Autoria: Câmara dos Deputados

Iniciativa: Deputado Federal Daniel Vilela (MDB/GO)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 3453/2015

Assunto: Social - Comunicações.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, para permitir a adaptação da modalidade de outorga de serviço de telecomunicações de concessão para autorização, e 9.998, de 17 de agosto de 2000; e dá outras providências.

Explicação da Ementa:
A Agência Nacional de Telecomunicações poderá autorizar, mediante solicitação da concessionária, a adaptação do instrumento de concessão para autorização, condicionada à observância de alguns requisitos, dentre eles a manutenção da prestação do serviço adaptado e compromisso de cessão de capacidade que possibilite essa manutenção, nas áreas sem competição adequada, nos termos da regulamentação da Agência.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Daniella Ribeiro
Último local:
13/02/2019 - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática)
Último estado:
13/02/2019 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 22/02/2019 às 17:13

Identificação:
Autógrafo - PLC 79/2016
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
30/11/2016
Descrição/Ementa
Altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, para permitir a adaptação da modalidade de outorga de serviço de telecomunicações de concessão para autorização, e 9.998, de 17 de agosto de 2000; e dá outras providências.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
30/11/2016
Descrição/Ementa
Avulso da Matéria
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional. O projeto será apreciado terminativamente, nos termos do art. 91, § 1º, inciso IV, do Regimento Interno, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma Interna.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
01/12/2016
Descrição/Ementa
Relatório Sen. Otto Alencar - CEDN
Local:
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação Legislativa:
Juntado o relatório do Sen. Otto Alencar (fls. 24-29).
Identificação:
Parecer
Data:
06/12/2016
Local:
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação Legislativa:
Nesta data, foi realizada a 10ª reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, oportunidade em que foi aprovado o Projeto, em caráter terminativo, com a Emenda nº 1 - CEDN, de redação. Juntados: 1. Lista de presença da 10ª reunião da CEDN (fl. 30); 2. Listas de votação nominal do Projeto e da Emenda nº 1 - CEDN, de redação (fls. 31 e 32); 3. Texto final (fls. 33 a 37); 4. Ofício nº 9/2016 - CEDN, que comunica a aprovação da matéria em caráter terminativo (fl. 38).
Identificação:
EMENDA 1-T / CEDN - PLC 79/2016
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
06/12/2016
Local:
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação Legislativa:
Nesta data, foi realizada a 10ª reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, oportunidade em que foi aprovado o Projeto, em caráter terminativo, com a Emenda nº 1 - CEDN, de redação. Juntados: 1. Lista de presença da 10ª reunião da CEDN (fl. 30); 2. Listas de votação nominal do Projeto e da Emenda nº 1 - CEDN, de redação (fls. 31 e 32); 3. Texto final (fls. 33 a 37); 4. Ofício nº 9/2016 - CEDN, que comunica a aprovação da matéria em caráter terminativo (fl. 38).
Identificação:
Anexo
Data:
06/12/2016
Descrição/Ementa
Lista de presença da 10ª reunião da CEDN
Local:
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação Legislativa:
Nesta data, foi realizada a 10ª reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, oportunidade em que foi aprovado o Projeto, em caráter terminativo, com a Emenda nº 1 - CEDN, de redação. Juntados: 1. Lista de presença da 10ª reunião da CEDN (fl. 30); 2. Listas de votação nominal do Projeto e da Emenda nº 1 - CEDN, de redação (fls. 31 e 32); 3. Texto final (fls. 33 a 37); 4. Ofício nº 9/2016 - CEDN, que comunica a aprovação da matéria em caráter terminativo (fl. 38).
Identificação:
Anexo
Data:
06/12/2016
Descrição/Ementa
Listas de votação nominal
Local:
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação Legislativa:
Nesta data, foi realizada a 10ª reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, oportunidade em que foi aprovado o Projeto, em caráter terminativo, com a Emenda nº 1 - CEDN, de redação. Juntados: 1. Lista de presença da 10ª reunião da CEDN (fl. 30); 2. Listas de votação nominal do Projeto e da Emenda nº 1 - CEDN, de redação (fls. 31 e 32); 3. Texto final (fls. 33 a 37); 4. Ofício nº 9/2016 - CEDN, que comunica a aprovação da matéria em caráter terminativo (fl. 38).
Identificação:
Anexo
Data:
06/12/2016
Descrição/Ementa
Texto final
Local:
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação Legislativa:
Nesta data, foi realizada a 10ª reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, oportunidade em que foi aprovado o Projeto, em caráter terminativo, com a Emenda nº 1 - CEDN, de redação. Juntados: 1. Lista de presença da 10ª reunião da CEDN (fl. 30); 2. Listas de votação nominal do Projeto e da Emenda nº 1 - CEDN, de redação (fls. 31 e 32); 3. Texto final (fls. 33 a 37); 4. Ofício nº 9/2016 - CEDN, que comunica a aprovação da matéria em caráter terminativo (fl. 38).
Identificação:
Anexo
Data:
06/12/2016
Descrição/Ementa
Ofício nº 9/2016 - CEDN
Local:
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação Legislativa:
Nesta data, foi realizada a 10ª reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, oportunidade em que foi aprovado o Projeto, em caráter terminativo, com a Emenda nº 1 - CEDN, de redação. Juntados: 1. Lista de presença da 10ª reunião da CEDN (fl. 30); 2. Listas de votação nominal do Projeto e da Emenda nº 1 - CEDN, de redação (fls. 31 e 32); 3. Texto final (fls. 33 a 37); 4. Ofício nº 9/2016 - CEDN, que comunica a aprovação da matéria em caráter terminativo (fl. 38).
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
08/12/2016
Descrição/Ementa
Parecer nº 939, de 2016 - CEDN
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 939, de 2016-CEDN, relator Senador Otto Alencar, favorável com a Emenda nº 01-CEDN, de redação. Anunciado o recebimento do Ofício nº 9, de 2016-CEDN, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com a Emenda nº 01-CEDN. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF.
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Data:
16/12/2016
Local:
Secretaria Geral da Mesa
Ação Legislativa:
Juntado texto final revisado (fls. 40 a 44).
Identificação:
RQS 272/2018
Autor:
Senador Roberto Requião (MDB/PR)
Data:
01/02/2017
Descrição/Ementa
Requer, nops termos do art. 279, inciso II, com o § 3º, inciso I do mesmo artigo do regimento Interno do Senado federal, o reexame do PLC nº 79, de 2016, pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Serviços de Infraestrutura e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Decisão ou Despacho
Autor:
Supremo Tribunal Federal
Data:
08/02/2017
Descrição/Ementa
Decisão do Ministro Relator Luís Roberto Barroso.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 271/2018
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
14/02/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 279, incisos I e II c/c § 3º, inciso I do mesmo artigo do Regimento Interno do Senado Federal, o reexame do PLC nº 79, de 2016, pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, bem assim a reabertura do prazo inicial para apresentação de emendas à referida proposição, nos termos do art. 122, § 1º do Regimento Interno.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 269/2018
Autor:
Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
Data:
14/02/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 279, inciso II c/c § 3º, inciso I do mesmo artigo do Regimento Interno do Senado Federal, o reexame do PLC nº 79, de 2016, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, bem assim a reabertura do prazo inicial para apresentação de emendas à referida proposição, nos termos do art. 122, § 1º do Regimento Interno.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
Data:
16/02/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Vereador Rafa Zimbaldi.
Data:
13/03/2017
Descrição/Ementa
Ofício M. 06/17 moção de apoio.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntado aos autos do processo, original do Ofício M. 06/17, da Câmara Municipal de Campinas - SP e cópia da carta resposta emitida pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 125/129).
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Subprocurador-Geral da República, José Elaeres Marques Teixeira.
Data:
30/03/2017
Descrição/Ementa
Ofício Circular nº 09/2017/AC/3CCR do Ministério Público Federal - Procuradoria Geral da República, trata-se de Parecer Técnico da Secretaria de Apoio Pericial do MPF sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 79/2016.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntado aos autos do processo, original de manifestação do Ofício Circular nº 09/2017/AC/3CCR, do Ministério Publico Federal. (fls. 130/1142). ************* Retificado em 30/03/2017************* Juntado aos autos do processo, original de manifestação do Ofício Circular nº 09/2017/AC/3CCR, do Ministério Público Federal. (fls. 130/1142).
Identificação:
Decisão ou Despacho
Autor:
Presidente do Senado Federal: Presidente do Senado Federal
Data:
10/04/2018
Descrição/Ementa
Despacho do Presidente do Senado Federal sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 79, de 2016
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RCT 6/2018
Autor:
Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Data:
18/04/2018
Descrição/Ementa
Requer a realização de audiência pública pela CCT, com o objetivo de instruir o Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 79, de 2016, que altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, para permitir a adaptação da modalidade de outorga de serviço de telecomunicações de concessão para autorização, e 9.998, de 17 de agosto de 2000; e dá outras providências.
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Recebido, nesta data, o requerimento RCT 6/2018 para realização de audiência pública destinada à instrução desta matéria.
Identificação:
RCT 7/2018
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
24/04/2018
Descrição/Ementa
Requer aditamento ao RCT 0006/2018 para incluir nomes em audiência Pública que debaterá PLC 79/2016
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Recebido, nesta data, o requerimento RCT 7/2018, em aditamento ao RCT 6/2018, que requer a realização de audiência pública destinada à instrução desta matéria.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Data:
24/04/2018
Descrição/Ementa
Lista de presença.
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, foram lidos e aprovados os Requerimentos RCT 6/2018 e RCT 7/2018. A matéria fica sobrestada, aguardando realização de audiência pública.
Identificação:
Pauta simples (resumida)
Autor:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Data:
24/04/2018
Descrição/Ementa
Pauta
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Audiência pública agendada para o dia 08/05/2018, às 14h30.
Identificação:
RQS 265/2018
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
25/04/2018
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 255, inciso II, "c", 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que o PLC nº 79, de 2016, seja despachado também para a Comissão de Constituição Justiça e Cidadania, além da constante do despacho inicial, por estar no âmbito de sua competência.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador
Data:
08/05/2018
Descrição/Ementa
Altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, para permitir a adaptação da modalidade de outorga de serviço de telecomunicações de concessão para autorização, e 9.998, de 17 de agosto de 2000; e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 270/2018
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
09/05/2018
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 255. inciso II, "c", 12, do Regimento Interno do Senado, que seja ouvida também a CI, além da CCT, que consta no despacho inicial.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 265, de 2018, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, que solicita, nos termos do art. 2255, inciso II, “c”, 12, do RISF, que o presente projeto, seja despachado também para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania , além da constante do despacho incial, por estar no âmbito de sua competência; - nº 266, de 2018, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin e outros Senadores, que solicita, nos termos do art. 255, inciso II, “c”, 12, do RISF, que o presente projeto, seja despachado também para a Comissão de Assuntos Econômicos , além da constante do despacho inicial; - nº 267, de 2018, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, que solicita, nos termos do art. 255, inciso II, “c”, 12, do RISF, que o presente projeto, seja despachado também para a Comissão de Assuntos Econômicos , além da constante do despacho inicial; - nº 268, de 2018, de autoria do Senador Eduardo Braga e outros Senadores, que solicita, nos termos do art. 255, inciso II, da alínea “c”, item 12, do RISF, que o presente projeto, seja submetido, também, ao exame da Comissão de Serviços de Infraestrutura, além da comissão constante do despacho inicial; - nº 269, de 2018, de autoria da Senadora Gleisi Hoffmann, que solicita, nos termos do art. 279, inciso II c/c § 3º , inciso I do mesmo artigo do RISF, o reexame da presente matéria, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania , bem assim a reabertura do prazo inicial para apresentação de emendas à referida proposição, nos termos do art. 122, § 1º do RISF; - nº 270, de 2018, de autoria do Senador Eduardo Braga, que solicita, nos termos do item 12, alínea “c”, inciso II, do art. 255 do RISF, que o presente projeto, seja apreciado pela Comissão de Serviços de Infraestrutura, além das Comissões constante do despacho inicial; - nº 271, de 2018, de autoria do Senador Paulo Rocha, que solicita, nos termos do art. 279, inciso I e II c/c § 3º, inciso I do mesmo artigo do RISF, o reexame do presente projeto, pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, bem assim a reabertura do prazo inicial para apresentação de emendas à referida proposição, nos termos do art. 122, § 1º do RISF; - nº 272, de 2018, de autoria do Senador Roberto Requião, que solicita, nos termos do art. 279, inciso II c/c § 3º, inciso I do mesmo artigo do RISF, o reexame do presente projeto pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Serviços de Infraestrutura; e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, bem assim a reabertura do prazo inicial para apresentação de emendas à referida proposição, nos termos do art. 122, § 1º do RISF. A Presidência esclarece que a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Mandado de Segurança nº 34562, determinou a apreciação, pelo Plenário do Senado Federal, do referido projeto. Nesse sentido, a matéria foi encaminhada, por esta Presidência, à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, somente para sanar eventuais falhas em sua instrução, nos termos do art. 48, VI, parte final, do Regimento Interno do Senado Federal. Pelo exposto, a Presidência indefere os requerimentos de audiência apresentados, e devolve a matéria à CCT.
