Projeto de Lei do Senado n° 338, de 2015
- Autoria
- Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE)
- Assunto
- Política Social > Educação
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera as Leis nos 11.494, de 20 de junho de 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), e 11.738, de 16 de julho de 2008, que institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, para dispor sobre a responsabilidade da União na remuneração docente.
Explicação da Ementa:
Dispõe sobre a participação da União no pagamento dos professores da educação básica em exercício nas redes de ensino dos estados e municípios, garantindo o cumprimento do piso salarial profissional estabelecido em lei.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 22/12/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 22/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 338/2015
- Autor:
- Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE)
- Data:
- 03/06/2015
- Descrição/Ementa
- Altera as Leis nos 11.494, de 20 de junho de 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), e 11.738, de 16 de julho de 2008, que institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, para dispor sobre a responsabilidade da União na remuneração docente.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 03/06/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Educação, Cultura e Esporte, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após su... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF)
- Data:
- 23/11/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- P.S 128/2017 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF)
- Data:
- 05/12/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- A Comissão aprova o relatório , que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao PLS nº 163/2014, nos termos da emenda nº 1-CAE (Substitutivo); pelo arquivamento dos PLS 164 e 364/2014; pela desapensação do PLS 338/2015 e pela apres... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQE 156/2017
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF)
- Data:
- 05/12/2017
- Descrição/Ementa
- Nos termos regimentais, requeiro que o Projeto de Lei do Senado nº 338 de 2015, que altera as Leis nº 11.494, de 20 de junho de 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), e nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, para dispor sobre a responsabilidade da União na remuneração docente, seja desapensado das demais proposições que tramitam em conjunto e passe a ter tramitação autônoma.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- RQE 157/2017
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF)
- Data:
- 05/12/2017
- Descrição/Ementa
- Requeiro nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal e com fundamento no art. 117, § 1º da Lei nº 13.408, de 26 de dezembro de 2016 (LDO), nas disposições do art. 113 do ADCT e do art. 14 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (LRF), seja solicitada ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Fazenda, Henrique Meirelles, a elaboração da estimativa de impacto anualizado da implementação das regras contidas no PLS nº 338 de 2015.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- RQE 158/2017
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF)
- Data:
- 05/12/2017
- Descrição/Ementa
- Requeiro nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal e com fundamento no art. 117, § 1º da Lei nº 13.408, de 26 de dezembro de 2016 (LDO), nas disposições do art. 113 do ADCT e do art. 14 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (LRF), seja solicitada ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Educação, José Mendonça Bezerra Filho, a elaboração da estimativa de impacto anualizado da implementação das regras contidas no PLS nº 338 de 2015.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- RQS 1078/2017
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 13/12/2017
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos regimentais, o desapensamento do PLS N° 338, de 2015, que tramita em conjunto com os PLS 163, 164 e 364, de 2014.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 13/12/2017
- Descrição/Ementa
- RQS 1078/2017.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 128, de 2017-CAE, relator Senador Cristovam Buarque, favorável ao PLS 163, de 2014, nos termos da Emenda n° 01-CAE (Substitutivo); pelo arquivamento dos PLS n°s 164 e 364, de 2014; pelo desapensament... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/12/2017 | Publicado no DSF Páginas 536-553 | Aguardando leitura do Parecer nº 128, de 2017, da CAE. |
| 14/12/2017 | Publicado no DSF Páginas 536-553 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 128, de 2017-CAE, relator Senador Cristovam Buarque, favorável ao PLS 163, de 2014, nos termos da Emenda n° 01-CAE (Substitutivo); pelo arquivamento dos PLS n°s 164 e 364, de 2014; pelo desapensamento do PLS n° 338, de 2015, nos termos do RQS 1.078/2017, que apresenta; e pelo encaminhamento dos Requerimentos de informações nº 157 e 158, de 2017, quanto ao impacto orçamentário e financeiro do PLS n° 338, de 2015. Encaminhado à publicação o Requerimento 1078/2017, de autoria da CAE, solicitando o desapensamento do PLS nº 338, de 2015. O Requerimento será incluído na Ordem do Dia oportunamente. |
