Proposta de Emenda à Constituição n° 38, de 2013
- Iniciativa
- Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP), Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senadora Ângela Portela (PT/RR), Senador Anibal Diniz (PT/AC), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Cristovam Buarque (PDT/DF), Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senador Eduardo Suplicy (PT/SP), Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador João Vicente Claudino (PTB/PI), Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR), Senador Paulo Davim (PV/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Pedro Simon (MDB/RS), Senador Pedro Taques (PDT/MT), Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF), Senador Ruben Figueiró (PSDB/MS), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Zeze Perrella (PDT/MG) e outros
- Assunto
- Administração Pública > Organização Administrativa
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Modifica o § 4º do art. 39 da Constituição Federal para limitar o pagamento de verba indenizatória a parlamentares.
Explicação da Ementa:
Altera a redação do § 4º do art. 39 da Constituição Federal, para estabelecer que a verba indenizatória paga a parlamentares federais, estaduais, distritais e municipais seja limitada ao subsídio recebido como remuneração.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 07/08/2013 - RETIRADA PELO AUTOR
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PEC 38/2013
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) e outros.
- Data:
- 16/07/2013
- Descrição/Ementa
- Modifica o § 4º do art. 39 da Constituição Federal para limitar o pagamento de verba indenizatória a parlamentares.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 16/07/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 16/07/2013
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
08/08/2013 | Publicado no DSF Páginas 51743 | Lido e deferido o Requerimento nº 872, de 2013, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando nos termos do inciso I do art. 256 do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada da presente matéria. Ao Arquivo. |
17/07/2013 | Publicado no DSF Páginas 47722-47727 | Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 16/07/2013
- Despacho:
- 16/07/2013 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DEFINIÇÃO, LIMITAÇÃO, PAGAMENTO, VERBA, INDENIZAÇÃO, CONGRESSISTA, CONGRESSO NACIONAL, DEPUTADO FEDERAL, CAMARA DOS DEPUTADOS, SENADOR, SENADO, DEPUTADO ESTADUAL, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, DEPUTADO DISTRITAL, (CLDF), VEREADOR, CAMARA MUNICIPAL, MEMBROS, LEGISLATIVO.
Matéria |
---|
RQS 872/2013 |
- 12/08/2013
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 07/08/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- RETIRADA PELO AUTOR
- Ação:
- Lido e deferido o Requerimento nº 872, de 2013, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando nos termos do inciso I do art. 256 do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada da presente matéria.
Ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 51743
- 06/08/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Recebido neste órgão, às 18h41.
Aguardando leitura de requerimento, do Senador Randolfe Rodrigues, de retirada da matéria.
- 06/08/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do Oficio nº 1726/2013, de 6 de agosto de 2013, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, de retirada definitiva da matéria (fls. nº 11).
À SSCLSF.
- 17/07/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão às 11 horas e 24 minutos.
Matéria aguardando distribuição.
- 16/07/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 47722-47727
- Avulso inicial da matéria
- 16/07/2013
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 10 (dez) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 18:12