Projeto de Lei do Senado n° 272, de 2016

Autoria
Senador Lasier Martins (PDT/RS)
Assunto
Jurídico > Processo > Processo Penal
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, a fim de disciplinar com mais precisão condutas consideradas como atos de terrorismo.

Explicação da Ementa:
Altera a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, a fim de disciplinar com mais precisão condutas consideradas como atos de terrorismo.

Situação Atual Em tramitação

Relatores atuais:
Senador Alessandro Vieira
Senador Alessandro Vieira
Último local:
11/02/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Último estado:
04/03/2022 - AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO

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Resultado apurado em 2022-09-28 às 19:12

Identificação:
Texto inicial - PLS 272/2016
Autor:
Senador Lasier Martins (PDT/RS)
Data:
05/07/2016
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, a fim de disciplinar com mais precisão condutas consideradas como atos de terrorismo.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Magno Malta (PL/ES)
Data:
31/08/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 18h37min, o Relatório do Senador Magno Malta, com voto pela aprovação do Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Magno Malta (PL/ES)
Data:
27/02/2018
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 19h55min, o Relatório reformulado do Senador Magno Malta, com voto pela aprovação do Projeto, com duas emendas que apresenta. Matéria incluída para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Magno Malta (PL/ES)
Data:
21/03/2018
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 14h17min, o Relatório reformulado do Senador Magno Malta, com voto pela aprovação do Projeto, com três emendas que apresenta. Matéria incluída na Pauta da Comissão. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PLS 272/2016
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
07/02/2022
Descrição/Ementa
Emenda PLS 272/2016
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 1-Plen, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 2 PLEN - PLS 272/2016
Autor:
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Data:
09/02/2022
Descrição/Ementa
PLS 272 de 2016 - Emenda modificativa - altera conceito de terrorismo
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 2-Plen, do Senador Eduardo Girão. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
09/02/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo para apresentação de emendas às 15h. Foram apresentadas 2 emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
15/09/2017
Descrição/Ementa
Audiência da CAS. *** O requerimento deixa de ser lido em virtude do término da legislatura e será arquivado.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQJ 41/2018
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
31/10/2018
Descrição/Ementa
Solicita realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal – CCJ para discussão do PLS nº 272/2016, que “Altera a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, a fim de disciplinar com mais precisão condutas consideradas como atos de terrorismo.’’
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
RQS 49/2022
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
09/02/2022
Descrição/Ementa
Audiência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o PLS nº 272/2016.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos, do Senador Paulo Rocha: -nº 49/2022, de oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania; -nº 50/2022, de oitiva da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e -nº 51/2022, de oitiva ... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 50/2022
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
09/02/2022
Descrição/Ementa
Audiência da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa sobre o PLS nº 272/2016.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos, do Senador Paulo Rocha: -nº 49/2022, de oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania; -nº 50/2022, de oitiva da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e -nº 51/2022, de oitiva ... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 51/2022
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
09/02/2022
Descrição/Ementa
Audiência da Comissão de Segurança Pública sobre o PLS nº 272/2016.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos, do Senador Paulo Rocha: -nº 49/2022, de oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania; -nº 50/2022, de oitiva da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e -nº 51/2022, de oitiva ... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 70/2022
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Weverton Rocha (PDT/MA), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Líder do Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil Mailza Gomes (PP/)
Data:
10/02/2022
Descrição/Ementa
Realização de Sessão de Debates Temáticos para discussão do PLS nº 272/2016.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 58/2022
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
10/02/2022
Descrição/Ementa
Retirada do PLS nº 272/2016 da pauta da Ordem do Dia.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido Requerimento nº 58, de 2022, do Senador Alessandro Vieira, de retirada da matéria da pauta do dia 10/02/2022. | Veja a tramitação
Identificação:
Voto em Separado
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
09/05/2018
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, às 11h35min, o Voto em Separado do Senador Randolfe Rodrigues, que conclui pela rejeição do Projeto. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
11/02/2022 Publicado no DSF Páginas 306-309 - DSF nº 7
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 10/02/2022)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 e 2-PLEN.
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 49, de 2022, do Senador Paulo Rocha, solicitando audiência da CCJ sobre a matéria;
- nº 50, de 2022, do Senador Paulo Rocha, solicitando audiência da CDH sobre a matéria;
- nº 51, de 2022, do Senador Paulo Rocha, solicitando audiência da CSP sobre a matéria;
- nº 58, de 2022, do Senador Alessandro Vieira, solicitando a retirada da matéria da pauta da Ordem do Dia e
- nº 70, de 2022, do Senador Alessandro Vieira, solicitando realização de Sessão de Debates Temáticos sobre a matéria.
Retirado de pauta.
11/02/2022 Publicado no DSF Páginas 98-108 - DSF nº 7
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 10/02/2022)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 e 2-PLEN.
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 49, de 2022, do Senador Paulo Rocha, solicitando audiência da CCJ sobre a matéria;
- nº 50, de 2022, do Senador Paulo Rocha, solicitando audiência da CDH sobre a matéria;
- nº 51, de 2022, do Senador Paulo Rocha, solicitando audiência da CSP sobre a matéria;
- nº 58, de 2022, do Senador Alessandro Vieira, solicitando a retirada da matéria da pauta da Ordem do Dia e
- nº 70, de 2022, do Senador Alessandro Vieira, solicitando realização de Sessão de Debates Temáticos sobre a matéria.
Retirado de pauta.
11/02/2022 Publicado no DSF Páginas 59 - DSF nº 7
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 10/02/2022)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 e 2-PLEN.
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 49, de 2022, do Senador Paulo Rocha, solicitando audiência da CCJ sobre a matéria;
- nº 50, de 2022, do Senador Paulo Rocha, solicitando audiência da CDH sobre a matéria;
- nº 51, de 2022, do Senador Paulo Rocha, solicitando audiência da CSP sobre a matéria;
- nº 58, de 2022, do Senador Alessandro Vieira, solicitando a retirada da matéria da pauta da Ordem do Dia e
- nº 70, de 2022, do Senador Alessandro Vieira, solicitando realização de Sessão de Debates Temáticos sobre a matéria.
Retirado de pauta.
11/02/2022 Publicado no DSF Páginas 46 - DSF nº 7
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 10/02/2022)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 e 2-PLEN.
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 49, de 2022, do Senador Paulo Rocha, solicitando audiência da CCJ sobre a matéria;
- nº 50, de 2022, do Senador Paulo Rocha, solicitando audiência da CDH sobre a matéria;
- nº 51, de 2022, do Senador Paulo Rocha, solicitando audiência da CSP sobre a matéria;
- nº 58, de 2022, do Senador Alessandro Vieira, solicitando a retirada da matéria da pauta da Ordem do Dia e
- nº 70, de 2022, do Senador Alessandro Vieira, solicitando realização de Sessão de Debates Temáticos sobre a matéria.
Retirado de pauta.
06/07/2016 Publicado no DSF Páginas 145-151
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PLS 272/2016 Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) PLEN 07/02/2022
EMENDA 2 PLEN - PLS 272/2016 Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE) PLEN 09/02/2022