| 14/12/2017 | Publicado no DSF Páginas 431-447 | Aguardando leitura do Parecer nº 128, de 2017, da CAE. |
| 14/12/2017 | Publicado no DSF Páginas 431-447 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 128, de 2017-CAE, relator Senador Cristovam Buarque, favorável ao PLS 163, de 2014, nos termos da Emenda n° 01-CAE (Substitutivo); pelo arquivamento dos PLS n°s 164 e 364, de 2014; pelo desapensamento do PLS n° 338, de 2015, nos termos do RQS 1.078/2017, que apresenta; e pelo encaminhamento dos Requerimentos de informações nº 157 e 158, de 2017, quanto ao impacto orçamentário e financeiro do PLS n° 338, de 2015. Encaminhado à publicação o Requerimento 1078/2017, de autoria da CAE, solicitando o desapensamento do PLS nº 338, de 2015. O Requerimento será incluído na Ordem do Dia oportunamente. |
| 04/02/2017 | Publicado no DSF Páginas 100 | Tendo em vista o término dos trabalhos da Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional, o presente Projeto será redespachado. Os Projetos de Lei do Senado nºs 163, 164 e 364, de 2014; e 338, de 2015, que tramitam em conjunto, retornam ao exame da CAE, seguindo posteriormente à CE, em decisão terminativa. |
| 09/09/2015 | Publicado no DSF Páginas 350 | Nos termos do Requerimento nº 935, de 2015, aprovado na sessão de 19 de agosto, e do despacho da Presidência, os Projetos de Lei do Senado nºs 513, de 2011; 444, de 2013; 163 e 164, de 2014 (que tramitam em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 364, de 2014; e 338, de 2015); e 77, de 2015, vão à Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, em decisão terminativa. |
| 18/06/2015 | Publicado no DSF Páginas 56 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 696, de 2015, de autoria do Senador José Pimentel, que solicita, na forma do disposto no caput do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 163, de 2014, com os Projetos de Lei do Senado nºs 164 e 364, de 2014; e com o Projeto de Lei do Senado nº 338, de 2015, por versarem sobre matérias correlatas. O Requerimento lido vai à Mesa para decisão. |
| 04/06/2015 | Publicado no DSF Páginas 111-114 | Encaminhado à publicação. Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Educação, Cultura e Esporte, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 03/06/2015
- Despachos:
- 03/06/2015 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 23/06/2015 (Aprovação do Requerimento nº 696, de 2015, de tramitação conjunta)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providências legislativas:
-
- Tramitação Conjunta
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
- 08/09/2015 (Fala da Presidência)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 30/06/2016
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 03/02/2017 (Fala da Presidência)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Valdir Raupp (encerrado em 15/09/2015 - Audiência de outra Comissão)
- Senador Valdir Raupp (encerrado em 06/07/2017 - Redistribuição)
- Senador Cristovam Buarque (encerrado em 05/12/2017 - Deliberação da matéria)
- Senadora Daniella Ribeiro (encerrado em 08/04/2021 - Alteração na composição da comissão)
- CEDN - (Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional):
- Senador Roberto Rocha (encerrado em 07/07/2016 - Redistribuição)
- Senador Waldemir Moka (encerrado em 16/12/2016 - Audiência de outra Comissão)
- CEDN - (Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional):
- Senador Blairo Maggi (encerrado em 06/07/2016 - Alteração na composição da comissão)
- Prazos:
- 05/06/2015 - 11/06/2015: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI DO FUNDEB, FUNDO FINANCEIRO, EDUCAÇÃO, AUMENTO, PERCENTAGEM, RECURSOS FINANCEIROS, PAGAMENTO, PISO SALARIAL, PROFESSOR, MAGISTERIO, EDUCAÇÃO BASICA. COMPLEMENTAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, RECURSOS FINANCEIROS, COOPERAÇÃO TECNICA, PLANEJAMENTO, APLICAÇÃO DE RECURSOS. PACTO FEDERATIVO.
- Matérias relacionadas:
- 22/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 22/12/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 08/04/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pela relatora, Senadora Daniella Ribeiro, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
- 29/03/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído à Senadora Daniella Ribeiro, para emitir relatório.
- 03/01/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 27/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- (AÇÃO LEGISLATIVA OCORRIDA NA SESSÃO REALIZADA EM 21/12/2018)
Prejudicado o Requerimento nº 1.078, de 2017, em virtude do arquivamento dos PLS 163/2014, PLS 164/2014 e PLS 364/2014, nos termos do art. 332, do RISF.
O presente projeto vai ao exame da CAE, seguindo posteriormente à CE, em decisão terminativa.
