Proposta de Emenda à Constituição n° 55, de 2015

Iniciativa: Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Aécio Neves (PSDB/MG), Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), Senador Alvaro Dias (PSDB/PR), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Edison Lobão (MDB/MA), Senador Eduardo Amorim (PSC/SE), Senador Elmano Férrer (PTB/PI), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador José Agripino (DEM/RN), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Lasier Martins (PDT/RS), Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Bauer (PSDB/SC), Senador Raimundo Lira (MDB/PB), Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP), Senador Reguffe (PDT/DF), Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senador Romero Jucá (MDB/RR), Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) e outros

Autoria: Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Aécio Neves (PSDB/MG), Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), Senador Alvaro Dias (PSDB/PR), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Edison Lobão (MDB/MA), Senador Eduardo Amorim (PSC/SE), Senador Elmano Férrer (PTB/PI), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador José Agripino (DEM/RN), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Lasier Martins (PDT/RS), Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Bauer (PSDB/SC), Senador Raimundo Lira (MDB/PB), Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP), Senador Reguffe (PDT/DF), Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senador Romero Jucá (MDB/RR), Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) e outros

Assunto: Econômico - Tributação.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera os arts. 52 e 153 da Constituição Federal, para estabelecer condições para o exercício da faculdade do Poder Executivo de alterar a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados.

Explicação da Ementa:
Estabelece condições para o exercício da faculdade do Poder Executivo de alterar a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Antonio Anastasia
Último estado:
18/09/2019 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 10/08/2020 às 22h19

