da Comissão ocorreriam em reuniões fechadas. Em sequência, a reunião tornou-se fechada e houve exposições dos membros sobre temas pertinentes à arbitragem e mediação, bem como a Comissão deliberou sobre questões relacionadas a Administração Pública, Consumidor, e Direito Estrangeiro e Arbitragem Internacional. Reaberta a reunião, esta foi encerrada.
Juntadas a Lista de Presença da 4ª Reunião (fl. 154) e a Ata da 3ª Reunião (fls. 155 a 187).
Publicado no DSF Páginas 247-255 PUB ATA 4ª REUNIÃO Suplemento (nº C)
Anexo
21/05/2013
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntada à fl. 153, Ato do Presidente n º 16, de 2013, que altera o art. 2º do Ato do Presidente nº 36, de 2012, que institui a Comissão de Juristas com a finalidade de elaborar anteprojeto de Lei de Arbitragem e Mediação, publicado no Diário do Senado Federal nº 189, de 22 de novembro de 2012, aditado pelos Atos do Presidente nºs 37, de 2012 e 8, de 2013, e Portaria do Presiente nº 14, de 2013, que passa a vigorar acrescido do seguinte inciso:
XXI - ADACIR REIS.
Anexo
08/05/2013
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Em 26 de abril de 2013 foi realizada a 3ª Reunião da Comissão. Na oportunidade, foram aprovadas as atas da 1ª e da 2ª reunião, o Plano de Trabalho e o Regulamento Interno. Em seguida, a reunião tornou-se secreta para a realização de exposições dos membros sobre temas predeterminados relativos ao objeto da comissão.
Foram juntados os seguintes documentos:
Ata da 1ª Reunião (fls. 79 a 88);
Ata da 2ª Reunião (fls. 89 a 136);
Lista de presença da 3ª Reunião (fl. 137);
Plano de Trabalho (fls. 138 a 147); e o
Regulamento Interno (fls. 148 a 152).
Publicado no DSF Páginas 80-94 PUB ATA 3ª REUNIÃO (Volume nº C)
Anexo
Anexo
Anexo
Plano de Trabalho
Anexo
08/05/2013
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
As Atas da 1ª e 2ª Reuniões da comissão foram publicadas nas páginas 50 e 55, respectivamente, do Suplemento "C" do Diário do Senado Federal n° 61, de 03 de maio de 2013.
07/05/2013
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Recebido nesta Secretaria na presente data, às 19h45.
07/05/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 355, de 2013.
Será cumprida a deliberação do Plenário.
Publicado no DSF Páginas 23998
30/04/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntada, à fl. 78, a Portaria da Presidência, nº 14, de 2013.
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 07.05.2013 o Requerimento nº 355, de 2013, de aditamento.
Votação, em turno único.
Anexo
24/04/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 07.05.2013 o Requerimento nº 355, de 2013, de aditamento.
24/04/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 355, de 2013, de aditamento.
23/04/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 355, de 2013, de autoria do Senador José Pimentel, solicitando que o colegiado objeto do presente requerimento passe a ser composto por 23 membros.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 20911
23/04/2013
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
23/04/2013
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
À SGM a pedido.
18/04/2013
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Recebido neste órgão na presente data, às12h20.
17/04/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 262, de 2013.
Será cumprida a deliberação do Plenário.
Publicado no DSF Páginas 19545
17/04/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
09/04/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.04.2013, o Requerimento nº 262, de 2013, de aditamento do presente Requerimento.
04/04/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 262, de 2013, de autoria do Senador Antonio Carlos Rodrigues, que solicita, com fundamento nos termos regimentais, em aditamento ao presente requerimento, que o referido colegiado passe a ser composto por 22 membros.
Publicado no DSF Páginas 15828
04/04/2013
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
04/04/2013
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
À SGM, a pedido.
03/04/2013
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data foi realizada a Reunião de Instalação da Comissão, no Salão Nobre do Senado Federal, com a presença do Senador Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal. Logo após, ocorreu a 2ª Reunião da Comissão, na Sala 02 da Ala Nilo Coelho, Senado Federal, oportunidade em que foi realizada a divisão dos trabalhos.
Juntadas Listas de Presença da 1ª e da 2ª Reunião (fls.73 e 74).
Publicado no DSF Páginas 77-97 PUB ATA 2ª REUNIÃO Suplemento (nº C)
Publicado no DSF Páginas 71-76 PUB ATA REUNIÃO DE INSTALAÇÃO Suplemento (nº C)
Anexo
01/04/2013
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntada à fl. 72, Ato do Presidente n º 8, de 2013, que altera o Ato do Presidente nº 36, de 2012, que institui a Comissão de Juristas com a finalidade de elaborar anteprojeto de Lei de Arbitragem e Mediação, que passa a vigorar acrescido do seguinte inciso:
XIX - Roberta Maria Rangel.
