Requerimento da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária n° 12, de 2014

Autoria
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Natureza
Avaliação de Políticas Públicas

Ementa:
Requer, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, consoante a Resolução nº 44, de 2013, que altera o Regimento Interno do Senado Federal para estabelecer procedimento de avaliação de políticas públicas no âmbito do Senado Federal, que a politica pública a ser avaliada por esta Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), no exercicio de 2014, seja a política de recursos hídricos para a região semiárida nordestina.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
13/12/2018 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Identificação:
RRA 12/2014
Autor:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Data:
30/05/2014
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, consoante a Resolução nº 44, de 2013, que altera o Regimento Interno do Senado Federal para estabelecer procedimento de avaliação de políticas públicas no âmbito do Senado Federal, que a politica pública a ser avaliada por esta Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), no exercicio de 2014, seja a política de recursos hídricos para a região semiárida nordestina.
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Na 15ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, o Senador Acir Gurgacz procede à leitura da Proposta de Plano de Trabalho para avaliação da política de recursos hídricos para a região semiárida nordestina, desenvolvida no âmbi... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
10/12/2014
Descrição/Ementa
Relatório Senador Acir Gurgacz.
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Na 28ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, após a leitura do relatório pelo Sr. Relator, Senador Acir Gurgacz, não houve oradores inscritos para discutir a matéria. Colocado em votação, a Comissão aprova o Relatório do Se... | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento.
Data:
03/04/2014
Descrição/Ementa
Políticas Públicas (Resolução nº 44/2013)
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Na 9ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, é lido e aprovado o Requerimento de iniciativa do Senador Benedito de Lira, subscrito pelos Senadores Acir Gurgacz, Ruben Figueiró, Ana Amélia, Eduardo Suplicy, Cyro Miranda, Jaym... | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
17/06/2014
Descrição/Ementa
Notas Taquigráficas - Audiência Pública (Políticas Públicas de Recursos Hídricos)
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Juntadas as Notas Taquigráficas referenta à Audiência Pública aprovada pelo Requerimento (RRA) nº 23, de 2014, de autoria do Senador Acir Gurgacz, com a finalidade de analisar a Política Pública de Recursos Hídricos para o Semiárido Nord... | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
21/11/2014
Descrição/Ementa
Notas Taquigráficas - Audiência Pública (Políticas Públicas de Recursos Hídricos)
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Juntadas as Notas Taquigráficas da 22ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, em 06/11/2014, referentes à Audiência Pública aprovada pelo Requerimento (RRA) nº 24, de 2014, de autoria do Senador Acir Gurgacz... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
19/12/2014 Publicado no DSF Páginas 322-323
Encaminhado à publicação o Ofício n° 222/2014, do Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, que encaminha o Relatório n° 5/2014, com recomendações que serão encaminhadas aos órgão competentes.
19/12/2014 Publicado no DSF Páginas 3-82 Suplemento (nº A)
Encaminhado à publicação o Ofício n° 222/2014, do Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, que encaminha o Relatório n° 5/2014, com recomendações que serão encaminhadas aos órgão competentes.
Tramitação encerrada
Relatoria:
CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
  • Senador Acir Gurgacz (encerrado em 10/12/2014 - Deliberação da matéria)
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA, SENADO, CONTROLE, AVALIAÇÃO, POLITICAS PUBLICAS, RECURSOS HIDRICOS, AGUA, ABASTECIMENTO DE AGUA, REGIÃO NORDESTE.
13/12/2018
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
18/05/2016
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Juntado, às fls 213 a 220, o Of. 1780/2015-SF, de 23.11.2015, do Senador Elmano Férrer, no exercício da Primeira Secretaria, através do qual envia à Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Senadora Ana Amélia, cópia do Ofício nº 1417/2015/ASPAR/GM/MMA, de 18.11.2015, da Ministra de Estado do Meio Ambiente, Sra. Izabella Teixeira, encaminhando informações em resposta ao Requerimento de Informações nº 641/2014 (RRA nº 25/2014 na CRA).
Expediente lido na Reunião da CRA do dia 04.02.2016 para ciência dos senadores membros.
18/05/2016
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processado encaminhado por solicitação via SIGAD.
04/03/2015
SF-COAME - Coordenação de Apoio à Mesa
Ação:
Encaminhada ao Arquivo.