Total de emendas apresentadas: 2

Data de Leitura:
05/07/2016
Despacho:
05/07/2016 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Magno Malta (encerrado em 25/01/2019 - Encerramento de mandato)
  • Senador Alessandro Vieira
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Alessandro Vieira
Prazos:
07/07/2016 - 13/07/2016: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DIREITO PENAL, INCLUSÃO, TIPICIDADE, AMPLIAÇÃO, RELAÇÃO, CONDUTA, CRIME, TERRORISMO, TERRORISTA, ORGANIZAÇÃO, APOIO, INCENTIVO. ESTABELECIMENTO PENAL, CUMPRIMENTO, PENA, REGIME FECHADO.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 10/02/2022 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
04/03/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 49, 50 e 51, de 2022, de oitiva da CCJ, CDH e CSP, respectivamente.
11/02/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Reaberto o prazo para apresentação de emendas e de destaques, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.
10/02/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 10/02/2022)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 e 2-PLEN.
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 49, de 2022, do Senador Paulo Rocha, solicitando audiência da CCJ sobre a matéria;
- nº 50, de 2022, do Senador Paulo Rocha, solicitando audiência da CDH sobre a matéria;
- nº 51, de 2022, do Senador Paulo Rocha, solicitando audiência da CSP sobre a matéria;
- nº 58, de 2022, do Senador Alessandro Vieira, solicitando a retirada da matéria da pauta da Ordem do Dia e
- nº 70, de 2022, do Senador Alessandro Vieira, solicitando realização de Sessão de Debates Temáticos sobre a matéria.
Retirado de pauta.
Publicado no DSF Páginas 59 - DSF nº 7
Publicado no DSF Páginas 98-108 - DSF nº 7
Publicado no DSF Páginas 306-309 - DSF nº 7
Publicado no DSF Páginas 46 - DSF nº 7
10/02/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido Requerimento nº 58, de 2022, do Senador Alessandro Vieira, de retirada da matéria da pauta do dia 10/02/2022.
RQS 58/2022
09/02/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidos os Requerimentos, do Senador Paulo Rocha:
-nº 49/2022, de oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania;
-nº 50/2022, de oitiva da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e
-nº 51/2022, de oitiva da Comissão de Segurança Pública.
RQS 50/2022
RQS 51/2022
RQS 49/2022
09/02/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo para apresentação de emendas às 15h.
Foram apresentadas 2 emendas.
Avulso de emendas
09/02/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 2-Plen, do Senador Eduardo Girão.
EMENDA 2 PLEN - PLS 272/2016
07/02/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 1-Plen, da Senadora Rose de Freitas.
EMENDA 1 PLEN - PLS 272/2016
07/02/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 10.02.2022.
Designado Relator de Plenário o Senador Alessandro Vieira.
07/02/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Mesa do Senado Federal em razão de inclusão na Ordem do Dia da Sessão de 10/02/2022.
30/04/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.
21/12/2018
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Relatoria encerrada por fim de mandato.
21/12/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
17/12/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Magno Malta, sem alteração no relatório.
Matéria pronta para Pauta com voto pela aprovação do Projeto, com três emendas que apresenta.
Em 25/04/2018, o Senador Magno Malta fez a leitura do relatório e a Presidência adiou a discussão da matéria.
20/11/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei as notas taquigráficas da Audiência Pública.
Matéria com o relator, Senador Magno Malta, para reexame do relatório.
20/11/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria pronta para a Pauta na Comissão, com voto do Senador Magno Malta pela aprovação do Projeto com três emendas que apresenta.