Identificação:
RQS 266/2018
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
09/05/2018
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 255. inciso II, "c", 12, do Regimento Interno do Senado, que seja ouvida também a CAE, além da CCT, que consta no despacho inicial.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 265, de 2018, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, que solicita, nos termos do art. 2255, inciso II, “c”, 12, do RISF, que o presente projeto, seja despachado também para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania , além da constante do despacho incial, por estar no âmbito de sua competência; - nº 266, de 2018, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin e outros Senadores, que solicita, nos termos do art. 255, inciso II, “c”, 12, do RISF, que o presente projeto, seja despachado também para a Comissão de Assuntos Econômicos , além da constante do despacho inicial; - nº 267, de 2018, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, que solicita, nos termos do art. 255, inciso II, “c”, 12, do RISF, que o presente projeto, seja despachado também para a Comissão de Assuntos Econômicos , além da constante do despacho inicial; - nº 268, de 2018, de autoria do Senador Eduardo Braga e outros Senadores, que solicita, nos termos do art. 255, inciso II, da alínea “c”, item 12, do RISF, que o presente projeto, seja submetido, também, ao exame da Comissão de Serviços de Infraestrutura, além da comissão constante do despacho inicial; - nº 269, de 2018, de autoria da Senadora Gleisi Hoffmann, que solicita, nos termos do art. 279, inciso II c/c § 3º , inciso I do mesmo artigo do RISF, o reexame da presente matéria, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania , bem assim a reabertura do prazo inicial para apresentação de emendas à referida proposição, nos termos do art. 122, § 1º do RISF; - nº 270, de 2018, de autoria do Senador Eduardo Braga, que solicita, nos termos do item 12, alínea “c”, inciso II, do art. 255 do RISF, que o presente projeto, seja apreciado pela Comissão de Serviços de Infraestrutura, além das Comissões constante do despacho inicial; - nº 271, de 2018, de autoria do Senador Paulo Rocha, que solicita, nos termos do art. 279, inciso I e II c/c § 3º, inciso I do mesmo artigo do RISF, o reexame do presente projeto, pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, bem assim a reabertura do prazo inicial para apresentação de emendas à referida proposição, nos termos do art. 122, § 1º do RISF; - nº 272, de 2018, de autoria do Senador Roberto Requião, que solicita, nos termos do art. 279, inciso II c/c § 3º, inciso I do mesmo artigo do RISF, o reexame do presente projeto pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Serviços de Infraestrutura; e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, bem assim a reabertura do prazo inicial para apresentação de emendas à referida proposição, nos termos do art. 122, § 1º do RISF. A Presidência esclarece que a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Mandado de Segurança nº 34562, determinou a apreciação, pelo Plenário do Senado Federal, do referido projeto. Nesse sentido, a matéria foi encaminhada, por esta Presidência, à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, somente para sanar eventuais falhas em sua instrução, nos termos do art. 48, VI, parte final, do Regimento Interno do Senado Federal. Pelo exposto, a Presidência indefere os requerimentos de audiência apresentados, e devolve a matéria à CCT.
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
09/05/2018
Descrição/Ementa
RQS 265/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 265, de 2018, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, que solicita, nos termos do art. 2255, inciso II, “c”, 12, do RISF, que o presente projeto, seja despachado também para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania , além da constante do despacho incial, por estar no âmbito de sua competência; - nº 266, de 2018, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin e outros Senadores, que solicita, nos termos do art. 255, inciso II, “c”, 12, do RISF, que o presente projeto, seja despachado também para a Comissão de Assuntos Econômicos , além da constante do despacho inicial; - nº 267, de 2018, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, que solicita, nos termos do art. 255, inciso II, “c”, 12, do RISF, que o presente projeto, seja despachado também para a Comissão de Assuntos Econômicos , além da constante do despacho inicial; - nº 268, de 2018, de autoria do Senador Eduardo Braga e outros Senadores, que solicita, nos termos do art. 255, inciso II, da alínea “c”, item 12, do RISF, que o presente projeto, seja submetido, também, ao exame da Comissão de Serviços de Infraestrutura, além da comissão constante do despacho inicial; - nº 269, de 2018, de autoria da Senadora Gleisi Hoffmann, que solicita, nos termos do art. 279, inciso II c/c § 3º , inciso I do mesmo artigo do RISF, o reexame da presente matéria, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania , bem assim a reabertura do prazo inicial para apresentação de emendas à referida proposição, nos termos do art. 122, § 1º do RISF; - nº 270, de 2018, de autoria do Senador Eduardo Braga, que solicita, nos termos do item 12, alínea “c”, inciso II, do art. 255 do RISF, que o presente projeto, seja apreciado pela Comissão de Serviços de Infraestrutura, além das Comissões constante do despacho inicial; - nº 271, de 2018, de autoria do Senador Paulo Rocha, que solicita, nos termos do art. 279, inciso I e II c/c § 3º, inciso I do mesmo artigo do RISF, o reexame do presente projeto, pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, bem assim a reabertura do prazo inicial para apresentação de emendas à referida proposição, nos termos do art. 122, § 1º do RISF; - nº 272, de 2018, de autoria do Senador Roberto Requião, que solicita, nos termos do art. 279, inciso II c/c § 3º, inciso I do mesmo artigo do RISF, o reexame do presente projeto pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Serviços de Infraestrutura; e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, bem assim a reabertura do prazo inicial para apresentação de emendas à referida proposição, nos termos do art. 122, § 1º do RISF. A Presidência esclarece que a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Mandado de Segurança nº 34562, determinou a apreciação, pelo Plenário do Senado Federal, do referido projeto. Nesse sentido, a matéria foi encaminhada, por esta Presidência, à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, somente para sanar eventuais falhas em sua instrução, nos termos do art. 48, VI, parte final, do Regimento Interno do Senado Federal. Pelo exposto, a Presidência indefere os requerimentos de audiência apresentados, e devolve a matéria à CCT.
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
09/05/2018
Descrição/Ementa
RQS 269/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 265, de 2018, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, que solicita, nos termos do art. 2255, inciso II, “c”, 12, do RISF, que o presente projeto, seja despachado também para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania , além da constante do despacho incial, por estar no âmbito de sua competência; - nº 266, de 2018, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin e outros Senadores, que solicita, nos termos do art. 255, inciso II, “c”, 12, do RISF, que o presente projeto, seja despachado também para a Comissão de Assuntos Econômicos , além da constante do despacho inicial; - nº 267, de 2018, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, que solicita, nos termos do art. 255, inciso II, “c”, 12, do RISF, que o presente projeto, seja despachado também para a Comissão de Assuntos Econômicos , além da constante do despacho inicial; - nº 268, de 2018, de autoria do Senador Eduardo Braga e outros Senadores, que solicita, nos termos do art. 255, inciso II, da alínea “c”, item 12, do RISF, que o presente projeto, seja submetido, também, ao exame da Comissão de Serviços de Infraestrutura, além da comissão constante do despacho inicial; - nº 269, de 2018, de autoria da Senadora Gleisi Hoffmann, que solicita, nos termos do art. 279, inciso II c/c § 3º , inciso I do mesmo artigo do RISF, o reexame da presente matéria, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania , bem assim a reabertura do prazo inicial para apresentação de emendas à referida proposição, nos termos do art. 122, § 1º do RISF; - nº 270, de 2018, de autoria do Senador Eduardo Braga, que solicita, nos termos do item 12, alínea “c”, inciso II, do art. 255 do RISF, que o presente projeto, seja apreciado pela Comissão de Serviços de Infraestrutura, além das Comissões constante do despacho inicial; - nº 271, de 2018, de autoria do Senador Paulo Rocha, que solicita, nos termos do art. 279, inciso I e II c/c § 3º, inciso I do mesmo artigo do RISF, o reexame do presente projeto, pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, bem assim a reabertura do prazo inicial para apresentação de emendas à referida proposição, nos termos do art. 122, § 1º do RISF; - nº 272, de 2018, de autoria do Senador Roberto Requião, que solicita, nos termos do art. 279, inciso II c/c § 3º, inciso I do mesmo artigo do RISF, o reexame do presente projeto pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Serviços de Infraestrutura; e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, bem assim a reabertura do prazo inicial para apresentação de emendas à referida proposição, nos termos do art. 122, § 1º do RISF. A Presidência esclarece que a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Mandado de Segurança nº 34562, determinou a apreciação, pelo Plenário do Senado Federal, do referido projeto. Nesse sentido, a matéria foi encaminhada, por esta Presidência, à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, somente para sanar eventuais falhas em sua instrução, nos termos do art. 48, VI, parte final, do Regimento Interno do Senado Federal. Pelo exposto, a Presidência indefere os requerimentos de audiência apresentados, e devolve a matéria à CCT.
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
09/05/2018
Descrição/Ementa
RQS 271/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 265, de 2018, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, que solicita, nos termos do art. 2255, inciso II, “c”, 12, do RISF, que o presente projeto, seja despachado também para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania , além da constante do despacho incial, por estar no âmbito de sua competência; - nº 266, de 2018, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin e outros Senadores, que solicita, nos termos do art. 255, inciso II, “c”, 12, do RISF, que o presente projeto, seja despachado também para a Comissão de Assuntos Econômicos , além da constante do despacho inicial; - nº 267, de 2018, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, que solicita, nos termos do art. 255, inciso II, “c”, 12, do RISF, que o presente projeto, seja despachado também para a Comissão de Assuntos Econômicos , além da constante do despacho inicial; - nº 268, de 2018, de autoria do Senador Eduardo Braga e outros Senadores, que solicita, nos termos do art. 255, inciso II, da alínea “c”, item 12, do RISF, que o presente projeto, seja submetido, também, ao exame da Comissão de Serviços de Infraestrutura, além da comissão constante do despacho inicial; - nº 269, de 2018, de autoria da Senadora Gleisi Hoffmann, que solicita, nos termos do art. 279, inciso II c/c § 3º , inciso I do mesmo artigo do RISF, o reexame da presente matéria, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania , bem assim a reabertura do prazo inicial para apresentação de emendas à referida proposição, nos termos do art. 122, § 1º do RISF; - nº 270, de 2018, de autoria do Senador Eduardo Braga, que solicita, nos termos do item 12, alínea “c”, inciso II, do art. 255 do RISF, que o presente projeto, seja apreciado pela Comissão de Serviços de Infraestrutura, além das Comissões constante do despacho inicial; - nº 271, de 2018, de autoria do Senador Paulo Rocha, que solicita, nos termos do art. 279, inciso I e II c/c § 3º, inciso I do mesmo artigo do RISF, o reexame do presente projeto, pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, bem assim a reabertura do prazo inicial para apresentação de emendas à referida proposição, nos termos do art. 122, § 1º do RISF; - nº 272, de 2018, de autoria do Senador Roberto Requião, que solicita, nos termos do art. 279, inciso II c/c § 3º, inciso I do mesmo artigo do RISF, o reexame do presente projeto pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Serviços de Infraestrutura; e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, bem assim a reabertura do prazo inicial para apresentação de emendas à referida proposição, nos termos do art. 122, § 1º do RISF. A Presidência esclarece que a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Mandado de Segurança nº 34562, determinou a apreciação, pelo Plenário do Senado Federal, do referido projeto. Nesse sentido, a matéria foi encaminhada, por esta Presidência, à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, somente para sanar eventuais falhas em sua instrução, nos termos do art. 48, VI, parte final, do Regimento Interno do Senado Federal. Pelo exposto, a Presidência indefere os requerimentos de audiência apresentados, e devolve a matéria à CCT.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
09/05/2018
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 255. inciso II, "c", 12, do Regimento Interno do Senado, que seja ouvida também a CI, além da CCT, que consta no despacho inicial.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 268/2018
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
09/05/2018
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 255, inciso II, da alínea “c”, item 12, do RISF, que o PLC 79/2016 seja submetido, também, ao exame da Comissão de Serviços de Infraestrutura, além da comissão constante do despacho inicial.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
09/05/2018
Descrição/Ementa
RQS 268/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 265, de 2018, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, que solicita, nos termos do art. 2255, inciso II, “c”, 12, do RISF, que o presente projeto, seja despachado também para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania , além da constante do despacho incial, por estar no âmbito de sua competência; - nº 266, de 2018, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin e outros Senadores, que solicita, nos termos do art. 255, inciso II, “c”, 12, do RISF, que o presente projeto, seja despachado também para a Comissão de Assuntos Econômicos , além da constante do despacho inicial; - nº 267, de 2018, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, que solicita, nos termos do art. 255, inciso II, “c”, 12, do RISF, que o presente projeto, seja despachado também para a Comissão de Assuntos Econômicos , além da constante do despacho inicial; - nº 268, de 2018, de autoria do Senador Eduardo Braga e outros Senadores, que solicita, nos termos do art. 255, inciso II, da alínea “c”, item 12, do RISF, que o presente projeto, seja submetido, também, ao exame da Comissão de Serviços de Infraestrutura, além da comissão constante do despacho inicial; - nº 269, de 2018, de autoria da Senadora Gleisi Hoffmann, que solicita, nos termos do art. 279, inciso II c/c § 3º , inciso I do mesmo artigo do RISF, o reexame da presente matéria, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania , bem assim a reabertura do prazo inicial para apresentação de emendas à referida proposição, nos termos do art. 122, § 1º do RISF; - nº 270, de 2018, de autoria do Senador Eduardo Braga, que solicita, nos termos do item 12, alínea “c”, inciso II, do art. 255 do RISF, que o presente projeto, seja apreciado pela Comissão de Serviços de Infraestrutura, além das Comissões constante do despacho inicial; - nº 271, de 2018, de autoria do Senador Paulo Rocha, que solicita, nos termos do art. 279, inciso I e II c/c § 3º, inciso I do mesmo artigo do RISF, o reexame do presente projeto, pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, bem assim a reabertura do prazo inicial para apresentação de emendas à referida proposição, nos termos do art. 122, § 1º do RISF; - nº 272, de 2018, de autoria do Senador Roberto Requião, que solicita, nos termos do art. 279, inciso II c/c § 3º, inciso I do mesmo artigo do RISF, o reexame do presente projeto pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Serviços de Infraestrutura; e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, bem assim a reabertura do prazo inicial para apresentação de emendas à referida proposição, nos termos do art. 122, § 1º do RISF. A Presidência esclarece que a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Mandado de Segurança nº 34562, determinou a apreciação, pelo Plenário do Senado Federal, do referido projeto. Nesse sentido, a matéria foi encaminhada, por esta Presidência, à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, somente para sanar eventuais falhas em sua instrução, nos termos do art. 48, VI, parte final, do Regimento Interno do Senado Federal. Pelo exposto, a Presidência indefere os requerimentos de audiência apresentados, e devolve a matéria à CCT.
