Autoria: Câmara dos Deputados

Iniciativa: Deputado Federal Daniel Vilela (MDB/GO)

Nº na origem: PL 3453/2015

Assunto: Social - Comunicações.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, para permitir a adaptação da modalidade de outorga de serviço de telecomunicações de concessão para autorização, e 9.998, de 17 de agosto de 2000; e dá outras providências.

Explicação da Ementa:
A Agência Nacional de Telecomunicações poderá autorizar, mediante solicitação da concessionária, a adaptação do instrumento de concessão para autorização, condicionada à observância de alguns requisitos, dentre eles a manutenção da prestação do serviço adaptado e compromisso de cessão de capacidade que possibilite essa manutenção, nas áreas sem competição adequada, nos termos da regulamentação da Agência.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Flexa Ribeiro
Último local:
09/05/2018 - Secretaria de Atas e Diários
Último estado:
08/05/2018 - AUDIÊNCIA PÚBLICA

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Resultado apurado em 20/07/2018 às 05:39

Identificação:
Autógrafo - PLC 79/2016
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
30/11/2016
Descrição/Ementa
Altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, para permitir a adaptação da modalidade de outorga de serviço de telecomunicações de concessão para autorização, e 9.998, de 17 de agosto de 2000; e dá outras providências.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
30/11/2016
Descrição/Ementa
Avulso da Matéria
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional. O projeto será apreciado terminativamente, nos termos do art. 91, § 1º, inciso IV, do Regimento Interno, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma Interna.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
01/12/2016
Descrição/Ementa
Relatório Sen. Otto Alencar - CEDN
Local:
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação Legislativa:
Juntado o relatório do Sen. Otto Alencar (fls. 24-29).
Identificação:
Parecer
Data:
06/12/2016
Local:
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação Legislativa:
Nesta data, foi realizada a 10ª reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, oportunidade em que foi aprovado o Projeto, em caráter terminativo, com a Emenda nº 1 - CEDN, de redação. Juntados: 1. Lista de presença da 10ª reunião da CEDN (fl. 30); 2. Listas de votação nominal do Projeto e da Emenda nº 1 - CEDN, de redação (fls. 31 e 32); 3. Texto final (fls. 33 a 37); 4. Ofício nº 9/2016 - CEDN, que comunica a aprovação da matéria em caráter terminativo (fl. 38).
Identificação:
Anexo
Data:
06/12/2016
Descrição/Ementa
Lista de presença da 10ª reunião da CEDN
Local:
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação Legislativa:
Nesta data, foi realizada a 10ª reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, oportunidade em que foi aprovado o Projeto, em caráter terminativo, com a Emenda nº 1 - CEDN, de redação. Juntados: 1. Lista de presença da 10ª reunião da CEDN (fl. 30); 2. Listas de votação nominal do Projeto e da Emenda nº 1 - CEDN, de redação (fls. 31 e 32); 3. Texto final (fls. 33 a 37); 4. Ofício nº 9/2016 - CEDN, que comunica a aprovação da matéria em caráter terminativo (fl. 38).
Identificação:
Anexo
Data:
06/12/2016
Descrição/Ementa
Listas de votação nominal
Local:
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação Legislativa:
Nesta data, foi realizada a 10ª reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, oportunidade em que foi aprovado o Projeto, em caráter terminativo, com a Emenda nº 1 - CEDN, de redação. Juntados: 1. Lista de presença da 10ª reunião da CEDN (fl. 30); 2. Listas de votação nominal do Projeto e da Emenda nº 1 - CEDN, de redação (fls. 31 e 32); 3. Texto final (fls. 33 a 37); 4. Ofício nº 9/2016 - CEDN, que comunica a aprovação da matéria em caráter terminativo (fl. 38).
Identificação:
Anexo
Data:
06/12/2016
Descrição/Ementa
Texto final
Local:
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação Legislativa:
Nesta data, foi realizada a 10ª reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, oportunidade em que foi aprovado o Projeto, em caráter terminativo, com a Emenda nº 1 - CEDN, de redação. Juntados: 1. Lista de presença da 10ª reunião da CEDN (fl. 30); 2. Listas de votação nominal do Projeto e da Emenda nº 1 - CEDN, de redação (fls. 31 e 32); 3. Texto final (fls. 33 a 37); 4. Ofício nº 9/2016 - CEDN, que comunica a aprovação da matéria em caráter terminativo (fl. 38).
Identificação:
Anexo
Data:
06/12/2016
Descrição/Ementa
Ofício nº 9/2016 - CEDN
Local:
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação Legislativa:
Nesta data, foi realizada a 10ª reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, oportunidade em que foi aprovado o Projeto, em caráter terminativo, com a Emenda nº 1 - CEDN, de redação. Juntados: 1. Lista de presença da 10ª reunião da CEDN (fl. 30); 2. Listas de votação nominal do Projeto e da Emenda nº 1 - CEDN, de redação (fls. 31 e 32); 3. Texto final (fls. 33 a 37); 4. Ofício nº 9/2016 - CEDN, que comunica a aprovação da matéria em caráter terminativo (fl. 38).
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
08/12/2016
Descrição/Ementa
Parecer nº 939, de 2016 - CEDN
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 939, de 2016-CEDN, relator Senador Otto Alencar, favorável com a Emenda nº 01-CEDN, de redação. Anunciado o recebimento do Ofício nº 9, de 2016-CEDN, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com a Emenda nº 01-CEDN. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF.
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei
Data:
16/12/2016
Local:
Secretaria Geral da Mesa
Ação Legislativa:
Juntado texto final revisado (fls. 40 a 44).
Identificação:
RQS 272/2018
Autor:
Senador Roberto Requião (MDB/PR)
Data:
01/02/2017
Descrição/Ementa
Requer, nops termos do art. 279, inciso II, com o § 3º, inciso I do mesmo artigo do regimento Interno do Senado federal, o reexame do PLC nº 79, de 2016, pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Serviços de Infraestrutura e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Decisão ou Despacho
Autor:
Supremo Tribunal Federal
Data:
08/02/2017
Descrição/Ementa
Decisão do Ministro Relator Luís Roberto Barroso.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 271/2018
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
14/02/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 279, incisos I e II c/c § 3º, inciso I do mesmo artigo do Regimento Interno do Senado Federal, o reexame do PLC nº 79, de 2016, pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, bem assim a reabertura do prazo inicial para apresentação de emendas à referida proposição, nos termos do art. 122, § 1º do Regimento Interno.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 269/2018
Autor:
Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
Data:
14/02/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 279, inciso II c/c § 3º, inciso I do mesmo artigo do Regimento Interno do Senado Federal, o reexame do PLC nº 79, de 2016, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, bem assim a reabertura do prazo inicial para apresentação de emendas à referida proposição, nos termos do art. 122, § 1º do Regimento Interno.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
Data:
16/02/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Vereador Rafa Zimbaldi.
Data:
13/03/2017
Descrição/Ementa
Ofício M. 06/17 moção de apoio.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntado aos autos do processo, original do Ofício M. 06/17, da Câmara Municipal de Campinas - SP e cópia da carta resposta emitida pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 125/129).
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Subprocurador-Geral da República, José Elaeres Marques Teixeira.
Data:
30/03/2017
Descrição/Ementa
Ofício Circular nº 09/2017/AC/3CCR do Ministério Público Federal - Procuradoria Geral da República, trata-se de Parecer Técnico da Secretaria de Apoio Pericial do MPF sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 79/2016.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntado aos autos do processo, original de manifestação do Ofício Circular nº 09/2017/AC/3CCR, do Ministério Publico Federal. (fls. 130/1142). ************* Retificado em 30/03/2017************* Juntado aos autos do processo, original de manifestação do Ofício Circular nº 09/2017/AC/3CCR, do Ministério Público Federal. (fls. 130/1142).
Identificação:
Decisão ou Despacho
Autor:
Presidente do Senado Federal: Presidente do Senado Federal
Data:
10/04/2018
Descrição/Ementa
Despacho do Presidente do Senado Federal sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 79, de 2016
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RCT 6/2018
Autor:
Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Data:
18/04/2018
Descrição/Ementa
Requer a realização de audiência pública pela CCT, com o objetivo de instruir o Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 79, de 2016, que altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, para permitir a adaptação da modalidade de outorga de serviço de telecomunicações de concessão para autorização, e 9.998, de 17 de agosto de 2000; e dá outras providências.
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Recebido, nesta data, o requerimento RCT 6/2018 para realização de audiência pública destinada à instrução desta matéria.
Identificação:
RCT 7/2018
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
24/04/2018
Descrição/Ementa
Requer aditamento ao RCT 0006/2018 para incluir nomes em audiência Pública que debaterá PLC 79/2016
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Recebido, nesta data, o requerimento RCT 7/2018, em aditamento ao RCT 6/2018, que requer a realização de audiência pública destinada à instrução desta matéria.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Data:
24/04/2018
Descrição/Ementa
Lista de presença.
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, foram lidos e aprovados os Requerimentos RCT 6/2018 e RCT 7/2018. A matéria fica sobrestada, aguardando realização de audiência pública.
Identificação:
Pauta simples (resumida)
Autor:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Data:
24/04/2018
Descrição/Ementa
Pauta
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Audiência pública agendada para o dia 08/05/2018, às 14h30.
