Ementa:
Modifica o § 4º do art. 39 da Constituição Federal para limitar o pagamento de verba indenizatória a parlamentares.

Explicação da Ementa:
Altera a redação do § 4º do art. 39 da Constituição Federal, para estabelecer que a verba indenizatória paga a parlamentares federais, estaduais, distritais e municipais seja limitada ao subsídio recebido como remuneração.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Retirada pelo autor
Destino:
Ao arquivo
Último local:
12/08/2013 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
07/08/2013 - RETIRADA PELO AUTOR

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Resultado apurado em 22/04/2019 às 22:15

Identificação:
Texto inicial - PEC 38/2013 (Casa iniciadora-SF)
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP), Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senadora Ângela Portela (PT/RR), Senador Anibal Diniz (PT/AC), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Cristovam Buarque (PDT/DF), Senador Eduardo Lopes (PRB/RJ), Senador Eduardo Suplicy (PT/SP), Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador João Vicente Claudino (PTB/PI), Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR), Senador Paulo Davim (PV/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Pedro Simon (MDB/RS), Senador Pedro Taques (PDT/MT), Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF), Senador Ruben Figueiró (PSDB/MS), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Zeze Perrella (PDT/MG)
Data:
16/07/2013
Descrição/Ementa
Modifica o § 4º do art. 39 da Constituição Federal para limitar o pagamento de verba indenizatória a parlamentares.
Identificação:
Legislação citada
Data:
16/07/2013
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
16/07/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Identificação:
Texto inicial - PEC 38/2013 (Casa iniciadora-SF)
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP), Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senadora Ângela Portela (PT/RR), Senador Anibal Diniz (PT/AC), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Cristovam Buarque (PDT/DF), Senador Eduardo Lopes (PRB/RJ), Senador Eduardo Suplicy (PT/SP), Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador João Vicente Claudino (PTB/PI), Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR), Senador Paulo Davim (PV/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Pedro Simon (MDB/RS), Senador Pedro Taques (PDT/MT), Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF), Senador Ruben Figueiró (PSDB/MS), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Zeze Perrella (PDT/MG)
Data:
16/07/2013
Descrição/Ementa
Modifica o § 4º do art. 39 da Constituição Federal para limitar o pagamento de verba indenizatória a parlamentares.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
16/07/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Data Documento oficial Ação legislativa
08/08/2013 Publicado no DSF Páginas 51743
Lido e deferido o Requerimento nº 872, de 2013, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando nos termos do inciso I do art. 256 do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada da presente matéria.
Ao Arquivo.
17/07/2013 Publicado no DSF Páginas 47722-47727
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DEFINIÇÃO, LIMITAÇÃO, PAGAMENTO, VERBA, INDENIZAÇÃO, CONGRESSISTA, CONGRESSO NACIONAL, DEPUTADO FEDERAL, CAMARA DOS DEPUTADOS, SENADOR, SENADO, DEPUTADO ESTADUAL, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, DEPUTADO DISTRITAL, (CLDF), VEREADOR, CAMARA MUNICIPAL, MEMBROS, LEGISLATIVO.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
16/07/2013
Despacho:
16/07/2013 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
12/08/2013
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
07/08/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
RETIRADA PELO AUTOR
Ação:
Lido e deferido o Requerimento nº 872, de 2013, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando nos termos do inciso I do art. 256 do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada da presente matéria.
Ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 51743
06/08/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Recebido neste órgão, às 18h41.
Aguardando leitura de requerimento, do Senador Randolfe Rodrigues, de retirada da matéria.
06/08/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do Oficio nº 1726/2013, de 6 de agosto de 2013, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, de retirada definitiva da matéria (fls. nº 11).
À SSCLSF.
17/07/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão às 11 horas e 24 minutos.
Matéria aguardando distribuição.
16/07/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 47722-47727
Avulso inicial da matéria
16/07/2013
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 10 (dez) folhas numeradas e rubricadas.