20/11/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 34ª Reunião Extraordinária realizada nesta data, é realizada Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme os Requerimentos nº 41, de 2018-CCJ, de iniciativa do Senador Lindbergh Farias; n° 42, de 2018-CCJ, de iniciativa da Senadora Ana Amélia e n° 43, de 2018-CCJ, de iniciativa da Senadora Gleisi Hoffmann, com a presença dos seguintes convidados: Nathalie Ferro, Advogada, e representante de Janaína Homerin (Secretária Executiva da Rede Justiça Criminal); Kim Kataguiri, Líder Nacional do Movimento Brasil Livre; Cristiano Avila Maronna, Presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM); Jailton Almeida do Nascimento, Servidor público e ex-líder do Movimento Vem pra Rua; Eduardo Nunes de Queiroz, Defensor Público Nacional de Direitos Humanos; Rodrigo de Aquino, Diretor do Departamento de Contraterrorismo e Ilícitos Transnacionais da Agência Brasileira de Inteligência -ABIN- representante de Janér Tesch Hosken Alvarenga (Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência); Darci Frigo, Coordenador-Geral da Terra de Direitos; Juner Caldeira Barbosa, Delegado de Polícia Federal e Chefe Substituto da Divisão Antiterrorismo - DAT/DIP/PF, representante de Rogério Augusto Viana Galloro (Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal); Marcelo Semer, Juiz de Direito e representante da Associação Brasileira de Juristas Pela Democracia; Camila Marques, Advogada e Coordenadora do Centro de Referência Legal em Liberdade de Expressão e Acesso à Informação da artigo 19; Dom Guilherme Antônio Werlang, Bispo Diocesano de Lages/SC, Presidente da Comissão Episcopal Pastoral para a Ação Sócio Transformadora e membro do Conselho Episcopal Pastoral (CONSEP) e do Conselho Permanente da CNBB, representante de Dom Leonardo Ulrich Steiner (Secretário-Geral da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil). Justificou ausência a senhora Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira, Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão. Usam da palavra os Senadores Gleisi Hoffmann, Humberto Costa, Ana Amélia e o Senador Lasier Martins, Presidente em exercício da CCJ.
07/11/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 33ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova os Requerimentos nºs 42, de 2018-CCJ e 43, de 2018-CCJ em aditamento ao Requerimento nº 41, de 2018-CCJ, que solicita a realização de Audiência Pública em data oportuna para instruir a matéria.
31/10/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Apresentado na Comissão nesta data às 11:55.
31/10/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na 31ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 41, de 2018-CCJ, de iniciativa do Senador Lindbergh Farias, que solicita a realização de Audiência Pública em data oportuna para instruir a matéria.
09/05/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 11h35min, o Voto em Separado do Senador Randolfe Rodrigues, que conclui pela rejeição do Projeto.
Voto em Separado
25/04/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 13ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Magno Malta faz a leitura do Relatório e a Presidência adia a discussão da matéria.
21/03/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido, às 14h17min, o Relatório reformulado do Senador Magno Malta, com voto pela aprovação do Projeto, com três emendas que apresenta.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
Relatório Legislativo
27/02/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido, às 19h55min, o Relatório reformulado do Senador Magno Malta, com voto pela aprovação do Projeto, com duas emendas que apresenta.
Matéria incluída para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
08/12/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
31/08/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 18h37min, o Relatório do Senador Magno Malta, com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
21/10/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Magno Malta.
14/09/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 2096/2016/CVJ, de 08/08/2016, da Câmara de Vereadores de Joinville, com manifestação sobre a matéria (fls. 06 a 09).
Matéria aguardando designação de Relatoria
14/07/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
07/07/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 07/07/2016.
Último dia: 13/07/2016.
05/07/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
05/07/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Ação:
Este processo contém 5 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
05/07/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 145-151
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 14/09/2022 10:58