Autoria: Senador Lasier Martins (PDT/RS)

Assunto: Jurídico - Direito penal e processual penal.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, a fim de disciplinar com mais precisão condutas consideradas como atos de terrorismo.

Explicação da Ementa:
Altera a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, a fim de disciplinar com mais precisão condutas consideradas como atos de terrorismo.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Magno Malta
Último local:
09/05/2018 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Último estado:
09/05/2018 - INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO

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Resultado apurado em 20/07/2018 às 21:06

Identificação:
Texto inicial - PLS 272/2016
Autor:
Senador Lasier Martins (PDT/RS)
Data:
05/07/2016
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, a fim de disciplinar com mais precisão condutas consideradas como atos de terrorismo.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
05/07/2016
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Magno Malta (PR/ES)
Data:
31/08/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 18h37min, o Relatório do Senador Magno Malta, com voto pela aprovação do Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
15/09/2017
Descrição/Ementa
159.RQS PLS 272_2016 seja ouvida CAS.docx
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Magno Malta (PR/ES)
Data:
27/02/2018
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 19h55min, o Relatório reformulado do Senador Magno Malta, com voto pela aprovação do Projeto, com duas emendas que apresenta. Matéria incluída para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Magno Malta (PR/ES)
Data:
21/03/2018
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 14h17min, o Relatório reformulado do Senador Magno Malta, com voto pela aprovação do Projeto, com três emendas que apresenta. Matéria incluída na Pauta da Comissão.
Identificação:
Voto em Separado
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
09/05/2018
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, às 11h35min, o Voto em Separado do Senador Randolfe Rodrigues, que conclui pela rejeição do Projeto.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
05/07/2016
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Identificação:
Texto inicial - PLS 272/2016
Autor:
Senador Lasier Martins (PDT/RS)
Data:
05/07/2016
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, a fim de disciplinar com mais precisão condutas consideradas como atos de terrorismo.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
15/09/2017
Descrição/Ementa
159.RQS PLS 272_2016 seja ouvida CAS.docx
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
06/07/2016 Publicado no DSF Páginas 145-151
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DIREITO PENAL, INCLUSÃO, TIPICIDADE, AMPLIAÇÃO, RELAÇÃO, CONDUTA, CRIME, TERRORISMO, TERRORISTA, ORGANIZAÇÃO, APOIO, INCENTIVO. ESTABELECIMENTO PENAL, CUMPRIMENTO, PENA, REGIME FECHADO.
Data de Leitura:
05/07/2016
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (em decisão terminativa)
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Magno Malta
Prazos:
07/07/2016 - 13/07/2016: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
09/05/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Juntei, às 11h35min, o Voto em Separado do Senador Randolfe Rodrigues, que conclui pela rejeição do Projeto.
Voto em Separado
25/04/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Na 13ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Magno Malta faz a leitura do Relatório e a Presidência adia a discussão da matéria.
21/03/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido, às 14h17min, o Relatório reformulado do Senador Magno Malta, com voto pela aprovação do Projeto, com três emendas que apresenta.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
Relatório Legislativo
27/02/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido, às 19h55min, o Relatório reformulado do Senador Magno Malta, com voto pela aprovação do Projeto, com duas emendas que apresenta.
Matéria incluída para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
08/12/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
31/08/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 18h37min, o Relatório do Senador Magno Malta, com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
21/10/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Magno Malta.
14/09/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 2096/2016/CVJ, de 08/08/2016, da Câmara de Vereadores de Joinville, com manifestação sobre a matéria (fls. 06 a 09).
Matéria aguardando designação de Relatoria
14/07/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
07/07/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 07/07/2016.
Último dia: 13/07/2016.
05/07/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
05/07/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Ação:
Este processo contém 5 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
Recebido em:
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 05/07/2016 às 19h23
05/07/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 145-151
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo em 05/07/2016 às 19h17