Proposta de Emenda à Constituição n° 12, de 2015

Iniciativa
Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Aécio Neves (PSDB/MG), Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), Senador Alvaro Dias (PSDB/PR), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Blairo Maggi (PL/MT), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Cristovam Buarque (PDT/DF), Senador Eunício Oliveira (MDB/CE), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador José Agripino (DEM/RN), Senador Lasier Martins (PDT/RS), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO), Senador Luiz Henrique (MDB/SC), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Paulo Bauer (PSDB/SC), Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP), Senador Reguffe (PDT/DF), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES), Senador Romário (PSB/RJ), Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO), Senadora Sandra Braga (MDB/AM), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senador Waldemir Moka (MDB/MS) e outros
Assunto
Administração Pública > Organização Administrativa
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Constituição Federal para extinguir as Mesas das Casas Legislativas.

Explicação da Ementa:
Altera a Constituição Federal para extinguir as Mesas das Casas Legislativas, cuja direção ficará limitada ao Presidente e Vice-Presidente, encarregados de conduzir as sessões.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Retirada pelo autor
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
28/10/2019 - RETIRADA PELO AUTOR

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Resultado apurado em 2024-04-19 às 09:14
Identificação:
Texto inicial - PEC 12/2015
Autor:
Senador José Serra (PSDB/SP) e outros.
Data:
24/02/2015
Descrição/Ementa
Altera a Constituição Federal para extinguir as Mesas das Casas Legislativas.

PDF
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
24/02/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhada à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
RQS 971/2019
Autor:
Senador José Serra (PSDB/SP)
Data:
28/10/2019
Descrição/Ementa
Retirada, em caráter definitivo, da PEC nº 12/2015.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 971, de 2019, de autoria do Senador José Serra, que solicita a retirada, em caráter definitivo, da presente proposta. (Este processado contém vinte folhas numeradas) | Veja a tramitação

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
30/10/2019 Publicado no DSF Páginas 272-273 - DSF nº 167
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 971, de 2019, de autoria do Senador José Serra, que solicita a retirada, em caráter definitivo, da presente proposta.
(Este processado contém vinte folhas numeradas)
25/02/2015 Publicado no DSF Páginas 135-144
Encaminhada à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
24/02/2015
Despacho:
24/02/2015 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PODERES CONSTITUCIONAIS, LEGISLATIVO, EXTINÇÃO, MESA DIRETORA, CAMARA DOS DEPUTADOS, SENADO, CONGRESSO NACIONAL, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, (CLDF), CAMARA MUNICIPAL.
Matéria
RQS 971/2019
28/10/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
RETIRADA PELO AUTOR
Ação:
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 971, de 2019, de autoria do Senador José Serra, que solicita a retirada, em caráter definitivo, da presente proposta.
(Este processado contém vinte folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 272-273 - DSF nº 167
RQS 971/2019
24/10/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento, do Senador José Serra, que solicita retirada de tramitação da matéria.
24/10/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do OF. SF/854/2019, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento do autor para retirada definitiva da matéria (fls. 18 e 19).
À SLSF.
Ofício
21/12/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
05/05/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício P N.º 305, de 06 de março de 2015, da Câmara Municipal de Diadema, do estado de São Paulo, com manifestação sobre a matéria (fls. 11 a 17).
Matéria aguardando distribuição.
Anexo
25/02/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão às 09 horas e 40 minutos. Matéria aguardando distribuição.
24/02/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhada à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 135-144
Avulso inicial da matéria
24/02/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 10 (dez) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:47