- 27/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 21/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 14/12/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.078, de 2017, de autoria do Senador Cristovam Buarque, solicitando o desapensamento do PLS nº 338, de 2015 do PLS 163, de 2014 (que tramita em conjunto com os PLS nºs 164 e 364, de 2014).
************* Retificado em 28/11/2018*************
Onde se lê "de autoria do Senador Cristovam Buarque", leia-se "de autoria da Comissão de Assuntos Econômicos".
- 13/12/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 128, de 2017-CAE, relator Senador Cristovam Buarque, favorável ao PLS 163, de 2014, nos termos da Emenda n° 01-CAE (Substitutivo); pelo arquivamento dos PLS n°s 164 e 364, de 2014; pelo desapensamento do PLS n° 338, de 2015, nos termos do RQS 1.078/2017, que apresenta; e pelo encaminhamento dos Requerimentos de informações nº 157 e 158, de 2017, quanto ao impacto orçamentário e financeiro do PLS n° 338, de 2015.
Encaminhado à publicação o Requerimento 1078/2017, de autoria da CAE, solicitando o desapensamento do PLS nº 338, de 2015.
O Requerimento será incluído na Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 536-553
- Publicado no DSF Páginas 431-447
- Avulso de requerimento
- 13/12/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer nº 128, de 2017, da CAE.
- Publicado no DSF Páginas 536-553
- Publicado no DSF Páginas 431-447
- 06/12/2017
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Os Requerimentos nºs 157 e 158, de 2017 - CAE, aprovados na reunião de 05/12/2017, serão encaminhados pela Secretaria da Comissão de Assuntos Econômicos aos Ministros de Estado da Fazenda e da Educação, nos termos do art. 117, §1º da Lei nº13.408, de 26 de dezembro de 2016 (LDO).
À SLSF, após ajustes, para prosseguimento da tramitação.
(Tramitam em conjunto o PLS 163/2014, PLS 164/2014, PLS 364/2014 e PLS 338/2015.)
- 06/12/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Devolvido à CAE, por solicitação.
- 05/12/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 16:11.
- 05/12/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 16:09.
- 05/12/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 15:52.
- 05/12/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão aprova o relatório , que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao PLS nº 163/2014, nos termos da emenda nº 1-CAE (Substitutivo); pelo arquivamento dos PLS 164 e 364/2014; pela desapensação do PLS 338/2015 e pela apresentação de requerimentos de informações quanto ao impacto orçamentário e financeiro do PLS Nº 338/2015.
(Tramitam em conjunto o PLS 163/2014, PLS 164/2014, PLS 364/2014 e PLS 338/2015.)
************* Retificado em 05/12/2017*************
A Comissão aprova o relatório , que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao PLS nº 163/2014, nos termos da emenda nº 1-CAE (Substitutivo); pelo arquivamento dos PLS 164 e 364/2014; pela desapensação do PLS 338/2015 e pela apresentação de requerimentos de informações quanto ao impacto orçamentário e financeiro do PLS Nº 338/2015.
Ficam aprovados os Requerimentos nºs 156, 157 e 158 de 2017 - CAE (Itens 17, 18 e 19).
À SLSF.
(Tramitam em conjunto o PLS 163/2014, PLS 164/2014, PLS 364/2014 e PLS 338/2015.) - P.S 128/2017 - CAE
- 30/11/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 53ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 05/12/2017.
- 23/11/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- O relator, senador Cristovam Buarque, apresentou relatório favorável ao PLS 163/2014, nos termos do substitutivo de sua autoria, e pelo arquivamento do PLS 164/2014 e do PLS 364/2014; pela desapensação do PLS 338/2015; e pela apresentação de requerimento de informações quanto ao impacto orçamentário e financeiro do PLS 338/2015.
(Tramitam em conjunto o PLS 163/2014, PLS 164/2014, PLS 364/2014 e PLS 338/2015.)
- 13/07/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Cristovam Buarque relator da matéria.
************* Retificado em 14/07/2017*************
O presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Cristovam Buarque relator da matéria.
Tramitam em conjunto o PLS 163/2014, PLS 164/2014, PLS 364/2014 e PLS 338/2015.
- 06/07/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo relator senador Valdir Raupp, para redistribuição.
Tramitam em conjunto o PLS 163/2014, PLS 164/2014, PLS 364/2014 e PLS 338/2015.
- 23/03/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O presidente da Comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Valdir Raupp relator da matéria.
Tramita em conjunto com os PLS 364/2014, PLS 338/2015 e PLS 164/2014.
