Autoria: Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Aécio Neves (PSDB/MG), Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), Senador Alvaro Dias (PSDB/PR), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Benedito de Lira (PP/AL), Senador Blairo Maggi (PR/MT), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Cristovam Buarque (PDT/DF), Senador Dário Berger (PMDB/SC), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Garibaldi Alves Filho (PMDB/RN), Senador Gladson Cameli (PP/AC), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador José Medeiros (PPS/MT), Senadora Lúcia Vânia (S/Partido/GO), Senador Magno Malta (PR/ES), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Paulo Bauer (PSDB/SC), Senador Reguffe (PDT/DF), Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO), Senadora Rose de Freitas (PMDB/ES), Senadora Simone Tebet (PMDB/MS), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Valdir Raupp (PMDB/RO), Senador Wilder Morais (DEM/GO) e outros

Imprimir

Natureza: Norma Geral
Assunto: Administrativo - Organização político-administrativa do Estado.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Altera o arts. 119, 120 e 121 da Constituição Federal, para vedar o exercício da advocacia dos juízes eleitorais oriundos da advocacia e ampliar o tempo do respectivo mandato, vedando a recondução.


Explicação da Ementa:
Veda aos juízes do Tribunal Superior Eleitoral, titular e substituto, oriundos da advocacia, no curso de seu mandato, o exercício da advocacia.


Situação Atual Em tramitação

Último local:
10/06/2015 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Último estado:
10/06/2015 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Participe

36 4
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 18/06/2018 às 01:12

Data:
10/06/2015
Tipo:
Texto inicial - PEC 70/2015 PDF
Observação:
Altera o arts. 119, 120 e 121 da Constituição Federal, para vedar o exercício da advocacia dos juízes eleitorais oriundos da advocacia e ampliar o tempo do respectivo mandato, vedando a recondução.
Data:
10/06/2015
Tipo:
Avulso inicial da matéria PDF
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhada à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
11/06/2015 Publicado no DSF Páginas 188-194
Encaminhada à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Data de Leitura:
10/06/2015
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PODERES CONSTITUCIONAIS, JUDICIARIO, JUSTIÇA ELEITORAL, (TSE), (TRE), PROIBIÇÃO, EXERCICIO, ADVOCACIA, JUIZ ELEITORAL, AMPLIAÇÃO, TEMPO, MANDATO, PROIBIÇÃO, RECONDUÇÃO.
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
10/06/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
10/06/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhada à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 188-194
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 10/06/2015 às 19h21
10/06/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 10/06/2015 às 16h31