Projeto de Lei do Senado n° 13, de 2015
- Autoria
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Assunto
- Meio Ambiente
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, (Política Nacional de Recursos Hídricos) e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei de Saneamento Básico) para promover o uso de fontes alternativas de abastecimento de água.
Explicação da Ementa:
Altera as Leis nºs 9.433/97 (Política Nacional de Recursos Hídricos) e 11.445/2007 (Lei do Saneamento Básico) para promover o uso de fontes alternativas de abastecimento de água, como água de chuva e reuso de água.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 02/05/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 21/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 13/2015
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 04/02/2015
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, (Política Nacional de Recursos Hídricos) e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei de Saneamento Básico) para promover o uso de fontes alternativas de abastecimento de água.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 04/02/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador José Medeiros (PODEMOS/MT)
- Data:
- 18/04/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 04/04/2019
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 13, de 2015, do Senador Humberto Costa, que altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, (Política Nacional de Recursos Hídricos) e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei de Saneamento Básico) para promover o uso de fontes alternativas de abastecimento de água.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebido, nesta data, do senador Jaques Wagner, relatório pela aprovação da matéria com a emenda que apresenta e pela rejeição da Emenda nº 1-T. Anexado às fls. 21-24. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 17/02/2022
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 13, de 2015, do Senador Humberto Costa, que altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, (Política Nacional de Recursos Hídricos) e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei de Saneamento Básico) para promover o uso de fontes alternativas de abastecimento de água e o Projeto de Lei nº 1.641, de 2019, do Senador Veneziano Vital do Rêgo, que altera a Lei n° 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para incluir entre os fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos a determinação sobre o emprego da água de menor qualidade em usos menos exigentes.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Apresentado, nesta data, relatório do senado Jaques Wagner pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 13 de 2015, com a rejeição da Emenda nº 1-T a ele apresentada, e pela prejudicialidade do Projeto de Lei nº 1.641 de 2019, na forma ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 10/03/2022
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 13, de 2015, do Senador Humberto Costa, que altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, (Política Nacional de Recursos Hídricos) e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei de Saneamento Básico) para promover o uso de fontes alternativas de abastecimento de água e o Projeto de Lei nº 1.641, de 2019, do Senador Veneziano Vital do Rêgo, que altera a Lei n° 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para incluir entre os fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos a determinação sobre o emprego da água de menor qualidade em usos menos exigentes.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebido novo relatório do senador Jaques Wagner pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 13 de 2015, com a rejeição da Emenda nº 1-T a ele apresentada, e pela prejudicialidade do Projeto de Lei nº 1.641 de 2019, na forma de emenda ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 8/2022 - CMA
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente, Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 06/04/2022
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 13, de 2015, do Senador Humberto Costa, que altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, (Política Nacional de Recursos Hídricos) e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei de Saneamento Básico) para promover o uso de fontes alternativas de abastecimento de água e o Projeto de Lei nº 1.641, de 2019, do Senador Veneziano Vital do Rêgo, que altera a Lei n° 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para incluir entre os fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos a determinação sobre o emprego da água de menor qualidade em usos menos exigentes.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Na 6ª reunião, realizada nesta data foi aprovado o Projeto de Lei do Senado nº 13 de 2015 e rejeitada a Emenda nº 1-T a ele apresentada, na forma da Emenda nº 2-CMA (Substitutiva), e declarado prejudicado o Projeto de Lei nº 1.641 de 20... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1-T - PLS 13/2015
- Autor:
- Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO)
- Data:
- 12/02/2015
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebida na CMA, nesta data, emenda ao PLS nº 13/2015, de autoria da Senadora Lúcia Vânia. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 PLEN - PLS 13/2015
