PROJETO DE LEI DO SENADO nº 326, de 2016
Autoria: Senador Dário Berger
Assunto: Econômico - Agricultura, pecuária e abastecimento.
Ementa e explicação da ementa
Ementa:
Institui a Política Nacional de Defesa Agropecuária.
Explicação da Ementa:
Institui a Política Nacional de Defesa Agropecuária, com a finalidade de proteção do meio ambiente, da economia nacional e da saúde humana.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Ronaldo Caiado
- Último local:
- 17/05/2017 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
- Último estado:
- 17/05/2017 - AUDIÊNCIA PÚBLICA
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Opine sobre esta matéria | Data | Tipo | Local | Ação legislativa | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 01/09/2016 | Projeto de Lei (Texto inicial) PLS 326/2016 | Institui a Política Nacional de Defesa Agropecuária. | ||
| 01/09/2016 | Avulso inicial da matéria | Secretaria de Atas e Diários | Encaminhado à publicação. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania ; e de Agricultura e Reforma Agrária, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. | Avulso da Matéria |
| 01/09/2016 | Avulso inicial da matéria | |||
| 05/10/2016 | Requerimento | Plenário do Senado Federal | Requer audiência da CMA para o PLS 326/2016. | |
| 05/10/2016 | Requerimento | Plenário do Senado Federal | Requer audiência da CAS para o PLS 326/2016. | |
| 29/03/2017 | Requerimento | Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Requeiro nos termos do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão para debater o PLS n.º 326, de 2016, de autoria do Senador Dario Berger, que institui a Política Nacional de Defesa Agropecuária, com a presença dos seguintes convidados: 1. Luis Rangel, Secretário de Defesa Agropecuário do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; 2. Representante da Frente Parlamentar da Agropecuária; 3. Maurício Rodrigues Porto, Presidente do Sindicato Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários (ANFFA); 4. Inácio Afonso Kroetz, Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Paraná; 5. Gabriel Amorim, Presidente da Associação Nacional dos Técnicos de Fiscalização Federal Agropecuária - ANTEFFA. |
Lista de publicações oficiais
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 02/09/2016 | Publicado no DSF Páginas 80-101 | Encaminhado à publicação. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania ; e de Agricultura e Reforma Agrária, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. |
- Data de Leitura:
- 01/09/2016
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, DEFESA AGROPECUARIA, GARANTIA, SEGURANÇA, QUALIDADE, PRODUTO AGROPECUARIO, COMBATE, PRAGA, FISCALIZAÇÃO, VIGILANCIA SANITARIA. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ADVERTENCIA, MULTA, INFRAÇÃO, LEGISLAÇÃO, PRODUTO ANIMAL.
- 17/05/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Devolvido pelo gabinete do Relator, Senador Ronaldo Caiado, para atender o Requerimento nº 19, de 2017-CCJ, de Audiência Pública, para instruir a matéria.
Matéria aguardando realização de Audiência Pública, em data oportuna.
- 17/05/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Na 16ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 19, de 2017-CCJ, de iniciativa do Senador Ronaldo Caiado, para a realização de Audiência Pública em data oportuna para instruir a matéria.
- 20/09/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A matéria é encaminhada ao gabinete do Relator, Senador Ronaldo Caiado.
- 14/09/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Ronaldo Caiado.
- 14/09/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido, às 15h11min, pela Senadora Ana Amélia.
Matéria aguardando distribuição.
- 14/09/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relatora da matéria a Senadora Ana Amélia.
- 13/09/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 05/09/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 05/09/2016.
Último dia: 12/09/2016.
- 01/09/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
- 01/09/2016
- SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
- Ação:
- Este processo contém 20 (vinte) folhas numeradas e rubricadas.
- Recebido em:
- SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 01/09/2016 às 18h35
- 01/09/2016
- SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania ; e de Agricultura e Reforma Agrária, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Publicado no DSF Páginas 80-101
- Avulso inicial da matéria (Avulso da Matéria) ( PDF )
- Recebido em:
- SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo em 01/09/2016 às 17h40