18/12/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício n° 222/2014, do Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, que encaminha o Relatório n° 5/2014, com recomendações que serão encaminhadas aos órgão competentes.
Publicado no DSF Páginas 3-82 Suplemento (nº A)
Publicado no DSF Páginas 322-323
17/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 14h.
Encaminhado ao Plenário.
17/12/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Juntado o Ofício nº 222/2014-SACRA, do Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Senador Benedito de Lira, que encaminha o Relatório da Comissão sobre o Requerimento (RRA) nº 12, de 2014, ao Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, nos termos da Resolução nº 44, de 2013. (fl. 211).
À Secretaria-Geral da Mesa, para prosseguimento da tramitação.
10/12/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 28ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, após a leitura do relatório pelo Sr. Relator, Senador Acir Gurgacz, não houve oradores inscritos para discutir a matéria. Colocado em votação, a Comissão aprova o Relatório do Senador Acir Gurgacz sobre a Avaliação das Políticas Públicas de Recursos Hídricos para a Agricultura na Região Semiárida Nordestina, conforme o disposto no art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, consoante a Resolução do Senado Federal nº 44, de 2013. (fls. 140/210)
Juntada a folha de assinatura do Parecer da CRA sobre o RRA nº 12/2014. (fl. 210)
A matéria será encaminhada à Secretaria Geral da Mesa.
Relatório Legislativo
09/12/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido, do Senador Acir Gurgacz, o Relatório de Avaliação de Políticas Públicas sobre Recursos Hídricos para a Agricultura na Região Semiárida Nordestina. (fls. 140/209)
Matéria incluída na Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária agendada para o dia 10/12/2014.
03/12/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encaminhada ao Gabinete do Senador Acir Gurgacz, Relator da Matéria, para proferir seu relatório.
21/11/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Juntadas as Notas Taquigráficas da 22ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, em 06/11/2014, referentes à Audiência Pública aprovada pelo Requerimento (RRA) nº 24, de 2014, de autoria do Senador Acir Gurgacz, com a finalidade de analisar as políticas públicas de Recursos Hídricos para o Semiárido Nordestino, objeto do Requerimento (RRA) nº 12, de 2014, para debater o tema “Projeto de transposição de águas do rio São Francisco e recursos hídricos para a agricultura no semiárido”. (fls. 107/139)
Anexo
06/11/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Na 22ª Reunião Extraordinária, no dia 06/11/2014, em cumprimento ao Requerimento (RRA) nº 12, de 2014, considerando o disposto na Resolução do Senado Federal n° 44, de 2013, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA realiza Audiência Pública, aprovada pelo Requerimento (RRA) nº 24, de 2014, de autoria do Senador Acir Gurgacz, com a finalidade de analisar as políticas públicas de Recursos Hídricos para o Semiárido Nordestino, para debater o tema “Projeto de transposição de águas do rio São Francisco e recursos hídricos para a agricultura no semiárido”, com a participação dos seguintes convidados: Sr. José Silvério da Silva – Chefe de Divisão do Departamento de Sistemas de Produção e Sustentabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA; Sr. Irani Braga Ramos - Secretário Executivo do Ministério da Integração Nacional - MI; Sr. Carlos Motta Nunes - Especialista em Recursos Hídricos da Superintendência de Regulação da Agência Nacional de Águas - ANA.