- Autor:
- Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
- Data:
- 28/04/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda ao ao PLS nº 13, de 2015
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda 3, do Senador Sérgio Petecão, ao PLS 13/2015. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 276/2019
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 09/04/2019
- Descrição/Ementa
- Tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 13/2015 com o Projeto de Lei nº 1.641/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 10/04/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 276/2019, de autoria do Senador Jaques Wagner, solicitando tramitação conjunta do PLS 13/2015 com o PL 1641/2019. O Requerimento vai à Comissão Diretora. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 289/2022
- Autor:
- Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
- Data:
- 26/04/2022
- Descrição/Ementa
- Requer oitiva da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária sobre o PLS 13/2015.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 289/2022, do Senador Sérgio Petecão, de oitiva da CRA ao PLS 13/2015. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 28/03/2019
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 13, de 2015, do Senador Humberto Costa, que altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, (Política Nacional de Recursos Hídricos) e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei de Saneamento Básico) para promover o uso de fontes alternativas de abastecimento de água.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebido, nesta data, do senador Jaques Wagner, relatório pela aprovação do projeto com supressão dos arts. 2º e 3º. ************* Retificado em 29/03/2019************* Relatório anexado às fls. 17-20. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente do Senado Federal: Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 10/04/2019
- Descrição/Ementa
- Solicita remessa do processado físico das matérias PLS 13/2015 e PL 1641/2019 em virtude de requerimento para tramitação conjunta.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebido o Of. SF/158/2019, da Presidência do Senado, que solicita remessa do PLS 13/2015 e do PL 1641/2019 à Secretaria-Geral da Mesa para leitura de requerimento do Senador Jaques Wagner que pretende tramitação conjunta, por tratarem d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Decisão de Comissão
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 15/04/2020
- Descrição/Ementa
- Decisão de aprovação do RQS nº 276, de 2019, de tramitação conjunta.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Em sua 2ª Reunião, realizada no dia 15.04.2020, a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 276, de 2019, que solicita a tramitação conjunta do Projetos de Lei do Senado nº 13, de 2015, com o Projeto de Lei nº 1.641, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 06/04/2022
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 6ª Reunião CMA
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 06/04/2022
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 6ª Reunião CMA
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 06/04/2022
- Descrição/Ementa
- Ofício 089/2022-CMA, que comunica ao presidente do Senado Federal a aprovação, em decisão terminativa, do Projeto de Lei do Senado nº 13 de 2015 e a rejeição da Emenda nº 1-T a ele apresentada, na forma da Emenda nº 2-CMA (Substitutiva), e a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 1.641 de 2019, que tramita em conjunto.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Na 6ª reunião, realizada nesta data foi aprovado o Projeto de Lei do Senado nº 13 de 2015 e rejeitada a Emenda nº 1-T a ele apresentada, na forma da Emenda nº 2-CMA (Substitutiva), e declarado prejudicado o Projeto de Lei nº 1.641 de 20... | Veja a tramitação
- Identificação:
- R.S 2/2022
- Autor:
- Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Fabio Garcia (UNIÃO/MT)
- Data:
- 19/04/2022
- Descrição/Ementa
- Apreciação pelo Plenário do Senado Federal do PLS nº 13/2015.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encerrou-se em 18 de abril o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei nº 1.641, de 2019 (que tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 13, de 2015). Foi recebido o Recurso nº 2, de... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 30/04/2022 | Publicado no DSF Páginas 25-27 - DSF nº 61 | Encerrou-se 28 de abril o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei n° 1641, de 2019, que tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 13, de 2015. Encaminhada à publicação a Emenda n° 3-Plen ao Projeto de Lei do Senado nº 13, de 2015. Em 26 de abril, foi recebido o Requerimento nº 289, de 2022, do Senador Sérgio Petecão, de oitiva da CRA. As matérias e o Requerimento serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente. |
| 27/04/2022 | Publicado no DSF Páginas 263-265 - DSF nº 58 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 289, de 2022, de oitiva da CRA sobre a matéria. |
| 20/04/2022 | Publicado no DSF Páginas 292-295 - DSF nº 54 | Encerrou-se em 18 de abril o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei nº 1.641, de 2019 (que tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 13, de 2015). Foi recebido o Recurso nº 2, de 2022. As matérias ficarão sobre a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "c", do Regimento Interno. |
