Proposta de Emenda à Constituição n° 44, de 2016
Autoria: Senador Dário Berger (PMDB/SC), Senador Aécio Neves (PSDB/MG), Senador Alvaro Dias (PV/PR), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Benedito de Lira (PP/AL), Senador Cristovam Buarque (PPS/DF), Senador Dalirio Beber (PSDB/SC), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Eduardo Lopes (PRB/RJ), Senador Elmano Férrer (PTB/PI), Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Garibaldi Alves Filho (PMDB/RN), Senador Hélio José (PMDB/DF), Senador José Agripino (DEM/RN), Senador José Aníbal (PSDB/SP), Senador José Maranhão (PMDB/PB), Senador Lasier Martins (PDT/RS), Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO), Senador Magno Malta (PR/ES), Senadora Marta Suplicy (PMDB/SP), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Bauer (PSDB/SC), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Raimundo Lira (PMDB/PB), Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), Senador Romário (PSB/RJ), Senador Valdir Raupp (PMDB/RO), Senador Waldemir Moka (PMDB/MS) e outros
Natureza: Norma Geral
Assunto: Administrativo - Administração pública: órgãos públicos.
Ementa e explicação da ementa
Ementa:
Altera a Constituição Federal, para disciplinar a composição da Mesa do Senado Federal
Explicação da Ementa:
Assegura, na constituição da Mesa do Senado Federal, a presença de, no mínimo, um Senador eleito em cada uma das Regiões do País, vedada a escolha de mais de um representante do mesmo Estado ou do Distrito Federal.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 01/09/2016 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
- Último estado:
- 01/09/2016 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
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Opine sobre esta matéria - Data:
- 01/09/2016
- Tipo:
- Texto inicial - PEC 44/2016 PDF
- Observação:
- Altera a Constituição Federal, para disciplinar a composição da Mesa do Senado Federal
- Data:
- 01/09/2016
- Tipo:
- Avulso inicial da matéria PDF
- Local:
- Secretaria de Atas e Diários
- Ação Legislativa:
- Encaminhada à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- Observação:
- Avulso da Matéria
Lista de publicações oficiais
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 02/09/2016 | Publicado no DSF Páginas 109-114 | Encaminhada à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
- Data de Leitura:
- 01/09/2016
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, GARANTIA, REPRESENTAÇÃO, MESA DIRETORA, SENADO, PLURALIDADE, REGIÃO, PAIS.
- 01/09/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 01/09/2016
- SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
- Ação:
- Este processo contém (05) cinco folhas numeradas e rubricadas.
- Recebido em:
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 01/09/2016 às 18h35
- 01/09/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhada à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 109-114
- Avulso inicial da matéria
- Recebido em:
- SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo em 01/09/2016 às 17h59
