Requerimento da Comissão de Ciência, Tec., Inov., Com. e Informática n° 42, de 2015
- Autoria
- Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP), Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), Senador Cristovam Buarque (PDT/DF) e outros
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Requeiro, de acordo com o disposto no art. 58, § 2º, inciso II, da Constituição Federal, e nos arts. 90, inciso II, e 93, inciso II do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública a ser realizada nesta Comissão de Ciência e Tecnologia, para instruir a matéria do PLC nº 34, de 2015, que propõe a extinção da obrigatoriedade da aposição do selo identificador da origem transgênica de bens de consumo em seus rótulos frontais, de modo destacado. Para a referida audiência pública, sugiro a participação dos seguintes convidados: – Vidal Serrano Nunes Jr., Presidente do Instituto de Defesa do Consumidor - Idec; – José Elaeres Marques Teixeira, Subprocurador-geral da República e Coordenador da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal; – Sr. Patrus Ananias, Ministro do Desenvolvimento Agrário – Dra. Ana Cláudia Farranha, Professora da Universidade de Brasília. _ André Dallagnol, membro da organização Terra de Direitos.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 12/08/2015 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RCT 42/2015
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) e outros.
- Data:
- 17/06/2015
- Descrição/Ementa
- Requeiro, de acordo com o disposto no art. 58, § 2º, inciso II, da Constituição Federal, e nos arts. 90, inciso II, e 93, inciso II do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública a ser realizada nesta Comissão de Ciência e Tecnologia, para instruir a matéria do PLC nº 34, de 2015, que propõe a extinção da obrigatoriedade da aposição do selo identificador da origem transgênica de bens de consumo em seus rótulos frontais, de modo destacado. Para a referida audiência pública, sugiro a participação dos seguintes convidados: – Vidal Serrano Nunes Jr., Presidente do Instituto de Defesa do Consumidor - Idec; – José Elaeres Marques Teixeira, Subprocurador-geral da República e Coordenador da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal; – Sr. Patrus Ananias, Ministro do Desenvolvimento Agrário – Dra. Ana Cláudia Farranha, Professora da Universidade de Brasília. _ André Dallagnol, membro da organização Terra de Direitos.
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 23/06/2015
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão em 23/06/2015, é lido e aprovado o Requerimento nº 42/2015, de iniciativa dos Senadores Randolfe Rodrigues, Cristovam Buarque e Aloysio Nunes Ferreira. ************* Retificado em 23/06/2015************* Reunida a C... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 04/08/2015
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão em 04/08/2015, foi lido e aprovado o Requerimento nº 54 de 2015, de iniciativa do Senador Cristovam Buarque, em aditamento ao RCT 42 de 2015. O requerimento aprovado propõe alteração na lista de participantes da audiên... | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE CIENCIA TECNOLOGIA INOVAÇÃO COMUNICAÇÃO E INFORMATICA, SENADO, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, DEBATE, DISCUSSÃO, ASSUNTO, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI DA BIOSSEGURANÇA, ROTULO, ETIQUETA, EMBALAGEM, ALIMENTOS, PRODUTO TRANSGENICO, PRODUTO ALIMENTICIO.
- 12/08/2015
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Realizada, em 12/08/2015, a 2ª parte da audiência pública para instrução do PLC nº 34 de 2015, com a presença dos Senhores: André Dallagnol, Membro da Organização Terra de Direitos; Paulo Kageyama, Professor da Universidade de São Paulo - USP; Ana Paula Bortoletto Martins, Pesquisadora em Alimentos do Instituto de Defesa do Consumidor - IDEC; Anselmo Henrique Cordeiro Lopes, Procurador da República - Ministério Público Federal - MPF; Cássio Trovatto, Secretário Executivo da Câmara Interministerial de Agroecologia e Produção Orgânica da Secretaria da Agricultura Familiar do Ministério do
Desenvolvimento Agrário - Ciapo/SAF/MDA e João Tavares Neto, Superintendente de Correlatos e Alimentos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA
- 11/08/2015
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Realizada, em 11/08/2015, audiência pública para instrução do PLC nº 34 de 2015, com a presença dos Senhores:Adriana Brondani, Diretora-Executiva do Conselho de Informações sobre a Biotecnologia - CIB; Maurício Guetta, Advogado do Instituto Socioambiental - ISA; Marijane Vieira Lisboa, Professora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP; Edmundo Klotz, Presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Alimentação - ABIA; Edivaldo Domingues Velini, Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio e Juliana Ribeiro Alexandre, Coordenadora do Gabinete da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – SDA/MAPA.