| 07/04/2022 | Publicado no DSF Páginas 536-537 - DSF nº 47 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 89, de 2022, da CMA, comunicando a apreciação, em caráter terminativo. (Tramitam em conjunto o PLS 13/2015 e PL nº 1641/2019) Concluída a instrução das matérias, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que as matérias sejam apreciadas pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
| 07/04/2022 | Publicado no DSF Páginas 523-535 - DSF nº 47 | Na 6ª reunião, realizada nesta data foi aprovado o Projeto de Lei do Senado nº 13 de 2015 e rejeitada a Emenda nº 1-T a ele apresentada, na forma da Emenda nº 2-CMA (Substitutiva), e declarado prejudicado o Projeto de Lei nº 1.641 de 2019. Anexado o Ofício 89/2022-CMA, que comunica a decisão ao presidente do Senado Federal. Notas, resultado, ata, vídeos e outras informações em https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10653&codcol=50 |
| 28/09/2021 | Publicado no DSF Páginas 54 - DSF nº 157 | À CMA, em decisão terminativa. |
| 23/04/2020 | Publicado no DSF Páginas 130-132 - DSF nº 34 | Encaminhado à publicação no DSF de 23/04/2020 o anúncio da aprovação, pela Comissão Diretora, do Requerimento nº 276, de 2019. Passam a tramitar em conjunto o PLS nº 13/2015 e PL nº 1.641/2019. |
| 11/04/2019 | Publicado no DSF Páginas 240-242 - DSF nº 46 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 276/2019, de autoria do Senador Jaques Wagner, solicitando tramitação conjunta do PLS 13/2015 com o PL 1641/2019. O Requerimento vai à Comissão Diretora. |
| 22/12/2018 | Publicado no DSF Páginas 46 - DSF nº 161 | Tendo em vista o arquivamento, nos termos do art. 332, do Regimento Interno, dos Projetos de Lei do Senado nºs 112, de 2013; 24, 108 e 753, de 2015; e 58, de 2016. O Projeto de Lei do Senado nº 13, de 2015, retoma sua tramitação autônoma e vai à CMA, em decisão terminativa. |
| 21/10/2016 | Publicado no DSF Páginas 207-208 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 779, de 2016, da Senadora Lídice da Mata, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 13, 51 e 108, de 2015. (Já tramitam em conjunto o PLS 13/2015 e PLS 112/2013) O Requerimento nº 779, de 2016, será incluído em Ordem do Dia oportunamente. ( Encontram-se pendentes de deliberação os Requerimentos nºs 421 e 441, de 2016, dos Senadores Jorge Viana e Aloysio Nunes Ferreira, respectivamente, que solicitam a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 24, 51, 324 e 753, de 2015; e 58, de 2016.) |
| 10/04/2015 | Publicado no DSF Páginas 145 | Aprovado o Requerimento nº 234, de 2015. Os Projetos de Lei do Senado nº 112, de 2013; e 13, de 2015 passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da CAE e CAS, seguindo posteriormente à CMA, em decisão terminativa. |
| 27/03/2015 | Publicado no DSF Páginas 13 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 234, de 2015, de autoria do Senador Humberto Costa, solicitando a tramitação em conjunto das seguintes matérias: PLS 112/2013 e PLS 13/2015. O Requerimento nº 234, de 2015, será incluído em Ordem do Dia oportunamente. |
| 05/02/2015 | Publicado no DSF Páginas 15-18 | Encaminhado à publicação. À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1-T - PLS 13/2015 | Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO) | CMA | 12/02/2015 | Rejeitada - SF-CMA - 06/04/2022 | |
| EMENDA 2 / CMA - PLS 13/2015 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | CMA | 06/04/2022 | Aprovada - SF-CMA - 06/04/2022 | |
| EMENDA 3 PLEN - PLS 13/2015 | Senador Sérgio Petecão (PSD/AC) | PLEN | 28/04/2022 | ||
Total de emendas apresentadas: 3
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 04/02/2015
- Despachos:
- 04/02/2015 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 09/04/2015 (Aprovação do Requerimento nº 234, de 2015, de tramitação conjunta)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providências legislativas:
-
- Tramitação Conjunta
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
- 19/04/2018 (Aprovação dos Requerimentos nºs 421, 441 e 779, de 2016.)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 21/12/2018
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- 15/04/2020
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providência legislativa:
-
- Tramitação Conjunta
- 27/09/2021
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador José Maranhão (encerrado em 07/02/2019 - Redistribuição)
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Airton Sandoval (encerrado em 25/01/2019 - Encerramento de mandato)
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador Romero Jucá (encerrado em 25/03/2015 - Avocação)
- Senador Jaques Wagner (encerrado em 06/04/2022 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 06/02/2015 - 12/02/2015: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 08/04/2022 - 18/04/2022: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 22/04/2022 - 28/04/2022: Apresentação de Emendas a projeto apreciado por Comissão em caráter terminativo, quando há recurso (Art. 235, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, RECURSOS HIDRICOS, SANEAMENTO BASICO, ABASTECIMENTO DE AGUA, FONTE, ALTERNATIVA, DIVERSIFICAÇÃO, REUTILIZAÇÃO, CHUVA, AGUAS PLUVIAIS, CONSUMO, MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, SUSTENTABILIDADE.