- 06/02/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 163, 164 e 364, de 2014; e 338 de 2015)
- 03/02/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Tendo em vista o término dos trabalhos da Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional, o presente Projeto será redespachado.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 163, 164 e 364, de 2014; e 338, de 2015, que tramitam em conjunto, retornam ao exame da CAE, seguindo posteriormente à CE, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 100
- 20/12/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 13/12/2016
- CEAPF - Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Federativo 2016
- Ação:
- Encaminhado à SLSF.
- 17/10/2016
- CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Ação:
- Relator da matéria: Sen. Waldemir Moka.
- 10/09/2015
- CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Ação:
- Matéria com Relatoria.
- 08/09/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Nos termos do Requerimento nº 935, de 2015, aprovado na sessão de 19 de agosto, e do despacho da Presidência, os Projetos de Lei do Senado nºs 513, de 2011; 444, de 2013; 163 e 164, de 2014 (que tramitam em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 364, de 2014; e 338, de 2015); e 77, de 2015, vão à Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, em decisão terminativa.
- Publicado no DSF Páginas 350
- 08/09/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 03/09/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo relator, senador Valdir Raupp, por estar apensado aos projetos de lei do Senado nº 163 e 164 de 2014, objetos do Requerimento nº 935 de 2015, aprovado na sessão plenária do dia 19 de agosto de 2015, que criou comissão especial para propor soluções que promovam o desenvolvimento nacional e estabeleceu que "as proposições legislativas que tratem da promoção do desenvolvimento nacional sejam encaminhadas à Comissão Especial destinada a tratar do tema, sempre que possível apensadas, para sistematização e parecer".
Anexada, às fls. 16-18, cópia do OF. SF/1196/2015, da Presidência do Senado Federal, que solicita o envio dos PLS nºs 163 e 164 de 2014 à Secretaria-Geral da Mesa, para as devidas providências.
À SCLSF.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 163, 164 e 364 de 2014 e 338 de 2015).
- 04/08/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Valdir Raupp relator da matéria.
Ao relator.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 163, 164 e 364 de 2014 e 338 de 2015)
- 23/06/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 163, 164 e 364, de 2014; e 338 de 2015)
- 23/06/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Em sua 4ª Reunião, realizada no dia 18 de junho de 2015, a Mesa do Senado Federal deliberou pela aprovação do Requerimento nº 696, de 2015, de tramitação conjunta.
Os Projetos de Lei do Senado nº 163, 164 e 364, de 2014, e o Projeto de Lei do Senado nº 338, de 2015, passam a tramitar em conjunto e vão à Comissão de Assuntos Econômicos e à Comissão de Educação Cultura e Esporte, cabendo a esta emitir decisão terminativa.
Serão cumpridas as determinações da Mesa.
- 19/06/2015
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Ação:
- Em sua 4ª Reunião, no dia 18.06.2015, a Mesa do Senado aprovou o Requerimento nº 696, de 2015, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nºs 163, com os Projetos de Lei do Senado nºs 164 e 364, de 2014; e com o Projeto de Lei do Senado nº 338, de 2015.
Ao Plenário.
- 17/06/2015
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Ação:
- Recebido neste órgão nesta data.
- 17/06/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 696, de 2015, de autoria do Senador José Pimentel, que solicita, na forma do disposto no caput do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 163, de 2014, com os Projetos de Lei do Senado nºs 164 e 364, de 2014; e com o Projeto de Lei do Senado nº 338, de 2015, por versarem sobre matérias correlatas.
O Requerimento lido vai à Mesa para decisão. - Publicado no DSF Páginas 56
- 16/06/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura de Requerimento, do Senador José Pimentel, que requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 163, 164 e 364 de 2014, e 338 de 2015.
- 16/06/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Anexada, à fl. 10, cópia do OF. SF/686/2015, da Presidência do Senado Federal, que solicita, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio da Matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para atender Requerimento, de autoria do Senador José Pimentel, que requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 163, 164 e 364 de 2014, e 338 de 2015.
Anexada, à fl. 11, cópia do referido requerimento.
À SCLSF.
- 12/06/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
- 03/06/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do R.I.S.F.):
Primeiro dia: 05.06.2015
Último dia: 11.06.2015
- 03/06/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Educação, Cultura e Esporte, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Publicado no DSF Páginas 111-114
- Avulso inicial da matéria
- 03/06/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 09 ( nove) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 22:11