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
09/05/2018
Descrição/Ementa
RQS 272/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 265, de 2018, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, que solicita, nos termos do art. 2255, inciso II, “c”, 12, do RISF, que o presente projeto, seja despachado também para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania , além da constante do despacho incial, por estar no âmbito de sua competência; - nº 266, de 2018, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin e outros Senadores, que solicita, nos termos do art. 255, inciso II, “c”, 12, do RISF, que o presente projeto, seja despachado também para a Comissão de Assuntos Econômicos , além da constante do despacho inicial; - nº 267, de 2018, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, que solicita, nos termos do art. 255, inciso II, “c”, 12, do RISF, que o presente projeto, seja despachado também para a Comissão de Assuntos Econômicos , além da constante do despacho inicial; - nº 268, de 2018, de autoria do Senador Eduardo Braga e outros Senadores, que solicita, nos termos do art. 255, inciso II, da alínea “c”, item 12, do RISF, que o presente projeto, seja submetido, também, ao exame da Comissão de Serviços de Infraestrutura, além da comissão constante do despacho inicial; - nº 269, de 2018, de autoria da Senadora Gleisi Hoffmann, que solicita, nos termos do art. 279, inciso II c/c § 3º , inciso I do mesmo artigo do RISF, o reexame da presente matéria, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania , bem assim a reabertura do prazo inicial para apresentação de emendas à referida proposição, nos termos do art. 122, § 1º do RISF; - nº 270, de 2018, de autoria do Senador Eduardo Braga, que solicita, nos termos do item 12, alínea “c”, inciso II, do art. 255 do RISF, que o presente projeto, seja apreciado pela Comissão de Serviços de Infraestrutura, além das Comissões constante do despacho inicial; - nº 271, de 2018, de autoria do Senador Paulo Rocha, que solicita, nos termos do art. 279, inciso I e II c/c § 3º, inciso I do mesmo artigo do RISF, o reexame do presente projeto, pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, bem assim a reabertura do prazo inicial para apresentação de emendas à referida proposição, nos termos do art. 122, § 1º do RISF; - nº 272, de 2018, de autoria do Senador Roberto Requião, que solicita, nos termos do art. 279, inciso II c/c § 3º, inciso I do mesmo artigo do RISF, o reexame do presente projeto pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Serviços de Infraestrutura; e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, bem assim a reabertura do prazo inicial para apresentação de emendas à referida proposição, nos termos do art. 122, § 1º do RISF. A Presidência esclarece que a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Mandado de Segurança nº 34562, determinou a apreciação, pelo Plenário do Senado Federal, do referido projeto. Nesse sentido, a matéria foi encaminhada, por esta Presidência, à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, somente para sanar eventuais falhas em sua instrução, nos termos do art. 48, VI, parte final, do Regimento Interno do Senado Federal. Pelo exposto, a Presidência indefere os requerimentos de audiência apresentados, e devolve a matéria à CCT.
Identificação:
Memorando
Autor:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Data:
09/05/2018
Descrição/Ementa
Memorando 21/2018 do Presidente da CCT, Senador Otto Alencar, justificando o envio do processado à Secretaria Legislativa do Senado Federal.
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
À SLSF, atendendo solicitação. Anexado, às fls.162/163, o OF. SF 590/2018, da lavra da Senadora Ana Amélia, no exercício da Presidência do Senado Federal, que solicita a remessa do PLC 79/2016 para dar prosseguimento à tramitação de requerimento dos Senadores Eduardo Braga e Paulo Rocha, para que a matéria seja submetida, também, ao exame da Comissão de Serviços de Infraestrutura, além da Comissão constante no despacho inicial.
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
09/05/2018
Descrição/Ementa
RQS 267/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 265, de 2018, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, que solicita, nos termos do art. 2255, inciso II, “c”, 12, do RISF, que o presente projeto, seja despachado também para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania , além da constante do despacho incial, por estar no âmbito de sua competência; - nº 266, de 2018, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin e outros Senadores, que solicita, nos termos do art. 255, inciso II, “c”, 12, do RISF, que o presente projeto, seja despachado também para a Comissão de Assuntos Econômicos , além da constante do despacho inicial; - nº 267, de 2018, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, que solicita, nos termos do art. 255, inciso II, “c”, 12, do RISF, que o presente projeto, seja despachado também para a Comissão de Assuntos Econômicos , além da constante do despacho inicial; - nº 268, de 2018, de autoria do Senador Eduardo Braga e outros Senadores, que solicita, nos termos do art. 255, inciso II, da alínea “c”, item 12, do RISF, que o presente projeto, seja submetido, também, ao exame da Comissão de Serviços de Infraestrutura, além da comissão constante do despacho inicial; - nº 269, de 2018, de autoria da Senadora Gleisi Hoffmann, que solicita, nos termos do art. 279, inciso II c/c § 3º , inciso I do mesmo artigo do RISF, o reexame da presente matéria, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania , bem assim a reabertura do prazo inicial para apresentação de emendas à referida proposição, nos termos do art. 122, § 1º do RISF; - nº 270, de 2018, de autoria do Senador Eduardo Braga, que solicita, nos termos do item 12, alínea “c”, inciso II, do art. 255 do RISF, que o presente projeto, seja apreciado pela Comissão de Serviços de Infraestrutura, além das Comissões constante do despacho inicial; - nº 271, de 2018, de autoria do Senador Paulo Rocha, que solicita, nos termos do art. 279, inciso I e II c/c § 3º, inciso I do mesmo artigo do RISF, o reexame do presente projeto, pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, bem assim a reabertura do prazo inicial para apresentação de emendas à referida proposição, nos termos do art. 122, § 1º do RISF; - nº 272, de 2018, de autoria do Senador Roberto Requião, que solicita, nos termos do art. 279, inciso II c/c § 3º, inciso I do mesmo artigo do RISF, o reexame do presente projeto pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Serviços de Infraestrutura; e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, bem assim a reabertura do prazo inicial para apresentação de emendas à referida proposição, nos termos do art. 122, § 1º do RISF. A Presidência esclarece que a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Mandado de Segurança nº 34562, determinou a apreciação, pelo Plenário do Senado Federal, do referido projeto. Nesse sentido, a matéria foi encaminhada, por esta Presidência, à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, somente para sanar eventuais falhas em sua instrução, nos termos do art. 48, VI, parte final, do Regimento Interno do Senado Federal. Pelo exposto, a Presidência indefere os requerimentos de audiência apresentados, e devolve a matéria à CCT.
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
09/05/2018
Descrição/Ementa
RQS 266/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 265, de 2018, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, que solicita, nos termos do art. 2255, inciso II, “c”, 12, do RISF, que o presente projeto, seja despachado também para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania , além da constante do despacho incial, por estar no âmbito de sua competência; - nº 266, de 2018, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin e outros Senadores, que solicita, nos termos do art. 255, inciso II, “c”, 12, do RISF, que o presente projeto, seja despachado também para a Comissão de Assuntos Econômicos , além da constante do despacho inicial; - nº 267, de 2018, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, que solicita, nos termos do art. 255, inciso II, “c”, 12, do RISF, que o presente projeto, seja despachado também para a Comissão de Assuntos Econômicos , além da constante do despacho inicial; - nº 268, de 2018, de autoria do Senador Eduardo Braga e outros Senadores, que solicita, nos termos do art. 255, inciso II, da alínea “c”, item 12, do RISF, que o presente projeto, seja submetido, também, ao exame da Comissão de Serviços de Infraestrutura, além da comissão constante do despacho inicial; - nº 269, de 2018, de autoria da Senadora Gleisi Hoffmann, que solicita, nos termos do art. 279, inciso II c/c § 3º , inciso I do mesmo artigo do RISF, o reexame da presente matéria, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania , bem assim a reabertura do prazo inicial para apresentação de emendas à referida proposição, nos termos do art. 122, § 1º do RISF; - nº 270, de 2018, de autoria do Senador Eduardo Braga, que solicita, nos termos do item 12, alínea “c”, inciso II, do art. 255 do RISF, que o presente projeto, seja apreciado pela Comissão de Serviços de Infraestrutura, além das Comissões constante do despacho inicial; - nº 271, de 2018, de autoria do Senador Paulo Rocha, que solicita, nos termos do art. 279, inciso I e II c/c § 3º, inciso I do mesmo artigo do RISF, o reexame do presente projeto, pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, bem assim a reabertura do prazo inicial para apresentação de emendas à referida proposição, nos termos do art. 122, § 1º do RISF; - nº 272, de 2018, de autoria do Senador Roberto Requião, que solicita, nos termos do art. 279, inciso II c/c § 3º, inciso I do mesmo artigo do RISF, o reexame do presente projeto pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Serviços de Infraestrutura; e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, bem assim a reabertura do prazo inicial para apresentação de emendas à referida proposição, nos termos do art. 122, § 1º do RISF. A Presidência esclarece que a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Mandado de Segurança nº 34562, determinou a apreciação, pelo Plenário do Senado Federal, do referido projeto. Nesse sentido, a matéria foi encaminhada, por esta Presidência, à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, somente para sanar eventuais falhas em sua instrução, nos termos do art. 48, VI, parte final, do Regimento Interno do Senado Federal. Pelo exposto, a Presidência indefere os requerimentos de audiência apresentados, e devolve a matéria à CCT.
Identificação:
RQS 267/2018
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
10/05/2018
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 255, inciso II, "c", 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que sobre o PLC 79/2016 seja ouvida, também, a CAE, além da CCT.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Data:
30/10/2018
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Flexa Ribeiro, com relatório favorável ao Projeto com a emenda oferecida.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Data:
31/10/2018
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 16ª Reunião CCT
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Identificação:
EMENDA 2 - PLC 79/2016
Autor:
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Data:
06/11/2018
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Juntada a Emenda nº 2 de autoria do Senador Roberto Rocha. Encaminhado ao relator, Senador Flexa Ribeiro, para análise da Emenda.