Identificação:
RQS 265/2018
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
25/04/2018
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 255, inciso II, "c", 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que o PLC nº 79, de 2016, seja despachado também para a Comissão de Constituição Justiça e Cidadania, além da constante do despacho inicial, por estar no âmbito de sua competência.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador
Data:
08/05/2018
Descrição/Ementa
Altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, para permitir a adaptação da modalidade de outorga de serviço de telecomunicações de concessão para autorização, e 9.998, de 17 de agosto de 2000; e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 270/2018
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
09/05/2018
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 255. inciso II, "c", 12, do Regimento Interno do Senado, que seja ouvida também a CI, além da CCT, que consta no despacho inicial.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 265, de 2018, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, que solicita, nos termos do art. 2255, inciso II, “c”, 12, do RISF, que o presente projeto, seja despachado também para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania , além da constante do despacho incial, por estar no âmbito de sua competência; - nº 266, de 2018, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin e outros Senadores, que solicita, nos termos do art. 255, inciso II, “c”, 12, do RISF, que o presente projeto, seja despachado também para a Comissão de Assuntos Econômicos , além da constante do despacho inicial; - nº 267, de 2018, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, que solicita, nos termos do art. 255, inciso II, “c”, 12, do RISF, que o presente projeto, seja despachado também para a Comissão de Assuntos Econômicos , além da constante do despacho inicial; - nº 268, de 2018, de autoria do Senador Eduardo Braga e outros Senadores, que solicita, nos termos do art. 255, inciso II, da alínea “c”, item 12, do RISF, que o presente projeto, seja submetido, também, ao exame da Comissão de Serviços de Infraestrutura, além da comissão constante do despacho inicial; - nº 269, de 2018, de autoria da Senadora Gleisi Hoffmann, que solicita, nos termos do art. 279, inciso II c/c § 3º , inciso I do mesmo artigo do RISF, o reexame da presente matéria, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania , bem assim a reabertura do prazo inicial para apresentação de emendas à referida proposição, nos termos do art. 122, § 1º do RISF; - nº 270, de 2018, de autoria do Senador Eduardo Braga, que solicita, nos termos do item 12, alínea “c”, inciso II, do art. 255 do RISF, que o presente projeto, seja apreciado pela Comissão de Serviços de Infraestrutura, além das Comissões constante do despacho inicial; - nº 271, de 2018, de autoria do Senador Paulo Rocha, que solicita, nos termos do art. 279, inciso I e II c/c § 3º, inciso I do mesmo artigo do RISF, o reexame do presente projeto, pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, bem assim a reabertura do prazo inicial para apresentação de emendas à referida proposição, nos termos do art. 122, § 1º do RISF; - nº 272, de 2018, de autoria do Senador Roberto Requião, que solicita, nos termos do art. 279, inciso II c/c § 3º, inciso I do mesmo artigo do RISF, o reexame do presente projeto pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Serviços de Infraestrutura; e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, bem assim a reabertura do prazo inicial para apresentação de emendas à referida proposição, nos termos do art. 122, § 1º do RISF. A Presidência esclarece que a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Mandado de Segurança nº 34562, determinou a apreciação, pelo Plenário do Senado Federal, do referido projeto. Nesse sentido, a matéria foi encaminhada, por esta Presidência, à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, somente para sanar eventuais falhas em sua instrução, nos termos do art. 48, VI, parte final, do Regimento Interno do Senado Federal. Pelo exposto, a Presidência indefere os requerimentos de audiência apresentados, e devolve a matéria à CCT.
Identificação:
RQS 266/2018
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
09/05/2018
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 255. inciso II, "c", 12, do Regimento Interno do Senado, que seja ouvida também a CAE, além da CCT, que consta no despacho inicial.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 265, de 2018, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, que solicita, nos termos do art. 2255, inciso II, “c”, 12, do RISF, que o presente projeto, seja despachado também para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania , além da constante do despacho incial, por estar no âmbito de sua competência; - nº 266, de 2018, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin e outros Senadores, que solicita, nos termos do art. 255, inciso II, “c”, 12, do RISF, que o presente projeto, seja despachado também para a Comissão de Assuntos Econômicos , além da constante do despacho inicial; - nº 267, de 2018, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, que solicita, nos termos do art. 255, inciso II, “c”, 12, do RISF, que o presente projeto, seja despachado também para a Comissão de Assuntos Econômicos , além da constante do despacho inicial; - nº 268, de 2018, de autoria do Senador Eduardo Braga e outros Senadores, que solicita, nos termos do art. 255, inciso II, da alínea “c”, item 12, do RISF, que o presente projeto, seja submetido, também, ao exame da Comissão de Serviços de Infraestrutura, além da comissão constante do despacho inicial; - nº 269, de 2018, de autoria da Senadora Gleisi Hoffmann, que solicita, nos termos do art. 279, inciso II c/c § 3º , inciso I do mesmo artigo do RISF, o reexame da presente matéria, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania , bem assim a reabertura do prazo inicial para apresentação de emendas à referida proposição, nos termos do art. 122, § 1º do RISF; - nº 270, de 2018, de autoria do Senador Eduardo Braga, que solicita, nos termos do item 12, alínea “c”, inciso II, do art. 255 do RISF, que o presente projeto, seja apreciado pela Comissão de Serviços de Infraestrutura, além das Comissões constante do despacho inicial; - nº 271, de 2018, de autoria do Senador Paulo Rocha, que solicita, nos termos do art. 279, inciso I e II c/c § 3º, inciso I do mesmo artigo do RISF, o reexame do presente projeto, pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, bem assim a reabertura do prazo inicial para apresentação de emendas à referida proposição, nos termos do art. 122, § 1º do RISF; - nº 272, de 2018, de autoria do Senador Roberto Requião, que solicita, nos termos do art. 279, inciso II c/c § 3º, inciso I do mesmo artigo do RISF, o reexame do presente projeto pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Serviços de Infraestrutura; e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, bem assim a reabertura do prazo inicial para apresentação de emendas à referida proposição, nos termos do art. 122, § 1º do RISF. A Presidência esclarece que a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Mandado de Segurança nº 34562, determinou a apreciação, pelo Plenário do Senado Federal, do referido projeto. Nesse sentido, a matéria foi encaminhada, por esta Presidência, à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, somente para sanar eventuais falhas em sua instrução, nos termos do art. 48, VI, parte final, do Regimento Interno do Senado Federal. Pelo exposto, a Presidência indefere os requerimentos de audiência apresentados, e devolve a matéria à CCT.
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
09/05/2018
Descrição/Ementa
RQS 265/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 265, de 2018, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, que solicita, nos termos do art. 2255, inciso II, “c”, 12, do RISF, que o presente projeto, seja despachado também para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania , além da constante do despacho incial, por estar no âmbito de sua competência; - nº 266, de 2018, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin e outros Senadores, que solicita, nos termos do art. 255, inciso II, “c”, 12, do RISF, que o presente projeto, seja despachado também para a Comissão de Assuntos Econômicos , além da constante do despacho inicial; - nº 267, de 2018, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, que solicita, nos termos do art. 255, inciso II, “c”, 12, do RISF, que o presente projeto, seja despachado também para a Comissão de Assuntos Econômicos , além da constante do despacho inicial; - nº 268, de 2018, de autoria do Senador Eduardo Braga e outros Senadores, que solicita, nos termos do art. 255, inciso II, da alínea “c”, item 12, do RISF, que o presente projeto, seja submetido, também, ao exame da Comissão de Serviços de Infraestrutura, além da comissão constante do despacho inicial; - nº 269, de 2018, de autoria da Senadora Gleisi Hoffmann, que solicita, nos termos do art. 279, inciso II c/c § 3º , inciso I do mesmo artigo do RISF, o reexame da presente matéria, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania , bem assim a reabertura do prazo inicial para apresentação de emendas à referida proposição, nos termos do art. 122, § 1º do RISF; - nº 270, de 2018, de autoria do Senador Eduardo Braga, que solicita, nos termos do item 12, alínea “c”, inciso II, do art. 255 do RISF, que o presente projeto, seja apreciado pela Comissão de Serviços de Infraestrutura, além das Comissões constante do despacho inicial; - nº 271, de 2018, de autoria do Senador Paulo Rocha, que solicita, nos termos do art. 279, inciso I e II c/c § 3º, inciso I do mesmo artigo do RISF, o reexame do presente projeto, pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, bem assim a reabertura do prazo inicial para apresentação de emendas à referida proposição, nos termos do art. 122, § 1º do RISF; - nº 272, de 2018, de autoria do Senador Roberto Requião, que solicita, nos termos do art. 279, inciso II c/c § 3º, inciso I do mesmo artigo do RISF, o reexame do presente projeto pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Serviços de Infraestrutura; e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, bem assim a reabertura do prazo inicial para apresentação de emendas à referida proposição, nos termos do art. 122, § 1º do RISF. A Presidência esclarece que a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Mandado de Segurança nº 34562, determinou a apreciação, pelo Plenário do Senado Federal, do referido projeto. Nesse sentido, a matéria foi encaminhada, por esta Presidência, à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, somente para sanar eventuais falhas em sua instrução, nos termos do art. 48, VI, parte final, do Regimento Interno do Senado Federal. Pelo exposto, a Presidência indefere os requerimentos de audiência apresentados, e devolve a matéria à CCT.
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
09/05/2018
Descrição/Ementa
RQS 269/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 265, de 2018, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, que solicita, nos termos do art. 2255, inciso II, “c”, 12, do RISF, que o presente projeto, seja despachado também para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania , além da constante do despacho incial, por estar no âmbito de sua competência; - nº 266, de 2018, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin e outros Senadores, que solicita, nos termos do art. 255, inciso II, “c”, 12, do RISF, que o presente projeto, seja despachado também para a Comissão de Assuntos Econômicos , além da constante do despacho inicial; - nº 267, de 2018, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, que solicita, nos termos do art. 255, inciso II, “c”, 12, do RISF, que o presente projeto, seja despachado também para a Comissão de Assuntos Econômicos , além da constante do despacho inicial; - nº 268, de 2018, de autoria do Senador Eduardo Braga e outros Senadores, que solicita, nos termos do art. 255, inciso II, da alínea “c”, item 12, do RISF, que o presente projeto, seja submetido, também, ao exame da Comissão de Serviços de Infraestrutura, além da comissão constante do despacho inicial; - nº 269, de 2018, de autoria da Senadora Gleisi Hoffmann, que solicita, nos termos do art. 279, inciso II c/c § 3º , inciso I do mesmo artigo do RISF, o reexame da presente matéria, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania , bem assim a reabertura do prazo inicial para apresentação de emendas à referida proposição, nos termos do art. 122, § 1º do RISF; - nº 270, de 2018, de autoria do Senador Eduardo Braga, que solicita, nos termos do item 12, alínea “c”, inciso II, do art. 255 do RISF, que o presente projeto, seja apreciado pela Comissão de Serviços de Infraestrutura, além das Comissões constante do despacho inicial; - nº 271, de 2018, de autoria do Senador Paulo Rocha, que solicita, nos termos do art. 279, inciso I e II c/c § 3º, inciso I do mesmo artigo do RISF, o reexame do presente projeto, pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, bem assim a reabertura do prazo inicial para apresentação de emendas à referida proposição, nos termos do art. 122, § 1º do RISF; - nº 272, de 2018, de autoria do Senador Roberto Requião, que solicita, nos termos do art. 279, inciso II c/c § 3º, inciso I do mesmo artigo do RISF, o reexame do presente projeto pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Serviços de Infraestrutura; e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, bem assim a reabertura do prazo inicial para apresentação de emendas à referida proposição, nos termos do art. 122, § 1º do RISF. A Presidência esclarece que a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Mandado de Segurança nº 34562, determinou a apreciação, pelo Plenário do Senado Federal, do referido projeto. Nesse sentido, a matéria foi encaminhada, por esta Presidência, à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, somente para sanar eventuais falhas em sua instrução, nos termos do art. 48, VI, parte final, do Regimento Interno do Senado Federal. Pelo exposto, a Presidência indefere os requerimentos de audiência apresentados, e devolve a matéria à CCT.
