Projeto de Lei do Senado n° 672, de 2015

Autoria
Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 6898/2017
Assunto
Política Social > Proteção Social > Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre a redução do desperdício de alimentos.

Explicação da Ementa:
Estabelece que os estabelecimentos dedicados a comercialização ou manipulação de alimentos firmarão contratos de doação a organizações de natureza social dedicadas à coleta e distribuição de alimentos e refeições, ou de doação ou venda a empresas dedicadas à produção de ração animal e à compostagem. Isenta o doador de responsabilidade por dano ocasionado pelo consumo do bem, desde que não caracterize dolo e negligência.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
14/02/2017 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Identificação:
Texto inicial - PLS 672/2015
Autor:
Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO)
Data:
06/10/2015
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a redução do desperdício de alimentos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Lasier Martins (PDT/RS)
Data:
06/10/2016
Descrição/Ementa
Senador Lasier Martins - favorável na forma Substitutivo
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido, do Senador Lasier Martins, o relatório pela aprovação do PLS nº 672/2015, na forma da emenda substitutiva que apresenta, e pela rejeição dos PLS nº 675 e 738/2015 que tramitam em conjunto. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Lasier Martins (PDT/RS)
Data:
17/10/2016
Descrição/Ementa
favorável na forma Substitutivo
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido, do Senador Lasier Martins, novo relatório pela aprovação do PLS nº 672/2015, na forma da emenda substitutiva que apresenta, e pela rejeição dos PLS nº 675 e 738/2015 que tramitam em conjunto. | Veja a tramitação
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Data:
27/12/2016
Local:
Secretaria Geral da Mesa
Ação Legislativa:
Juntado texto final revisado (fls. 160 a 163). | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PLS 672/2015
Autor:
Senado Federal
Data:
14/02/2017
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a redução do desperdício de alimentos.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 78, de 13/02/2017, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls.170 a 175). | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
04/02/2017 Publicado no DSF Páginas 576
Encerrou-se no dia 22 de dezembro de 2016 o prazo sem interposição de recurso no sentido da apreciação, pelo Plenário, do presente projeto que, tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.
15/12/2016 Publicado no DSF Páginas 581-608
Encaminhado à publicação o Parecer nº 1008, de 2016, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, relator Senador Lasier Martins, que opina pela rejeição dos Projetos de Lei do Senado nº 675 e 738, de 2015; e pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 672, de 2015, na forma do Substitutivo (Emenda nº 1-CRA) que é dado como definitivamente adotado, conforme o disposto no art. 284 do Regimento Interno do Senado Federal.
Consignado o recebimento do Ofício nº 346/2016-SACRA, da Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Senadora Ana Amélia, que comunica a adoção definitiva do Substitutivo do PLS nº 672/2015 no Turno Suplementar .
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria (apensada aos PLS nºs 675 e 738, de 2015) seja apreciada pelo plenário.
03/12/2016 Publicado no DSF Páginas 103
Encaminhado à publicação o Ofício nº 340, de 2016-CRA, comunicando que a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, aprovou a Emenda nº 1 -CRA (Substitutiva) ao Projeto de Lei do Senado nº 672, de 2015 e; rejeitou os Projetos de Lei do Senado nº(s) 675 e 738, de 2015, que tramitam em conjunto.
O Substitutivo aprovado será submetido à apreciação em Turno Suplementar (nos termos do art. 91, § 2º, e art. 282, todos do Regimento Interno do Senado Federal) e poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
26/02/2016 Publicado no DSF Páginas 448
(Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovado o Requerimento nº 32, de 2016.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, em decisão terminativa.
26/02/2016 Publicado no DSF Páginas 26
(Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovado o Requerimento nº 32, de 2016.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, em decisão terminativa.
17/02/2016 Publicado no DSF Páginas 183
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 32, de 2016, de autoria do Senador Lasier Martins, que solicita a tramitação em conjunto do PLS 738, de 2015, com os PLS nºs 672 e 675, de 2015, por versarem sobre a mesma matéria.
O Requerimento vai à Mesa para decisão.
07/10/2015 Publicado no DSF Páginas 91-97
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CRA - PLS 672/2015 Senador Lasier Martins (PDT/RS) CRA 30/11/2016 Aprovada - SF-CRA - 30/11/2016

Total de emendas apresentadas: 1

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
06/10/2015
Despachos:
06/10/2015 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária | Deliberação terminativa
25/02/2016 (Aprovação do Requerimento nº 332, de 2016, de tramitação conjunta.)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providências legislativas:
  • Tramitação Conjunta
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária | Deliberação terminativa
Relatoria:
CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
  • Senador Lasier Martins (encerrado em 10/03/2016 - Redistribuição)
  • Senador Lasier Martins (encerrado em 07/12/2016 - Deliberação da matéria)
Prazos:
08/10/2015 - 15/10/2015: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
13/11/2015 - 19/11/2015: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
16/12/2016 - 22/12/2016: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, ALIMENTOS, ALIMENTAÇÃO, SUSTENTABILIDADE, COMERCIO, RESTAURANTE, DOAÇÃO, (ONG), VENDA, EMPRESA, RAÇÃO, ADUBO, ISENÇÃO, RESPONSABILIDADE PENAL, RESPONSABILIDADE CIVIL.
