Proposta de Emenda à Constituição n° 59, de 2015


Ementa:
Acrescenta os §§ 2º, 3º, 4º e 5º ao art. 101 da Constituição Federal, para estabelecer prazos para a indicação, apreciação e nomeação de Ministros do Supremo Tribunal Federal e definir como crime de responsabilidade o seu descumprimento.

Explicação da Ementa:
Acrescenta os §§ 2º, 3º, 4º e 5º ao art. 101 da Constituição Federal, para estabelecer prazos para a indicação, apreciação e nomeação de Ministros do Supremo Tribunal Federal e definir como crime de responsabilidade o seu descumprimento.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último local:
16/02/2023 - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Último estado:
22/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Resultado apurado em 2024-12-07 às 21:28

Identificação:
Texto inicial - PEC 59/2015
Autor:
Senadora Marta Suplicy (S/Partido/SP) e outros.
Data:
20/05/2015
Descrição/Ementa
Acrescenta os §§ 2º, 3º, 4º e 5º ao art. 101 da Constituição Federal, para estabelecer prazos para a indicação, apreciação e nomeação de Ministros do Supremo Tribunal Federal e definir como crime de responsabilidade o seu descumprimento.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
20/05/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador José Medeiros (CIDADANIA/MT)
Data:
01/07/2015
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido às 14h30 o Relatório do Senador José Medeiros, com voto favorável à Proposta. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
05/08/2015
Descrição/Ementa
Parecer nº 480,de 2015-CCJ
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 480, de 2015-CCJ, relator Senador José Medeiros, pela aprovação da matéria. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 71/2017 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senadora Ana Amélia (PP/RS)
Data:
05/07/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 26ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Senadora Ana Amélia acolhe a Emenda nº 1, de autoria da Senadora Simone Tebet. A Comissão aprova o relatório da Senadora Ana Amélia, que passa a constituir o Parecer da CCJ favorável à... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Ana Amélia (PP/RS)
Data:
06/07/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
Data:
30/10/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSD/MG)
Data:
06/08/2021
Descrição/Ementa
Relatório sobre a PEC 35
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido Relatório do Senador Antonio Anastasia com voto pela aprovação da PEC nº 35/2015, prejudicadas as demais, e pela aprovação da Emenda nº 5, na forma do Substitutivo que apresenta. (Tramitam em conjunto as PEC nº 35 e 59, de 2... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 1047/2017
Autor:
Senador Reguffe (S/Partido/DF)
Data:
06/12/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos regimentais, o desapensamento da Proposta de Emenda Constitucional nº 52, de 2015, que tramita em conjunto com a Proposta de Emenda Constitucional nº 44, de 2012, e outras, para que tenha tramitação autônoma.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Reguffe (S/Partido/DF)
Data:
20/02/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 149/2019
Autor:
Senador Reguffe (S/Partido/DF)
Data:
18/03/2019
Descrição/Ementa
Desapensamento da PEC nº 52/2015, que tramita em conjunto com a PEC 35/2015 e PEC 59/2015.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 149, de 2019, de autoria do Senador Reguffe, solicitando o desapensamento da PEC 52/2015, que tramita em conjunto coma as PEC 35/2015 e PEC 59/2015. O Requerimento nº 149, de 2019, será incluíd... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 229/2019
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
27/03/2019
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta da PEC 16/2019 com a PEC 35/2015 (que tramita com PEC 52/2015 e PEC 59/2015).
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
15/05/2019 Publicado no DSF Páginas 57 - DSF nº 67
Aprovado o Requerimento nº 149, de 2019, de desapensamento da PEC 52/2019.
Aprovado o Requerimento nº 229, de 2019, de tramitação conjunta das PEC 16/2019 e PEC 35/2015, que já tramita em conjunto com a PEC 59/2015.
À CCJ.
(Tramitam em conjunto as PEC 52/2015, PEC 59/2015 e PEC 16/2019)
************* Retificado em 15/05/2019*************
ONDE SE LÊ:
(Tramitam em conjunto as PEC 52/2015, PEC 59/2015 e PEC 16/2019)
LEIA-SE:
(Tramitam em conjunto as PEC 35/2015, PEC 59/2015 e PEC 16/2019)
03/04/2019 Publicado no DSF Páginas 393 - DSF nº 40
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 229, de 2019, de autoria do Senador Plínio Valério, que solicita a tramitação conjunta da PEC 16/2019 com a PEC 35/2015 (que tramita com PEC 52/2015 e PEC 59/2015), por tratarem da mesma matéria.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
19/03/2019 Publicado no DSF Páginas 90-91 - DSF nº 29
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 149, de 2019, de autoria do Senador Reguffe, solicitando o desapensamento da PEC 52/2015, que tramita em conjunto coma as PEC 35/2015 e PEC 59/2015.
