Requerimento n° 1255, de 2013


Ementa:
Requerem, nos termos do art. 58, § 3º da Constituição Federal, combinado com o art. 145 e seguintes do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito composta por 11 (onze) membros titulares e 7 (sete) suplentes, obedecido o princípio da proporcionalidade partidária, com a finalidade de, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, investigar o assassinato de jovens negros no Brasil.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
À publicação para que produza efeitos
Último estado:
22/12/2014 - COMISSÃO TEMPORÁRIA EXTINTA

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Identificação:
RQS 1255/2013
Autor:
Senadora Lídice da Mata (PSB/BA) e outros.
Data:
25/10/2013
Descrição/Ementa
Requerem, nos termos do art. 58, § 3º da Constituição Federal, combinado com o art. 145 e seguintes do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito composta por 11 (onze) membros titulares e 7 (sete) suplentes, obedecido o princípio da proporcionalidade partidária, com a finalidade de, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, investigar o assassinato de jovens negros no Brasil.
Data Documento oficial Ação legislativa
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 88
Anunciado ao Plenário a extinção da Comissão, nos termos do inciso III do art. 76 do Regimento Interno; tendo em vista o término da presente Sessão Legislativa Ordinária sem apresentação de Relatório Final.
Ao Arquivo.
05/12/2013 Publicado no DSF Páginas 90637
Leitura do Ofício nº 180/2013/GLPSDB, de 04 do corrente, da Liderança do PSDB, de indicação dos Senadores Cássio Cunha Lima e Aloysio Nunes Ferreira para integrarem, respectivamente, como titular e suplente, a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o assassinato de jovens negros no Brasil.
À publicação.
À SACEI.
04/12/2013 Publicado no DSF Páginas 90064
A Presidência designa, nos termos do Ofício nº 318, de 2013, da Liderança do Bloco da Maioria, os seguintes Senadores para compor a Comissão Parlamentar de Inquérito criada nos termos do presente requerimento.
Bloco Parlamentar da Maioria (PMDB-PP-PSD-PV)
Titulares: Senadores Sérgio Souza e Paulo Davim;
Suplente: Senador Sérgio Petecão.
À SGCLSF.
23/11/2013 Publicado no DSF Páginas 84837-84838
A Presidência designa, nos termos do Ofício nº 137, de 2013, da Liderança do Bloco de Apoio ao Governo, os Senadores Paulo Paim, Lídice da Mata e Ana Rita, como titulares, e Eduardo Suplicy e Angela Portela, como suplentes, para integrarem a comissão objeto do presente requerimento.
À SGCLSF.
26/10/2013 Publicado no DSF Páginas 76178-76188
Leitura.
O requerimento lido contém subscritores em número suficiente para constituir a comissão parlamentar de inquérito e será publicado para que produza os devidos efeitos.
A Presidência fará, oportunamente, as designações dos membros de acordo com as indicações que receber das lideranças partidárias.
À SCLSF.
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, SENADO, CRIAÇÃO, (CPI), ASSUNTO, CRIME, HOMICIDIO, JUVENTUDE, NEGRO, SEGURANÇA PUBLICA.
29/12/2014
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado.
22/12/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
COMISSÃO TEMPORÁRIA EXTINTA
Ação:
Anunciado ao Plenário a extinção da Comissão, nos termos do inciso III do art. 76 do Regimento Interno; tendo em vista o término da presente Sessão Legislativa Ordinária sem apresentação de Relatório Final.
Ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 88
18/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do envio da matéria ao Arquivo, nos termos do art. 76, III, do Regimento Interno.
18/12/2014
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
À SSCLSF para providências, haja vista a não instalação da Comissão.
01/08/2014
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
05/12/2013
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Recebido neste órgão na presente data às 10:12.
04/12/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Ofício nº 180/2013/GLPSDB, de 04 do corrente, da Liderança do PSDB, de indicação dos Senadores Cássio Cunha Lima e Aloysio Nunes Ferreira para integrarem, respectivamente, como titular e suplente, a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o assassinato de jovens negros no Brasil.
À publicação.
À SACEI.
Publicado no DSF Páginas 90637
04/12/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
03/12/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência designa, nos termos do Ofício nº 318, de 2013, da Liderança do Bloco da Maioria, os seguintes Senadores para compor a Comissão Parlamentar de Inquérito criada nos termos do presente requerimento.
Bloco Parlamentar da Maioria (PMDB-PP-PSD-PV)
Titulares: Senadores Sérgio Souza e Paulo Davim;
Suplente: Senador Sérgio Petecão.
À SGCLSF.
Publicado no DSF Páginas 90064
03/12/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
22/11/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência designa, nos termos do Ofício nº 137, de 2013, da Liderança do Bloco de Apoio ao Governo, os Senadores Paulo Paim, Lídice da Mata e Ana Rita, como titulares, e Eduardo Suplicy e Angela Portela, como suplentes, para integrarem a comissão objeto do presente requerimento.
À SGCLSF.
Publicado no DSF Páginas 84837-84838
21/11/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
08/11/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntadas, às fls. 14 a 47, cópias dos Ofícios nºs 2.330 a 2.333, de 2013, solicitando às Lideranças do Bloco da Maioria, do Bloco de Apoio ao Governo, do PSDB e do Bloco União e Força, respectivamente, a indicação de membros para integrar a Comissão Parlamentar de Inquérito objeto do Requerimento.
25/10/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
O requerimento lido contém subscritores em número suficiente para constituir a comissão parlamentar de inquérito e será publicado para que produza os devidos efeitos.
A Presidência fará, oportunamente, as designações dos membros de acordo com as indicações que receber das lideranças partidárias.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 76178-76188
Avulso inicial da matéria
25/10/2013
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 13 (treze) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:24