Requerimento n° 478, de 2015

Autoria: Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Aécio Neves (PSDB/MG), Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), Senador Alvaro Dias (PSDB/PR), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Cristovam Buarque (PDT/DF), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Eduardo Amorim (PSC/SE), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador José Agripino (DEM/RN), Senador José Medeiros (CIDADANIA/MT), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Lasier Martins (PDT/RS), Senador Luiz Henrique (MDB/SC), Senador Magno Malta (PL/ES), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Paulo Bauer (PSDB/SC), Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP), Senador Reguffe (PDT/DF), Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senador Romário (PSB/RJ), Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) e outros

Natureza: Criação ou alteração de comissão parlamentar de inquérito

Ementa: Requer, nos termos do § 3º do art. 58, da Constituição Federal, c/c arts. 74, inciso III; 145 e seguintes, do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta por 13 (treze) Senadores titulares e 7 (sete) suplentes, para, no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias, prorrogável nos termos regimentais, investigar irregularidades e prejuízos na administração de recursos financeiros em entidades fechadas de previdência complementar (Fundos de Pensão) nas sociedades de economia mista e empresas controladas direta ou indiretamente pela União, ocorridas a partir de 2003, envolvendo os Fundos de Pensão PREVI, PETROS, FUNCEF E POSTALIS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
À publicação para que produza efeitos
Último estado:
03/02/2017 - COMISSÃO TEMPORÁRIA EXTINTA

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Identificação:
RQS 478/2015
Autor:
Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB) e outros.
Data:
06/05/2015
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do § 3º do art. 58, da Constituição Federal, c/c arts. 74, inciso III; 145 e seguintes, do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta por 13 (treze) Senadores titulares e 7 (sete) suplentes, para, no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias, prorrogável nos termos regimentais, investigar irregularidades e prejuízos na administração de recursos financeiros em entidades fechadas de previdência complementar (Fundos de Pensão) nas sociedades de economia mista e empresas controladas direta ou indiretamente pela União, ocorridas a partir de 2003, envolvendo os Fundos de Pensão PREVI, PETROS, FUNCEF E POSTALIS.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
06/05/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o presente Requerimento, que contém subscritores em número suficiente para constituir a Comissão Parlamentar de Inquérito, nos termos do art. 145 do RISF. O Requerimento será publicado para que produza os devidos... | Veja a tramitação

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Identificação:
Anexo
Data:
14/09/2015
Descrição/Ementa
Ofício CT/ADCAP 71/2015
Local:
CPI dos Fundos de Pensão - 2015
Ação Legislativa:
Juntado Ofício CT/ADCAP - 071/2015, da Associação dos Profissionais dos Correios ao Presidente Renan Calheiros (fls. 42 a 44). | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
04/02/2017 Publicado no DSF Páginas 102
Nos termos do art. 76 do Regimento Interno, é extinta a Comissão criada pela presente matéria, em função do término de seu prazo.
Ao Arquivo.
12/09/2015 Publicado no DSF Páginas 59
Encaminhado à publicação o Ofício nº 155/2015, da Liderança do PSDB, indicando o Senador Paulo Bauer para integrar a Comissão, como titular, em substituição ao Senador Antonio Anastasia.
06/08/2015 Publicado no DSF Páginas 155
Encaminhado à publicação o Ofício nº 54, de 4 de agosto de 2015, do Líder do Bloco Parlamentar União e Força PTB-PR-PSC-PRB, que indica o Senador Eduardo Amorim para integrar como titular a CPI criada pelo presente requerimento, em substituição ao Senador Fernando Collor.
Faça-se a substituição solicitada.
18/07/2015 Publicado no DSF Páginas 7
Encaminhado à publicação o Of. 093/2015 - GLDBAG, de 13 de julho de 2015, do Líder do PT e do Bloco de Apoio ao Governo, por meio do qual indica os Senadores Humberto Costa, Telmário Mota e Regina Sousa como titulares e a Senadora Angela Portela como suplente para compor a CPI criada pelo presente Requerimento, nas vagas destinadas ao Bloco de Apoio ao Governo.
Serão feitas as substituições solicitadas.
17/07/2015 Publicado no DSF Páginas 364-368
A Presidência indica os nomes dos Senadores para integrarem a Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Requerimento nº 478, de 2015, destinada a investigar irregularidades e prejuízos nos Fundos de Pensão.
Ficam designados os seguintes Senadores:
Titulares Suplentes
Bloco de Apoio ao Governo
(PT-PDT-PP)
Humberto Costa–PT/Líder 1.
José Pimentel–PT 2.
Gleisi Hoffmann - PT
Vago
Bloco da Maioria
(PMDB-PSD)
João Alberto Souza-PMDB 1.
Sandra Braga-PMDB 2.
Otto Alencar-PSD
Sérgio Petecão-PSD