13/11/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
14/02/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 78, de 13/02/2017, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls.170 a 175).
Autógrafo - PLS 672/2015
07/02/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 165 a 169).
03/02/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADA
Ação:
Encerrou-se no dia 22 de dezembro de 2016 o prazo sem interposição de recurso no sentido da apreciação, pelo Plenário, do presente projeto que, tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 576
12/01/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de término de prazo.
27/12/2016
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Juntado texto final revisado (fls. 160 a 163).
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
19/12/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
À Corele.
15/12/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Interposição de recurso (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
De 16/12/2016 a 22/12/2016
14/12/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 1008, de 2016, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, relator Senador Lasier Martins, que opina pela rejeição dos Projetos de Lei do Senado nº 675 e 738, de 2015; e pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 672, de 2015, na forma do Substitutivo (Emenda nº 1-CRA) que é dado como definitivamente adotado, conforme o disposto no art. 284 do Regimento Interno do Senado Federal.
Consignado o recebimento do Ofício nº 346/2016-SACRA, da Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Senadora Ana Amélia, que comunica a adoção definitiva do Substitutivo do PLS nº 672/2015 no Turno Suplementar .
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria (apensada aos PLS nºs 675 e 738, de 2015) seja apreciada pelo plenário.
Publicado no DSF Páginas 581-608
Avulso inicial da matéria
13/12/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CRA.
13/12/2016
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para prosseguimento da tramitação.
07/12/2016
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Na 32ª Reunião Extraordinária da CRA, o Substitutivo do Projeto de Lei do Senado nº 672, de 2015, é dado como definitivamente adotado, sem votação, em razão de não terem sido oferecidas emendas na discussão suplementar, conforme o disposto no art. 284 do Regimento Interno do Senado Federal.
Juntado o Texto Final do PLS nº 672/2015, aprovado na forma do Substitutivo.
Juntado o Ofício nº 346/2016-SACRA, da Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Senadora Ana Amélia, que comunica a adoção definitiva do Substitutivo do PLS nº 672/2015 no Turno Suplementar ao Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º, do RISF.
A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa, para prosseguimento da tramitação.
Anexo
05/12/2016
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Substitutivo à matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 07/12/2016.
05/12/2016
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria em apreciação no Turno Suplementar, podendo ser oferecidas emendas ao Substitutivo do PLS nº 672/2015 até o encerramento da discussão, vedada a apresentação de novo substitutivo integral, conforme o disposto no art. 282 do Regimento Interno do Senado Federal.
02/12/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 340, de 2016-CRA, comunicando que a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, aprovou a Emenda nº 1 -CRA (Substitutiva) ao Projeto de Lei do Senado nº 672, de 2015 e; rejeitou os Projetos de Lei do Senado nº(s) 675 e 738, de 2015, que tramitam em conjunto.
O Substitutivo aprovado será submetido à apreciação em Turno Suplementar (nos termos do art. 91, § 2º, e art. 282, todos do Regimento Interno do Senado Federal) e poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Publicado no DSF Páginas 103
01/12/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
01/12/2016
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para prosseguimento da tramitação.
30/11/2016
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Na 31ª Reunião Extraordinária da CRA, a Comissão aprova por 8 votos a Emenda nº 1-CRA (Substitutivo) ao PLS 672, de 2015, relatado pelo Senador Lasier Martins.
O Substitutivo ao PLS 672/2015 será submetido a Turno Suplementar, conforme o disposto no art. 282 do Regimento Interno do Senado Federal.
A aprovação do Substitutivo prejudicada os Projetos (art.300, XVI, do RISF).
Juntada a lista de votação nominal da Emenda nº 1-CRA (Substitutivo) ao PLS 672/2015.
Juntada a lista de presença dos senadores membros da CRA.
Juntado o Ofício nº 340/2016-SACRA, da Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Senadora Ana Amélia, que comunica a aprovação da Emenda nº 1-CRA (Substitutivo) ao Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º, do RISF.
A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa.
************* Retificado em 01/12/2016*************
Na 31ª Reunião Extraordinária da CRA, a Comissão aprova por 8 votos a Emenda nº 1-CRA (Substitutivo) ao PLS 672, de 2015, e rejeita o PLS 675/2015 e o PLS 738/2015, relatados pelo Senador Lasier Martins.
