Autoria: Senador Wellington Fagundes (PR/MT)

Natureza: Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado


Ementa:
Requeiro, nos termos do disposto no artigo 93, inciso I e II do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para a instrução do Projeto de Resolução do Senado 01/2013, que trata da fixação de alíquotas de ICMS nas operações e prestações interestaduais.Para tanto convidamos: O Coordenador dos Secretários Estaduais de Fazenda do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, Sr. André Horta Melo; Os Secretários Estaduais da Fazenda do Mato Grosso do Sul, Sr. Márcio Campos Monteiro; de Goiás, Sra. Ana Carla Abrão Costa; de Santa Catarina, Sr. Antônio Marcos Gavazzoni; do Pará, Sr. Nilo Emanoel Rendeiro de Noronha, de Minas Gerais, Sr. José Afonso Bicalho Beltrão da Silva; e da Bahia, Sr. Manoel Vitório da Silva Filho; Um representante do Ministério da Fazenda;

Situação Atual Tramitação encerrada

Último local:
21/10/2015 - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Último estado:
21/10/2015 - AUDIÊNCIA PÚBLICA

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Resultado apurado em 03/06/2020 às 10:37

Identificação:
RDR 33/2015
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PR/MT)
Data:
02/09/2015
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do disposto no artigo 93, inciso I e II do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para a instrução do Projeto de Resolução do Senado 01/2013, que trata da fixação de alíquotas de ICMS nas operações e prestações interestaduais.Para tanto convidamos: O Coordenador dos Secretários Estaduais de Fazenda do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, Sr. André Horta Melo; Os Secretários Estaduais da Fazenda do Mato Grosso do Sul, Sr. Márcio Campos Monteiro; de Goiás, Sra. Ana Carla Abrão Costa; de Santa Catarina, Sr. Antônio Marcos Gavazzoni; do Pará, Sr. Nilo Emanoel Rendeiro de Noronha, de Minas Gerais, Sr. José Afonso Bicalho Beltrão da Silva; e da Bahia, Sr. Manoel Vitório da Silva Filho; Um representante do Ministério da Fazenda;
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Em 02/09/2015, o Senador Wellington Fagundes apresenta o Requerimento (RDR) 33, de 2015. Matéria pronta para pauta.
Identificação:
Texto final - Requerimento
Data:
16/09/2015
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Durante a 24ª reunião da Comissão, realizada nesta data, o Requerimento é lido e aprovado. Aguardando a realização de Audiência Pública.
Identificação:
Anexo
Data:
16/09/2015
Descrição/Ementa
LISTA DE PRESENÇA
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Durante a 24ª reunião da Comissão, realizada nesta data, o Requerimento é lido e aprovado. Aguardando a realização de Audiência Pública.
Identificação:
Requerimento.
Data:
14/10/2015
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Durante a 30ª Reunião, realizada nesta data, é aprovado o RDR 47, de 2015, aditando o presente Requerimento. Subscreve o RDR 47/2015 a Senadora Simone Tebet.
Identificação:
RDR 33/2015
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PR/MT)
Data:
02/09/2015
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do disposto no artigo 93, inciso I e II do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para a instrução do Projeto de Resolução do Senado 01/2013, que trata da fixação de alíquotas de ICMS nas operações e prestações interestaduais.Para tanto convidamos: O Coordenador dos Secretários Estaduais de Fazenda do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, Sr. André Horta Melo; Os Secretários Estaduais da Fazenda do Mato Grosso do Sul, Sr. Márcio Campos Monteiro; de Goiás, Sra. Ana Carla Abrão Costa; de Santa Catarina, Sr. Antônio Marcos Gavazzoni; do Pará, Sr. Nilo Emanoel Rendeiro de Noronha, de Minas Gerais, Sr. José Afonso Bicalho Beltrão da Silva; e da Bahia, Sr. Manoel Vitório da Silva Filho; Um representante do Ministério da Fazenda;
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Em 02/09/2015, o Senador Wellington Fagundes apresenta o Requerimento (RDR) 33, de 2015. Matéria pronta para pauta.
Identificação:
Texto final - Requerimento
Data:
16/09/2015
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Durante a 24ª reunião da Comissão, realizada nesta data, o Requerimento é lido e aprovado. Aguardando a realização de Audiência Pública.
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO, SENADO, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, DEBATE, DISCUSSÃO, ASSUNTO, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE RESOLUÇÃO, FIXAÇÃO, ALIQUOTA, TRIBUTOS, IMPOSTO, (ICMS), TRIBUTAÇÃO, COMERCIO INTERESTADUAL, OPERAÇÃO INTERESTADUAL, TRANSPORTE INTERESTADUAL.
21/10/2015