Publicado no DSF Páginas 13309
Anexo
01/04/2013
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Recebido neste órgão em 27/03/2013, às 19h45.
27/03/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento n° 216, de 2013, em aditamento ao presente Requerimento, que requer que a Comissão de Juristas passe a ser composta por vinte membros.
Publicado no DSF Páginas 13461
27/03/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
27/03/2013
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
À SSCLSF a pedido.
11/01/2013
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Recebido na SSCEPI nesta data às 11h20.
11/01/2013
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntei às folhas 67-70, original de manifestação do Senhor Marcelo Nobre e Francisco & Associados Maia.
Devolvido à SACEI
11/01/2013
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
À SGM, a pedido.
18/12/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data, às 09h30.
14/12/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntada às fls. 14/66, do Processado nº 702, de 2012, as cópias dos Ofícios nºs 2313 a 2331, de 2012, do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, comunicando aos Membros da Comissão de Juristas com a finalidade de elaborar anteprojeto de Lei de Arbitragem e Mediação, a designação para referida comissão.
14/12/2012
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntada às fls. 09/13, Ato do Presidente nº 37, de 2012, publicado no DSF de 08/12/2012, que altera o Ato do Presidente nº 36, de 2012, que instituiu a Comissão de Juristas com a finalidade de elaborar anteprojeto de Lei de Arbitragem e Mediação, publicado no Diário do Senado Federal nº 189, de 22 de novembro de 2012, que passa a vigorar acrescido dos seguintes incisos:
XIV - Ellen Gracie Northfleet;
XV - André Chateaubriand Pereira Diniz Martins;
XVI - José Roberto de Castro Neves;
XVII - Marcelo Henrique Ribeiro de Oliveira; e
XVIII - Walton Alencar Rodrigues.
29/11/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
À SGM a pedido.
29/11/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data, às 09h15.
28/11/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Lido e aprovado o Requerimento nº 1.022, de 2012, de autoria do Senador Renan Calheiros, solicitando o aditamento do presente requerimento com a finalidade de ampliar em 4 vagas o rol dos membros da Comissão de Juristas.
Será cumprida a deliberação do Plenário.
Publicado no DSF Páginas 64497
Publicado no DSF Páginas 64411-64412
28/11/2012
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
22/11/2012
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste Órgão, às 11h50.
22/11/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
À SGM, a pedido.
22/11/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data, às 09:30.
21/11/2012
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado a SACEI.
21/11/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Publicado no DSF de 22/11/2012 o Ato do Presidente nº 36, de 2012, que designa a Comissão de Juristas, a ser presidida pelo Ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça, e tendo a seguinte composição:
I - Marco Maciel;
II - José Antônio Fichtner;
III - Caio Cesar Rocha;
IV - José Rogério Cruz e Tucci;
V - Marcelo Rossi Nobre;
VI - Francisco Antunes Maciel Mussnich;
VII - Tatiana Lacerda Prazeres;
VIII - Adriana Braghetta;
IX - Carlos Alberto Carmona;
X - Eleonora Coelho;
XI - Pedro Paulo Guerra de Medeiros;
XII - Silvia Rodrigues Pereira Pachikoski;
XIII - Francisco Maia Neto.
Publicado no DSF Páginas 62406-62407
21/11/2012
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado à SATA.
30/10/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 854, de 2012.
Será cumprida a deliberação do Plenário.
Publicado no DSF Páginas 57252
30/10/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
08/10/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.10.2012 o Requerimento nº 854, de 2012, de alteração de Comissão, em aditamento ao Requerimento nº 702/ de 2012.
Matéria não apreciada na sessão de 16/10/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17/10/2012.
Matéria não apreciada na sessão de 17/10/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18/10/2012.
Convertida a sessão do dia 18/10/2012 em sessão não deliberativa. Matéria transferida para a sessão deliberativa ordinária de 30/10/2012.
26/09/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando deliberação do Plenário.
25/09/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Em aditamento à presente matéria, é lido o Requerimento nº 854, de 2012, de autoria do Senador Renan Calheiros, solicitando que a Comissão seja composta por 13 (treze) membros.
O Requerimento nº 854, de 2012, será incluido em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 50408-50409
25/09/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
29/08/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extapauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovado.
Será cumprida a deliberação do Plenário.
Publicado no DSF Páginas 44972
Avulso inicial da matéria
29/08/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
01/08/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À publicação.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 38562-38563
01/08/2012
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 2 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:29