Ementa:
Modifica o § 4º do art. 39 da Constituição Federal para limitar o pagamento de verba indenizatória a parlamentares.

Explicação da Ementa:
Altera a redação do § 4º do art. 39 da Constituição Federal, para estabelecer que a verba indenizatória paga a parlamentares federais, estaduais, distritais e municipais seja limitada ao subsídio recebido como remuneração.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Retirada pelo autor
Destino:
Ao arquivo
Último local:
12/08/2013 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
07/08/2013 - RETIRADA PELO AUTOR

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Resultado apurado em 26/02/2020 às 07:55

Identificação:
Texto inicial - PEC 38/2013
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) e outros.
Data:
16/07/2013
Descrição/Ementa
Modifica o § 4º do art. 39 da Constituição Federal para limitar o pagamento de verba indenizatória a parlamentares.
Identificação:
Legislação citada
Data:
16/07/2013
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
16/07/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Identificação:
Texto inicial - PEC 38/2013
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) e outros.
Data:
16/07/2013
Descrição/Ementa
Modifica o § 4º do art. 39 da Constituição Federal para limitar o pagamento de verba indenizatória a parlamentares.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
16/07/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Data Documento oficial Ação legislativa
08/08/2013 Publicado no DSF Páginas 51743
Lido e deferido o Requerimento nº 872, de 2013, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando nos termos do inciso I do art. 256 do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada da presente matéria.
Ao Arquivo.
17/07/2013 Publicado no DSF Páginas 47722-47727
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
16/07/2013
Despacho:
16/07/2013 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DEFINIÇÃO, LIMITAÇÃO, PAGAMENTO, VERBA, INDENIZAÇÃO, CONGRESSISTA, CONGRESSO NACIONAL, DEPUTADO FEDERAL, CAMARA DOS DEPUTADOS, SENADOR, SENADO, DEPUTADO ESTADUAL, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, DEPUTADO DISTRITAL, (CLDF), VEREADOR, CAMARA MUNICIPAL, MEMBROS, LEGISLATIVO.
12/08/2013
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
07/08/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
RETIRADA PELO AUTOR
Ação:
Lido e deferido o Requerimento nº 872, de 2013, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando nos termos do inciso I do art. 256 do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada da presente matéria.
Ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 51743
06/08/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Recebido neste órgão, às 18h41.
Aguardando leitura de requerimento, do Senador Randolfe Rodrigues, de retirada da matéria.
06/08/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do Oficio nº 1726/2013, de 6 de agosto de 2013, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, de retirada definitiva da matéria (fls. nº 11).
À SSCLSF.
17/07/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão às 11 horas e 24 minutos.
Matéria aguardando distribuição.
16/07/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 47722-47727
Avulso inicial da matéria
16/07/2013
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 10 (dez) folhas numeradas e rubricadas.