O Substitutivo ao PLS 672/2015 será submetido a Turno Suplementar, conforme o disposto no art. 282 do Regimento Interno do Senado Federal.
Juntada a lista de votação nominal da Emenda nº 1-CRA (Substitutivo) ao PLS 672/2015.
Juntada a lista de presença dos senadores membros da CRA.
Juntado o Ofício nº 340/2016-SACRA, da Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Senadora Ana Amélia, que comunica a aprovação da Emenda nº 1-CRA (Substitutivo) ao Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º, do RISF.
A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa.
Parecer
Anexo
Parecer
29/11/2016
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 30/11/2016.
28/11/2016
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 01/12/2016.
10/11/2016
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Na 29ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Presidência adia a apreciação da matéria para a próxima reunião deliberativa da Comissão.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão
08/11/2016
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 10/11/2016.
17/10/2016
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, do Senador Lasier Martins, novo relatório pela aprovação do PLS nº 672/2015, na forma da emenda substitutiva que apresenta, e pela rejeição dos PLS nº 675 e 738/2015 que tramitam em conjunto.
Relatório Legislativo
07/10/2016
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Sr. Relator, Senador Lasier Martins, solicita o reexame dos PLS nº 672, 675 e 738, de 2015, que tramitam em conjunto.
06/10/2016
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, do Senador Lasier Martins, o relatório pela aprovação do PLS nº 672/2015, na forma da emenda substitutiva que apresenta, e pela rejeição dos PLS nº 675 e 738/2015 que tramitam em conjunto.
Relatório Legislativo
28/06/2016
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Juntada a Nota Taquigráfica da Audiência Pública destinada a instruir os PLS nº 672, 675 e 738/2015, aprovada pelo Requerimento nº 35/2016, aditado pelo Requerimento nº 39/2016, realizada na 16ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária no dia 16/06/2016.
16/06/2016
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Na 16ª Reunião Extraordinária, em cumprimento ao Requerimento (RRA) nº 35, de 2016, de autoria da Senadora Ana Amélia e Senador Lasier Martins, aditado pelo Requerimento (RRA) nº 39, de 2016, de autoria do Senador Lasier Martins, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária realiza Audiência Pública com a finalidade de complementar a instrução dos Projetos de Lei do Senado nº 672, 675 e 738, de 2015, que dispõem sobre o combate ao desperdício de alimentos, com a participação do Sr. Antonio Gomes Soares - Pesquisador da Embrapa Agroindústria de Alimentos (EMBRAPA); Sra. Raquel Braz Assunção Botelho - Pesquisadora e Professora da Universidade de Brasília (UnB).
Anexo
09/06/2016
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Na 15ª Reunião Extraordinária da CRA, a Comissão aprova o Requerimento nº 39/2016, de autoria do Senador Lasier Martins, para incluir novos convidados, em aditamento ao Requerimento nº 35/2016 aprovado em 19/05/2016.
A Audiência Pública será realizada em data oportuna.
Requerimento.
01/06/2016
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Juntada a Nota Taquigráfica da Audiência Pública destinada a instruir os PLS nº 672, 675 e 738/2015, aprovada pelo Requerimento nº 18/2016, realizada na 13ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária no dia 19/05/2016.
19/05/2016
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Na 13ª Reunião Extraordinária da CRA, a Comissão aprova o Requerimento nº 35/2016, de autoria da Senadora Ana Amélia e Senador Lasier Martins, para a realização de Audiência Pública de instrução complementar dos PLS nº 672, 675 e 738/2015, que tramitam em conjunto.
A Audiência Pública será realizada em data oportuna.
Requerimento.
19/05/2016
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Na 13ª Reunião Extraordinária, em cumprimento ao Requerimento (RRA) nº 18, de 2016, de autoria da Senadora Ana Amélia, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária realiza Audiência Pública com a finalidade de complementar a instrução dos Projetos de Lei do Senado nº 672, 675 e 738, de 2015, que dispõem sobre o combate ao desperdício de alimentos, com a participação do Sr. Paulo Renê Bernhard - Presidente da Rede de Bancos de Alimentos do Estado do Rio Grande do Sul (RS); Sra. Kathleen Sousa de Oliveira - Coordenadora-Geral de Equipamentos Públicos de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS); Sra. Ana Cristina Corrêa Guedes Barros - Chefe do Departamento de Assistência da Administração Nacional do Serviço Social do Comércio (SESC).
Anexo
17/03/2016
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Juntada a Nota Taquigráfica da Audiência Pública destinada a instruir os PLS nº 672, 675 e 738/2015, aprovada pelos Requerimentos nº 85/2015 e 3/2016, realizada na 5ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária em 10/03/2016.
