Requerimento da Comissão de Assuntos Econômicos n° 40, de 2013


Ementa:
Requer, nos termos do art. 142 do Regimento Interno do Senado Federal, seja remetido à Secretaria do Tesouro Nacional solicitação de informações, a serem prestadas no prazo de trinta dias, a respeito da dívida de Estados, Distrito Federal e Municípios e sobre o processo de renegociação dessa dívida.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
23/08/2013 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Identificação:
RQE 40/2013
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) e outros.
Data:
09/07/2013
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 142 do Regimento Interno do Senado Federal, seja remetido à Secretaria do Tesouro Nacional solicitação de informações, a serem prestadas no prazo de trinta dias, a respeito da dívida de Estados, Distrito Federal e Municípios e sobre o processo de renegociação dessa dívida.
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS, SENADO, SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, SECRETARIO, (STN), (MF), ASSUNTO, DIVIDA, DIVIDA PUBLICA, (DF), ESTADOS, MUNICIPIOS, PROCESSO, RENEGOCIAÇÃO.
23/08/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Encaminhado, em 10/07/2013, o Ofício nº 184/2013/CAE/SF, solicitando informações em atendimento ao Requerimento nº 40/2013-CAE.
Recebido, em 07/08/2013, o Ofício nº 6/2013/SURIN/STN/MF-DF em resposta ao Ofício nº 184/2013/CAE/SF.
Encaminhado, em 23/08/2013, o Ofício Circular nº 41/2013-CAE, dando conhecimento do Ofício nº 6/2013/SURIN/STN/MF-DF aos membros da Comissão.
Avulso inicial da matéria
09/07/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em reunião realizada nesta data, é lido pelo Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, o Requerimento nº 40/2013, de iniciativa própria e de outros senadores.
Incluída a matéria como extrapauta, a Comissão aprova o Requerimento nº 40/2013-CAE.
Requerimento.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:25