Identificação:
Voto em Separado
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
07/11/2018
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Juntado Voto em Separado do Senador Humberto Costa, favorável ao Projeto, na forma de Substitutivo.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Data:
07/11/2018
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 17ª Reunião CCT
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Identificação:
RCT 11/2018
Autor:
Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Data:
07/11/2018
Descrição/Ementa
Requer urgência para apreciação do PLC n.º 79/2016.
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, sob a Presidência do Senador Otto Alencar, a Comissão aprova o relatório de autoria do Senador Flexa Ribeiro, que passa a constituir o parecer da CCT, favorável ao Projeto, com a Emenda oferecida pelo relator (Emenda n.º 3-CCT), e contrário à Emenda n.º 2, apresentada pelo Senador Roberto Rocha. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria (RCT 11/2018). Anexados o parecer da Comissão e o requerimento de urgência.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Data:
07/11/2018
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 17ª Reunião CCT
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Identificação:
P.S 64/2018 - CCT
Autor:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Data:
07/11/2018
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, sob a Presidência do Senador Otto Alencar, a Comissão aprova o relatório de autoria do Senador Flexa Ribeiro, que passa a constituir o parecer da CCT, favorável ao Projeto, com a Emenda oferecida pelo relator (Emenda n.º 3-CCT), e contrário à Emenda n.º 2, apresentada pelo Senador Roberto Rocha. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria (RCT 11/2018). Anexados o parecer da Comissão e o requerimento de urgência.
Identificação:
Voto em Separado
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
07/11/2018
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Identificação:
EMENDA 4 PLEN - PLC 79/2016
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
13/11/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 04 a 12, de 2018, do Senador Paulo Rocha.
Identificação:
EMENDA 5 PLEN - PLC 79/2016
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
13/11/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 04 a 12, de 2018, do Senador Paulo Rocha.
Identificação:
EMENDA 6 PLEN - PLC 79/2016
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
13/11/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 04 a 12, de 2018, do Senador Paulo Rocha.
Identificação:
EMENDA 7 PLEN - PLC 79/2016
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
13/11/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 04 a 12, de 2018, do Senador Paulo Rocha.
Identificação:
EMENDA 8 PLEN - PLC 79/2016
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
13/11/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 04 a 12, de 2018, do Senador Paulo Rocha.
Identificação:
EMENDA 9 PLEN - PLC 79/2016
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
13/11/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 04 a 12, de 2018, do Senador Paulo Rocha.
Identificação:
EMENDA 10 PLEN - PLC 79/2016
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
13/11/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 04 a 12, de 2018, do Senador Paulo Rocha.
Identificação:
EMENDA 11 PLEN - PLC 79/2016
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
13/11/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 04 a 12, de 2018, do Senador Paulo Rocha.
Identificação:
EMENDA 12 PLEN - PLC 79/2016
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
13/11/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 04 a 12, de 2018, do Senador Paulo Rocha.
Identificação:
EMENDA 13 PLEN - PLC 79/2016
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
14/11/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 13 a 18, de 2018, do Senador Humberto Costa.
Identificação:
EMENDA 14 PLEN - PLC 79/2016
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
14/11/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 13 a 18, de 2018, do Senador Humberto Costa.
Identificação:
EMENDA 15 PLEN - PLC 79/2016
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
14/11/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 13 a 18, de 2018, do Senador Humberto Costa.
Identificação:
EMENDA 16 PLEN - PLC 79/2016
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
14/11/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 13 a 18, de 2018, do Senador Humberto Costa.
Identificação:
EMENDA 17 PLEN - PLC 79/2016
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
14/11/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 13 a 18, de 2018, do Senador Humberto Costa.
Identificação:
EMENDA 18 PLEN - PLC 79/2016
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
14/11/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 13 a 18, de 2018, do Senador Humberto Costa.
Identificação:
EMENDA 19 PLEN - PLC 79/2016
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
16/11/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 19, de 2018, do Senador Humberto Costa.
Identificação:
RQS 643/2018
Autor:
Líder do Governo Romero Jucá (MDB/RR), Líder do MDB Simone Tebet (MDB/MS), Líder do bloco Bloco Eduardo Amorim (PSDB/SE), Líder do PRB Eduardo Lopes (PRB/), Líder do PTB Armando Monteiro (PTB/PE), Líder do PR Vicentinho Alves (PR/TO), Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
20/12/2018
Descrição/Ementa
Urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 79/2016.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Data:
28/12/2018
Descrição/Ementa
REQUER URGÊNCIA PARA VOTAÇÃO DO PLC 79/2016
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Autógrafo - PLC 79/2016
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
30/11/2016
Descrição/Ementa
Altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, para permitir a adaptação da modalidade de outorga de serviço de telecomunicações de concessão para autorização, e 9.998, de 17 de agosto de 2000; e dá outras providências.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
30/11/2016
Descrição/Ementa
Avulso da Matéria
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional. O projeto será apreciado terminativamente, nos termos do art. 91, § 1º, inciso IV, do Regimento Interno, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma Interna.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
01/12/2016
Descrição/Ementa
Relatório Sen. Otto Alencar - CEDN
Local:
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação Legislativa:
Juntado o relatório do Sen. Otto Alencar (fls. 24-29).
Identificação:
Parecer
Data:
06/12/2016
Local:
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação Legislativa:
Nesta data, foi realizada a 10ª reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, oportunidade em que foi aprovado o Projeto, em caráter terminativo, com a Emenda nº 1 - CEDN, de redação. Juntados: 1. Lista de presença da 10ª reunião da CEDN (fl. 30); 2. Listas de votação nominal do Projeto e da Emenda nº 1 - CEDN, de redação (fls. 31 e 32); 3. Texto final (fls. 33 a 37); 4. Ofício nº 9/2016 - CEDN, que comunica a aprovação da matéria em caráter terminativo (fl. 38).
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
08/12/2016
Descrição/Ementa
Parecer nº 939, de 2016 - CEDN
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 939, de 2016-CEDN, relator Senador Otto Alencar, favorável com a Emenda nº 01-CEDN, de redação. Anunciado o recebimento do Ofício nº 9, de 2016-CEDN, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com a Emenda nº 01-CEDN. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Data:
30/10/2018
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Flexa Ribeiro, com relatório favorável ao Projeto com a emenda oferecida.
Identificação:
P.S 64/2018 - CCT
Autor:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Data:
07/11/2018
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, sob a Presidência do Senador Otto Alencar, a Comissão aprova o relatório de autoria do Senador Flexa Ribeiro, que passa a constituir o parecer da CCT, favorável ao Projeto, com a Emenda oferecida pelo relator (Emenda n.º 3-CCT), e contrário à Emenda n.º 2, apresentada pelo Senador Roberto Rocha. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria (RCT 11/2018). Anexados o parecer da Comissão e o requerimento de urgência.
Identificação:
RQS 272/2018
Autor:
Senador Roberto Requião (MDB/PR)
Data:
01/02/2017
Descrição/Ementa
Requer, nops termos do art. 279, inciso II, com o § 3º, inciso I do mesmo artigo do regimento Interno do Senado federal, o reexame do PLC nº 79, de 2016, pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Serviços de Infraestrutura e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 271/2018
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
14/02/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 279, incisos I e II c/c § 3º, inciso I do mesmo artigo do Regimento Interno do Senado Federal, o reexame do PLC nº 79, de 2016, pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, bem assim a reabertura do prazo inicial para apresentação de emendas à referida proposição, nos termos do art. 122, § 1º do Regimento Interno.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 269/2018
Autor:
Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
Data:
14/02/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 279, inciso II c/c § 3º, inciso I do mesmo artigo do Regimento Interno do Senado Federal, o reexame do PLC nº 79, de 2016, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, bem assim a reabertura do prazo inicial para apresentação de emendas à referida proposição, nos termos do art. 122, § 1º do Regimento Interno.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
Data:
16/02/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RCT 6/2018
Autor:
Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Data:
18/04/2018
Descrição/Ementa
Requer a realização de audiência pública pela CCT, com o objetivo de instruir o Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 79, de 2016, que altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, para permitir a adaptação da modalidade de outorga de serviço de telecomunicações de concessão para autorização, e 9.998, de 17 de agosto de 2000; e dá outras providências.
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Recebido, nesta data, o requerimento RCT 6/2018 para realização de audiência pública destinada à instrução desta matéria.
Identificação:
RCT 7/2018
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
24/04/2018
Descrição/Ementa
Requer aditamento ao RCT 0006/2018 para incluir nomes em audiência Pública que debaterá PLC 79/2016
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Recebido, nesta data, o requerimento RCT 7/2018, em aditamento ao RCT 6/2018, que requer a realização de audiência pública destinada à instrução desta matéria.
Identificação:
RQS 265/2018
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
25/04/2018
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 255, inciso II, "c", 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que o PLC nº 79, de 2016, seja despachado também para a Comissão de Constituição Justiça e Cidadania, além da constante do despacho inicial, por estar no âmbito de sua competência.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador
Data:
08/05/2018
Descrição/Ementa
Altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, para permitir a adaptação da modalidade de outorga de serviço de telecomunicações de concessão para autorização, e 9.998, de 17 de agosto de 2000; e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 270/2018
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
09/05/2018
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 255. inciso II, "c", 12, do Regimento Interno do Senado, que seja ouvida também a CI, além da CCT, que consta no despacho inicial.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 265, de 2018, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, que solicita, nos termos do art. 2255, inciso II, “c”, 12, do RISF, que o presente projeto, seja despachado também para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania , além da constante do despacho incial, por estar no âmbito de sua competência; - nº 266, de 2018, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin e outros Senadores, que solicita, nos termos do art. 255, inciso II, “c”, 12, do RISF, que o presente projeto, seja despachado também para a Comissão de Assuntos Econômicos , além da constante do despacho inicial; - nº 267, de 2018, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, que solicita, nos termos do art. 255, inciso II, “c”, 12, do RISF, que o presente projeto, seja despachado também para a Comissão de Assuntos Econômicos , além da constante do despacho inicial; - nº 268, de 2018, de autoria do Senador Eduardo Braga e outros Senadores, que solicita, nos termos do art. 255, inciso II, da alínea “c”, item 12, do RISF, que o presente projeto, seja submetido, também, ao exame da Comissão de Serviços de Infraestrutura, além da comissão constante do despacho inicial; - nº 269, de 2018, de autoria da Senadora Gleisi Hoffmann, que solicita, nos termos do art. 279, inciso II c/c § 3º , inciso I do mesmo artigo do RISF, o reexame da presente matéria, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania , bem assim a reabertura do prazo inicial para apresentação de emendas à referida proposição, nos termos do art. 122, § 1º do RISF; - nº 270, de 2018, de autoria do Senador Eduardo Braga, que solicita, nos termos do item 12, alínea “c”, inciso II, do art. 255 do RISF, que o presente projeto, seja apreciado pela Comissão de Serviços de Infraestrutura, além das Comissões constante do despacho inicial; - nº 271, de 2018, de autoria do Senador Paulo Rocha, que solicita, nos termos do art. 279, inciso I e II c/c § 3º, inciso I do mesmo artigo do RISF, o reexame do presente projeto, pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, bem assim a reabertura do prazo inicial para apresentação de emendas à referida proposição, nos termos do art. 122, § 1º do RISF; - nº 272, de 2018, de autoria do Senador Roberto Requião, que solicita, nos termos do art. 279, inciso II c/c § 3º, inciso I do mesmo artigo do RISF, o reexame do presente projeto pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Serviços de Infraestrutura; e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, bem assim a reabertura do prazo inicial para apresentação de emendas à referida proposição, nos termos do art. 122, § 1º do RISF. A Presidência esclarece que a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Mandado de Segurança nº 34562, determinou a apreciação, pelo Plenário do Senado Federal, do referido projeto. Nesse sentido, a matéria foi encaminhada, por esta Presidência, à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, somente para sanar eventuais falhas em sua instrução, nos termos do art. 48, VI, parte final, do Regimento Interno do Senado Federal. Pelo exposto, a Presidência indefere os requerimentos de audiência apresentados, e devolve a matéria à CCT.