10/03/2016
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na 5ª Reunião Extraordinária, em cumprimento ao Requerimento (RRA) nº 85, de 2015, de autoria do Senador Acir Gurgacz e da Senadora Ana Amélia, e ao Requerimento (RRA) 3, de 2016, de autoria do Senador Lasier Martins, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária realiza Audiência Pública com a finalidade de Instruir os Projetos de Lei do Senado nº 672, 675 e 738, de 2015, que dispõem sobre o combate ao desperdício de alimentos, com a participação do Sr. Gustavo Chianca - Assistente do Representante da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura no Brasil – FAO Brasil (representante de: Alan Bojanic, Representante da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura no Brasil); Sr. Antônio Reginaldo Costa Moreira - Presidente da Associação Brasileira das Centrais de Abastecimento - ABRACEN; Sr. Alexandre Seabra Resende - Diretor de Relações Institucionais da Associação Brasileira de Supermercados - ABRAS (representante de: Marcos Manea, Gerente Técnico da Associação Brasileira de Supermercados); Sra. Cassia Bianca Lebrão Cavalari Ferreira - Gerente Jurídico da Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação - ABIA (representante de: Edmond Klotz, Presidente da Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação); Sra. Ana Cristina Corrêa Guedes Barros - Chefe do Departamento de Assistência da Administração Nacional do Serviço Social do Comércio - SESC (representante de: Carlos Artexes Simões, Diretor-Geral do Departamento Nacional do Serviço Social do Comércio); Sra. Thalita Antony de Souza Lima - Gerente-Geral de Alimentos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA); Sr. Marcelo Henrique Correia Bezerra - Analista Técnico de Políticas Sociais da Coordenação de Equipamentos Públicos de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS (representante de: Arnoldo de Campos, Secretário Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome).
Anexo
10/03/2016
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Na 5ª Reunião Extraordinária, a Comissão aprova o Requerimento nº 18/2016, de autoria da Senadora Ana Amélia, que solicita a realização de Audiência Pública para a instrução complementar dos PLS nº 672, 675 e 738/2015, que tramitam em conjunto.
A matéria aguarda a realização da Audiência Pública.
Requerimento.
10/03/2016
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Sra. Presidente, Senadora Ana Amélia, designa o Senador Lasier Martins relator dos PLS nº 672, 675 e 738, de 2015, que tramitam em conjunto.
26/02/2016
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
As matérias aguardam designação de relator, como também a realização da Audiência Pública aprovada pelo Requerimento nº 85/2015 de autoria dos Senadores Acir Gurgacz e Ana Amélia, aditado pelo Requerimento nº 3/2016 de autoria do Senador Lasier Martins, aprovado na 1ª Reunião Extraordinária realizada em 04/02/2016.
(Tramitam em conjunto o PLS 672, 675 e 738/2015)
Requerimento.
25/02/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovado o Requerimento nº 32, de 2016.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 26
Publicado no DSF Páginas 448
25/02/2016
MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
Ação:
Ao Plenário.
16/02/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 32, de 2016, de autoria do Senador Lasier Martins, que solicita a tramitação em conjunto do PLS 738, de 2015, com os PLS nºs 672 e 675, de 2015, por versarem sobre a mesma matéria.
O Requerimento vai à Mesa para decisão.
Publicado no DSF Páginas 183
11/02/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta, do Senador Lasier Martins.
11/02/2016
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
O Sr. Relator, Senador Lasier Martins, devolve o processo do PLS nº 672/2015 para atender o Ofício SF 19292015, que solicita o encaminhamento do Projeto à Secretaria-Geral da Mesa, para leitura do requerimento de tramitação conjunta com o PLS nº 675/2015 e o PLS nº 738/2015, de sua autoria. (fls 11/12)
Matéria encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa.
17/12/2015
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
EM EXAME TÉCNICO PRELIMINAR
Ação:
Na 49ª Reunião Extraordinária da CRA, a Comissão aprova o Requerimento nº 85/2015, de autoria dos Senadores Acir Gurgacz e Ana Amélia, para a realização da Audiência Pública de instrução dos PLS nº 672, 675 e 738/2015. (fl. 10)
A matéria aguarda a realização da Audiência Pública.
Requerimento.
22/10/2015
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Senhora Presidente, Senadora Ana Amélia, designa o Senador Lasier Martins relator da matéria. (fl. 9)
Encaminhado ao gabinete do Senador Lasier Martins.
16/10/2015
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram apresentadas emendas perante a CRA no prazo regimental (08/10/2015 a 15/10/2015).
A matéria aguarda designação de relator.
08/10/2015
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Prazo para apresentação de emendas perante a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA.
Primeiro dia: 08/10/2015
Último dia: 15/10/2015.
06/10/2015
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido na CRA, nesta data, o PLS 672, de 2015.
Aguardando a abertura do prazo para a apresentação de emendas perante a Comissão.
06/10/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 91-97
Avulso inicial da matéria
06/10/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 08 ( oito ) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 10:40