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
09/05/2018
Descrição/Ementa
RQS 271/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 265, de 2018, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, que solicita, nos termos do art. 2255, inciso II, “c”, 12, do RISF, que o presente projeto, seja despachado também para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania , além da constante do despacho incial, por estar no âmbito de sua competência; - nº 266, de 2018, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin e outros Senadores, que solicita, nos termos do art. 255, inciso II, “c”, 12, do RISF, que o presente projeto, seja despachado também para a Comissão de Assuntos Econômicos , além da constante do despacho inicial; - nº 267, de 2018, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, que solicita, nos termos do art. 255, inciso II, “c”, 12, do RISF, que o presente projeto, seja despachado também para a Comissão de Assuntos Econômicos , além da constante do despacho inicial; - nº 268, de 2018, de autoria do Senador Eduardo Braga e outros Senadores, que solicita, nos termos do art. 255, inciso II, da alínea “c”, item 12, do RISF, que o presente projeto, seja submetido, também, ao exame da Comissão de Serviços de Infraestrutura, além da comissão constante do despacho inicial; - nº 269, de 2018, de autoria da Senadora Gleisi Hoffmann, que solicita, nos termos do art. 279, inciso II c/c § 3º , inciso I do mesmo artigo do RISF, o reexame da presente matéria, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania , bem assim a reabertura do prazo inicial para apresentação de emendas à referida proposição, nos termos do art. 122, § 1º do RISF; - nº 270, de 2018, de autoria do Senador Eduardo Braga, que solicita, nos termos do item 12, alínea “c”, inciso II, do art. 255 do RISF, que o presente projeto, seja apreciado pela Comissão de Serviços de Infraestrutura, além das Comissões constante do despacho inicial; - nº 271, de 2018, de autoria do Senador Paulo Rocha, que solicita, nos termos do art. 279, inciso I e II c/c § 3º, inciso I do mesmo artigo do RISF, o reexame do presente projeto, pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, bem assim a reabertura do prazo inicial para apresentação de emendas à referida proposição, nos termos do art. 122, § 1º do RISF; - nº 272, de 2018, de autoria do Senador Roberto Requião, que solicita, nos termos do art. 279, inciso II c/c § 3º, inciso I do mesmo artigo do RISF, o reexame do presente projeto pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Serviços de Infraestrutura; e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, bem assim a reabertura do prazo inicial para apresentação de emendas à referida proposição, nos termos do art. 122, § 1º do RISF. A Presidência esclarece que a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Mandado de Segurança nº 34562, determinou a apreciação, pelo Plenário do Senado Federal, do referido projeto. Nesse sentido, a matéria foi encaminhada, por esta Presidência, à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, somente para sanar eventuais falhas em sua instrução, nos termos do art. 48, VI, parte final, do Regimento Interno do Senado Federal. Pelo exposto, a Presidência indefere os requerimentos de audiência apresentados, e devolve a matéria à CCT.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
09/05/2018
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 255. inciso II, "c", 12, do Regimento Interno do Senado, que seja ouvida também a CI, além da CCT, que consta no despacho inicial.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 268/2018
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
09/05/2018
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 255, inciso II, da alínea “c”, item 12, do RISF, que o PLC 79/2016 seja submetido, também, ao exame da Comissão de Serviços de Infraestrutura, além da comissão constante do despacho inicial.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
09/05/2018
Descrição/Ementa
RQS 268/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 265, de 2018, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, que solicita, nos termos do art. 2255, inciso II, “c”, 12, do RISF, que o presente projeto, seja despachado também para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania , além da constante do despacho incial, por estar no âmbito de sua competência; - nº 266, de 2018, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin e outros Senadores, que solicita, nos termos do art. 255, inciso II, “c”, 12, do RISF, que o presente projeto, seja despachado também para a Comissão de Assuntos Econômicos , além da constante do despacho inicial; - nº 267, de 2018, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, que solicita, nos termos do art. 255, inciso II, “c”, 12, do RISF, que o presente projeto, seja despachado também para a Comissão de Assuntos Econômicos , além da constante do despacho inicial; - nº 268, de 2018, de autoria do Senador Eduardo Braga e outros Senadores, que solicita, nos termos do art. 255, inciso II, da alínea “c”, item 12, do RISF, que o presente projeto, seja submetido, também, ao exame da Comissão de Serviços de Infraestrutura, além da comissão constante do despacho inicial; - nº 269, de 2018, de autoria da Senadora Gleisi Hoffmann, que solicita, nos termos do art. 279, inciso II c/c § 3º , inciso I do mesmo artigo do RISF, o reexame da presente matéria, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania , bem assim a reabertura do prazo inicial para apresentação de emendas à referida proposição, nos termos do art. 122, § 1º do RISF; - nº 270, de 2018, de autoria do Senador Eduardo Braga, que solicita, nos termos do item 12, alínea “c”, inciso II, do art. 255 do RISF, que o presente projeto, seja apreciado pela Comissão de Serviços de Infraestrutura, além das Comissões constante do despacho inicial; - nº 271, de 2018, de autoria do Senador Paulo Rocha, que solicita, nos termos do art. 279, inciso I e II c/c § 3º, inciso I do mesmo artigo do RISF, o reexame do presente projeto, pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, bem assim a reabertura do prazo inicial para apresentação de emendas à referida proposição, nos termos do art. 122, § 1º do RISF; - nº 272, de 2018, de autoria do Senador Roberto Requião, que solicita, nos termos do art. 279, inciso II c/c § 3º, inciso I do mesmo artigo do RISF, o reexame do presente projeto pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Serviços de Infraestrutura; e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, bem assim a reabertura do prazo inicial para apresentação de emendas à referida proposição, nos termos do art. 122, § 1º do RISF. A Presidência esclarece que a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Mandado de Segurança nº 34562, determinou a apreciação, pelo Plenário do Senado Federal, do referido projeto. Nesse sentido, a matéria foi encaminhada, por esta Presidência, à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, somente para sanar eventuais falhas em sua instrução, nos termos do art. 48, VI, parte final, do Regimento Interno do Senado Federal. Pelo exposto, a Presidência indefere os requerimentos de audiência apresentados, e devolve a matéria à CCT.
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
09/05/2018
Descrição/Ementa
RQS 272/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 265, de 2018, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, que solicita, nos termos do art. 2255, inciso II, “c”, 12, do RISF, que o presente projeto, seja despachado também para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania , além da constante do despacho incial, por estar no âmbito de sua competência; - nº 266, de 2018, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin e outros Senadores, que solicita, nos termos do art. 255, inciso II, “c”, 12, do RISF, que o presente projeto, seja despachado também para a Comissão de Assuntos Econômicos , além da constante do despacho inicial; - nº 267, de 2018, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, que solicita, nos termos do art. 255, inciso II, “c”, 12, do RISF, que o presente projeto, seja despachado também para a Comissão de Assuntos Econômicos , além da constante do despacho inicial; - nº 268, de 2018, de autoria do Senador Eduardo Braga e outros Senadores, que solicita, nos termos do art. 255, inciso II, da alínea “c”, item 12, do RISF, que o presente projeto, seja submetido, também, ao exame da Comissão de Serviços de Infraestrutura, além da comissão constante do despacho inicial; - nº 269, de 2018, de autoria da Senadora Gleisi Hoffmann, que solicita, nos termos do art. 279, inciso II c/c § 3º , inciso I do mesmo artigo do RISF, o reexame da presente matéria, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania , bem assim a reabertura do prazo inicial para apresentação de emendas à referida proposição, nos termos do art. 122, § 1º do RISF; - nº 270, de 2018, de autoria do Senador Eduardo Braga, que solicita, nos termos do item 12, alínea “c”, inciso II, do art. 255 do RISF, que o presente projeto, seja apreciado pela Comissão de Serviços de Infraestrutura, além das Comissões constante do despacho inicial; - nº 271, de 2018, de autoria do Senador Paulo Rocha, que solicita, nos termos do art. 279, inciso I e II c/c § 3º, inciso I do mesmo artigo do RISF, o reexame do presente projeto, pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, bem assim a reabertura do prazo inicial para apresentação de emendas à referida proposição, nos termos do art. 122, § 1º do RISF; - nº 272, de 2018, de autoria do Senador Roberto Requião, que solicita, nos termos do art. 279, inciso II c/c § 3º, inciso I do mesmo artigo do RISF, o reexame do presente projeto pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Serviços de Infraestrutura; e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, bem assim a reabertura do prazo inicial para apresentação de emendas à referida proposição, nos termos do art. 122, § 1º do RISF. A Presidência esclarece que a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Mandado de Segurança nº 34562, determinou a apreciação, pelo Plenário do Senado Federal, do referido projeto. Nesse sentido, a matéria foi encaminhada, por esta Presidência, à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, somente para sanar eventuais falhas em sua instrução, nos termos do art. 48, VI, parte final, do Regimento Interno do Senado Federal. Pelo exposto, a Presidência indefere os requerimentos de audiência apresentados, e devolve a matéria à CCT.
Identificação:
Memorando
Autor:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Data:
09/05/2018
Descrição/Ementa
Memorando 21/2018 do Presidente da CCT, Senador Otto Alencar, justificando o envio do processado à Secretaria Legislativa do Senado Federal.
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
À SLSF, atendendo solicitação. Anexado, às fls.162/163, o OF. SF 590/2018, da lavra da Senadora Ana Amélia, no exercício da Presidência do Senado Federal, que solicita a remessa do PLC 79/2016 para dar prosseguimento à tramitação de requerimento dos Senadores Eduardo Braga e Paulo Rocha, para que a matéria seja submetida, também, ao exame da Comissão de Serviços de Infraestrutura, além da Comissão constante no despacho inicial.
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
09/05/2018
Descrição/Ementa
RQS 267/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 265, de 2018, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, que solicita, nos termos do art. 2255, inciso II, “c”, 12, do RISF, que o presente projeto, seja despachado também para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania , além da constante do despacho incial, por estar no âmbito de sua competência; - nº 266, de 2018, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin e outros Senadores, que solicita, nos termos do art. 255, inciso II, “c”, 12, do RISF, que o presente projeto, seja despachado também para a Comissão de Assuntos Econômicos , além da constante do despacho inicial; - nº 267, de 2018, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, que solicita, nos termos do art. 255, inciso II, “c”, 12, do RISF, que o presente projeto, seja despachado também para a Comissão de Assuntos Econômicos , além da constante do despacho inicial; - nº 268, de 2018, de autoria do Senador Eduardo Braga e outros Senadores, que solicita, nos termos do art. 255, inciso II, da alínea “c”, item 12, do RISF, que o presente projeto, seja submetido, também, ao exame da Comissão de Serviços de Infraestrutura, além da comissão constante do despacho inicial; - nº 269, de 2018, de autoria da Senadora Gleisi Hoffmann, que solicita, nos termos do art. 279, inciso II c/c § 3º , inciso I do mesmo artigo do RISF, o reexame da presente matéria, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania , bem assim a reabertura do prazo inicial para apresentação de emendas à referida proposição, nos termos do art. 122, § 1º do RISF; - nº 270, de 2018, de autoria do Senador Eduardo Braga, que solicita, nos termos do item 12, alínea “c”, inciso II, do art. 255 do RISF, que o presente projeto, seja apreciado pela Comissão de Serviços de Infraestrutura, além das Comissões constante do despacho inicial; - nº 271, de 2018, de autoria do Senador Paulo Rocha, que solicita, nos termos do art. 279, inciso I e II c/c § 3º, inciso I do mesmo artigo do RISF, o reexame do presente projeto, pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, bem assim a reabertura do prazo inicial para apresentação de emendas à referida proposição, nos termos do art. 122, § 1º do RISF; - nº 272, de 2018, de autoria do Senador Roberto Requião, que solicita, nos termos do art. 279, inciso II c/c § 3º, inciso I do mesmo artigo do RISF, o reexame do presente projeto pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Serviços de Infraestrutura; e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, bem assim a reabertura do prazo inicial para apresentação de emendas à referida proposição, nos termos do art. 122, § 1º do RISF. A Presidência esclarece que a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Mandado de Segurança nº 34562, determinou a apreciação, pelo Plenário do Senado Federal, do referido projeto. Nesse sentido, a matéria foi encaminhada, por esta Presidência, à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, somente para sanar eventuais falhas em sua instrução, nos termos do art. 48, VI, parte final, do Regimento Interno do Senado Federal. Pelo exposto, a Presidência indefere os requerimentos de audiência apresentados, e devolve a matéria à CCT.