01/08/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
17/06/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Juntadas as Notas Taquigráficas referenta à Audiência Pública aprovada pelo Requerimento (RRA) nº 23, de 2014, de autoria do Senador Acir Gurgacz, com a finalidade de analisar a Política Pública de Recursos Hídricos para o Semiárido Nordestino, proposta pelo Requerimento (RRA) nº 12, de 2014, realizada na 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA, em 10/06/2014. (fls. 33/106)
Anexo
10/06/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na 18ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA do dia 10/06/2014, em cumprimento ao Requerimento (RRA) nº 23, de 2014, de autoria do Senador Acir Gurgacz, e ao Requerimento (RRA) nº 26, de 2014, de autoria do Senador Ruben Figueiró, a Comissão realiza Audiência Pública com a finalidade de analisar a Política Pública de Recursos Hídricos para o Semiárido Nordestino e a Política Pública de Planejamento, Execução e Controle do Crédito Rural no Brasil, propostas pelo Requerimento (RRA) nº 12, de 2014, e Requerimento (RRA) nº 10, de 2014, respectivamente, de acordo com o disposto na Resolução do Senado Federal n° 44, de 2013, com a participação dos seguintes convidados: Sr. José Silvério da Silva – Chefe da Divisão de Agricultura Irrigada do Departamento de Sistemas de Produção e Sustentabilidade do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA (representante de: Neri Geller); Sr. João Guadagnin - Diretor do Departamento de Financiamento e Proteção da Produção do Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA (representante de: Miguel Rossetto); Sr. Carlos Henrique Rosa - Coordenador-Geral de Prospecção e Análise dos Fundos do Ministério da Integração Nacional - MI (representante de: Francisco José Coelho Teixeira); Sr. Cantídio Freitas Mundim Neto - Secretário Substituto de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura do Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA (representante de: Eduardo Lopes); Sr. Deoclécio Pereira de Souza - Chefe do Departamento de Regulação, Supervisão e Controle das Operações de Crédito Rural e do Proagro do Banco Central do Brasil - BACEN (representante de: Alexandre Tombini); Sr. Hyperides Pereira de Macedo - Consultor em Recursos Hídricos da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA (representante de: Kátia Abreu); Sr. Alexandre Luís Giehl - Coordenador-Geral de Assistência Técnica, Capacitação, Associativismo e Cooperativismo da Pesca e Aquicultura do Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA; Sr. Wilson Vaz de Araújo - Diretor do Departamento de Economia Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA; Sr. Alexandre Câmara Bernardes - Presidente da Comissão de Crédito Rural da Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás - FAEG.
30/05/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Na 15ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, o Senador Acir Gurgacz procede à leitura da Proposta de Plano de Trabalho para avaliação da política de recursos hídricos para a região semiárida nordestina, desenvolvida no âmbito do Poder Executivo. Após a Senadora Ana Amélia e os Senadores Jayme Campos, Flexa Ribeiro, Ruben Figueiró, Waldemir Moka e Acir Gurgacz terem usado da palavra para discutir, a Comissão aprova a Proposta de Plano de Trabalho apresentada pelo Sr. Relator, Senador Acir Gurgacz. (fls. 7/20)
A Comissão aprova ainda os Requerimentos apresentados pelo Sr. Relator, Senador Acir Gurgacz: Requerimentos (RRA) nº 23 e 24/2014, que solicitam a realização de Audiência Pública; Requerimento de Informações (RRA) nº 25/2014 à Ministra do Meio Ambiente, que será apresentado no Plenário do Senado Federal e despachado à Mesa para decisão, conforme disposto no art. 215 e 216 do Regimento Interno do Senado Federal. (fls. 21/32)
Juntado o Trecho das Notas Taquigráficas referente à aprovação da Proposta de Plano de Trabalho e dos Requerimentos, apresentados pelo Senador Acir Gurgacz.
************* Retificado em 11/06/2014*************
Onde se lê "realizada nesta data", leia-se "realizada no dia 29/05/2014".
RRA 12/2014
Requerimento.
Requerimento.
Requerimento.
28/04/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Juntada a Resolução nº 44, de 2013, que altera o Regimento Interno do Senado Federal para estabelecer procedimento de avaliação de políticas públicas no âmbito do Senado Federal, bem como o texto do Art. 104-B do Regimento Interno do Senado, que trata das Competências da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. (fls. 3 a 6)
Encaminhado ao gabinete do Senador Acir Gurgacz.
23/04/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Designado o Senador Acir Gurgacz para relatar.
Encaminhado ao gabinete do Senador Acir Gurgacz.
04/04/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CRA nesta data.
Matéria aguardando designação de relator.
04/04/2014
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 2 (duas) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À CRA.
04/04/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Encaminhado ao Protocolo Legislativo.
03/04/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Na 9ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, é lido e aprovado o Requerimento de iniciativa do Senador Benedito de Lira, subscrito pelos Senadores Acir Gurgacz, Ruben Figueiró, Ana Amélia, Eduardo Suplicy, Cyro Miranda, Jayme Campos, Clésio Andrade e Delcídio do Amaral (RRA 12/2014), que elege a política de recursos hídricos para a região semiárida nordestina, como política pública a ser avaliada pela Comissão no exercício de 2014.
Requerimento.
Última atualização de dados legislativos: 09/11/2022 12:23