O Requerimento nº 149, de 2019, será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
07/12/2017 Publicado no DSF Páginas 381
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1047, de 2017, de autoria do Senador Reguffe, que solicita, nos termos regimentais, o desapensamento da PEC nº 52, de 2015, da PEC nº 44, de 2012 (que tramita em conjunto com as PEC nºs 58, de 2012; 3 e 50, de 2013; 3, 46 e 55, de 2014; 17, 35, 46, 52 e 59, de 2015)
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
14/09/2017 Publicado no DSF Páginas 175-194
Encaminhado à publicação o Parecer nº 71, de 2017-CCJ, relatora Senadora Ana Amélia, favorável à PEC nº 44/2012, à Emenda nº 1-CCJ; às Emendas nºs 3 e 4-PLEN, e à Emenda nº 1 oferecida à PEC nº 44, de 2012, nos termos da Emenda nº 2 - CCJ (Substitutivo), restando prejudicadas , nos termos regimentais, as demais proposições e Emenda nº 2 - PLEN.
29/03/2017 Publicado no DSF Páginas 392
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 189, de 2017, de autoria do Senador Cristovam Buarque, que solicita, nos termos do art. 258 do RISF, o apensamento das Propostas de Emenda à Constituição nºs 17, 35, 46, 52 e 59, de 2015; 3, 46 e 55, de 2014; 3 e 50, de 2013; e 44 e 58, de 2012; por tratarem de matérias correlatas.
Às matérias serão apensadas e retornarão à CCJ.
29/03/2017 Publicado no DSF Páginas 75
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 189, de 2017, de autoria do Senador Cristovam Buarque, que solicita, nos termos do art. 258 do RISF, o apensamento das Propostas de Emenda à Constituição nºs 17, 35, 46, 52 e 59, de 2015; 3, 46 e 55, de 2014; 3 e 50, de 2013; e 44 e 58, de 2012; por tratarem de matérias correlatas.
Às matérias serão apensadas e retornarão à CCJ.
06/08/2015 Publicado no DSF Páginas 55-59
Encaminhado à publicação o Parecer nº 480, de 2015-CCJ, relator Senador José Medeiros, pela aprovação da matéria.
21/05/2015 Publicado no DSF Páginas 389-398
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
20/05/2015
Despachos:
20/05/2015 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
28/03/2017 (Aprovação de RQS de tramitação conjunta)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providências legislativas:
  • Tramitação Conjunta
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador José Medeiros (encerrado em 05/08/2015 - Deliberação da matéria)
  • Senadora Ana Amélia (encerrado em 05/07/2017 - Deliberação da matéria)
  • Senador Antonio Anastasia (encerrado em 02/02/2022 - Redistribuição)
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PODERES CONSTITUCIONAIS, JUDICIARIO, (STF), MINISTRO, LISTA DE ESCOLHA, NOMEAÇÃO, PRAZO MAXIMO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, DELIBERAÇÃO, SENADO, PRAZO MAXIMO. DESCUMPRIMENTO, CRIME DE RESPONSABILIDADE.
22/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
22/12/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
02/02/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Antonio Anastasia, para redistribuição.
Em função de renúncia ao mandato para assumir cargo de Ministro do TCU.
06/08/2021
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido Relatório do Senador Antonio Anastasia com voto pela aprovação da PEC nº 35/2015, prejudicadas as demais, e pela aprovação da Emenda nº 5, na forma
do Substitutivo que apresenta.
(Tramitam em conjunto as PEC nº 35 e 59, de 2015; e nº16, de 2019).
Relatório Legislativo
26/04/2021
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei a Emenda número 5, de autoria do Senador Jorge Kajuru, à PEC nº 35, de 2015. Matéria Encaminhada ao gabinete do relator, Senador Antonio Anastasia, para análise das emendas apresentadas.
(Tramitam em conjunto as PECs nº 35 e 59, de 2015; e nº16, de 2019).
30/10/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 12h10min, o Relatório do Senador Antônio Anastasia, com voto favorável à PEC nº 35/2015, na forma da Emenda (Substitutiva) apresentada, prejudicadas as PEC nºs 59/2015 e 16/2019.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
15/05/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Matéria com o relator, Senador Antonio Anastasia.
(Tramitam em conjunto as PECs nº 35 e 59, de 2015; e nº16, de 2019).
14/05/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 149, de 2019, de desapensamento da PEC 52/2019.
Aprovado o Requerimento nº 229, de 2019, de tramitação conjunta das PEC 16/2019 e PEC 35/2015, que já tramita em conjunto com a PEC 59/2015.
À CCJ.