| Matéria |
|---|
| RQS 234/2015 |
| RQS 779/2016 |
| RQS 276/2019 |
| RQS 289/2022 |
| Tramita em conjunto com: |
|---|
| PL 1641/2019 |
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 29/04/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encerrou-se 28 de abril o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei n° 1641, de 2019, que tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 13, de 2015.
Encaminhada à publicação a Emenda n° 3-Plen ao Projeto de Lei do Senado nº 13, de 2015.
Em 26 de abril, foi recebido o Requerimento nº 289, de 2022, do Senador Sérgio Petecão, de oitiva da CRA.
As matérias e o Requerimento serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 25-27 - DSF nº 61
- 28/04/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda 3, do Senador Sérgio Petecão, ao PLS 13/2015.
- EMENDA 3 PLEN - PLS 13/2015
- 26/04/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 289, de 2022, do Senador Sérgio Petecão, de oitiva da CRA.
- 26/04/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 289, de 2022, de oitiva da CRA sobre a matéria.
- Publicado no DSF Páginas 263-265 - DSF nº 58
- 26/04/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 289/2022, do Senador Sérgio Petecão, de oitiva da CRA ao PLS 13/2015.
- RQS 289/2022
- 19/04/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto apreciado por Comissão em caráter terminativo, quando há recurso (Art. 235, II, "c", do RISF). De 22/04/2022 a 28/04/2022. Perante a Mesa.
- 19/04/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Encerrou-se em 18 de abril o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei nº 1.641, de 2019 (que tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 13, de 2015).
Foi recebido o Recurso nº 2, de 2022.
As matérias ficarão sobre a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "c", do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 292-295 - DSF nº 54
- R.S 2/2022
- 12/04/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Recurso nº 2, de 2022, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
- 06/04/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 08/04/2022 a 18/04/2022. Perante a Mesa.
- 06/04/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 89, de 2022, da CMA, comunicando a apreciação, em caráter terminativo. (Tramitam em conjunto o PLS 13/2015 e PL nº 1641/2019)
Concluída a instrução das matérias, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que as matérias sejam apreciadas pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 536-537 - DSF nº 47
- 06/04/2022
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Jaques Wagner por deliberação da matéria.
- 06/04/2022
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Na 6ª reunião, realizada nesta data foi aprovado o Projeto de Lei do Senado nº 13 de 2015 e rejeitada a Emenda nº 1-T a ele apresentada, na forma da Emenda nº 2-CMA (Substitutiva), e declarado prejudicado o Projeto de Lei nº 1.641 de 2019.
Anexado o Ofício 89/2022-CMA, que comunica a decisão ao presidente do Senado Federal.
Notas, resultado, ata, vídeos e outras informações em https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10653&codcol=50 - Publicado no DSF Páginas 523-535 - DSF nº 47
- P.S 8/2022 - CMA
- Ofício
- 01/04/2022
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 06/04/2022.
- 29/03/2022
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria retirada da pauta da 5ª reunião na republicação de 29/03/2022.
- 25/03/2022
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 30/03/2022.
- 23/03/2022
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em reunião realizada em 23/03/2022, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 20/03/2022
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 23/03/2022.
- 10/03/2022
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido novo relatório do senador Jaques Wagner pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 13 de 2015, com a rejeição da Emenda nº 1-T a ele apresentada, e pela prejudicialidade do Projeto de Lei nº 1.641 de 2019, na forma de emenda substitutiva que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 22/02/2022
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Deliberação da matéria adiada em função do cancelamento da 1ª reunião da Comissão de Meio Ambiente.
- 18/02/2022
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 23/02/2022.
- 18/02/2022
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 23/02/2022.