Identificação:
RQS 266/2018
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
09/05/2018
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 255. inciso II, "c", 12, do Regimento Interno do Senado, que seja ouvida também a CAE, além da CCT, que consta no despacho inicial.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 265, de 2018, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, que solicita, nos termos do art. 2255, inciso II, “c”, 12, do RISF, que o presente projeto, seja despachado também para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania , além da constante do despacho incial, por estar no âmbito de sua competência; - nº 266, de 2018, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin e outros Senadores, que solicita, nos termos do art. 255, inciso II, “c”, 12, do RISF, que o presente projeto, seja despachado também para a Comissão de Assuntos Econômicos , além da constante do despacho inicial; - nº 267, de 2018, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, que solicita, nos termos do art. 255, inciso II, “c”, 12, do RISF, que o presente projeto, seja despachado também para a Comissão de Assuntos Econômicos , além da constante do despacho inicial; - nº 268, de 2018, de autoria do Senador Eduardo Braga e outros Senadores, que solicita, nos termos do art. 255, inciso II, da alínea “c”, item 12, do RISF, que o presente projeto, seja submetido, também, ao exame da Comissão de Serviços de Infraestrutura, além da comissão constante do despacho inicial; - nº 269, de 2018, de autoria da Senadora Gleisi Hoffmann, que solicita, nos termos do art. 279, inciso II c/c § 3º , inciso I do mesmo artigo do RISF, o reexame da presente matéria, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania , bem assim a reabertura do prazo inicial para apresentação de emendas à referida proposição, nos termos do art. 122, § 1º do RISF; - nº 270, de 2018, de autoria do Senador Eduardo Braga, que solicita, nos termos do item 12, alínea “c”, inciso II, do art. 255 do RISF, que o presente projeto, seja apreciado pela Comissão de Serviços de Infraestrutura, além das Comissões constante do despacho inicial; - nº 271, de 2018, de autoria do Senador Paulo Rocha, que solicita, nos termos do art. 279, inciso I e II c/c § 3º, inciso I do mesmo artigo do RISF, o reexame do presente projeto, pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, bem assim a reabertura do prazo inicial para apresentação de emendas à referida proposição, nos termos do art. 122, § 1º do RISF; - nº 272, de 2018, de autoria do Senador Roberto Requião, que solicita, nos termos do art. 279, inciso II c/c § 3º, inciso I do mesmo artigo do RISF, o reexame do presente projeto pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Serviços de Infraestrutura; e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, bem assim a reabertura do prazo inicial para apresentação de emendas à referida proposição, nos termos do art. 122, § 1º do RISF. A Presidência esclarece que a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Mandado de Segurança nº 34562, determinou a apreciação, pelo Plenário do Senado Federal, do referido projeto. Nesse sentido, a matéria foi encaminhada, por esta Presidência, à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, somente para sanar eventuais falhas em sua instrução, nos termos do art. 48, VI, parte final, do Regimento Interno do Senado Federal. Pelo exposto, a Presidência indefere os requerimentos de audiência apresentados, e devolve a matéria à CCT.
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
09/05/2018
Descrição/Ementa
RQS 265/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 265, de 2018, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, que solicita, nos termos do art. 2255, inciso II, “c”, 12, do RISF, que o presente projeto, seja despachado também para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania , além da constante do despacho incial, por estar no âmbito de sua competência; - nº 266, de 2018, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin e outros Senadores, que solicita, nos termos do art. 255, inciso II, “c”, 12, do RISF, que o presente projeto, seja despachado também para a Comissão de Assuntos Econômicos , além da constante do despacho inicial; - nº 267, de 2018, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, que solicita, nos termos do art. 255, inciso II, “c”, 12, do RISF, que o presente projeto, seja despachado também para a Comissão de Assuntos Econômicos , além da constante do despacho inicial; - nº 268, de 2018, de autoria do Senador Eduardo Braga e outros Senadores, que solicita, nos termos do art. 255, inciso II, da alínea “c”, item 12, do RISF, que o presente projeto, seja submetido, também, ao exame da Comissão de Serviços de Infraestrutura, além da comissão constante do despacho inicial; - nº 269, de 2018, de autoria da Senadora Gleisi Hoffmann, que solicita, nos termos do art. 279, inciso II c/c § 3º , inciso I do mesmo artigo do RISF, o reexame da presente matéria, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania , bem assim a reabertura do prazo inicial para apresentação de emendas à referida proposição, nos termos do art. 122, § 1º do RISF; - nº 270, de 2018, de autoria do Senador Eduardo Braga, que solicita, nos termos do item 12, alínea “c”, inciso II, do art. 255 do RISF, que o presente projeto, seja apreciado pela Comissão de Serviços de Infraestrutura, além das Comissões constante do despacho inicial; - nº 271, de 2018, de autoria do Senador Paulo Rocha, que solicita, nos termos do art. 279, inciso I e II c/c § 3º, inciso I do mesmo artigo do RISF, o reexame do presente projeto, pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, bem assim a reabertura do prazo inicial para apresentação de emendas à referida proposição, nos termos do art. 122, § 1º do RISF; - nº 272, de 2018, de autoria do Senador Roberto Requião, que solicita, nos termos do art. 279, inciso II c/c § 3º, inciso I do mesmo artigo do RISF, o reexame do presente projeto pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Serviços de Infraestrutura; e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, bem assim a reabertura do prazo inicial para apresentação de emendas à referida proposição, nos termos do art. 122, § 1º do RISF. A Presidência esclarece que a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Mandado de Segurança nº 34562, determinou a apreciação, pelo Plenário do Senado Federal, do referido projeto. Nesse sentido, a matéria foi encaminhada, por esta Presidência, à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, somente para sanar eventuais falhas em sua instrução, nos termos do art. 48, VI, parte final, do Regimento Interno do Senado Federal. Pelo exposto, a Presidência indefere os requerimentos de audiência apresentados, e devolve a matéria à CCT.
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
09/05/2018
Descrição/Ementa
RQS 269/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 265, de 2018, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, que solicita, nos termos do art. 2255, inciso II, “c”, 12, do RISF, que o presente projeto, seja despachado também para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania , além da constante do despacho incial, por estar no âmbito de sua competência; - nº 266, de 2018, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin e outros Senadores, que solicita, nos termos do art. 255, inciso II, “c”, 12, do RISF, que o presente projeto, seja despachado também para a Comissão de Assuntos Econômicos , além da constante do despacho inicial; - nº 267, de 2018, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, que solicita, nos termos do art. 255, inciso II, “c”, 12, do RISF, que o presente projeto, seja despachado também para a Comissão de Assuntos Econômicos , além da constante do despacho inicial; - nº 268, de 2018, de autoria do Senador Eduardo Braga e outros Senadores, que solicita, nos termos do art. 255, inciso II, da alínea “c”, item 12, do RISF, que o presente projeto, seja submetido, também, ao exame da Comissão de Serviços de Infraestrutura, além da comissão constante do despacho inicial; - nº 269, de 2018, de autoria da Senadora Gleisi Hoffmann, que solicita, nos termos do art. 279, inciso II c/c § 3º , inciso I do mesmo artigo do RISF, o reexame da presente matéria, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania , bem assim a reabertura do prazo inicial para apresentação de emendas à referida proposição, nos termos do art. 122, § 1º do RISF; - nº 270, de 2018, de autoria do Senador Eduardo Braga, que solicita, nos termos do item 12, alínea “c”, inciso II, do art. 255 do RISF, que o presente projeto, seja apreciado pela Comissão de Serviços de Infraestrutura, além das Comissões constante do despacho inicial; - nº 271, de 2018, de autoria do Senador Paulo Rocha, que solicita, nos termos do art. 279, inciso I e II c/c § 3º, inciso I do mesmo artigo do RISF, o reexame do presente projeto, pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, bem assim a reabertura do prazo inicial para apresentação de emendas à referida proposição, nos termos do art. 122, § 1º do RISF; - nº 272, de 2018, de autoria do Senador Roberto Requião, que solicita, nos termos do art. 279, inciso II c/c § 3º, inciso I do mesmo artigo do RISF, o reexame do presente projeto pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Serviços de Infraestrutura; e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, bem assim a reabertura do prazo inicial para apresentação de emendas à referida proposição, nos termos do art. 122, § 1º do RISF. A Presidência esclarece que a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Mandado de Segurança nº 34562, determinou a apreciação, pelo Plenário do Senado Federal, do referido projeto. Nesse sentido, a matéria foi encaminhada, por esta Presidência, à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, somente para sanar eventuais falhas em sua instrução, nos termos do art. 48, VI, parte final, do Regimento Interno do Senado Federal. Pelo exposto, a Presidência indefere os requerimentos de audiência apresentados, e devolve a matéria à CCT.
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
09/05/2018
Descrição/Ementa
RQS 271/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 265, de 2018, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, que solicita, nos termos do art. 2255, inciso II, “c”, 12, do RISF, que o presente projeto, seja despachado também para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania , além da constante do despacho incial, por estar no âmbito de sua competência; - nº 266, de 2018, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin e outros Senadores, que solicita, nos termos do art. 255, inciso II, “c”, 12, do RISF, que o presente projeto, seja despachado também para a Comissão de Assuntos Econômicos , além da constante do despacho inicial; - nº 267, de 2018, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, que solicita, nos termos do art. 255, inciso II, “c”, 12, do RISF, que o presente projeto, seja despachado também para a Comissão de Assuntos Econômicos , além da constante do despacho inicial; - nº 268, de 2018, de autoria do Senador Eduardo Braga e outros Senadores, que solicita, nos termos do art. 255, inciso II, da alínea “c”, item 12, do RISF, que o presente projeto, seja submetido, também, ao exame da Comissão de Serviços de Infraestrutura, além da comissão constante do despacho inicial; - nº 269, de 2018, de autoria da Senadora Gleisi Hoffmann, que solicita, nos termos do art. 279, inciso II c/c § 3º , inciso I do mesmo artigo do RISF, o reexame da presente matéria, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania , bem assim a reabertura do prazo inicial para apresentação de emendas à referida proposição, nos termos do art. 122, § 1º do RISF; - nº 270, de 2018, de autoria do Senador Eduardo Braga, que solicita, nos termos do item 12, alínea “c”, inciso II, do art. 255 do RISF, que o presente projeto, seja apreciado pela Comissão de Serviços de Infraestrutura, além das Comissões constante do despacho inicial; - nº 271, de 2018, de autoria do Senador Paulo Rocha, que solicita, nos termos do art. 279, inciso I e II c/c § 3º, inciso I do mesmo artigo do RISF, o reexame do presente projeto, pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, bem assim a reabertura do prazo inicial para apresentação de emendas à referida proposição, nos termos do art. 122, § 1º do RISF; - nº 272, de 2018, de autoria do Senador Roberto Requião, que solicita, nos termos do art. 279, inciso II c/c § 3º, inciso I do mesmo artigo do RISF, o reexame do presente projeto pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Serviços de Infraestrutura; e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, bem assim a reabertura do prazo inicial para apresentação de emendas à referida proposição, nos termos do art. 122, § 1º do RISF. A Presidência esclarece que a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Mandado de Segurança nº 34562, determinou a apreciação, pelo Plenário do Senado Federal, do referido projeto. Nesse sentido, a matéria foi encaminhada, por esta Presidência, à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, somente para sanar eventuais falhas em sua instrução, nos termos do art. 48, VI, parte final, do Regimento Interno do Senado Federal. Pelo exposto, a Presidência indefere os requerimentos de audiência apresentados, e devolve a matéria à CCT.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
09/05/2018
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 255. inciso II, "c", 12, do Regimento Interno do Senado, que seja ouvida também a CI, além da CCT, que consta no despacho inicial.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 268/2018
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
09/05/2018
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 255, inciso II, da alínea “c”, item 12, do RISF, que o PLC 79/2016 seja submetido, também, ao exame da Comissão de Serviços de Infraestrutura, além da comissão constante do despacho inicial.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
09/05/2018
Descrição/Ementa
RQS 268/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 265, de 2018, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, que solicita, nos termos do art. 2255, inciso II, “c”, 12, do RISF, que o presente projeto, seja despachado também para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania , além da constante do despacho incial, por estar no âmbito de sua competência; - nº 266, de 2018, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin e outros Senadores, que solicita, nos termos do art. 255, inciso II, “c”, 12, do RISF, que o presente projeto, seja despachado também para a Comissão de Assuntos Econômicos , além da constante do despacho inicial; - nº 267, de 2018, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, que solicita, nos termos do art. 255, inciso II, “c”, 12, do RISF, que o presente projeto, seja despachado também para a Comissão de Assuntos Econômicos , além da constante do despacho inicial; - nº 268, de 2018, de autoria do Senador Eduardo Braga e outros Senadores, que solicita, nos termos do art. 255, inciso II, da alínea “c”, item 12, do RISF, que o presente projeto, seja submetido, também, ao exame da Comissão de Serviços de Infraestrutura, além da comissão constante do despacho inicial; - nº 269, de 2018, de autoria da Senadora Gleisi Hoffmann, que solicita, nos termos do art. 279, inciso II c/c § 3º , inciso I do mesmo artigo do RISF, o reexame da presente matéria, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania , bem assim a reabertura do prazo inicial para apresentação de emendas à referida proposição, nos termos do art. 122, § 1º do RISF; - nº 270, de 2018, de autoria do Senador Eduardo Braga, que solicita, nos termos do item 12, alínea “c”, inciso II, do art. 255 do RISF, que o presente projeto, seja apreciado pela Comissão de Serviços de Infraestrutura, além das Comissões constante do despacho inicial; - nº 271, de 2018, de autoria do Senador Paulo Rocha, que solicita, nos termos do art. 279, inciso I e II c/c § 3º, inciso I do mesmo artigo do RISF, o reexame do presente projeto, pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, bem assim a reabertura do prazo inicial para apresentação de emendas à referida proposição, nos termos do art. 122, § 1º do RISF; - nº 272, de 2018, de autoria do Senador Roberto Requião, que solicita, nos termos do art. 279, inciso II c/c § 3º, inciso I do mesmo artigo do RISF, o reexame do presente projeto pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Serviços de Infraestrutura; e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, bem assim a reabertura do prazo inicial para apresentação de emendas à referida proposição, nos termos do art. 122, § 1º do RISF. A Presidência esclarece que a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Mandado de Segurança nº 34562, determinou a apreciação, pelo Plenário do Senado Federal, do referido projeto. Nesse sentido, a matéria foi encaminhada, por esta Presidência, à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, somente para sanar eventuais falhas em sua instrução, nos termos do art. 48, VI, parte final, do Regimento Interno do Senado Federal. Pelo exposto, a Presidência indefere os requerimentos de audiência apresentados, e devolve a matéria à CCT.
