Ementa:
Altera a Constituição Federal, para disciplinar a composição da Mesa do Senado Federal

Explicação da Ementa:
Assegura, na constituição da Mesa do Senado Federal, a presença de, no mínimo, um Senador eleito em cada uma das Regiões do País, vedada a escolha de mais de um representante do mesmo Estado ou do Distrito Federal.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Antonio Anastasia
Último local:
10/07/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Último estado:
10/07/2019 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

Participe

85 23
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 22/08/2019 às 23:26

Identificação:
Texto inicial - PEC 44/2016 (Casa iniciadora-SF)
Autor:
Senador Dário Berger (MDB/SC) e outros.
Data:
01/09/2016
Descrição/Ementa
Altera a Constituição Federal, para disciplinar a composição da Mesa do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
01/09/2016
Descrição/Ementa
Avulso da Matéria
Local:
Secretaria de Atas e Diários
Ação Legislativa:
Encaminhada à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
Data:
10/07/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 15h15min, o Relatório do Senador Antonio Anastasia, com voto favorável à Proposta, na forma da Emenda Substitutiva apresentada. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Texto inicial - PEC 44/2016 (Casa iniciadora-SF)
Autor:
Senador Dário Berger (MDB/SC) e outros.
Data:
01/09/2016
Descrição/Ementa
Altera a Constituição Federal, para disciplinar a composição da Mesa do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
01/09/2016
Descrição/Ementa
Avulso da Matéria
Local:
Secretaria de Atas e Diários
Ação Legislativa:
Encaminhada à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
Data:
10/07/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 15h15min, o Relatório do Senador Antonio Anastasia, com voto favorável à Proposta, na forma da Emenda Substitutiva apresentada. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Data Documento oficial Ação legislativa
02/09/2016 Publicado no DSF Páginas 109-114
Encaminhada à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, GARANTIA, REPRESENTAÇÃO, MESA DIRETORA, SENADO, PLURALIDADE, REGIÃO, PAIS.
Data de Leitura:
01/09/2016
Despacho:
01/09/2016 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Antonio Anastasia
10/07/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 15h15min, o Relatório do Senador Antonio Anastasia, com voto favorável à Proposta, na forma da Emenda Substitutiva apresentada.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
11/04/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Antonio Anastasia, para emitir relatório.
21/12/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
01/09/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
01/09/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Ação:
Este processo contém (05) cinco folhas numeradas e rubricadas.
Recebido em:
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 01/09/2016 às 18h35
01/09/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhada à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 109-114
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo em 01/09/2016 às 17h59