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
09/05/2018
Descrição/Ementa
RQS 266/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 265, de 2018, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, que solicita, nos termos do art. 2255, inciso II, “c”, 12, do RISF, que o presente projeto, seja despachado também para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania , além da constante do despacho incial, por estar no âmbito de sua competência; - nº 266, de 2018, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin e outros Senadores, que solicita, nos termos do art. 255, inciso II, “c”, 12, do RISF, que o presente projeto, seja despachado também para a Comissão de Assuntos Econômicos , além da constante do despacho inicial; - nº 267, de 2018, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, que solicita, nos termos do art. 255, inciso II, “c”, 12, do RISF, que o presente projeto, seja despachado também para a Comissão de Assuntos Econômicos , além da constante do despacho inicial; - nº 268, de 2018, de autoria do Senador Eduardo Braga e outros Senadores, que solicita, nos termos do art. 255, inciso II, da alínea “c”, item 12, do RISF, que o presente projeto, seja submetido, também, ao exame da Comissão de Serviços de Infraestrutura, além da comissão constante do despacho inicial; - nº 269, de 2018, de autoria da Senadora Gleisi Hoffmann, que solicita, nos termos do art. 279, inciso II c/c § 3º , inciso I do mesmo artigo do RISF, o reexame da presente matéria, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania , bem assim a reabertura do prazo inicial para apresentação de emendas à referida proposição, nos termos do art. 122, § 1º do RISF; - nº 270, de 2018, de autoria do Senador Eduardo Braga, que solicita, nos termos do item 12, alínea “c”, inciso II, do art. 255 do RISF, que o presente projeto, seja apreciado pela Comissão de Serviços de Infraestrutura, além das Comissões constante do despacho inicial; - nº 271, de 2018, de autoria do Senador Paulo Rocha, que solicita, nos termos do art. 279, inciso I e II c/c § 3º, inciso I do mesmo artigo do RISF, o reexame do presente projeto, pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, bem assim a reabertura do prazo inicial para apresentação de emendas à referida proposição, nos termos do art. 122, § 1º do RISF; - nº 272, de 2018, de autoria do Senador Roberto Requião, que solicita, nos termos do art. 279, inciso II c/c § 3º, inciso I do mesmo artigo do RISF, o reexame do presente projeto pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Serviços de Infraestrutura; e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, bem assim a reabertura do prazo inicial para apresentação de emendas à referida proposição, nos termos do art. 122, § 1º do RISF. A Presidência esclarece que a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Mandado de Segurança nº 34562, determinou a apreciação, pelo Plenário do Senado Federal, do referido projeto. Nesse sentido, a matéria foi encaminhada, por esta Presidência, à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, somente para sanar eventuais falhas em sua instrução, nos termos do art. 48, VI, parte final, do Regimento Interno do Senado Federal. Pelo exposto, a Presidência indefere os requerimentos de audiência apresentados, e devolve a matéria à CCT.
Identificação:
RQS 267/2018
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
10/05/2018
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 255, inciso II, "c", 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que sobre o PLC 79/2016 seja ouvida, também, a CAE, além da CCT.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
30/11/2016
Descrição/Ementa
Avulso da Matéria
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional. O projeto será apreciado terminativamente, nos termos do art. 91, § 1º, inciso IV, do Regimento Interno, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma Interna.
Identificação:
Autógrafo - PLC 79/2016
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
30/11/2016
Descrição/Ementa
Altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, para permitir a adaptação da modalidade de outorga de serviço de telecomunicações de concessão para autorização, e 9.998, de 17 de agosto de 2000; e dá outras providências.
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei
Data:
16/12/2016
Local:
Secretaria Geral da Mesa
Ação Legislativa:
Juntado texto final revisado (fls. 40 a 44).
Identificação:
Parecer
Data:
06/12/2016
Local:
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação Legislativa:
Nesta data, foi realizada a 10ª reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, oportunidade em que foi aprovado o Projeto, em caráter terminativo, com a Emenda nº 1 - CEDN, de redação. Juntados: 1. Lista de presença da 10ª reunião da CEDN (fl. 30); 2. Listas de votação nominal do Projeto e da Emenda nº 1 - CEDN, de redação (fls. 31 e 32); 3. Texto final (fls. 33 a 37); 4. Ofício nº 9/2016 - CEDN, que comunica a aprovação da matéria em caráter terminativo (fl. 38).
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
08/12/2016
Descrição/Ementa
Parecer nº 939, de 2016 - CEDN
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 939, de 2016-CEDN, relator Senador Otto Alencar, favorável com a Emenda nº 01-CEDN, de redação. Anunciado o recebimento do Ofício nº 9, de 2016-CEDN, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com a Emenda nº 01-CEDN. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF.
Identificação:
RQS 272/2018
Autor:
Senador Roberto Requião (MDB/PR)
Data:
01/02/2017
Descrição/Ementa
Requer, nops termos do art. 279, inciso II, com o § 3º, inciso I do mesmo artigo do regimento Interno do Senado federal, o reexame do PLC nº 79, de 2016, pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Serviços de Infraestrutura e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 271/2018
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
14/02/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 279, incisos I e II c/c § 3º, inciso I do mesmo artigo do Regimento Interno do Senado Federal, o reexame do PLC nº 79, de 2016, pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, bem assim a reabertura do prazo inicial para apresentação de emendas à referida proposição, nos termos do art. 122, § 1º do Regimento Interno.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 269/2018
Autor:
Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
Data:
14/02/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 279, inciso II c/c § 3º, inciso I do mesmo artigo do Regimento Interno do Senado Federal, o reexame do PLC nº 79, de 2016, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, bem assim a reabertura do prazo inicial para apresentação de emendas à referida proposição, nos termos do art. 122, § 1º do Regimento Interno.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
Data:
16/02/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RCT 6/2018
Autor:
Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Data:
18/04/2018
Descrição/Ementa
Requer a realização de audiência pública pela CCT, com o objetivo de instruir o Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 79, de 2016, que altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, para permitir a adaptação da modalidade de outorga de serviço de telecomunicações de concessão para autorização, e 9.998, de 17 de agosto de 2000; e dá outras providências.
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Recebido, nesta data, o requerimento RCT 6/2018 para realização de audiência pública destinada à instrução desta matéria.
Identificação:
RCT 7/2018
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
24/04/2018
Descrição/Ementa
Requer aditamento ao RCT 0006/2018 para incluir nomes em audiência Pública que debaterá PLC 79/2016
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Recebido, nesta data, o requerimento RCT 7/2018, em aditamento ao RCT 6/2018, que requer a realização de audiência pública destinada à instrução desta matéria.
Identificação:
RQS 265/2018
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
25/04/2018
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 255, inciso II, "c", 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que o PLC nº 79, de 2016, seja despachado também para a Comissão de Constituição Justiça e Cidadania, além da constante do despacho inicial, por estar no âmbito de sua competência.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador
Data:
08/05/2018
Descrição/Ementa
Altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, para permitir a adaptação da modalidade de outorga de serviço de telecomunicações de concessão para autorização, e 9.998, de 17 de agosto de 2000; e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 270/2018
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
09/05/2018
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 255. inciso II, "c", 12, do Regimento Interno do Senado, que seja ouvida também a CI, além da CCT, que consta no despacho inicial.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 265, de 2018, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, que solicita, nos termos do art. 2255, inciso II, “c”, 12, do RISF, que o presente projeto, seja despachado também para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania , além da constante do despacho incial, por estar no âmbito de sua competência; - nº 266, de 2018, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin e outros Senadores, que solicita, nos termos do art. 255, inciso II, “c”, 12, do RISF, que o presente projeto, seja despachado também para a Comissão de Assuntos Econômicos , além da constante do despacho inicial; - nº 267, de 2018, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, que solicita, nos termos do art. 255, inciso II, “c”, 12, do RISF, que o presente projeto, seja despachado também para a Comissão de Assuntos Econômicos , além da constante do despacho inicial; - nº 268, de 2018, de autoria do Senador Eduardo Braga e outros Senadores, que solicita, nos termos do art. 255, inciso II, da alínea “c”, item 12, do RISF, que o presente projeto, seja submetido, também, ao exame da Comissão de Serviços de Infraestrutura, além da comissão constante do despacho inicial; - nº 269, de 2018, de autoria da Senadora Gleisi Hoffmann, que solicita, nos termos do art. 279, inciso II c/c § 3º , inciso I do mesmo artigo do RISF, o reexame da presente matéria, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania , bem assim a reabertura do prazo inicial para apresentação de emendas à referida proposição, nos termos do art. 122, § 1º do RISF; - nº 270, de 2018, de autoria do Senador Eduardo Braga, que solicita, nos termos do item 12, alínea “c”, inciso II, do art. 255 do RISF, que o presente projeto, seja apreciado pela Comissão de Serviços de Infraestrutura, além das Comissões constante do despacho inicial; - nº 271, de 2018, de autoria do Senador Paulo Rocha, que solicita, nos termos do art. 279, inciso I e II c/c § 3º, inciso I do mesmo artigo do RISF, o reexame do presente projeto, pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, bem assim a reabertura do prazo inicial para apresentação de emendas à referida proposição, nos termos do art. 122, § 1º do RISF; - nº 272, de 2018, de autoria do Senador Roberto Requião, que solicita, nos termos do art. 279, inciso II c/c § 3º, inciso I do mesmo artigo do RISF, o reexame do presente projeto pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Serviços de Infraestrutura; e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, bem assim a reabertura do prazo inicial para apresentação de emendas à referida proposição, nos termos do art. 122, § 1º do RISF. A Presidência esclarece que a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Mandado de Segurança nº 34562, determinou a apreciação, pelo Plenário do Senado Federal, do referido projeto. Nesse sentido, a matéria foi encaminhada, por esta Presidência, à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, somente para sanar eventuais falhas em sua instrução, nos termos do art. 48, VI, parte final, do Regimento Interno do Senado Federal. Pelo exposto, a Presidência indefere os requerimentos de audiência apresentados, e devolve a matéria à CCT.