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na 31ª Reunião, ocorrida nesta data, realizou-se a 2ª Audiência Pública para instrução do PRS nº 1/2013, em atendimento aos RDRs nºs 33, aditado pelso RDRs nºs 34, 35, 41 e 47, todos de 2015, com a participação dos convidados:
- Ana Paula Vitali Janes Vescovi, Secretária de Fazenda do Estado do Espírito Santo;
- Manoel Nazareno Procópio de Moura Júnior, Assessor da Secretaria da Fazenda do Estado de Minas Gerias (Representante de José Afonso Bicalho Beltrão da Silva, Secretário da Fazenda do Estado de Minas Gerais);
- Carlos Roberto Molim, Diretor de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado de Santa Catarina (Representante de Antônio Marcos Gavazzoni, Secretário da Fazenda do Estado de Santa Catarina);
- José Alves Filho, Presidente do Conselho Consultivo da Associação Brasileira Pró-Desenvolvimento Regional Sustentável - ADIAL BRASIL;
- Herculano Anghinetti, Presidente-executivo da ADIAL BRASIL;
- Carlos Mauro Benevides Filho, Secretário de Fazenda do Estado do Ceará (Representante de André Horta Melo, Coordenador dos Secretários Estaduais de Fazenda do Conselho Nacional de Política Fazendária).
16/10/2015
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Agendada a Audiência Pública para o dia 21 de outubro de 2015, quarta-feira, às 09 horas, na 31ª Reunião da Comissão.
14/10/2015
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Durante a 30ª Reunião, realizada nesta data, é aprovado o RDR 47, de 2015, aditando o presente Requerimento. Subscreve o RDR 47/2015 a Senadora Simone Tebet.
Requerimento.
07/10/2015
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na 28ª Reunião, ocorrida nesta data, realizou-se a 1ª Audiência Pública para instrução do PRS nº 1/2013, em atendimento aos RDRs nºs 33, 34, 35 e 41, todos de 2015, com a participação dos convidados:
- Ely Dantas de Souza Cruz, Representante do Estado da Bahia na Comissão Técnica Permanente do ICMS (Representante de Manoel Vitório da Silva Filho, Secretário da Fazenda do Estado da Bahia);
- Lourdes Augusta de Almeida Nobre Silva, Representante do Estado de Goiás na Comissão Técnica Permanente do ICMS (Representante de Ana Carla Abrão Costa, Secretária da Fazenda do Estado de Goiás);
- Jader Rieffe Julianelli Afonso, Secretário Adjunto da Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul;
- Márcio Stefanni Monteiro Morais, Secretário da Fazenda do Estado de Pernambuco;
- Marcelo Mello, Presidente da Comissão Técnica Permanente do ICMS do Ministério da Fazenda;
- André Horta Melo, Coordenador dos Secretários Estaduais de Fazenda do Conselho Nacional de Política Fazendária.
06/10/2015
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Nesta data, foi apresentado o Requerimento (RDR) nº 47, de 2015, de autoria do Senador Ricardo Ferraço, que adita o presente RDR para que também seja convidada a dra. Ana Paula Vescovi, Secretária de Fazenda do Espírito Santo, para participar da audiência pública a ser realizada no dia 21 de outubro de 2015, destinada à instrução do Projeto de Resolução do Senado nº 1, de 2013, que trata da fixação de alíquotas de ICMS nas operações e prestações interestaduais.
02/10/2015
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Agendada a Audiência Pública para o dia 07 de outubro de 2015, quarta-feira, às 09 horas, na 28ª Reunião da Comissão.
30/09/2015
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Durante a 27ª Reunião, realizada nesta data, é aprovado o RDR 41/2015, aditando o presente Requerimento para que sejam convidados os senhores José Alves Filho e Herculano Anghinetti, representantes da Associação Brasileira Pró-Desenvolvimento Regional Sustentável (ADIAL BRASIL).
17/09/2015
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Nesta data, foi apresentado o Requerimento (RDR) nº 41, de 2015, de autoria do Senador Ronaldo Caiado, que adita o presente Requerimento para que também sejam convidados os senhores José Alves Filho e Herculano Anghinetti, representantes da Associação Brasileira Pró-Desenvolvimento Regional Sustentável (ADIAL BRASIL).
16/09/2015
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Durante a 24ª reunião da Comissão, realizada nesta data, o Requerimento é lido e aprovado.
Aguardando a realização de Audiência Pública.
Texto final - Requerimento
Anexo
11/09/2015
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 16/09/2015.
09/09/2015
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Durante a 23ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, realizada em 09/09/2015, a matéria é retirada de Pauta.
Subscreve o requerimento o Senador Davi Alcolumbre.
04/09/2015
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 09/09/2015.
02/09/2015
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em 02/09/2015, o Senador Wellington Fagundes apresenta o Requerimento (RDR) 33, de 2015.
Matéria pronta para pauta.
RDR 33/2015