Ementa:
Acrescenta ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias disposição para vedar a alienação, pela União, do controle acionário do Banco do Brasil S.A. até 31 de dezembro de 2050.

Explicação da Ementa:
Acrescenta artigo ao ADCT para proibir à União a alienação do controle acionário do Banco do Brasil S.A. até 31 de dezembro de 2050.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo

Participe

12 22
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 14/07/2020 às 1h06

Identificação:
Texto inicial - PEC 29/2014
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) e outros.
Data:
05/08/2014
Descrição/Ementa
Acrescenta ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias disposição para vedar a alienação, pela União, do controle acionário do Banco do Brasil S.A. até 31 de dezembro de 2050.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
05/08/2014
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura, nos termos do art. 241, do RISF. À Comissão de Constitução, Justiça e Cidadania.
Identificação:
Texto inicial - PEC 29/2014
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) e outros.
Data:
05/08/2014
Descrição/Ementa
Acrescenta ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias disposição para vedar a alienação, pela União, do controle acionário do Banco do Brasil S.A. até 31 de dezembro de 2050.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
05/08/2014
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura, nos termos do art. 241, do RISF. À Comissão de Constitução, Justiça e Cidadania.
Data Documento oficial Ação legislativa
06/08/2014 Publicado no DSF Páginas 196-202
Leitura, nos termos do art. 241, do RISF.
À Comissão de Constitução, Justiça e Cidadania.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
05/08/2014
Despacho:
05/08/2014 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS, PROIBIÇÃO, UNIÃO FEDERAL, ALIENAÇÃO, CONTROLE ACIONARIO, EMPRESA ESTATAL, EMPRESA PUBLICA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, BANCO OFICIAL, BANCO DO BRASIL, PERIODO.
21/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
21/12/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
10/03/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
23/12/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
06/08/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão às 18 horas.
Matéria aguardando distribuição.
05/08/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura, nos termos do art. 241, do RISF.
À Comissão de Constitução, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 196-202
Avulso inicial da matéria
05/08/2014
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 08 ( oito ) folhas numeradas e rubricadas.