(Tramitam em conjunto as PEC 52/2015, PEC 59/2015 e PEC 16/2019)
************* Retificado em 15/05/2019*************
ONDE SE LÊ:
(Tramitam em conjunto as PEC 52/2015, PEC 59/2015 e PEC 16/2019)
LEIA-SE:
(Tramitam em conjunto as PEC 35/2015, PEC 59/2015 e PEC 16/2019)
Publicado no DSF Páginas 57 - DSF nº 67
14/05/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
02/04/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 149, de 2019, de desapensamento da PEC 52, de 2015; e do Requerimento nº 229, de 2019, de tramitação conjunta da PEC 16/2019 com a PEC 35/2015 (que tramita em conjunto com a PEC 52/2015 e a PEC 59/2015).
02/04/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 229, de 2019, de autoria do Senador Plínio Valério, que solicita a tramitação conjunta da PEC 16/2019 com a PEC 35/2015 (que tramita com PEC 52/2015 e PEC 59/2015), por tratarem da mesma matéria.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 393 - DSF nº 40
28/03/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento do Senador Plínio Valério, solicitando a tramitação conjunta da PEC 16/2019, com a PEC 35/2015 (que tramita em conjunto com a PEC 52/2015 e a PEC 59/2015).
18/03/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 149, de 2019, de autoria do Senador Reguffe, solicitando o desapensamento da PEC 52/2015, que tramita em conjunto coma as PEC 35/2015 e PEC 59/2015.
O Requerimento nº 149, de 2019, será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 90-91 - DSF nº 29
RQS 149/2019
14/03/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de Requerimento, do Senador Reguffe, que solicita desapensamento da PEC 52/2015.
14/03/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do OF. SF/058/2019, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pelo Senador Reguffe, para tramitação autônoma da PEC nº 52, de 2015.
À SLSF.
(Tramitam em conjunto as PECs nº 35, 52 e 59, de 2015.)
20/02/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Antonio Anastasia, para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto as PECs nº 35, 52 e 59, de 2015.)
28/12/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão em: 28/12/2018.
27/12/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Ação Legislativa ocorrida no dia 21/12/2018)
Tendo em vista o arquivamento, nos termos do art. 332, do Regimento Interno, das Propostas de Emenda à Constituição nºs 44 e 58, de 2012; 3 e 50, de 2013; 3, 46 e 55, de 2014; 17 e 46, de 2015, o Requerimento nº 1.047, de 2017, fica prejudicado.
As Propostas de Emenda à Constituição nºs 35, 52 e 59, de 2015, continuam tramitando em conjunto e vão ao exame da CCJ.
27/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
21/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
12/06/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do dia do Requerimento nº 1.047, de 2017, do Senador Reguffe, que solicita o desapensamento da PEC nº 52, de 2015, da PEC nº 44, de 2012 (que tramita em conjunto com as PEC nºs 58, de 2012; 3 e 50, de 2013; 3, 46 e 55, de 2014; 17, 35, 46, 52 e 59, de 2015)
12/06/2018
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntados aos autos do processo original de manifestação do Of. CM nº 106/2018, da Câmara Municipal de Carlos Barbosa - RS, e cópia da carta resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 89/95).
12/06/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
À Assessoria Técnica, a pedido.
23/03/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Juntada à PEC 52, de 2015, cópia da Sugestão nº 60, de 2017, conforme concluiu o Parecer nº 17, de 2018, da CDH.
06/12/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do dia do Requerimento nº 1.047, de 2017, do Senador Reguffe, que solicita o desapensamento da PEC nº 52, de 2015, da PEC nº 44, de 2012 (que tramita em conjunto com as PEC nºs 58, de 2012; 3 e 50, de 2013; 3, 46 e 55, de 2014; 17, 35, 46, 52 e 59, de 2015)
06/12/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1047, de 2017, de autoria do Senador Reguffe, que solicita, nos termos regimentais, o desapensamento da PEC nº 52, de 2015, da PEC nº 44, de 2012 (que tramita em conjunto com as PEC nºs 58, de 2012; 3 e 50, de 2013; 3, 46 e 55, de 2014; 17, 35, 46, 52 e 59, de 2015)
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 381
05/12/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento, do Senador Reguffe, que solicita o desapensamento das Propostas de Emenda à Constituição nºs 52, de 2015; e 44, de 2012.
13/09/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
13/09/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 71, de 2017-CCJ, relatora Senadora Ana Amélia, favorável à PEC nº 44/2012, à Emenda nº 1-CCJ; às Emendas nºs 3 e 4-PLEN, e à Emenda nº 1 oferecida à PEC nº 44, de 2012, nos termos da Emenda nº 2 - CCJ (Substitutivo), restando prejudicadas , nos termos regimentais, as demais proposições e Emenda nº 2 - PLEN.
Publicado no DSF Páginas 175-194
06/07/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer nº 71, de 2017, da CCJ.