************* Retificado em 11/08/2015*************
Realizada, em 11/08/2015, audiência pública para instrução do PLC nº 34 de 2015, com a presença dos Senhores: Adriana Brondani, Diretora-Executiva do Conselho de Informações sobre a Biotecnologia - CIB; Maurício Guetta, Advogado do Instituto Socioambiental - ISA; Marijane Vieira Lisboa, Professora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP; Edmundo Klotz, Presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Alimentação - ABIA; Edivaldo Domingues Velini, Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio; Andiara Maria Braga Maranhão, Coordenadora da Escola Nacional de Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça - ENDC/Senacom/MJ e Juliana Ribeiro Alexandre, Coordenadora do Gabinete da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – SDA/MAPA.
- 04/08/2015
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Reunida a Comissão em 04/08/2015, foi lido e aprovado o Requerimento nº 54 de 2015, de iniciativa do Senador Cristovam Buarque, em aditamento ao RCT 42 de 2015. O requerimento aprovado propõe alteração na lista de participantes da audiência pública sobre a qual trata o requerimento, de modo a incluir os senhores: Jarbas Barbosa da Silva Júnior, Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA e Juliana Pereira da Silva, Secretária Nacional do Consumidor - SENACOM/MJ.
- Requerimento.
- 14/07/2015
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Reunida a Comissão em 14/07/2015, foram lidos e aprovados os Requerimentos nº 45 de 2015 - CCT, de iniciativa dos Senadores Lasier Martins, Cristovam Buarque e Hélio José; nº 47 de 2015 - CCT, de iniciativa dos Senadores Randolfe Rodrigues e Cristovam Buarque; e nº 49 de 2015 - CCT, de iniciativa dos Senadores Randolfe Rodrigues e Cristovam Buarque; em aditamento a este requerimento. Os Requerimentos aprovados propõe alteração na lista de participantes da audiência pública sobre a qual trata o Requerimento principal, para que sejam feitas as seguintes substituições ou acrescidos os seguintes nomes aos convidados: Representante da ABIA – Associação Brasileira das Indústrias de Alimentação; Representante do CIB – Conselho de Informações sobre Biotecnologia; Professor Dr. Paulo Kageyama- Professor da Universidade de São Paulo, em substituição à profa. Dra. Ana Cláudia Farranha, da Universidade de Brasília; Professora. Dra. Marijane Lisboa- Professora da PUC-SP; Sra. Elci Maria Checchin Bueno, Presidenta em exercício do Idec, em substituição ao Sr. Vidal Serrano Jr.; e Maurício Guetta, Advogado do Instituto Socioambiental-ISA.
- 23/06/2015
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Reunida a Comissão em 23/06/2015, é lido e aprovado o Requerimento nº 42/2015, de iniciativa dos Senadores Randolfe Rodrigues, Cristovam Buarque e Aloysio Nunes Ferreira.
************* Retificado em 23/06/2015*************
Reunida a Comissão em 23/06/2015, é lido e aprovado o Requerimento nº 42/2015, de iniciativa dos Senadores Randolfe Rodrigues, Cristovam Buarque e Aloysio Nunes Ferreira. A reunião será realizada em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle - CMA. - Requerimento.
- 19/06/2015
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 23/06/2015.
- 17/06/2015
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, em 17/06/2015, o Requerimento nº 42/2015, de iniciativa do Senador Randolfe Rodrigues, estando em condições de ser incluído em pauta.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:15