- 17/02/2022
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Apresentado, nesta data, relatório do senado Jaques Wagner pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 13 de 2015, com a rejeição da Emenda nº 1-T a ele apresentada, e pela prejudicialidade do Projeto de Lei nº 1.641 de 2019, na forma da emenda substitutiva que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 27/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- À CMA, em decisão terminativa.
- Publicado no DSF Páginas 54 - DSF nº 157
- 15/04/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação no DSF de 23/04/2020 o anúncio da aprovação, pela Comissão Diretora, do Requerimento nº 276, de 2019.
Passam a tramitar em conjunto o PLS nº 13/2015 e PL nº 1.641/2019. - Publicado no DSF Páginas 130-132 - DSF nº 34
- 15/04/2020
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação:
- Em sua 2ª Reunião, realizada no dia 15.04.2020, a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 276, de 2019, que solicita a tramitação conjunta do Projetos de Lei do Senado nº 13, de 2015, com o Projeto de Lei nº 1.641, de 2019.
À SEADI, para publicação no Diário do Senado Federal. - Decisão de Comissão
- 27/06/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Devolvido, a pedido.
- 26/06/2019
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação:
- Ao plenário.
- 10/04/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 276/2019, de autoria do Senador Jaques Wagner, solicitando tramitação conjunta do PLS 13/2015 com o PL 1641/2019.
O Requerimento vai à Comissão Diretora. - Publicado no DSF Páginas 240-242 - DSF nº 46
- Avulso de requerimento
- 10/04/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura de requerimento, do Senador Jaques Wagner, que solicita a tramitação conjunta do PLS n° 13/2015, com o PL n° 1641/2019.
- 10/04/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a apreciação da matéria foi adiada.
Processado físico encaminhado à SGM em atendimento ao Of. SF/158/2019, da Presidência do Senado, para leitura de requerimento que pretende tramitação conjunta da matéria com o PLS 1641/2019.
- 10/04/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido o Of. SF/158/2019, da Presidência do Senado, que solicita remessa do PLS 13/2015 e do PL 1641/2019 à Secretaria-Geral da Mesa para leitura de requerimento do Senador Jaques Wagner que pretende tramitação conjunta, por tratarem da mesma matéria.
Anexado à fl.30. - Ofício
- 08/04/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 11/04/2019.
************* Retificado em 08/04/2019*************
Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 10/04/2019.
- 04/04/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido, nesta data, do senador Jaques Wagner, relatório pela aprovação da matéria com a emenda que apresenta e pela rejeição da Emenda nº 1-T.
Anexado às fls. 21-24. - Relatório Legislativo
- 28/03/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, nesta data, do senador Jaques Wagner, relatório pela aprovação do projeto com supressão dos arts. 2º e 3º.
************* Retificado em 29/03/2019*************
Relatório anexado às fls. 17-20. - Relatório Legislativo
- 20/02/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Jaques Wagner, para emitir relatório.
- 28/12/2018
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta data, na Secretaria da CMA.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 21/12/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Tendo em vista o arquivamento, nos termos do art. 332, do Regimento Interno, dos Projetos de Lei do Senado nºs 112, de 2013; 24, 108 e 753, de 2015; e 58, de 2016.
O Projeto de Lei do Senado nº 13, de 2015, retoma sua tramitação autônoma e vai à CMA, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 46 - DSF nº 161
- 21/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 21/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 19/12/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 26/04/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Distribuído ao Senador Airton Sandoval, para emitir relatório.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs: 112 de 2013; 13, 24, 108, 324 e 753, todos de 2015; e 58 de 2016).
- 26/04/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Airton Sandoval, para emitir relatório. O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs: 112 de 2013; 13, 24, 108, 324 e 753, todos de 2015; e 58 de 2016).
- 19/04/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs: 112 de 2013; 13, 24, 108, 324 e 753, todos de 2015; e 58 de 2016).
- 19/04/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- (Ação Legislativa ocorrida na Sessão de 18/04/2018)
Aprovados os Requerimentos nºs 421, 441 e 779, de 2016.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 112, de 2013; 13, 24,108, 324 e 753, de 2015; e 58, de 2016, desapensados do Projeto de Lei do Senado nº 51, de 2015, aprovado, continuam tramitando em conjunto e vão à CAS, CDR, CI, CCJ, CAE e, em decisão terminativa, à CMA.