Identificação:
RQS 266/2018
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
09/05/2018
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 255. inciso II, "c", 12, do Regimento Interno do Senado, que seja ouvida também a CAE, além da CCT, que consta no despacho inicial.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 265, de 2018, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, que solicita, nos termos do art. 2255, inciso II, “c”, 12, do RISF, que o presente projeto, seja despachado também para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania , além da constante do despacho incial, por estar no âmbito de sua competência; - nº 266, de 2018, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin e outros Senadores, que solicita, nos termos do art. 255, inciso II, “c”, 12, do RISF, que o presente projeto, seja despachado também para a Comissão de Assuntos Econômicos , além da constante do despacho inicial; - nº 267, de 2018, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, que solicita, nos termos do art. 255, inciso II, “c”, 12, do RISF, que o presente projeto, seja despachado também para a Comissão de Assuntos Econômicos , além da constante do despacho inicial; - nº 268, de 2018, de autoria do Senador Eduardo Braga e outros Senadores, que solicita, nos termos do art. 255, inciso II, da alínea “c”, item 12, do RISF, que o presente projeto, seja submetido, também, ao exame da Comissão de Serviços de Infraestrutura, além da comissão constante do despacho inicial; - nº 269, de 2018, de autoria da Senadora Gleisi Hoffmann, que solicita, nos termos do art. 279, inciso II c/c § 3º , inciso I do mesmo artigo do RISF, o reexame da presente matéria, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania , bem assim a reabertura do prazo inicial para apresentação de emendas à referida proposição, nos termos do art. 122, § 1º do RISF; - nº 270, de 2018, de autoria do Senador Eduardo Braga, que solicita, nos termos do item 12, alínea “c”, inciso II, do art. 255 do RISF, que o presente projeto, seja apreciado pela Comissão de Serviços de Infraestrutura, além das Comissões constante do despacho inicial; - nº 271, de 2018, de autoria do Senador Paulo Rocha, que solicita, nos termos do art. 279, inciso I e II c/c § 3º, inciso I do mesmo artigo do RISF, o reexame do presente projeto, pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, bem assim a reabertura do prazo inicial para apresentação de emendas à referida proposição, nos termos do art. 122, § 1º do RISF; - nº 272, de 2018, de autoria do Senador Roberto Requião, que solicita, nos termos do art. 279, inciso II c/c § 3º, inciso I do mesmo artigo do RISF, o reexame do presente projeto pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Serviços de Infraestrutura; e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, bem assim a reabertura do prazo inicial para apresentação de emendas à referida proposição, nos termos do art. 122, § 1º do RISF. A Presidência esclarece que a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Mandado de Segurança nº 34562, determinou a apreciação, pelo Plenário do Senado Federal, do referido projeto. Nesse sentido, a matéria foi encaminhada, por esta Presidência, à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, somente para sanar eventuais falhas em sua instrução, nos termos do art. 48, VI, parte final, do Regimento Interno do Senado Federal. Pelo exposto, a Presidência indefere os requerimentos de audiência apresentados, e devolve a matéria à CCT.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
09/05/2018
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 255. inciso II, "c", 12, do Regimento Interno do Senado, que seja ouvida também a CI, além da CCT, que consta no despacho inicial.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 268/2018
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
09/05/2018
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 255, inciso II, da alínea “c”, item 12, do RISF, que o PLC 79/2016 seja submetido, também, ao exame da Comissão de Serviços de Infraestrutura, além da comissão constante do despacho inicial.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 267/2018
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
10/05/2018
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 255, inciso II, "c", 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que sobre o PLC 79/2016 seja ouvida, também, a CAE, além da CCT.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
09/05/2018
Descrição/Ementa
RQS 265/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 265, de 2018, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, que solicita, nos termos do art. 2255, inciso II, “c”, 12, do RISF, que o presente projeto, seja despachado também para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania , além da constante do despacho incial, por estar no âmbito de sua competência; - nº 266, de 2018, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin e outros Senadores, que solicita, nos termos do art. 255, inciso II, “c”, 12, do RISF, que o presente projeto, seja despachado também para a Comissão de Assuntos Econômicos , além da constante do despacho inicial; - nº 267, de 2018, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, que solicita, nos termos do art. 255, inciso II, “c”, 12, do RISF, que o presente projeto, seja despachado também para a Comissão de Assuntos Econômicos , além da constante do despacho inicial; - nº 268, de 2018, de autoria do Senador Eduardo Braga e outros Senadores, que solicita, nos termos do art. 255, inciso II, da alínea “c”, item 12, do RISF, que o presente projeto, seja submetido, também, ao exame da Comissão de Serviços de Infraestrutura, além da comissão constante do despacho inicial; - nº 269, de 2018, de autoria da Senadora Gleisi Hoffmann, que solicita, nos termos do art. 279, inciso II c/c § 3º , inciso I do mesmo artigo do RISF, o reexame da presente matéria, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania , bem assim a reabertura do prazo inicial para apresentação de emendas à referida proposição, nos termos do art. 122, § 1º do RISF; - nº 270, de 2018, de autoria do Senador Eduardo Braga, que solicita, nos termos do item 12, alínea “c”, inciso II, do art. 255 do RISF, que o presente projeto, seja apreciado pela Comissão de Serviços de Infraestrutura, além das Comissões constante do despacho inicial; - nº 271, de 2018, de autoria do Senador Paulo Rocha, que solicita, nos termos do art. 279, inciso I e II c/c § 3º, inciso I do mesmo artigo do RISF, o reexame do presente projeto, pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, bem assim a reabertura do prazo inicial para apresentação de emendas à referida proposição, nos termos do art. 122, § 1º do RISF; - nº 272, de 2018, de autoria do Senador Roberto Requião, que solicita, nos termos do art. 279, inciso II c/c § 3º, inciso I do mesmo artigo do RISF, o reexame do presente projeto pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Serviços de Infraestrutura; e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, bem assim a reabertura do prazo inicial para apresentação de emendas à referida proposição, nos termos do art. 122, § 1º do RISF. A Presidência esclarece que a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Mandado de Segurança nº 34562, determinou a apreciação, pelo Plenário do Senado Federal, do referido projeto. Nesse sentido, a matéria foi encaminhada, por esta Presidência, à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, somente para sanar eventuais falhas em sua instrução, nos termos do art. 48, VI, parte final, do Regimento Interno do Senado Federal. Pelo exposto, a Presidência indefere os requerimentos de audiência apresentados, e devolve a matéria à CCT.
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
09/05/2018
Descrição/Ementa
RQS 269/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 265, de 2018, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, que solicita, nos termos do art. 2255, inciso II, “c”, 12, do RISF, que o presente projeto, seja despachado também para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania , além da constante do despacho incial, por estar no âmbito de sua competência; - nº 266, de 2018, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin e outros Senadores, que solicita, nos termos do art. 255, inciso II, “c”, 12, do RISF, que o presente projeto, seja despachado também para a Comissão de Assuntos Econômicos , além da constante do despacho inicial; - nº 267, de 2018, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, que solicita, nos termos do art. 255, inciso II, “c”, 12, do RISF, que o presente projeto, seja despachado também para a Comissão de Assuntos Econômicos , além da constante do despacho inicial; - nº 268, de 2018, de autoria do Senador Eduardo Braga e outros Senadores, que solicita, nos termos do art. 255, inciso II, da alínea “c”, item 12, do RISF, que o presente projeto, seja submetido, também, ao exame da Comissão de Serviços de Infraestrutura, além da comissão constante do despacho inicial; - nº 269, de 2018, de autoria da Senadora Gleisi Hoffmann, que solicita, nos termos do art. 279, inciso II c/c § 3º , inciso I do mesmo artigo do RISF, o reexame da presente matéria, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania , bem assim a reabertura do prazo inicial para apresentação de emendas à referida proposição, nos termos do art. 122, § 1º do RISF; - nº 270, de 2018, de autoria do Senador Eduardo Braga, que solicita, nos termos do item 12, alínea “c”, inciso II, do art. 255 do RISF, que o presente projeto, seja apreciado pela Comissão de Serviços de Infraestrutura, além das Comissões constante do despacho inicial; - nº 271, de 2018, de autoria do Senador Paulo Rocha, que solicita, nos termos do art. 279, inciso I e II c/c § 3º, inciso I do mesmo artigo do RISF, o reexame do presente projeto, pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, bem assim a reabertura do prazo inicial para apresentação de emendas à referida proposição, nos termos do art. 122, § 1º do RISF; - nº 272, de 2018, de autoria do Senador Roberto Requião, que solicita, nos termos do art. 279, inciso II c/c § 3º, inciso I do mesmo artigo do RISF, o reexame do presente projeto pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Serviços de Infraestrutura; e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, bem assim a reabertura do prazo inicial para apresentação de emendas à referida proposição, nos termos do art. 122, § 1º do RISF. A Presidência esclarece que a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Mandado de Segurança nº 34562, determinou a apreciação, pelo Plenário do Senado Federal, do referido projeto. Nesse sentido, a matéria foi encaminhada, por esta Presidência, à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, somente para sanar eventuais falhas em sua instrução, nos termos do art. 48, VI, parte final, do Regimento Interno do Senado Federal. Pelo exposto, a Presidência indefere os requerimentos de audiência apresentados, e devolve a matéria à CCT.
