Autoria: Senador Dário Berger (PMDB/SC)

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Natureza: Norma Geral
Assunto: Econômico - Agricultura, pecuária e abastecimento.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Institui a Política Nacional de Defesa Agropecuária.


Explicação da Ementa:
Institui a Política Nacional de Defesa Agropecuária, com a finalidade de proteção do meio ambiente, da economia nacional e da saúde humana.


Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Ronaldo Caiado
Último local:
17/05/2017 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Último estado:
17/05/2017 - AUDIÊNCIA PÚBLICA

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Resultado apurado em 19/09/2017 às 12:21

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
01/09/2016
Texto inicial - PLS 326/2016
Institui a Política Nacional de Defesa Agropecuária.
01/09/2016
Avulso inicial da matéria
Secretaria de Atas e Diários
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania ; e de Agricultura e Reforma Agrária, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Avulso da Matéria
01/09/2016
Avulso inicial da matéria
05/10/2016
Requerimento
Plenário do Senado Federal
Requer audiência da CMA para o PLS 326/2016.
05/10/2016
Requerimento
Plenário do Senado Federal
Requer audiência da CAS para o PLS 326/2016.
29/03/2017
Requerimento
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Requeiro nos termos do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão para debater o PLS n.º 326, de 2016, de autoria do Senador Dario Berger, que institui a Política Nacional de Defesa Agropecuária, com a presença dos seguintes convidados: 1. Luis Rangel, Secretário de Defesa Agropecuário do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; 2. Representante da Frente Parlamentar da Agropecuária; 3. Maurício Rodrigues Porto, Presidente do Sindicato Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários (ANFFA); 4. Inácio Afonso Kroetz, Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Paraná; 5. Gabriel Amorim, Presidente da Associação Nacional dos Técnicos de Fiscalização Federal Agropecuária - ANTEFFA.

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
02/09/2016 Publicado no DSF Páginas 80-101
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania ; e de Agricultura e Reforma Agrária, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Data de Leitura:
01/09/2016
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, DEFESA AGROPECUARIA, GARANTIA, SEGURANÇA, QUALIDADE, PRODUTO AGROPECUARIO, COMBATE, PRAGA, FISCALIZAÇÃO, VIGILANCIA SANITARIA. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ADVERTENCIA, MULTA, INFRAÇÃO, LEGISLAÇÃO, PRODUTO ANIMAL.
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(SF) CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (em decisão terminativa)
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Ronaldo Caiado
  • Senadora Ana Amélia (encerrado em 14/09/2016 - Redistribuição)
Prazos:
05/09/2016 - 12/09/2016: Recebimento de emendas perante as Comissões (Art. 122, II, "c", do RISF) - SF-CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
17/05/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Devolvido pelo gabinete do Relator, Senador Ronaldo Caiado, para atender o Requerimento nº 19, de 2017-CCJ, de Audiência Pública, para instruir a matéria.
Matéria aguardando realização de Audiência Pública, em data oportuna.
17/05/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na 16ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 19, de 2017-CCJ, de iniciativa do Senador Ronaldo Caiado, para a realização de Audiência Pública em data oportuna para instruir a matéria.
20/09/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A matéria é encaminhada ao gabinete do Relator, Senador Ronaldo Caiado.
14/09/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Ronaldo Caiado.
14/09/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido, às 15h11min, pela Senadora Ana Amélia.
Matéria aguardando distribuição.
14/09/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relatora da matéria a Senadora Ana Amélia.
13/09/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
05/09/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 05/09/2016.
Último dia: 12/09/2016.
01/09/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
01/09/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Ação:
Este processo contém 20 (vinte) folhas numeradas e rubricadas.
Recebido em:
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 01/09/2016 às 18h35
01/09/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania ; e de Agricultura e Reforma Agrária, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 80-101
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo em 01/09/2016 às 17h40