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
09/05/2018
Descrição/Ementa
RQS 272/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 265, de 2018, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, que solicita, nos termos do art. 2255, inciso II, “c”, 12, do RISF, que o presente projeto, seja despachado também para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania , além da constante do despacho incial, por estar no âmbito de sua competência; - nº 266, de 2018, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin e outros Senadores, que solicita, nos termos do art. 255, inciso II, “c”, 12, do RISF, que o presente projeto, seja despachado também para a Comissão de Assuntos Econômicos , além da constante do despacho inicial; - nº 267, de 2018, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, que solicita, nos termos do art. 255, inciso II, “c”, 12, do RISF, que o presente projeto, seja despachado também para a Comissão de Assuntos Econômicos , além da constante do despacho inicial; - nº 268, de 2018, de autoria do Senador Eduardo Braga e outros Senadores, que solicita, nos termos do art. 255, inciso II, da alínea “c”, item 12, do RISF, que o presente projeto, seja submetido, também, ao exame da Comissão de Serviços de Infraestrutura, além da comissão constante do despacho inicial; - nº 269, de 2018, de autoria da Senadora Gleisi Hoffmann, que solicita, nos termos do art. 279, inciso II c/c § 3º , inciso I do mesmo artigo do RISF, o reexame da presente matéria, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania , bem assim a reabertura do prazo inicial para apresentação de emendas à referida proposição, nos termos do art. 122, § 1º do RISF; - nº 270, de 2018, de autoria do Senador Eduardo Braga, que solicita, nos termos do item 12, alínea “c”, inciso II, do art. 255 do RISF, que o presente projeto, seja apreciado pela Comissão de Serviços de Infraestrutura, além das Comissões constante do despacho inicial; - nº 271, de 2018, de autoria do Senador Paulo Rocha, que solicita, nos termos do art. 279, inciso I e II c/c § 3º, inciso I do mesmo artigo do RISF, o reexame do presente projeto, pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, bem assim a reabertura do prazo inicial para apresentação de emendas à referida proposição, nos termos do art. 122, § 1º do RISF; - nº 272, de 2018, de autoria do Senador Roberto Requião, que solicita, nos termos do art. 279, inciso II c/c § 3º, inciso I do mesmo artigo do RISF, o reexame do presente projeto pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Serviços de Infraestrutura; e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, bem assim a reabertura do prazo inicial para apresentação de emendas à referida proposição, nos termos do art. 122, § 1º do RISF. A Presidência esclarece que a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Mandado de Segurança nº 34562, determinou a apreciação, pelo Plenário do Senado Federal, do referido projeto. Nesse sentido, a matéria foi encaminhada, por esta Presidência, à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, somente para sanar eventuais falhas em sua instrução, nos termos do art. 48, VI, parte final, do Regimento Interno do Senado Federal. Pelo exposto, a Presidência indefere os requerimentos de audiência apresentados, e devolve a matéria à CCT.
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
09/05/2018
Descrição/Ementa
RQS 267/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 265, de 2018, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, que solicita, nos termos do art. 2255, inciso II, “c”, 12, do RISF, que o presente projeto, seja despachado também para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania , além da constante do despacho incial, por estar no âmbito de sua competência; - nº 266, de 2018, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin e outros Senadores, que solicita, nos termos do art. 255, inciso II, “c”, 12, do RISF, que o presente projeto, seja despachado também para a Comissão de Assuntos Econômicos , além da constante do despacho inicial; - nº 267, de 2018, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, que solicita, nos termos do art. 255, inciso II, “c”, 12, do RISF, que o presente projeto, seja despachado também para a Comissão de Assuntos Econômicos , além da constante do despacho inicial; - nº 268, de 2018, de autoria do Senador Eduardo Braga e outros Senadores, que solicita, nos termos do art. 255, inciso II, da alínea “c”, item 12, do RISF, que o presente projeto, seja submetido, também, ao exame da Comissão de Serviços de Infraestrutura, além da comissão constante do despacho inicial; - nº 269, de 2018, de autoria da Senadora Gleisi Hoffmann, que solicita, nos termos do art. 279, inciso II c/c § 3º , inciso I do mesmo artigo do RISF, o reexame da presente matéria, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania , bem assim a reabertura do prazo inicial para apresentação de emendas à referida proposição, nos termos do art. 122, § 1º do RISF; - nº 270, de 2018, de autoria do Senador Eduardo Braga, que solicita, nos termos do item 12, alínea “c”, inciso II, do art. 255 do RISF, que o presente projeto, seja apreciado pela Comissão de Serviços de Infraestrutura, além das Comissões constante do despacho inicial; - nº 271, de 2018, de autoria do Senador Paulo Rocha, que solicita, nos termos do art. 279, inciso I e II c/c § 3º, inciso I do mesmo artigo do RISF, o reexame do presente projeto, pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, bem assim a reabertura do prazo inicial para apresentação de emendas à referida proposição, nos termos do art. 122, § 1º do RISF; - nº 272, de 2018, de autoria do Senador Roberto Requião, que solicita, nos termos do art. 279, inciso II c/c § 3º, inciso I do mesmo artigo do RISF, o reexame do presente projeto pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Serviços de Infraestrutura; e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, bem assim a reabertura do prazo inicial para apresentação de emendas à referida proposição, nos termos do art. 122, § 1º do RISF. A Presidência esclarece que a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Mandado de Segurança nº 34562, determinou a apreciação, pelo Plenário do Senado Federal, do referido projeto. Nesse sentido, a matéria foi encaminhada, por esta Presidência, à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, somente para sanar eventuais falhas em sua instrução, nos termos do art. 48, VI, parte final, do Regimento Interno do Senado Federal. Pelo exposto, a Presidência indefere os requerimentos de audiência apresentados, e devolve a matéria à CCT.
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
09/05/2018
Descrição/Ementa
RQS 266/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 265, de 2018, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, que solicita, nos termos do art. 2255, inciso II, “c”, 12, do RISF, que o presente projeto, seja despachado também para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania , além da constante do despacho incial, por estar no âmbito de sua competência; - nº 266, de 2018, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin e outros Senadores, que solicita, nos termos do art. 255, inciso II, “c”, 12, do RISF, que o presente projeto, seja despachado também para a Comissão de Assuntos Econômicos , além da constante do despacho inicial; - nº 267, de 2018, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, que solicita, nos termos do art. 255, inciso II, “c”, 12, do RISF, que o presente projeto, seja despachado também para a Comissão de Assuntos Econômicos , além da constante do despacho inicial; - nº 268, de 2018, de autoria do Senador Eduardo Braga e outros Senadores, que solicita, nos termos do art. 255, inciso II, da alínea “c”, item 12, do RISF, que o presente projeto, seja submetido, também, ao exame da Comissão de Serviços de Infraestrutura, além da comissão constante do despacho inicial; - nº 269, de 2018, de autoria da Senadora Gleisi Hoffmann, que solicita, nos termos do art. 279, inciso II c/c § 3º , inciso I do mesmo artigo do RISF, o reexame da presente matéria, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania , bem assim a reabertura do prazo inicial para apresentação de emendas à referida proposição, nos termos do art. 122, § 1º do RISF; - nº 270, de 2018, de autoria do Senador Eduardo Braga, que solicita, nos termos do item 12, alínea “c”, inciso II, do art. 255 do RISF, que o presente projeto, seja apreciado pela Comissão de Serviços de Infraestrutura, além das Comissões constante do despacho inicial; - nº 271, de 2018, de autoria do Senador Paulo Rocha, que solicita, nos termos do art. 279, inciso I e II c/c § 3º, inciso I do mesmo artigo do RISF, o reexame do presente projeto, pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, bem assim a reabertura do prazo inicial para apresentação de emendas à referida proposição, nos termos do art. 122, § 1º do RISF; - nº 272, de 2018, de autoria do Senador Roberto Requião, que solicita, nos termos do art. 279, inciso II c/c § 3º, inciso I do mesmo artigo do RISF, o reexame do presente projeto pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Serviços de Infraestrutura; e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, bem assim a reabertura do prazo inicial para apresentação de emendas à referida proposição, nos termos do art. 122, § 1º do RISF. A Presidência esclarece que a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Mandado de Segurança nº 34562, determinou a apreciação, pelo Plenário do Senado Federal, do referido projeto. Nesse sentido, a matéria foi encaminhada, por esta Presidência, à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, somente para sanar eventuais falhas em sua instrução, nos termos do art. 48, VI, parte final, do Regimento Interno do Senado Federal. Pelo exposto, a Presidência indefere os requerimentos de audiência apresentados, e devolve a matéria à CCT.
Identificação:
RQS 267/2018
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
10/05/2018
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 255, inciso II, "c", 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que sobre o PLC 79/2016 seja ouvida, também, a CAE, além da CCT.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RCT 11/2018
Autor:
Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Data:
07/11/2018
Descrição/Ementa
Requer urgência para apreciação do PLC n.º 79/2016.
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, sob a Presidência do Senador Otto Alencar, a Comissão aprova o relatório de autoria do Senador Flexa Ribeiro, que passa a constituir o parecer da CCT, favorável ao Projeto, com a Emenda oferecida pelo relator (Emenda n.º 3-CCT), e contrário à Emenda n.º 2, apresentada pelo Senador Roberto Rocha. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria (RCT 11/2018). Anexados o parecer da Comissão e o requerimento de urgência.
Identificação:
RQS 643/2018
Autor:
Líder do Governo Romero Jucá (MDB/RR), Líder do MDB Simone Tebet (MDB/MS), Líder do bloco Bloco Eduardo Amorim (PSDB/SE), Líder do PRB Eduardo Lopes (PRB/), Líder do PTB Armando Monteiro (PTB/PE), Líder do PR Vicentinho Alves (PR/TO), Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
20/12/2018
Descrição/Ementa
Urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 79/2016.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Data:
28/12/2018
Descrição/Ementa
REQUER URGÊNCIA PARA VOTAÇÃO DO PLC 79/2016
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
21/12/2018 Publicado no DSF Páginas 110 - DSF nº 160
O Projeto vai à CCT para análise das Emendas nos 4 a 19-Plen, oferecidas no prazo regimental.
28/11/2018 Publicado no DSF Páginas 201-242 - DSF nº 143
Encerrou-se em 16 de novembro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto.
Ao Projeto foram apresentadas as Emendas nºs 4 a 19-Plen.