06/07/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
05/07/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 26ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Senadora Ana Amélia acolhe a Emenda nº 1, de autoria da Senadora Simone Tebet.
A Comissão aprova o relatório da Senadora Ana Amélia, que passa a constituir o Parecer da CCJ favorável à PEC nº 44, de 2012, à Emenda nº 1-CCJ, às Emendas nºs 3 e 4-PLEN e à Emenda nº1 oferecida à PEC nº 44, de 2012, nos termos da Emenda nº 2-CCJ (Substitutivo), restando prejudicadas, nos termos regimentais, as demais proposições e Emenda nº 2-PLEN.
(Tramitam em conjunto as PECs nºs 44 e 58, de 2012; 3 e 50, de 2013; 3, 46 e 55, de 2014; 17, 35, 46, 52 e 59, de 2015.)
P.S 71/2017 - CCJ
27/06/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Junte, às 12h08min, a Emenda n° 1 à PEC n° 44, de 2012, de autoria da Senadora Simone Tebet.
Encaminhada cópia da Emenda à Relatora, Senadora Ana Amélia, para análise.
(Tramitam em conjunto as PECs nºs 44 e 58, de 2012; 3 e 50, de 2013; 3, 46 e 55, de 2014; 17, 35, 46, 52 e 59, de 2015.)
21/06/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 22ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista aos Senadores Antonio Carlos Valadares e Randolfe Rodrigues, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório da Senadora Ana Amélia e do avulso da matéria aos Senhores Senadores.
(Tramitam em conjunto as PECs nºs 44 e 58, de 2012; 3 e 50, de 2013; 3, 46 e 55, de 2014; 17, 35, 46, 52 e 59, de 2015.)
19/06/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido, às 17h10min, Relatório reformulado pela Senadora Ana Amélia, com voto favorável à PEC nº 44, de 2012, à Emenda nº 1-CCJ e às Emendas de Plenário nºs 3 e 4, oferecidas à PEC nº 35, de 2015, nos termos do Substitutivo que apresenta, restando prejudicadas as demais Propostas e a Emenda de Plenário nº 2, oferecida à PEC nº 35, de 2015.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
(Tramitam em conjunto as PECs nºs 44 e 58, de 2012; 3 e 50, de 2013; 3, 46 e 55, de 2014; 17, 35, 46, 52 e 59, de 2015.)
Relatório Legislativo
13/06/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
09/06/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
01/06/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 13h35min, o Relatório da Senadora Ana Amélia, com voto favorável à PEC nº 44, de 2012 e às Emendas de Plenário nºs 3 e 4, oferecidas à PEC nº 35, de 2015, nos termos do Substitutivo que apresenta, restando prejudicadas as demais Propostas e a Emenda de Plenário nº 2, oferecida à PEC nº 35, de 2015.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto as PECs nºs 44 e 58, de 2012; 3 e 50, de 2013; 3, 46 e 55, de 2014; 17, 35, 46, 52 e 59, de 2015.)
Relatório Legislativo
10/05/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Edison Lobão, designa Relatora da matéria a Senadora Ana Amélia.
(Tramitam em conjunto as PECs nºs 44 e 58, de 2012; 3 e 50, de 2013; 3, 46 e 55, de 2014; 17, 35, 46, 52 e 59, de 2015.)
29/03/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto as PECs nºs 44 e 58, de 2012; 3 e 50, de 2013; 3, 46 e 55, de 2014; 17, 35, 46, 52 e 59, de 2015.)
28/03/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADO O REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 189, de 2017, de autoria do Senador Cristovam Buarque, que solicita, nos termos do art. 258 do RISF, o apensamento das Propostas de Emenda à Constituição nºs 17, 35, 46, 52 e 59, de 2015; 3, 46 e 55, de 2014; 3 e 50, de 2013; e 44 e 58, de 2012; por tratarem de matérias correlatas.
Às matérias serão apensadas e retornarão à CCJ.
Publicado no DSF Páginas 392
Publicado no DSF Páginas 75
28/03/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
05/08/2015
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
05/08/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 480, de 2015-CCJ, relator Senador José Medeiros, pela aprovação da matéria.
Publicado no DSF Páginas 55-59
Avulso de parecer
05/08/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de Parecer da CCJ.
05/08/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 19ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador José Medeiros, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta.
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
Parecer
Anexo
03/08/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 05/08/2015.
01/07/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 14h30 o Relatório do Senador José Medeiros, com voto favorável à Proposta.
Relatório Legislativo
10/06/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador José Medeiros.
21/05/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão às 10 horas e 20 minutos. Matéria aguardando distribuição.
20/05/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 389-398
Avulso inicial da matéria
20/05/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 11 (onze) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 16/02/2023 18:14