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
09/05/2018
Descrição/Ementa
RQS 271/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 265, de 2018, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, que solicita, nos termos do art. 2255, inciso II, “c”, 12, do RISF, que o presente projeto, seja despachado também para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania , além da constante do despacho incial, por estar no âmbito de sua competência; - nº 266, de 2018, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin e outros Senadores, que solicita, nos termos do art. 255, inciso II, “c”, 12, do RISF, que o presente projeto, seja despachado também para a Comissão de Assuntos Econômicos , além da constante do despacho inicial; - nº 267, de 2018, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, que solicita, nos termos do art. 255, inciso II, “c”, 12, do RISF, que o presente projeto, seja despachado também para a Comissão de Assuntos Econômicos , além da constante do despacho inicial; - nº 268, de 2018, de autoria do Senador Eduardo Braga e outros Senadores, que solicita, nos termos do art. 255, inciso II, da alínea “c”, item 12, do RISF, que o presente projeto, seja submetido, também, ao exame da Comissão de Serviços de Infraestrutura, além da comissão constante do despacho inicial; - nº 269, de 2018, de autoria da Senadora Gleisi Hoffmann, que solicita, nos termos do art. 279, inciso II c/c § 3º , inciso I do mesmo artigo do RISF, o reexame da presente matéria, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania , bem assim a reabertura do prazo inicial para apresentação de emendas à referida proposição, nos termos do art. 122, § 1º do RISF; - nº 270, de 2018, de autoria do Senador Eduardo Braga, que solicita, nos termos do item 12, alínea “c”, inciso II, do art. 255 do RISF, que o presente projeto, seja apreciado pela Comissão de Serviços de Infraestrutura, além das Comissões constante do despacho inicial; - nº 271, de 2018, de autoria do Senador Paulo Rocha, que solicita, nos termos do art. 279, inciso I e II c/c § 3º, inciso I do mesmo artigo do RISF, o reexame do presente projeto, pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, bem assim a reabertura do prazo inicial para apresentação de emendas à referida proposição, nos termos do art. 122, § 1º do RISF; - nº 272, de 2018, de autoria do Senador Roberto Requião, que solicita, nos termos do art. 279, inciso II c/c § 3º, inciso I do mesmo artigo do RISF, o reexame do presente projeto pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Serviços de Infraestrutura; e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, bem assim a reabertura do prazo inicial para apresentação de emendas à referida proposição, nos termos do art. 122, § 1º do RISF. A Presidência esclarece que a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Mandado de Segurança nº 34562, determinou a apreciação, pelo Plenário do Senado Federal, do referido projeto. Nesse sentido, a matéria foi encaminhada, por esta Presidência, à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, somente para sanar eventuais falhas em sua instrução, nos termos do art. 48, VI, parte final, do Regimento Interno do Senado Federal. Pelo exposto, a Presidência indefere os requerimentos de audiência apresentados, e devolve a matéria à CCT.
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
09/05/2018
Descrição/Ementa
RQS 268/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 265, de 2018, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, que solicita, nos termos do art. 2255, inciso II, “c”, 12, do RISF, que o presente projeto, seja despachado também para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania , além da constante do despacho incial, por estar no âmbito de sua competência; - nº 266, de 2018, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin e outros Senadores, que solicita, nos termos do art. 255, inciso II, “c”, 12, do RISF, que o presente projeto, seja despachado também para a Comissão de Assuntos Econômicos , além da constante do despacho inicial; - nº 267, de 2018, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, que solicita, nos termos do art. 255, inciso II, “c”, 12, do RISF, que o presente projeto, seja despachado também para a Comissão de Assuntos Econômicos , além da constante do despacho inicial; - nº 268, de 2018, de autoria do Senador Eduardo Braga e outros Senadores, que solicita, nos termos do art. 255, inciso II, da alínea “c”, item 12, do RISF, que o presente projeto, seja submetido, também, ao exame da Comissão de Serviços de Infraestrutura, além da comissão constante do despacho inicial; - nº 269, de 2018, de autoria da Senadora Gleisi Hoffmann, que solicita, nos termos do art. 279, inciso II c/c § 3º , inciso I do mesmo artigo do RISF, o reexame da presente matéria, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania , bem assim a reabertura do prazo inicial para apresentação de emendas à referida proposição, nos termos do art. 122, § 1º do RISF; - nº 270, de 2018, de autoria do Senador Eduardo Braga, que solicita, nos termos do item 12, alínea “c”, inciso II, do art. 255 do RISF, que o presente projeto, seja apreciado pela Comissão de Serviços de Infraestrutura, além das Comissões constante do despacho inicial; - nº 271, de 2018, de autoria do Senador Paulo Rocha, que solicita, nos termos do art. 279, inciso I e II c/c § 3º, inciso I do mesmo artigo do RISF, o reexame do presente projeto, pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, bem assim a reabertura do prazo inicial para apresentação de emendas à referida proposição, nos termos do art. 122, § 1º do RISF; - nº 272, de 2018, de autoria do Senador Roberto Requião, que solicita, nos termos do art. 279, inciso II c/c § 3º, inciso I do mesmo artigo do RISF, o reexame do presente projeto pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Serviços de Infraestrutura; e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, bem assim a reabertura do prazo inicial para apresentação de emendas à referida proposição, nos termos do art. 122, § 1º do RISF. A Presidência esclarece que a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Mandado de Segurança nº 34562, determinou a apreciação, pelo Plenário do Senado Federal, do referido projeto. Nesse sentido, a matéria foi encaminhada, por esta Presidência, à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, somente para sanar eventuais falhas em sua instrução, nos termos do art. 48, VI, parte final, do Regimento Interno do Senado Federal. Pelo exposto, a Presidência indefere os requerimentos de audiência apresentados, e devolve a matéria à CCT.
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
09/05/2018
Descrição/Ementa
RQS 272/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 265, de 2018, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, que solicita, nos termos do art. 2255, inciso II, “c”, 12, do RISF, que o presente projeto, seja despachado também para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania , além da constante do despacho incial, por estar no âmbito de sua competência; - nº 266, de 2018, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin e outros Senadores, que solicita, nos termos do art. 255, inciso II, “c”, 12, do RISF, que o presente projeto, seja despachado também para a Comissão de Assuntos Econômicos , além da constante do despacho inicial; - nº 267, de 2018, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, que solicita, nos termos do art. 255, inciso II, “c”, 12, do RISF, que o presente projeto, seja despachado também para a Comissão de Assuntos Econômicos , além da constante do despacho inicial; - nº 268, de 2018, de autoria do Senador Eduardo Braga e outros Senadores, que solicita, nos termos do art. 255, inciso II, da alínea “c”, item 12, do RISF, que o presente projeto, seja submetido, também, ao exame da Comissão de Serviços de Infraestrutura, além da comissão constante do despacho inicial; - nº 269, de 2018, de autoria da Senadora Gleisi Hoffmann, que solicita, nos termos do art. 279, inciso II c/c § 3º , inciso I do mesmo artigo do RISF, o reexame da presente matéria, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania , bem assim a reabertura do prazo inicial para apresentação de emendas à referida proposição, nos termos do art. 122, § 1º do RISF; - nº 270, de 2018, de autoria do Senador Eduardo Braga, que solicita, nos termos do item 12, alínea “c”, inciso II, do art. 255 do RISF, que o presente projeto, seja apreciado pela Comissão de Serviços de Infraestrutura, além das Comissões constante do despacho inicial; - nº 271, de 2018, de autoria do Senador Paulo Rocha, que solicita, nos termos do art. 279, inciso I e II c/c § 3º, inciso I do mesmo artigo do RISF, o reexame do presente projeto, pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, bem assim a reabertura do prazo inicial para apresentação de emendas à referida proposição, nos termos do art. 122, § 1º do RISF; - nº 272, de 2018, de autoria do Senador Roberto Requião, que solicita, nos termos do art. 279, inciso II c/c § 3º, inciso I do mesmo artigo do RISF, o reexame do presente projeto pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Serviços de Infraestrutura; e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, bem assim a reabertura do prazo inicial para apresentação de emendas à referida proposição, nos termos do art. 122, § 1º do RISF. A Presidência esclarece que a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Mandado de Segurança nº 34562, determinou a apreciação, pelo Plenário do Senado Federal, do referido projeto. Nesse sentido, a matéria foi encaminhada, por esta Presidência, à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, somente para sanar eventuais falhas em sua instrução, nos termos do art. 48, VI, parte final, do Regimento Interno do Senado Federal. Pelo exposto, a Presidência indefere os requerimentos de audiência apresentados, e devolve a matéria à CCT.
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
09/05/2018
Descrição/Ementa
RQS 267/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 265, de 2018, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, que solicita, nos termos do art. 2255, inciso II, “c”, 12, do RISF, que o presente projeto, seja despachado também para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania , além da constante do despacho incial, por estar no âmbito de sua competência; - nº 266, de 2018, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin e outros Senadores, que solicita, nos termos do art. 255, inciso II, “c”, 12, do RISF, que o presente projeto, seja despachado também para a Comissão de Assuntos Econômicos , além da constante do despacho inicial; - nº 267, de 2018, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, que solicita, nos termos do art. 255, inciso II, “c”, 12, do RISF, que o presente projeto, seja despachado também para a Comissão de Assuntos Econômicos , além da constante do despacho inicial; - nº 268, de 2018, de autoria do Senador Eduardo Braga e outros Senadores, que solicita, nos termos do art. 255, inciso II, da alínea “c”, item 12, do RISF, que o presente projeto, seja submetido, também, ao exame da Comissão de Serviços de Infraestrutura, além da comissão constante do despacho inicial; - nº 269, de 2018, de autoria da Senadora Gleisi Hoffmann, que solicita, nos termos do art. 279, inciso II c/c § 3º , inciso I do mesmo artigo do RISF, o reexame da presente matéria, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania , bem assim a reabertura do prazo inicial para apresentação de emendas à referida proposição, nos termos do art. 122, § 1º do RISF; - nº 270, de 2018, de autoria do Senador Eduardo Braga, que solicita, nos termos do item 12, alínea “c”, inciso II, do art. 255 do RISF, que o presente projeto, seja apreciado pela Comissão de Serviços de Infraestrutura, além das Comissões constante do despacho inicial; - nº 271, de 2018, de autoria do Senador Paulo Rocha, que solicita, nos termos do art. 279, inciso I e II c/c § 3º, inciso I do mesmo artigo do RISF, o reexame do presente projeto, pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, bem assim a reabertura do prazo inicial para apresentação de emendas à referida proposição, nos termos do art. 122, § 1º do RISF; - nº 272, de 2018, de autoria do Senador Roberto Requião, que solicita, nos termos do art. 279, inciso II c/c § 3º, inciso I do mesmo artigo do RISF, o reexame do presente projeto pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Serviços de Infraestrutura; e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, bem assim a reabertura do prazo inicial para apresentação de emendas à referida proposição, nos termos do art. 122, § 1º do RISF. A Presidência esclarece que a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Mandado de Segurança nº 34562, determinou a apreciação, pelo Plenário do Senado Federal, do referido projeto. Nesse sentido, a matéria foi encaminhada, por esta Presidência, à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, somente para sanar eventuais falhas em sua instrução, nos termos do art. 48, VI, parte final, do Regimento Interno do Senado Federal. Pelo exposto, a Presidência indefere os requerimentos de audiência apresentados, e devolve a matéria à CCT.
