Projeto de Lei do Senado n° 326, de 2016

Autoria
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Agropecuária e Abastecimento
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Institui a Política Nacional de Defesa Agropecuária.

Explicação da Ementa:
Institui a Política Nacional de Defesa Agropecuária, com a finalidade de proteção do meio ambiente, da economia nacional e da saúde humana.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Zequinha Marinho
Último local:
12/04/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Último estado:
12/05/2023 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 2024-04-19 às 10:03

Identificação:
Texto inicial - PLS 326/2016
Autor:
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Data:
01/09/2016
Descrição/Ementa
Institui a Política Nacional de Defesa Agropecuária.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
01/09/2016
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Data:
06/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 10h40min, o relatório do Senador Jorginho Mello, com voto favorável ao Projeto, com duas emendas que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
05/10/2016
Descrição/Ementa
Requer audiência da CMA para o PLS 326/2016. *** O requerimento deixa de ser lido em virtude do término da legislatura e será arquivado.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
05/10/2016
Descrição/Ementa
Requer audiência da CAS para o PLS 326/2016. *** O requerimento deixa de ser lido em virtude do término da legislatura e será arquivado.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
Data:
29/03/2017
Descrição/Ementa
Requeiro nos termos do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão para debater o PLS n.º 326, de 2016, de autoria do Senador Dario Berger, que institui a Política Nacional de Defesa Agropecuária, com a presença dos seguintes convidados: 1. Luis Rangel, Secretário de Defesa Agropecuário do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; 2. Representante da Frente Parlamentar da Agropecuária; 3. Maurício Rodrigues Porto, Presidente do Sindicato Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários (ANFFA); 4. Inácio Afonso Kroetz, Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Paraná; 5. Gabriel Amorim, Presidente da Associação Nacional dos Técnicos de Fiscalização Federal Agropecuária - ANTEFFA.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
27/11/2019
Descrição/Ementa
Requer oitiva da CTFC PLS 326/2016
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 281/2023
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC)
Data:
03/04/2023
Descrição/Ementa
Desarquivamento das seguintes proposições: PLS 326/2016, PLC 75/2018 e PLS 168/2018.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 281, de 2023, do Senador Zequinha Marinho e outros Senadores, solicitando o desarquivamento da matéria. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente do Senado Federal: Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
28/11/2019
Descrição/Ementa
Solicita envio do processado físico do PLS 326/2016 à Secretaria-Geral da Mesa.
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
13/04/2023 Publicado no DSF Páginas 56 - DSF nº 53
Na Sessão Deliberativa de 12 de abril de 2023, foi aprovado o Requerimento nº 281, de 2023, do Senador Zequinha Marinho e outros Senadores, solicitando o desarquivamento de proposições.
O Projeto de Lei do Senado nº 326, de 2016, retorna ao exame da CCJ, seguindo posteriormente à CRA, em decisão terminativa.
13/04/2023 Publicado no DSF Páginas 41 - DSF nº 53
Na Sessão Deliberativa de 12 de abril de 2023, foi aprovado o Requerimento nº 281, de 2023, do Senador Zequinha Marinho e outros Senadores, solicitando o desarquivamento de proposições.
O Projeto de Lei do Senado nº 326, de 2016, retorna ao exame da CCJ, seguindo posteriormente à CRA, em decisão terminativa.
04/04/2023 Publicado no DSF Páginas 41-42 - DSF nº 47
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 281, de 2023, de desarquivamento da presente proposição.
02/09/2016 Publicado no DSF Páginas 80-101
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania ; e de Agricultura e Reforma Agrária, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Data de Leitura:
01/09/2016
Despachos:
01/09/2016 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária | Deliberação terminativa
12/04/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Ronaldo Caiado (encerrado em 25/01/2019 - Encerramento de mandato)
  • Senadora Ana Amélia (encerrado em 14/09/2016 - Redistribuição)
  • Senador Jorginho Mello (encerrado em 30/11/2022 - Alteração na composição da comissão)
  • Senador Zequinha Marinho
Prazos:
05/09/2016 - 12/09/2016: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, DEFESA AGROPECUARIA, GARANTIA, SEGURANÇA, QUALIDADE, PRODUTO AGROPECUARIO, COMBATE, PRAGA, FISCALIZAÇÃO, VIGILANCIA SANITARIA. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ADVERTENCIA, MULTA, INFRAÇÃO, LEGISLAÇÃO, PRODUTO ANIMAL.
12/05/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Zequinha Marinho, para emitir relatório.
12/04/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
12/04/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
DESARQUIVADA - RISF ART 332 § 1º
Ação:
Na Sessão Deliberativa de 12 de abril de 2023, foi aprovado o Requerimento nº 281, de 2023, do Senador Zequinha Marinho e outros Senadores, solicitando o desarquivamento de proposições.
O Projeto de Lei do Senado nº 326, de 2016, retorna ao exame da CCJ, seguindo posteriormente à CRA, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 41 - DSF nº 53
Publicado no DSF Páginas 56 - DSF nº 53
03/04/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 281, de 2023, do Senador Zequinha Marinho e outros Senadores, solicitando o desarquivamento da matéria.
RQS 281/2023
03/04/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 281, de 2023, de desarquivamento da presente proposição.
Publicado no DSF Páginas 41-42 - DSF nº 47
22/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
22/12/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
30/11/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Jorginho Mello, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
06/08/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Recebido, às 10h40min, o relatório do Senador Jorginho Mello, com voto favorável ao Projeto, com duas emendas que apresenta.
Relatório Legislativo
11/04/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Jorginho Mello, para emitir relatório.
21/12/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
17/05/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo gabinete do Relator, Senador Ronaldo Caiado, para atender o Requerimento nº 19, de 2017-CCJ, de Audiência Pública, para instruir a matéria.
Matéria aguardando realização de Audiência Pública, em data oportuna.
17/05/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na 16ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 19, de 2017-CCJ, de iniciativa do Senador Ronaldo Caiado, para a realização de Audiência Pública em data oportuna para instruir a matéria.
20/09/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A matéria é encaminhada ao gabinete do Relator, Senador Ronaldo Caiado.
14/09/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Ronaldo Caiado.
14/09/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido, às 15h11min, pela Senadora Ana Amélia.
Matéria aguardando distribuição.
14/09/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relatora da matéria a Senadora Ana Amélia.
13/09/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
05/09/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 05/09/2016.
Último dia: 12/09/2016.
01/09/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
01/09/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Ação:
Este processo contém 20 (vinte) folhas numeradas e rubricadas.
01/09/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania ; e de Agricultura e Reforma Agrária, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 80-101
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 13/06/2023 00:48