08/11/2018 Publicado no DSF Páginas 291 - DSF nº 130
Em reunião realizada nesta data, sob a Presidência do Senador Otto Alencar, a Comissão aprova o relatório de autoria do Senador Flexa Ribeiro, que passa a constituir o parecer da CCT, favorável ao Projeto, com a Emenda oferecida pelo relator (Emenda n.º 3-CCT), e contrário à Emenda n.º 2, apresentada pelo Senador Roberto Rocha.
Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria (RCT 11/2018).
Anexados o parecer da Comissão e o requerimento de urgência.
08/11/2018 Publicado no DSF Páginas 291-335 - DSF nº 130
Concluída a intrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa.
10/05/2018 Publicado no DSF Páginas 257-296 - DSF nº 62
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 265, de 2018, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, que solicita, nos termos do art. 2255, inciso II, “c”, 12, do RISF, que o presente projeto, seja despachado também para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania , além da constante do despacho incial, por estar no âmbito de sua competência;
- nº 266, de 2018, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin e outros Senadores, que solicita, nos termos do art. 255, inciso II, “c”, 12, do RISF, que o presente projeto, seja despachado também para a Comissão de Assuntos Econômicos , além da constante do despacho inicial;
- nº 267, de 2018, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, que solicita, nos termos do art. 255, inciso II, “c”, 12, do RISF, que o presente projeto, seja despachado também para a Comissão de Assuntos Econômicos , além da constante do despacho inicial;
- nº 268, de 2018, de autoria do Senador Eduardo Braga e outros Senadores, que solicita, nos termos do art. 255, inciso II, da alínea “c”, item 12, do RISF, que o presente projeto, seja submetido, também, ao exame da Comissão de Serviços de Infraestrutura, além da comissão constante do despacho inicial;
- nº 269, de 2018, de autoria da Senadora Gleisi Hoffmann, que solicita, nos termos do art. 279, inciso II c/c § 3º , inciso I do mesmo artigo do RISF, o reexame da presente matéria, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania , bem assim a reabertura do prazo inicial para apresentação de emendas à referida proposição, nos termos do art. 122, § 1º do RISF;
- nº 270, de 2018, de autoria do Senador Eduardo Braga, que solicita, nos termos do item 12, alínea “c”, inciso II, do art. 255 do RISF, que o presente projeto, seja apreciado pela Comissão de Serviços de Infraestrutura, além das Comissões constante do despacho inicial;
- nº 271, de 2018, de autoria do Senador Paulo Rocha, que solicita, nos termos do art. 279, inciso I e II c/c § 3º, inciso I do mesmo artigo do RISF, o reexame do presente projeto, pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, bem assim a reabertura do prazo inicial para apresentação de emendas à referida proposição, nos termos do art. 122, § 1º do RISF;
- nº 272, de 2018, de autoria do Senador Roberto Requião, que solicita, nos termos do art. 279, inciso II c/c § 3º, inciso I do mesmo artigo do RISF, o reexame do presente projeto pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Serviços de Infraestrutura; e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, bem assim a reabertura do prazo inicial para apresentação de emendas à referida proposição, nos termos do art. 122, § 1º do RISF.
A Presidência esclarece que a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Mandado de Segurança nº 34562, determinou a apreciação, pelo Plenário do Senado Federal, do referido projeto.
Nesse sentido, a matéria foi encaminhada, por esta Presidência, à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, somente para sanar eventuais falhas em sua instrução, nos termos do art. 48, VI, parte final, do Regimento Interno do Senado Federal.
Pelo exposto, a Presidência indefere os requerimentos de audiência apresentados, e devolve a matéria à CCT.
11/04/2018 Publicado no DSF Páginas 306 - DSF nº 42
Encaminhado à publicação Despacho do Presidente do Senado Federal que considerando a decisão preferida pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre Moraes no julgamento do Mandado de Segurança nº 34562, decretando "a análise imediata dos recursos apresentados" ao presente projeto; e também considerando, a extinção da Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional, órgão colegiado que se manifestou sobre o mérito da matéria, remete a proposta legislativa à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, a fim de sanar eventuais falhas em sua instrução, nos termos do art. 48, VI, parte final, do Regimento Interno do Senado Federal.
17/02/2017 Publicado no DSF Páginas 25
Formulada Questão de Ordem, pela Senadora Gleisi Hoffmann, com fulcro no art. 403 e nos arts. 91, §§ 3º e 4º do RISF, combinados com o artigo 58, § 2º, II da Constituição Federal, para que se esclareça quando a Presidência decidirá sobre os recursos apresentados à presente matéria e para que receba e inclua no processado as petições dos signatários dos recursos apresentados, ratificando suas assinaturas.
A Presidência esclarece que o assunto será alvo de deliberação na próxima reunião da Mesa Diretora.
09/02/2017 Publicado no DSF Páginas 13
A Presidência comunica que determinou a juntada à presente matéria, cópia de decisão liminar proferida pelo Ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, no Mandado de Segurança nº 34.562, que concluiu pelo seguinte:
“...defiro parcialmente a medida liminar requerida, para determinar que o Projeto de Lei da Câmara nº 79, de 2016, retorne ao Senado Federal para apreciação formal dos recursos interpostos pelos Senadores impetrantes e para que não seja novamente remetido à sanção presidencial até o julgamento final deste mandado de segurança ou ulterior decisão do Relator do feito após o recebimento da decisão impetrada sobre os recursos interpostos. ”
Nos termos dessa decisão, a Presidência aguardará a devolução dos autógrafos da matéria pela Presidência da República.
09/12/2016 Publicado no DSF Páginas 370-384
Encaminhado à publicação o Parecer nº 939, de 2016-CEDN, relator Senador Otto Alencar, favorável com a Emenda nº 01-CEDN, de redação.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 9, de 2016-CEDN, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com a Emenda nº 01-CEDN.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF.
01/12/2016 Publicado no DSF Páginas 101-110
Encaminhado à publicação.
À Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional.
O projeto será apreciado terminativamente, nos termos do art. 91, § 1º, inciso IV, do Regimento Interno, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma Interna.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1-T / CEDN - PLC 79/2016 Senador Otto Alencar (PSD/BA) CEDN 06/12/2016 Aprovada - SF-CEDN - 06/12/2016
EMENDA 2 - PLC 79/2016 Senador Roberto Rocha (PSDB/MA) CCT 06/11/2018 Rejeitada - SF-CCT - 07/11/2018
EMENDA 3 / CCT - PLC 79/2016 Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) CCT 07/11/2018 Aprovada - SF-CCT - 07/11/2018
EMENDA 4 PLEN - PLC 79/2016 Senador Paulo Rocha (PT/PA) PLEN 13/11/2018
EMENDA 5 PLEN - PLC 79/2016 Senador Paulo Rocha (PT/PA) PLEN 13/11/2018
EMENDA 6 PLEN - PLC 79/2016 Senador Paulo Rocha (PT/PA) PLEN 13/11/2018
EMENDA 7 PLEN - PLC 79/2016 Senador Paulo Rocha (PT/PA) PLEN 13/11/2018
EMENDA 8 PLEN - PLC 79/2016 Senador Paulo Rocha (PT/PA) PLEN 13/11/2018
EMENDA 9 PLEN - PLC 79/2016 Senador Paulo Rocha (PT/PA) PLEN 13/11/2018
EMENDA 10 PLEN - PLC 79/2016 Senador Paulo Rocha (PT/PA) PLEN 13/11/2018
EMENDA 11 PLEN - PLC 79/2016 Senador Paulo Rocha (PT/PA) PLEN 13/11/2018
EMENDA 12 PLEN - PLC 79/2016 Senador Paulo Rocha (PT/PA) PLEN 13/11/2018
EMENDA 13 PLEN - PLC 79/2016 Senador Humberto Costa (PT/PE) PLEN 14/11/2018
EMENDA 14 PLEN - PLC 79/2016 Senador Humberto Costa (PT/PE) PLEN 14/11/2018
EMENDA 15 PLEN - PLC 79/2016 Senador Humberto Costa (PT/PE) PLEN 14/11/2018
EMENDA 16 PLEN - PLC 79/2016 Senador Humberto Costa (PT/PE) PLEN 14/11/2018
EMENDA 17 PLEN - PLC 79/2016 Senador Humberto Costa (PT/PE) PLEN 14/11/2018
EMENDA 18 PLEN - PLC 79/2016 Senador Humberto Costa (PT/PE) PLEN 14/11/2018
EMENDA 19 PLEN - PLC 79/2016 Senador Humberto Costa (PT/PE) PLEN 16/11/2018
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI GERAL DAS TELECOMUNICAÇÕES, EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES, ALTERAÇÃO, OUTORGA, CONCESSÃO, AUTORIZAÇÃO, PRORROGAÇÃO, TRANSFERENCIA. EXPLORAÇÃO, SATELITE, PRORROGAÇÃO. ALTERAÇÃO, LEI DO FUST, RECEITA, FUNDO FINANCEIRO.
Data de Leitura:
30/11/2016
Despachos:
30/11/2016 (Despacho incial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional | Deliberação terminativa
11/04/2018 (Fala da Presidência)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
20/12/2018
Motivação:
Apresentação de emendas perante a Mesa
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução somente das emendas
    • SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Relatoria:
CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
  • Senadora Daniella Ribeiro
  • Senador Flexa Ribeiro (encerrado em 07/11/2018 - Deliberação da matéria)
CEDN - (Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional):
  • Senador Otto Alencar (encerrado em 06/12/2016 - Deliberação da matéria)
Prazos:
30/11/2016 - 06/12/2016: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
12/12/2016 - 16/12/2016: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
09/11/2018 - 16/11/2018: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 09/05/2018 - Não informado. (Rejeitados os Requerimentos nºs 265 a 272, de 2018. A matéria retorna à CCT.)
13/02/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Daniella Ribeiro, para emitir relatório.
20/12/2018
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Aguardando distribuição.
20/12/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
O Projeto vai à CCT para análise das Emendas nos 4 a 19-Plen, oferecidas no prazo regimental.
Publicado no DSF Páginas 110 - DSF nº 160
Recebido em:
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática em 20/12/2018 às 10h58
20/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 20/12/2018 às 10h11
20/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
27/11/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrou-se em 16 de novembro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto.
Ao Projeto foram apresentadas as Emendas nºs 4 a 19-Plen.
Publicado no DSF Páginas 201-242 - DSF nº 143
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 04/12/2018 às 11h02
19/11/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 27/11/2018 às 16h18
16/11/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 19, de 2018, do Senador Humberto Costa.
EMENDA 19 PLEN - PLC 79/2016
14/11/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 13 a 18, de 2018, do Senador Humberto Costa.
EMENDA 13 PLEN - PLC 79/2016
EMENDA 14 PLEN - PLC 79/2016
EMENDA 15 PLEN - PLC 79/2016
EMENDA 16 PLEN - PLC 79/2016
EMENDA 17 PLEN - PLC 79/2016
EMENDA 18 PLEN - PLC 79/2016
07/11/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Concluída a intrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa.
Publicado no DSF Páginas 291-335 - DSF nº 130
07/11/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 09/11/2018 a 16/11/2018. Perante a Mesa.
07/11/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 07/11/2018 às 20h36
07/11/2018
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
À SLSF, para o prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 07/11/2018 às 19h19
07/11/2018
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Flexa Ribeiro por deliberação da matéria.
07/11/2018
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, sob a Presidência do Senador Otto Alencar, a Comissão aprova o relatório de autoria do Senador Flexa Ribeiro, que passa a constituir o parecer da CCT, favorável ao Projeto, com a Emenda oferecida pelo relator (Emenda n.º 3-CCT), e contrário à Emenda n.º 2, apresentada pelo Senador Roberto Rocha.
Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria (RCT 11/2018).
Anexados o parecer da Comissão e o requerimento de urgência.
Publicado no DSF Páginas 291 - DSF nº 130
RCT 11/2018
P.S 64/2018 - CCT
07/11/2018
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Juntado Voto em Separado do Senador Humberto Costa, favorável ao Projeto, na forma de Substitutivo.
Voto em Separado
06/11/2018
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Juntada a Emenda nº 2 de autoria do Senador Roberto Rocha.
Encaminhado ao relator, Senador Flexa Ribeiro, para análise da Emenda.
EMENDA 2 - PLC 79/2016
05/11/2018
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 07/11/2018.
31/10/2018
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, a Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
30/10/2018
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 31/10/2018.
30/10/2018
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Flexa Ribeiro, com relatório favorável ao Projeto com a emenda oferecida.
Relatório Legislativo
30/10/2018
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Gabinete do relator, Senador Flexa Ribeiro, para prosseguimento da tramitação.
