Requerimento n° 1255, de 2013
- Autoria
- Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senadora Ana Rita (PT/ES), Senadora Ângela Portela (PT/RR), Senador Anibal Diniz (PT/AC), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Casildo Maldaner (MDB/SC), Senador Cícero Lucena (PSDB/PB), Senador Clésio Andrade (MDB/MG), Senador Cristovam Buarque (PDT/DF), Senador Eduardo Suplicy (PT/SP), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador João Ribeiro (PL/TO), Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador Mário Couto (PSDB/PA), Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR), Senador Osvaldo Sobrinho (PTB/MT), Senador Paulo Davim (PV/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Pedro Taques (PDT/MT), Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF), Senador Ruben Figueiró (PSDB/MS), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC) e outros
- Comissão
- CPI da Investigação do assassinato de jovens negros no Brasil
- Natureza
- Criação ou alteração de comissão parlamentar de inquérito
Ementa:
Requerem, nos termos do art. 58, § 3º da Constituição Federal, combinado com o art. 145 e seguintes do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito composta por 11 (onze) membros titulares e 7 (sete) suplentes, obedecido o princípio da proporcionalidade partidária, com a finalidade de, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, investigar o assassinato de jovens negros no Brasil.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- À publicação para que produza efeitos
- Último estado:
- 22/12/2014 - COMISSÃO TEMPORÁRIA EXTINTA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 1255/2013
- Autor:
- Senadora Lídice da Mata (PSB/BA) e outros.
- Data:
- 25/10/2013
- Descrição/Ementa
- Requerem, nos termos do art. 58, § 3º da Constituição Federal, combinado com o art. 145 e seguintes do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito composta por 11 (onze) membros titulares e 7 (sete) suplentes, obedecido o princípio da proporcionalidade partidária, com a finalidade de, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, investigar o assassinato de jovens negros no Brasil.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 25/10/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. O requerimento lido contém subscritores em número suficiente para constituir a comissão parlamentar de inquérito e será publicado para que produza os devidos efeitos. A Presidência fará, oportunamente, as designações dos membros... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 88 | Anunciado ao Plenário a extinção da Comissão, nos termos do inciso III do art. 76 do Regimento Interno; tendo em vista o término da presente Sessão Legislativa Ordinária sem apresentação de Relatório Final. Ao Arquivo. |
| 05/12/2013 | Publicado no DSF Páginas 90637 | Leitura do Ofício nº 180/2013/GLPSDB, de 04 do corrente, da Liderança do PSDB, de indicação dos Senadores Cássio Cunha Lima e Aloysio Nunes Ferreira para integrarem, respectivamente, como titular e suplente, a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o assassinato de jovens negros no Brasil. À publicação. À SACEI. |
| 04/12/2013 | Publicado no DSF Páginas 90064 | A Presidência designa, nos termos do Ofício nº 318, de 2013, da Liderança do Bloco da Maioria, os seguintes Senadores para compor a Comissão Parlamentar de Inquérito criada nos termos do presente requerimento. Bloco Parlamentar da Maioria (PMDB-PP-PSD-PV) Titulares: Senadores Sérgio Souza e Paulo Davim; Suplente: Senador Sérgio Petecão. À SGCLSF. |
| 23/11/2013 | Publicado no DSF Páginas 84837-84838 | A Presidência designa, nos termos do Ofício nº 137, de 2013, da Liderança do Bloco de Apoio ao Governo, os Senadores Paulo Paim, Lídice da Mata e Ana Rita, como titulares, e Eduardo Suplicy e Angela Portela, como suplentes, para integrarem a comissão objeto do presente requerimento. À SGCLSF. |
| 26/10/2013 | Publicado no DSF Páginas 76178-76188 | Leitura. O requerimento lido contém subscritores em número suficiente para constituir a comissão parlamentar de inquérito e será publicado para que produza os devidos efeitos. A Presidência fará, oportunamente, as designações dos membros de acordo com as indicações que receber das lideranças partidárias. À SCLSF. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, SENADO, CRIAÇÃO, (CPI), ASSUNTO, CRIME, HOMICIDIO, JUVENTUDE, NEGRO, SEGURANÇA PUBLICA.
- 29/12/2014
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado.
- 22/12/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- COMISSÃO TEMPORÁRIA EXTINTA
- Ação:
- Anunciado ao Plenário a extinção da Comissão, nos termos do inciso III do art. 76 do Regimento Interno; tendo em vista o término da presente Sessão Legislativa Ordinária sem apresentação de Relatório Final.
Ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 88
- 18/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do envio da matéria ao Arquivo, nos termos do art. 76, III, do Regimento Interno.
- 18/12/2014
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- À SSCLSF para providências, haja vista a não instalação da Comissão.
- 01/08/2014
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 05/12/2013
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido neste órgão na presente data às 10:12.
- 04/12/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Ofício nº 180/2013/GLPSDB, de 04 do corrente, da Liderança do PSDB, de indicação dos Senadores Cássio Cunha Lima e Aloysio Nunes Ferreira para integrarem, respectivamente, como titular e suplente, a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o assassinato de jovens negros no Brasil.
À publicação.
À SACEI. - Publicado no DSF Páginas 90637
- 04/12/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 03/12/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência designa, nos termos do Ofício nº 318, de 2013, da Liderança do Bloco da Maioria, os seguintes Senadores para compor a Comissão Parlamentar de Inquérito criada nos termos do presente requerimento.
Bloco Parlamentar da Maioria (PMDB-PP-PSD-PV)
Titulares: Senadores Sérgio Souza e Paulo Davim;
Suplente: Senador Sérgio Petecão.
À SGCLSF. - Publicado no DSF Páginas 90064
- 03/12/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 22/11/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência designa, nos termos do Ofício nº 137, de 2013, da Liderança do Bloco de Apoio ao Governo, os Senadores Paulo Paim, Lídice da Mata e Ana Rita, como titulares, e Eduardo Suplicy e Angela Portela, como suplentes, para integrarem a comissão objeto do presente requerimento.
À SGCLSF. - Publicado no DSF Páginas 84837-84838
- 21/11/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 08/11/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntadas, às fls. 14 a 47, cópias dos Ofícios nºs 2.330 a 2.333, de 2013, solicitando às Lideranças do Bloco da Maioria, do Bloco de Apoio ao Governo, do PSDB e do Bloco União e Força, respectivamente, a indicação de membros para integrar a Comissão Parlamentar de Inquérito objeto do Requerimento.
- 25/10/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
O requerimento lido contém subscritores em número suficiente para constituir a comissão parlamentar de inquérito e será publicado para que produza os devidos efeitos.
A Presidência fará, oportunamente, as designações dos membros de acordo com as indicações que receber das lideranças partidárias.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 76178-76188
- Avulso inicial da matéria
- 25/10/2013
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 13 (treze) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:24