- 19/04/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 20/10/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 779, de 2016, da Senadora Lídice da Mata, de tramitação conjunta dos PLS nºs 13, 51 e 108, de 2015.
- 20/10/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 779, de 2016, da Senadora Lídice da Mata, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 13, 51 e 108, de 2015. (Já tramitam em conjunto o PLS 13/2015 e PLS 112/2013)
O Requerimento nº 779, de 2016, será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
( Encontram-se pendentes de deliberação os Requerimentos nºs 421 e 441, de 2016, dos Senadores Jorge Viana e Aloysio Nunes Ferreira, respectivamente, que solicitam a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 24, 51, 324 e 753, de 2015; e 58, de 2016.) - Publicado no DSF Páginas 207-208
- 01/07/2015
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura de requerimento, de autoria da Senadora Lídice da Mata, de tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 13 de 2015, que tramita em conjunto com o PLS nº 112 de 2013, com os Projetos de Lei do Senado nºs 51 e 108 de 2015.
- 01/07/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador José Maranhão, em virtude do recebimento do OF. SF/681/2015, da Presidência do Senado Federal, que solicita, nos termos do art. 266 do RISF, o envio da matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para dar prosseguimento à tramitação de requerimento, de autoria da Senadora Lídice da Mata, de tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 13 de 2015, que tramita em conjunto com o PLS nº 112 de 2013, com os Projetos de Lei do Senado nºs 51 e 108 de 2015.
Anexado, à fl. 13, o referido ofício.
Anexada, à fl. 14, cópia do referido requerimento.
À SCLSF.
- 22/04/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador José Maranhão relator da Matéria.
Ao Relator.
(Tramitam em conjunto o PLS nº 112 de 2013 e o PLS nº 13 de 2015).
- 15/04/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto o PLS nº 112 de 2013 e o PLS nº 13 de 2015).
- 15/04/2015
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Juntada emenda nº 1-T oferecida pela Senadora Lúcia Vânia em 12/02/2015 (fls. 11 e 12).
Á CAE.
- 15/04/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À CMA, para juntada de documento.
(Tramitam em conjunto o PLS nº 112 de 2013 e o PLS nº 13 de 2015).
- 10/04/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto o PLS nº 112 de 2013 e o PLS nº 13 de 2015).
- 09/04/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 234, de 2015.
Os Projetos de Lei do Senado nº 112, de 2013; e 13, de 2015 passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da CAE e CAS, seguindo posteriormente à CMA, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 145
- 09/04/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 26/03/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 234, de 2015, do Senador Humberto Costa, que solicita a tramitação em conjunto do PLS nº 112, de 2013 com o PLS nº 13, de 2015.
- 26/03/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 234, de 2015, de autoria do Senador Humberto Costa, solicitando a tramitação em conjunto das seguintes matérias: PLS 112/2013 e PLS 13/2015.
O Requerimento nº 234, de 2015, será incluído em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 13
- 26/03/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Recebido neste órgão, às 13h50.
Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta dos PLS nºs 112/2012 e 13/2015, do Senador Humberto Costa.
- 24/03/2015
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido o OF.SF/219/2015, que solicita a remessa do projeto à Secretaria-Geral da Mesa para apreciação de Requerimento de tramitação conjunta, de autoria do Senador Humberto Costa (fls. 7 e 8).
À SSCLSF.
- 11/03/2015
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador ROMERO JUCÁ para relatar.
- 13/02/2015
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental com a apresentação de uma emenda, de autoria da Senadora Lúcia Vânia, a matéria aguarda designação de Relatoria.
- 12/02/2015
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebida na CMA, nesta data, emenda ao PLS nº 13/2015, de autoria da Senadora Lúcia Vânia.
- EMENDA 1-T - PLS 13/2015
- 06/02/2015
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Aberto prazo para apresentação de emendas.
Primeiro dia: 06/02/2015.
Último dia: 12/02/2015.
- 05/02/2015
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data.
Aguardando a abertura do prazo para a apresentação de emendas ao Projeto.
- 04/02/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Publicado no DSF Páginas 15-18
- Avulso inicial da matéria
- 04/02/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 06 ( seis) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 15/02/2023 19:06