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
09/05/2018
Descrição/Ementa
RQS 266/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 265, de 2018, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, que solicita, nos termos do art. 2255, inciso II, “c”, 12, do RISF, que o presente projeto, seja despachado também para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania , além da constante do despacho incial, por estar no âmbito de sua competência; - nº 266, de 2018, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin e outros Senadores, que solicita, nos termos do art. 255, inciso II, “c”, 12, do RISF, que o presente projeto, seja despachado também para a Comissão de Assuntos Econômicos , além da constante do despacho inicial; - nº 267, de 2018, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, que solicita, nos termos do art. 255, inciso II, “c”, 12, do RISF, que o presente projeto, seja despachado também para a Comissão de Assuntos Econômicos , além da constante do despacho inicial; - nº 268, de 2018, de autoria do Senador Eduardo Braga e outros Senadores, que solicita, nos termos do art. 255, inciso II, da alínea “c”, item 12, do RISF, que o presente projeto, seja submetido, também, ao exame da Comissão de Serviços de Infraestrutura, além da comissão constante do despacho inicial; - nº 269, de 2018, de autoria da Senadora Gleisi Hoffmann, que solicita, nos termos do art. 279, inciso II c/c § 3º , inciso I do mesmo artigo do RISF, o reexame da presente matéria, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania , bem assim a reabertura do prazo inicial para apresentação de emendas à referida proposição, nos termos do art. 122, § 1º do RISF; - nº 270, de 2018, de autoria do Senador Eduardo Braga, que solicita, nos termos do item 12, alínea “c”, inciso II, do art. 255 do RISF, que o presente projeto, seja apreciado pela Comissão de Serviços de Infraestrutura, além das Comissões constante do despacho inicial; - nº 271, de 2018, de autoria do Senador Paulo Rocha, que solicita, nos termos do art. 279, inciso I e II c/c § 3º, inciso I do mesmo artigo do RISF, o reexame do presente projeto, pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, bem assim a reabertura do prazo inicial para apresentação de emendas à referida proposição, nos termos do art. 122, § 1º do RISF; - nº 272, de 2018, de autoria do Senador Roberto Requião, que solicita, nos termos do art. 279, inciso II c/c § 3º, inciso I do mesmo artigo do RISF, o reexame do presente projeto pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Serviços de Infraestrutura; e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, bem assim a reabertura do prazo inicial para apresentação de emendas à referida proposição, nos termos do art. 122, § 1º do RISF. A Presidência esclarece que a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Mandado de Segurança nº 34562, determinou a apreciação, pelo Plenário do Senado Federal, do referido projeto. Nesse sentido, a matéria foi encaminhada, por esta Presidência, à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, somente para sanar eventuais falhas em sua instrução, nos termos do art. 48, VI, parte final, do Regimento Interno do Senado Federal. Pelo exposto, a Presidência indefere os requerimentos de audiência apresentados, e devolve a matéria à CCT.
Data Documento oficial Ação legislativa
10/05/2018 Publicado no DSF Páginas 257-296 - BAP nº 62
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 265, de 2018, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, que solicita, nos termos do art. 2255, inciso II, “c”, 12, do RISF, que o presente projeto, seja despachado também para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania , além da constante do despacho incial, por estar no âmbito de sua competência;
- nº 266, de 2018, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin e outros Senadores, que solicita, nos termos do art. 255, inciso II, “c”, 12, do RISF, que o presente projeto, seja despachado também para a Comissão de Assuntos Econômicos , além da constante do despacho inicial;
- nº 267, de 2018, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, que solicita, nos termos do art. 255, inciso II, “c”, 12, do RISF, que o presente projeto, seja despachado também para a Comissão de Assuntos Econômicos , além da constante do despacho inicial;
- nº 268, de 2018, de autoria do Senador Eduardo Braga e outros Senadores, que solicita, nos termos do art. 255, inciso II, da alínea “c”, item 12, do RISF, que o presente projeto, seja submetido, também, ao exame da Comissão de Serviços de Infraestrutura, além da comissão constante do despacho inicial;
- nº 269, de 2018, de autoria da Senadora Gleisi Hoffmann, que solicita, nos termos do art. 279, inciso II c/c § 3º , inciso I do mesmo artigo do RISF, o reexame da presente matéria, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania , bem assim a reabertura do prazo inicial para apresentação de emendas à referida proposição, nos termos do art. 122, § 1º do RISF;
- nº 270, de 2018, de autoria do Senador Eduardo Braga, que solicita, nos termos do item 12, alínea “c”, inciso II, do art. 255 do RISF, que o presente projeto, seja apreciado pela Comissão de Serviços de Infraestrutura, além das Comissões constante do despacho inicial;
- nº 271, de 2018, de autoria do Senador Paulo Rocha, que solicita, nos termos do art. 279, inciso I e II c/c § 3º, inciso I do mesmo artigo do RISF, o reexame do presente projeto, pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, bem assim a reabertura do prazo inicial para apresentação de emendas à referida proposição, nos termos do art. 122, § 1º do RISF;
- nº 272, de 2018, de autoria do Senador Roberto Requião, que solicita, nos termos do art. 279, inciso II c/c § 3º, inciso I do mesmo artigo do RISF, o reexame do presente projeto pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Serviços de Infraestrutura; e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, bem assim a reabertura do prazo inicial para apresentação de emendas à referida proposição, nos termos do art. 122, § 1º do RISF.
A Presidência esclarece que a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Mandado de Segurança nº 34562, determinou a apreciação, pelo Plenário do Senado Federal, do referido projeto.
Nesse sentido, a matéria foi encaminhada, por esta Presidência, à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, somente para sanar eventuais falhas em sua instrução, nos termos do art. 48, VI, parte final, do Regimento Interno do Senado Federal.
Pelo exposto, a Presidência indefere os requerimentos de audiência apresentados, e devolve a matéria à CCT.
11/04/2018 Publicado no DSF Páginas 306 - BAP nº 42
Encaminhado à publicação Despacho do Presidente do Senado Federal que considerando a decisão preferida pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre Moraes no julgamento do Mandado de Segurança nº 34562, decretando "a análise imediata dos recursos apresentados" ao presente projeto; e também considerando, a extinção da Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional, órgão colegiado que se manifestou sobre o mérito da matéria, remete a proposta legislativa à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, a fim de sanar eventuais falhas em sua instrução, nos termos do art. 48, VI, parte final, do Regimento Interno do Senado Federal.
17/02/2017 Publicado no DSF Páginas 25
Formulada Questão de Ordem, pela Senadora Gleisi Hoffmann, com fulcro no art. 403 e nos arts. 91, §§ 3º e 4º do RISF, combinados com o artigo 58, § 2º, II da Constituição Federal, para que se esclareça quando a Presidência decidirá sobre os recursos apresentados à presente matéria e para que receba e inclua no processado as petições dos signatários dos recursos apresentados, ratificando suas assinaturas.
A Presidência esclarece que o assunto será alvo de deliberação na próxima reunião da Mesa Diretora.
09/02/2017 Publicado no DSF Páginas 13
A Presidência comunica que determinou a juntada à presente matéria, cópia de decisão liminar proferida pelo Ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, no Mandado de Segurança nº 34.562, que concluiu pelo seguinte:
“...defiro parcialmente a medida liminar requerida, para determinar que o Projeto de Lei da Câmara nº 79, de 2016, retorne ao Senado Federal para apreciação formal dos recursos interpostos pelos Senadores impetrantes e para que não seja novamente remetido à sanção presidencial até o julgamento final deste mandado de segurança ou ulterior decisão do Relator do feito após o recebimento da decisão impetrada sobre os recursos interpostos. ”
Nos termos dessa decisão, a Presidência aguardará a devolução dos autógrafos da matéria pela Presidência da República.
09/12/2016 Publicado no DSF Páginas 370-384
Encaminhado à publicação o Parecer nº 939, de 2016-CEDN, relator Senador Otto Alencar, favorável com a Emenda nº 01-CEDN, de redação.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 9, de 2016-CEDN, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com a Emenda nº 01-CEDN.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF.
01/12/2016 Publicado no DSF Páginas 101-110
Encaminhado à publicação.
À Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional.
O projeto será apreciado terminativamente, nos termos do art. 91, § 1º, inciso IV, do Regimento Interno, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma Interna.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1-T / CEDN - PLC 79/2016 Senador Otto Alencar (PSD/BA) CEDN 06/12/2016 Aprovada - SF-CEDN - 06/12/2016
Outros Números:
CD PL. 3453/2015
Origem externa:
PL 3453/2015
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI GERAL DAS TELECOMUNICAÇÕES, EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES, ALTERAÇÃO, OUTORGA, CONCESSÃO, AUTORIZAÇÃO, PRORROGAÇÃO, TRANSFERENCIA. EXPLORAÇÃO, SATELITE, PRORROGAÇÃO. ALTERAÇÃO, LEI DO FUST, RECEITA, FUNDO FINANCEIRO.
Data de Leitura:
30/11/2016
Despacho:
Nº 2 (Fala da Presidência)
(SF) CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Nº 1 (Despacho incial)
(SF) CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (em decisão terminativa)
Relatoria:
CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
  • Senador Flexa Ribeiro
CEDN - (Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional):
  • Senador Otto Alencar (encerrado em 06/12/2016 - Deliberação da matéria)
Prazos:
30/11/2016 - 06/12/2016: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
12/12/2016 - 16/12/2016: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 09/05/2018 - Não informado. (Rejeitados os Requerimentos nºs 265 a 272, de 2018. A matéria retorna à CCT.)
09/05/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 265, de 2018, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, que solicita, nos termos do art. 2255, inciso II, “c”, 12, do RISF, que o presente projeto, seja despachado também para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania , além da constante do despacho incial, por estar no âmbito de sua competência;
- nº 266, de 2018, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin e outros Senadores, que solicita, nos termos do art. 255, inciso II, “c”, 12, do RISF, que o presente projeto, seja despachado também para a Comissão de Assuntos Econômicos , além da constante do despacho inicial;
- nº 267, de 2018, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, que solicita, nos termos do art. 255, inciso II, “c”, 12, do RISF, que o presente projeto, seja despachado também para a Comissão de Assuntos Econômicos , além da constante do despacho inicial;
- nº 268, de 2018, de autoria do Senador Eduardo Braga e outros Senadores, que solicita, nos termos do art. 255, inciso II, da alínea “c”, item 12, do RISF, que o presente projeto, seja submetido, também, ao exame da Comissão de Serviços de Infraestrutura, além da comissão constante do despacho inicial;
- nº 269, de 2018, de autoria da Senadora Gleisi Hoffmann, que solicita, nos termos do art. 279, inciso II c/c § 3º , inciso I do mesmo artigo do RISF, o reexame da presente matéria, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania , bem assim a reabertura do prazo inicial para apresentação de emendas à referida proposição, nos termos do art. 122, § 1º do RISF;
- nº 270, de 2018, de autoria do Senador Eduardo Braga, que solicita, nos termos do item 12, alínea “c”, inciso II, do art. 255 do RISF, que o presente projeto, seja apreciado pela Comissão de Serviços de Infraestrutura, além das Comissões constante do despacho inicial;
- nº 271, de 2018, de autoria do Senador Paulo Rocha, que solicita, nos termos do art. 279, inciso I e II c/c § 3º, inciso I do mesmo artigo do RISF, o reexame do presente projeto, pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, bem assim a reabertura do prazo inicial para apresentação de emendas à referida proposição, nos termos do art. 122, § 1º do RISF;
- nº 272, de 2018, de autoria do Senador Roberto Requião, que solicita, nos termos do art. 279, inciso II c/c § 3º, inciso I do mesmo artigo do RISF, o reexame do presente projeto pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Serviços de Infraestrutura; e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, bem assim a reabertura do prazo inicial para apresentação de emendas à referida proposição, nos termos do art. 122, § 1º do RISF.