Bloco da Oposição
(PSDB-DEM)
Aloysio Nunes Ferreira-PSDB 1.Paulo Bauer-PSDB
Antonio Anastasia-PSDB 2.
Ronaldo Caiado-DEM
Bloco Socialismo e Democracia
(PSB-PCdoB-PPS-PSOL)
Lídice da Mata–PSB/Líder 1.João Capiberibe–PSB/Líder
Bloco União e Força
(PR-PTB-PSC-PRB)
Fernando Collor – PTB/Líder 1.Blairo Maggi – PR
São os seguintes os Ofícios de indicação de membros: Nº 119/15 GLPSDB; Nº 053/2015-BLUFOR; Nº 52/2015-GLDEM e Nº 167/2015-GLPMDB.
03/06/2015 Publicado no DSF Páginas 654-655 PUB QUESTÃO DE ORDEM - SEN. ANA AMÉLIA
Juntadas, às fls. 10 a 31, cópias dos Ofícios nºs 606 a 611, de 2015, do Presidente do Senado, solicitando às Lideranças indicação dos membros titulares e suplentes, para comporem a Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo presente Requerimento.
07/05/2015 Publicado no DSF Páginas 213-220
Encaminhado à publicação o presente Requerimento, que contém subscritores em número suficiente para constituir a Comissão Parlamentar de Inquérito, nos termos do art. 145 do RISF.
O Requerimento será publicado para que produza os devidos efeitos.
Para a Comissão ser constituída, a Presidência fará, oportunamente, as designações, de acordo com as indicações que receber das Lideranças.
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, SENADO, CRIAÇÃO, (CPI), ASSUNTO, INVESTIGAÇÃO, DENUNCIA, IRREGULARIDADE, PREJUIZO, ADMINISTRAÇÃO, FUNDO DE PREVIDENCIA, ENTIDADE FECHADA, PREVIDENCIA COMPLEMENTAR, PREVIDENCIA PRIVADA, EMPRESA ESTATAL, UNIÃO FEDERAL, EMPRESA PUBLICA, (CEF), (FUNCEF), (ECT), SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, BANCO DO BRASIL, (PETROBRAS).
Observações:
CPI DOS FUNDOS DE PENSÃO
09/02/2017
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado.
03/02/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
COMISSÃO TEMPORÁRIA EXTINTA
Ação:
Nos termos do art. 76 do Regimento Interno, é extinta a Comissão criada pela presente matéria, em função do término de seu prazo.
Ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 102
23/12/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
23/12/2016
SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:
À SGM.
20/12/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Devolvido à Coceti, a pedido.
19/12/2016
CPIFundos - CPI dos Fundos de Pensão - 2015
Ação:
Encaminhado à SLSF.
14/09/2015
CPIFundos - CPI dos Fundos de Pensão - 2015
Ação:
Juntado Ofício CT/ADCAP - 071/2015, da Associação dos Profissionais dos Correios ao Presidente Renan Calheiros (fls. 42 a 44).
Anexo
06/08/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 155/2015, da Liderança do PSDB, indicando o Senador Paulo Bauer para integrar a Comissão, como titular, em substituição ao Senador Antonio Anastasia.
Publicado no DSF Páginas 59
06/08/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encamimanho ao Plenário.
06/08/2015
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
À SGM a pedido.
05/08/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 54, de 4 de agosto de 2015, do Líder do Bloco Parlamentar União e Força PTB-PR-PSC-PRB, que indica o Senador Eduardo Amorim para integrar como titular a CPI criada pelo presente requerimento, em substituição ao Senador Fernando Collor.
Faça-se a substituição solicitada.
Publicado no DSF Páginas 155
05/08/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
05/08/2015
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Encaminhado à SSCLSF.
17/07/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Of. 093/2015 - GLDBAG, de 13 de julho de 2015, do Líder do PT e do Bloco de Apoio ao Governo, por meio do qual indica os Senadores Humberto Costa, Telmário Mota e Regina Sousa como titulares e a Senadora Angela Portela como suplente para compor a CPI criada pelo presente Requerimento, nas vagas destinadas ao Bloco de Apoio ao Governo.
Serão feitas as substituições solicitadas.
Publicado no DSF Páginas 7
17/07/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
17/07/2015
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
À SGM.
16/07/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência indica os nomes dos Senadores para integrarem a Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Requerimento nº 478, de 2015, destinada a investigar irregularidades e prejuízos nos Fundos de Pensão.
Ficam designados os seguintes Senadores:
Titulares Suplentes
Bloco de Apoio ao Governo
(PT-PDT-PP)
Humberto Costa–PT/Líder 1.
José Pimentel–PT 2.
Gleisi Hoffmann - PT
Vago
Bloco da Maioria
(PMDB-PSD)
João Alberto Souza-PMDB 1.
Sandra Braga-PMDB 2.
Otto Alencar-PSD
Sérgio Petecão-PSD

Bloco da Oposição
(PSDB-DEM)
Aloysio Nunes Ferreira-PSDB 1.Paulo Bauer-PSDB
Antonio Anastasia-PSDB 2.
Ronaldo Caiado-DEM
Bloco Socialismo e Democracia
(PSB-PCdoB-PPS-PSOL)
Lídice da Mata–PSB/Líder 1.João Capiberibe–PSB/Líder
Bloco União e Força
(PR-PTB-PSC-PRB)
Fernando Collor – PTB/Líder 1.Blairo Maggi – PR
São os seguintes os Ofícios de indicação de membros: Nº 119/15 GLPSDB; Nº 053/2015-BLUFOR; Nº 52/2015-GLDEM e Nº 167/2015-GLPMDB.
Publicado no DSF Páginas 364-368
16/07/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
26/05/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntadas, às fls. 10 a 31, cópias dos Ofícios nºs 606 a 611, de 2015, do Presidente do Senado, solicitando às Lideranças indicação dos membros titulares e suplentes, para comporem a Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo presente Requerimento.
Publicado no DSF Páginas 654-655 PUB QUESTÃO DE ORDEM - SEN. ANA AMÉLIA
06/05/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o presente Requerimento, que contém subscritores em número suficiente para constituir a Comissão Parlamentar de Inquérito, nos termos do art. 145 do RISF.
O Requerimento será publicado para que produza os devidos efeitos.
Para a Comissão ser constituída, a Presidência fará, oportunamente, as designações, de acordo com as indicações que receber das Lideranças.
Publicado no DSF Páginas 213-220
Avulso inicial da matéria
06/05/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 09 ( nove) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 06:22