09/05/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 265, de 2018, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, que solicita, nos termos do art. 2255, inciso II, “c”, 12, do RISF, que o presente projeto, seja despachado também para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania , além da constante do despacho incial, por estar no âmbito de sua competência;
- nº 266, de 2018, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin e outros Senadores, que solicita, nos termos do art. 255, inciso II, “c”, 12, do RISF, que o presente projeto, seja despachado também para a Comissão de Assuntos Econômicos , além da constante do despacho inicial;
- nº 267, de 2018, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, que solicita, nos termos do art. 255, inciso II, “c”, 12, do RISF, que o presente projeto, seja despachado também para a Comissão de Assuntos Econômicos , além da constante do despacho inicial;
- nº 268, de 2018, de autoria do Senador Eduardo Braga e outros Senadores, que solicita, nos termos do art. 255, inciso II, da alínea “c”, item 12, do RISF, que o presente projeto, seja submetido, também, ao exame da Comissão de Serviços de Infraestrutura, além da comissão constante do despacho inicial;
- nº 269, de 2018, de autoria da Senadora Gleisi Hoffmann, que solicita, nos termos do art. 279, inciso II c/c § 3º , inciso I do mesmo artigo do RISF, o reexame da presente matéria, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania , bem assim a reabertura do prazo inicial para apresentação de emendas à referida proposição, nos termos do art. 122, § 1º do RISF;
- nº 270, de 2018, de autoria do Senador Eduardo Braga, que solicita, nos termos do item 12, alínea “c”, inciso II, do art. 255 do RISF, que o presente projeto, seja apreciado pela Comissão de Serviços de Infraestrutura, além das Comissões constante do despacho inicial;
- nº 271, de 2018, de autoria do Senador Paulo Rocha, que solicita, nos termos do art. 279, inciso I e II c/c § 3º, inciso I do mesmo artigo do RISF, o reexame do presente projeto, pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, bem assim a reabertura do prazo inicial para apresentação de emendas à referida proposição, nos termos do art. 122, § 1º do RISF;
- nº 272, de 2018, de autoria do Senador Roberto Requião, que solicita, nos termos do art. 279, inciso II c/c § 3º, inciso I do mesmo artigo do RISF, o reexame do presente projeto pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Serviços de Infraestrutura; e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, bem assim a reabertura do prazo inicial para apresentação de emendas à referida proposição, nos termos do art. 122, § 1º do RISF.
A Presidência esclarece que a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Mandado de Segurança nº 34562, determinou a apreciação, pelo Plenário do Senado Federal, do referido projeto.
Nesse sentido, a matéria foi encaminhada, por esta Presidência, à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, somente para sanar eventuais falhas em sua instrução, nos termos do art. 48, VI, parte final, do Regimento Interno do Senado Federal.
Pelo exposto, a Presidência indefere os requerimentos de audiência apresentados, e devolve a matéria à CCT.
Publicado no DSF Páginas 257-296 - DSF nº 62
RQS 270/2018
RQS 266/2018
Avulso de requerimento
Avulso de requerimento
Avulso de requerimento
Avulso de requerimento
Avulso de requerimento
Avulso de requerimento
Avulso de requerimento
Recebido em:
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática em 30/10/2018 às 10h30
09/05/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 09/05/2018 às 20h30
09/05/2018
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
À SLSF, atendendo solicitação.
Anexado, às fls.162/163, o OF. SF 590/2018, da lavra da Senadora Ana Amélia, no exercício da Presidência do Senado Federal, que solicita a remessa do PLC 79/2016 para dar prosseguimento à tramitação de requerimento dos Senadores Eduardo Braga e Paulo Rocha, para que a matéria seja submetida, também, ao exame da Comissão de Serviços de Infraestrutura, além da Comissão constante no despacho inicial.
Memorando
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 09/05/2018 às 11h37
09/05/2018
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Cancelamento da Audiência Pública agendada para o dia 15/05/2018, às 14h.
08/05/2018
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Audiência Pública interrompida em razão de coincidência com o período da ordem do dia do Senado Federal.
Reunião remarcada para o dia 15/05/2018, às 14h.
24/04/2018
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Audiência pública agendada para o dia 08/05/2018, às 14h30.
Pauta simples (resumida)
24/04/2018
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Em reunião realizada nesta data, foram lidos e aprovados os Requerimentos RCT 6/2018 e RCT 7/2018.
A matéria fica sobrestada, aguardando realização de audiência pública.
Listagem ou relatório descritivo
24/04/2018
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Recebido, nesta data, o requerimento RCT 7/2018, em aditamento ao RCT 6/2018, que requer a realização de audiência pública destinada à instrução desta matéria.
RCT 7/2018
18/04/2018
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Recebido, nesta data, o requerimento RCT 6/2018 para realização de audiência pública destinada à instrução desta matéria.
RCT 6/2018
11/04/2018
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Flexa Ribeiro, para emitir relatório.
11/04/2018
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Aguardando distribuição.
10/04/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação Despacho do Presidente do Senado Federal que considerando a decisão preferida pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre Moraes no julgamento do Mandado de Segurança nº 34562, decretando "a análise imediata dos recursos apresentados" ao presente projeto; e também considerando, a extinção da Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional, órgão colegiado que se manifestou sobre o mérito da matéria, remete a proposta legislativa à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, a fim de sanar eventuais falhas em sua instrução, nos termos do art. 48, VI, parte final, do Regimento Interno do Senado Federal.
Publicado no DSF Páginas 306 - DSF nº 42
Recebido em:
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática em 11/04/2018 às 8h45
10/04/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 10/04/2018 às 19h48
10/04/2018
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Ação:
À SLSF a pedido.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 10/04/2018 às 17h57
30/03/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntado aos autos do processo, original de manifestação do Ofício Circular nº 09/2017/AC/3CCR, do Ministério Publico Federal. (fls. 130/1142).
************* Retificado em 30/03/2017*************
Juntado aos autos do processo, original de manifestação do Ofício Circular nº 09/2017/AC/3CCR, do Ministério Público Federal. (fls. 130/1142).
Ofício
Recebido em:
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal em 30/03/2017 às 13h39
30/03/2017
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Ação:
À Assessoria Técnica por solicitação.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 30/03/2017 às 12h02
13/03/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntado aos autos do processo, original do Ofício M. 06/17, da Câmara Municipal de Campinas - SP e cópia da carta resposta emitida pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 125/129).
Ofício
Recebido em:
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal em 30/03/2017 às 11h33
13/03/2017
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Ação:
À assessoria técnica, por solicitação.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 13/03/2017 às 14h34
16/02/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Formulada Questão de Ordem, pela Senadora Gleisi Hoffmann, com fulcro no art. 403 e nos arts. 91, §§ 3º e 4º do RISF, combinados com o artigo 58, § 2º, II da Constituição Federal, para que se esclareça quando a Presidência decidirá sobre os recursos apresentados à presente matéria e para que receba e inclua no processado as petições dos signatários dos recursos apresentados, ratificando suas assinaturas.
A Presidência esclarece que o assunto será alvo de deliberação na próxima reunião da Mesa Diretora.
Publicado no DSF Páginas 25
Recebido em:
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal em 13/03/2017 às 14h06
16/02/2017
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Ação:
Ao Plenário.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 16/02/2017 às 16h22
09/02/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntado, às fls. 99 a 107, o Aviso nº 34, de 2017, do Ministro Chefe da Casa Civil, que devolve os autógrafos do Projeto, em atendimento à decisão proferida nos autos do MS 34.562. Diante da devolução dos autógrafos, a Presidência proferiu a seguinte decisão na sessão extraordinária de 09.02.2017:
"A decisão da Presidência é de reunir a Mesa, discutir, antes de trazer qualquer questão para o Plenário, tendo em vista que há uma medida liminar do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Ministro Roberto Barroso. Portanto, quero comunicar a Casa que foi devolvido o projeto, mas que não tomarei nenhuma providência hoje, antes de ver com a Procuradoria da Casa qual o procedimento regimental que esta Mesa tem de tomar. Há um procedimento, ainda, de pendência em relação à liminar que ainda não foi julgada pelo Supremo Tribunal Federal"
À COAME.
Recebido em:
SF-COAME - Coordenação de Apoio à Mesa em 16/02/2017 às 12h58
08/02/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A Presidência comunica que determinou a juntada à presente matéria, cópia de decisão liminar proferida pelo Ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, no Mandado de Segurança nº 34.562, que concluiu pelo seguinte:
“...defiro parcialmente a medida liminar requerida, para determinar que o Projeto de Lei da Câmara nº 79, de 2016, retorne ao Senado Federal para apreciação formal dos recursos interpostos pelos Senadores impetrantes e para que não seja novamente remetido à sanção presidencial até o julgamento final deste mandado de segurança ou ulterior decisão do Relator do feito após o recebimento da decisão impetrada sobre os recursos interpostos. ”
Nos termos dessa decisão, a Presidência aguardará a devolução dos autógrafos da matéria pela Presidência da República.
Publicado no DSF Páginas 13
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 09/02/2017 às 12h56
08/02/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntado, às fls. 89 a 97, sobre a decisão do Ministro Relator Luís Roberto Barroso, nos autos da Medida Cautelar em Mandado de Segurança nº 34.562, de 2016.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 08/02/2017 às 14h37
06/02/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrou-se em 16 de dezembro passado o prazo para apresentação de recurso no sentido de que seja submetido ao Plenário o presente projeto.
A Presidência comunica que foram encaminhados à Mesa recursos para apreciação da matéria pelo Plenário. Foram também recebidos expedientes por meio dos quais Senadores subscritores requereram que suas assinaturas apostas ao recurso fossem consideradas na forma do art. 243 do Regimento Interno.
Em consequência, os mencionados recursos não satisfizeram o requisito constitucional de número mínimo de assinaturas, razão pela qual deixaram de ser lidos.
Dessa forma, tendo sido aprovada terminativamente pela CEDN, a matéria foi enviada à sanção.
A Presidência comunica ainda que, posteriormente ao envio à sanção, foi deferida pelo Supremo Tribunal Federal medida liminar requerida no âmbito do Mandado de Segurança nº 34.562, e portanto será solicitada a devolução dos autógrafos ao Presidente da República.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 06/02/2017 às 18h48
06/02/2017
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhada ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 06/02/2017 às 18h43
06/02/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À SGM.
Recebido em:
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa em 06/02/2017 às 18h37
06/02/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 4, de 31/01/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 1/17 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 81 a 87).
06/02/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 76 a 80).
06/02/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à Secretaria de Expediente.
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 06/02/2017 às 17h50
16/12/2016
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Juntado texto final revisado (fls. 40 a 44).
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 06/02/2017 às 17h23
12/12/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
À Corele.
Recebido em:
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa em 12/12/2016 às 13h45
09/12/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Prazo: Interposição de recurso (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
De 12/12/2016 a 16/12/2016
08/12/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 939, de 2016-CEDN, relator Senador Otto Alencar, favorável com a Emenda nº 01-CEDN, de redação.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 9, de 2016-CEDN, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com a Emenda nº 01-CEDN.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF.
Publicado no DSF Páginas 370-384
Avulso de parecer
06/12/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de Parecer da CEDN.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 08/12/2016 às 13h22
06/12/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação:
À SLSF.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 06/12/2016 às 18h28
06/12/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação:
Nesta data, foi realizada a 10ª reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, oportunidade em que foi aprovado o Projeto, em caráter terminativo, com a Emenda nº 1 - CEDN, de redação.
Juntados:
1. Lista de presença da 10ª reunião da CEDN (fl. 30);
2. Listas de votação nominal do Projeto e da Emenda nº 1 - CEDN, de redação (fls. 31 e 32);
3. Texto final (fls. 33 a 37);
4. Ofício nº 9/2016 - CEDN, que comunica a aprovação da matéria em caráter terminativo (fl. 38).
Parecer
EMENDA 1-T / CEDN - PLC 79/2016
Anexo
Anexo
Anexo
Anexo
01/12/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação:
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 6/12/2016.
01/12/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação:
Juntado o relatório do Sen. Otto Alencar (fls. 24-29).
Relatório Legislativo
30/11/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação:
Designado o Sen. Otto Alencar como relator da matéria na CEDN.
30/11/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional.
O projeto será apreciado terminativamente, nos termos do art. 91, § 1º, inciso IV, do Regimento Interno, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma Interna.
Publicado no DSF Páginas 101-110
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional em 30/11/2016 às 18h49
30/11/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.
30/11/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 23 (vinte e três) folhas numeradas.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 30/11/2016 às 18h03