A Presidência esclarece que a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Mandado de Segurança nº 34562, determinou a apreciação, pelo Plenário do Senado Federal, do referido projeto.
Nesse sentido, a matéria foi encaminhada, por esta Presidência, à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, somente para sanar eventuais falhas em sua instrução, nos termos do art. 48, VI, parte final, do Regimento Interno do Senado Federal.
Pelo exposto, a Presidência indefere os requerimentos de audiência apresentados, e devolve a matéria à CCT.
Publicado no DSF Páginas 257-296 - BAP nº 62
RQS 270/2018
RQS 266/2018
Avulso de requerimento
Avulso de requerimento
Avulso de requerimento
Avulso de requerimento
Avulso de requerimento
Avulso de requerimento
Avulso de requerimento
09/05/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 09/05/2018 às 20h30
09/05/2018
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
À SLSF, atendendo solicitação.
Anexado, às fls.162/163, o OF. SF 590/2018, da lavra da Senadora Ana Amélia, no exercício da Presidência do Senado Federal, que solicita a remessa do PLC 79/2016 para dar prosseguimento à tramitação de requerimento dos Senadores Eduardo Braga e Paulo Rocha, para que a matéria seja submetida, também, ao exame da Comissão de Serviços de Infraestrutura, além da Comissão constante no despacho inicial.
Memorando
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 09/05/2018 às 11h37
09/05/2018
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Cancelamento da Audiência Pública agendada para o dia 15/05/2018, às 14h.
08/05/2018
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Audiência Pública interrompida em razão de coincidência com o período da ordem do dia do Senado Federal.
Reunião remarcada para o dia 15/05/2018, às 14h.
24/04/2018
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Audiência pública agendada para o dia 08/05/2018, às 14h30.
Pauta simples (resumida)
24/04/2018
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Em reunião realizada nesta data, foram lidos e aprovados os Requerimentos RCT 6/2018 e RCT 7/2018.
A matéria fica sobrestada, aguardando realização de audiência pública.
Listagem ou relatório descritivo
24/04/2018
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Recebido, nesta data, o requerimento RCT 7/2018, em aditamento ao RCT 6/2018, que requer a realização de audiência pública destinada à instrução desta matéria.
RCT 7/2018
18/04/2018
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Recebido, nesta data, o requerimento RCT 6/2018 para realização de audiência pública destinada à instrução desta matéria.
RCT 6/2018
11/04/2018
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Flexa Ribeiro, para emitir relatório.
11/04/2018
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Aguardando distribuição.
10/04/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação Despacho do Presidente do Senado Federal que considerando a decisão preferida pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre Moraes no julgamento do Mandado de Segurança nº 34562, decretando "a análise imediata dos recursos apresentados" ao presente projeto; e também considerando, a extinção da Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional, órgão colegiado que se manifestou sobre o mérito da matéria, remete a proposta legislativa à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, a fim de sanar eventuais falhas em sua instrução, nos termos do art. 48, VI, parte final, do Regimento Interno do Senado Federal.
Publicado no DSF Páginas 306 - BAP nº 42
Recebido em:
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática em 11/04/2018 às 8h45
10/04/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 10/04/2018 às 19h48
10/04/2018
CDIR - Comissão Diretora
Ação:
À SLSF a pedido.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 10/04/2018 às 17h57
30/03/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntado aos autos do processo, original de manifestação do Ofício Circular nº 09/2017/AC/3CCR, do Ministério Publico Federal. (fls. 130/1142).
************* Retificado em 30/03/2017*************
Juntado aos autos do processo, original de manifestação do Ofício Circular nº 09/2017/AC/3CCR, do Ministério Público Federal. (fls. 130/1142).
Ofício
Recebido em:
CDIR - Comissão Diretora em 30/03/2017 às 13h39
30/03/2017
CDIR - Comissão Diretora
Ação:
À Assessoria Técnica por solicitação.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 30/03/2017 às 12h02
13/03/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntado aos autos do processo, original do Ofício M. 06/17, da Câmara Municipal de Campinas - SP e cópia da carta resposta emitida pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 125/129).
Ofício
Recebido em:
CDIR - Comissão Diretora em 30/03/2017 às 11h33
13/03/2017
CDIR - Comissão Diretora
Ação:
À assessoria técnica, por solicitação.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 13/03/2017 às 14h34
16/02/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Formulada Questão de Ordem, pela Senadora Gleisi Hoffmann, com fulcro no art. 403 e nos arts. 91, §§ 3º e 4º do RISF, combinados com o artigo 58, § 2º, II da Constituição Federal, para que se esclareça quando a Presidência decidirá sobre os recursos apresentados à presente matéria e para que receba e inclua no processado as petições dos signatários dos recursos apresentados, ratificando suas assinaturas.
A Presidência esclarece que o assunto será alvo de deliberação na próxima reunião da Mesa Diretora.
Publicado no DSF Páginas 25
Recebido em:
CDIR - Comissão Diretora em 13/03/2017 às 14h06
16/02/2017
CDIR - Comissão Diretora
Ação:
Ao Plenário.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 16/02/2017 às 16h22
09/02/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntado, às fls. 99 a 107, o Aviso nº 34, de 2017, do Ministro Chefe da Casa Civil, que devolve os autógrafos do Projeto, em atendimento à decisão proferida nos autos do MS 34.562. Diante da devolução dos autógrafos, a Presidência proferiu a seguinte decisão na sessão extraordinária de 09.02.2017:
"A decisão da Presidência é de reunir a Mesa, discutir, antes de trazer qualquer questão para o Plenário, tendo em vista que há uma medida liminar do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Ministro Roberto Barroso. Portanto, quero comunicar a Casa que foi devolvido o projeto, mas que não tomarei nenhuma providência hoje, antes de ver com a Procuradoria da Casa qual o procedimento regimental que esta Mesa tem de tomar. Há um procedimento, ainda, de pendência em relação à liminar que ainda não foi julgada pelo Supremo Tribunal Federal"
À COAME.
Recebido em:
SF-COAME - Coordenação de Apoio à Mesa em 16/02/2017 às 12h58
08/02/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A Presidência comunica que determinou a juntada à presente matéria, cópia de decisão liminar proferida pelo Ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, no Mandado de Segurança nº 34.562, que concluiu pelo seguinte:
“...defiro parcialmente a medida liminar requerida, para determinar que o Projeto de Lei da Câmara nº 79, de 2016, retorne ao Senado Federal para apreciação formal dos recursos interpostos pelos Senadores impetrantes e para que não seja novamente remetido à sanção presidencial até o julgamento final deste mandado de segurança ou ulterior decisão do Relator do feito após o recebimento da decisão impetrada sobre os recursos interpostos. ”
Nos termos dessa decisão, a Presidência aguardará a devolução dos autógrafos da matéria pela Presidência da República.
Publicado no DSF Páginas 13
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 09/02/2017 às 12h56
08/02/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntado, às fls. 89 a 97, sobre a decisão do Ministro Relator Luís Roberto Barroso, nos autos da Medida Cautelar em Mandado de Segurança nº 34.562, de 2016.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 08/02/2017 às 14h37
06/02/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrou-se em 16 de dezembro passado o prazo para apresentação de recurso no sentido de que seja submetido ao Plenário o presente projeto.
A Presidência comunica que foram encaminhados à Mesa recursos para apreciação da matéria pelo Plenário. Foram também recebidos expedientes por meio dos quais Senadores subscritores requereram que suas assinaturas apostas ao recurso fossem consideradas na forma do art. 243 do Regimento Interno.
Em consequência, os mencionados recursos não satisfizeram o requisito constitucional de número mínimo de assinaturas, razão pela qual deixaram de ser lidos.
Dessa forma, tendo sido aprovada terminativamente pela CEDN, a matéria foi enviada à sanção.
A Presidência comunica ainda que, posteriormente ao envio à sanção, foi deferida pelo Supremo Tribunal Federal medida liminar requerida no âmbito do Mandado de Segurança nº 34.562, e portanto será solicitada a devolução dos autógrafos ao Presidente da República.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 06/02/2017 às 18h48
06/02/2017
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhada ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 06/02/2017 às 18h43
06/02/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À SGM.
Recebido em:
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa em 06/02/2017 às 18h37
06/02/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 4, de 31/01/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 1/17 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 81 a 87).
06/02/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 76 a 80).
06/02/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à Secretaria de Expediente.
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 06/02/2017 às 17h50
16/12/2016
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Juntado texto final revisado (fls. 40 a 44).
Texto final revisado - Projeto de Lei
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 06/02/2017 às 17h23
12/12/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
À Corele.
Recebido em:
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa em 12/12/2016 às 13h45
09/12/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Prazo: Interposição de recurso (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
De 12/12/2016 a 16/12/2016
08/12/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 939, de 2016-CEDN, relator Senador Otto Alencar, favorável com a Emenda nº 01-CEDN, de redação.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 9, de 2016-CEDN, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com a Emenda nº 01-CEDN.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF.
Publicado no DSF Páginas 370-384
Avulso de parecer
06/12/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de Parecer da CEDN.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 08/12/2016 às 13h22
06/12/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação:
À SLSF.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 06/12/2016 às 18h28
06/12/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação:
Nesta data, foi realizada a 10ª reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, oportunidade em que foi aprovado o Projeto, em caráter terminativo, com a Emenda nº 1 - CEDN, de redação.
Juntados:
1. Lista de presença da 10ª reunião da CEDN (fl. 30);
2. Listas de votação nominal do Projeto e da Emenda nº 1 - CEDN, de redação (fls. 31 e 32);
3. Texto final (fls. 33 a 37);
4. Ofício nº 9/2016 - CEDN, que comunica a aprovação da matéria em caráter terminativo (fl. 38).
Parecer
EMENDA 1-T / CEDN - PLC 79/2016
Anexo
Anexo
Anexo
Anexo
01/12/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação:
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 6/12/2016.
01/12/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação:
Juntado o relatório do Sen. Otto Alencar (fls. 24-29).
Relatório Legislativo
30/11/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação:
Designado o Sen. Otto Alencar como relator da matéria na CEDN.
30/11/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional.
O projeto será apreciado terminativamente, nos termos do art. 91, § 1º, inciso IV, do Regimento Interno, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma Interna.
Publicado no DSF Páginas 101-110
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional em 30/11/2016 às 18h49
30/11/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.
30/11/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 23 (vinte e três) folhas numeradas.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 30/11/2016 às 18h03