Identificação:
Texto inicial - PEC 55/2015
Autor:
Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) e outros.
Data:
14/05/2015
Descrição/Ementa
Altera os arts. 52 e 153 da Constituição Federal, para estabelecer condições para o exercício da faculdade do Poder Executivo de alterar a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
14/05/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
Data:
10/09/2015
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido às 16h15min o Relatório do Senador Antonio Anastasia, com voto favorável à Proposta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
24/02/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 2ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Antônio Anastasia, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta.
Identificação:
Anexo
Data:
24/02/2016
Descrição/Ementa
Lista de Presença
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 2ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Antônio Anastasia, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
25/02/2016
Descrição/Ementa
Parecer n° 98, de 2016-CCJ
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Parecer n° 98, de 2016-CCJ, relator Senador Antonio Anastasia, pela aprovação da matéria.
Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
29/02/2016
Descrição/Ementa
Constituição Federal x PEC 55/2015
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PEC 55/2015
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Data:
21/05/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
Data:
25/06/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido às 20h00 o Relatório do Senador Antonio Anastasia, com voto favorável parcialmente à Emenda nº 1-PLEN, conforme texto consolidado. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Texto inicial - PEC 55/2015
Autor:
Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) e outros.
Data:
14/05/2015
Descrição/Ementa
Altera os arts. 52 e 153 da Constituição Federal, para estabelecer condições para o exercício da faculdade do Poder Executivo de alterar a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
14/05/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
Data:
10/09/2015
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido às 16h15min o Relatório do Senador Antonio Anastasia, com voto favorável à Proposta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
24/02/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 2ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Antônio Anastasia, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
25/02/2016
Descrição/Ementa
Parecer n° 98, de 2016-CCJ
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Parecer n° 98, de 2016-CCJ, relator Senador Antonio Anastasia, pela aprovação da matéria.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
Data:
25/06/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido às 20h00 o Relatório do Senador Antonio Anastasia, com voto favorável parcialmente à Emenda nº 1-PLEN, conforme texto consolidado. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Data Documento oficial Ação legislativa
22/05/2019 Publicado no DSF Páginas 374-379 - DSF nº 72
Encaminhada à publicação a Emenda nº 1-PLEN.
Transcorrida, nesta data, a quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
Discussão encerrada, em primeiro turno.
À CCJ, para exame da Emenda nº 1-PLEN.
22/05/2019 Publicado no DSF Páginas 87 - DSF nº 72
Encaminhada à publicação a Emenda nº 1-PLEN.
Transcorrida, nesta data, a quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
Discussão encerrada, em primeiro turno.
À CCJ, para exame da Emenda nº 1-PLEN.
16/05/2019 Publicado no DSF Páginas 73 - DSF nº 68
Transcorrida, nesta data, a quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.
15/05/2019 Publicado no DSF Páginas 43 - DSF nº 67
Transcorrida, nesta data, a terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.
09/05/2019 Publicado no DSF Páginas 67 - DSF nº 63
Transcorrida, nesta data, a 2ª sessão de discussão, em 1º turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.
08/05/2019 Publicado no DSF Páginas 69 - DSF nº 62
Transcorrida, nesta data, a primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão em primeiro turno.
26/02/2016 Publicado no DSF Páginas 293-297
Encaminhado à publicação o Parecer n° 98, de 2016-CCJ, relator Senador Antonio Anastasia, pela aprovação da matéria.
15/05/2015 Publicado no DSF Páginas 139-146
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PEC 55/2015 Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE) (Ver outros) PLEN 21/05/2019
Data de Leitura:
14/05/2015
Despachos:
14/05/2015 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
21/05/2019
Motivação:
Apresentação de emendas perante a Mesa
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução somente das emendas
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Antonio Anastasia (encerrado em 24/02/2016 - Deliberação da matéria)
  • Senador Antonio Anastasia
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, TRIBUTOS, TRIBUTAÇÃO, CRITERIOS, EXECUTIVO, FACULTATIVIDADE, ALTERAÇÃO, ALIQUOTA, (IPI), APROVAÇÃO, MAIORIA ABSOLUTA, LEGISLATIVO, SENADO. CRITERIOS, EFICACIA, REDUÇÃO, PRODUTO, ARRECADAÇÃO, PARTILHA, COMPENSAÇÃO FINANCEIRA, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 21/05/2019 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Apresentada Emenda nº 1, de Plenário, a matéria retorna à CCJ, para exame da Emenda.)
Em 15/05/2019 - Quarta sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a quarta sessão de discussão, em primeiro turno.)
Em 14/05/2019 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a terceira sessão de discussão, em primeiro turno.)
Em 08/05/2019 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a segunda sessão de discussão, em primeiro tudo.)
Em 07/05/2019 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a primeira sessão de discussão, em primeiro turno.)
18/09/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Na 56ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta para reexame do Relatório.
06/09/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
25/06/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 20h00 o Relatório do Senador Antonio Anastasia, com voto favorável parcialmente à Emenda nº 1-PLEN, conforme texto consolidado.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
22/05/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Antonio Anastasia, para emitir relatório.
Para análise da Emenda nº 1-PLEN (art. 126, § 1º, do RISF).
21/05/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhada à publicação a Emenda nº 1-PLEN.
Transcorrida, nesta data, a quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
Discussão encerrada, em primeiro turno.
À CCJ, para exame da Emenda nº 1-PLEN.
Publicado no DSF Páginas 87 - DSF nº 72
Publicado no DSF Páginas 374-379 - DSF nº 72
21/05/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
21/05/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida, na Secretaria Geral da Mesa, a Emenda nº 1-PLEN, do Senador Fernando Bezerra Coelho.
17/05/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluída em ordem do dia da sessão deliberativa de 21/05/2019.
Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
15/05/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Transcorrida, nesta data, a quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.
Publicado no DSF Páginas 73 - DSF nº 68
14/05/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluída em ordem do dia da sessão deliberativa de 15/05/2019.
Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
14/05/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Transcorrida, nesta data, a terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.
Publicado no DSF Páginas 43 - DSF nº 67
13/05/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 14.05.2019.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
08/05/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Transcorrida, nesta data, a 2ª sessão de discussão, em 1º turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.
Publicado no DSF Páginas 67 - DSF nº 63
07/05/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 08.05.2019.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
07/05/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Transcorrida, nesta data, a primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão em primeiro turno.
Publicado no DSF Páginas 69 - DSF nº 62
06/05/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 07.05.2019.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
31/01/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
21/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
26/02/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
25/02/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer n° 98, de 2016-CCJ, relator Senador Antonio Anastasia, pela aprovação da matéria.
Publicado no DSF Páginas 293-297
Avulso de parecer
24/02/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de Parecer da CCJ.
24/02/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
24/02/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 2ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Antônio Anastasia, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta.
Parecer
Anexo
19/02/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
10/09/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 16h15min o Relatório do Senador Antonio Anastasia, com voto favorável à Proposta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
14/07/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa relator da matéria o Senador Antonio Anastasia.
15/05/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido, às 10 horas e 30 minutos, nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
14/05/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 139-146
Avulso inicial da matéria
14/05/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 11 (onze) folhas numeradas e rubricadas.