Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso VI, da Constituição Federal, e de acordo com a Resolução nº 7, de 2005, do Senado Federal, a indicação do Senhor LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO FILHO, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, na vaga destinada ao Senado Federal.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último local:
26/09/2017 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
19/09/2017 - APROVADA

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Resultado apurado em 28/05/2020 às 02:54

Identificação:
OFS 58/2017
Autor:
Líder do PL Vicentinho Alves (PL/TO) e outros.
Data:
16/08/2017
Descrição/Ementa
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso VI, da Constituição Federal, e de acordo com a Resolução nº 7, de 2005, do Senado Federal, a indicação do Senhor LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO FILHO, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, na vaga destinada ao Senado Federal.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
16/08/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CCJ
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
Data:
18/08/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 17h e 44min, o relatório do Senador Armando Monteiro. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Ofício
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
23/08/2017
Descrição/Ementa
Documentação
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, as 12hs10min, documentação que corresponde ao art. 383, I, b, 2, do Regimento Interno do Senado Federal (fls. 27 a 29)
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
30/08/2017
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 36ª Reunião CCJ
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
30/08/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
P.S 91/2017 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
30/08/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 36ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho para exercer o cargo de membro do Conselho Nacional do Ministério Público, nos termos do art. 130-A, inciso VI, da Constituição Federal, por unanimidade, com 24 votos favoráveis. Usam da palavra os Senadores, Eduardo Amorim, Armando Monteiro, Vanessa Grazziotin, Lasier Martins, Hélio José, Simone Tebet, Jorge Viana, Flexa Ribeiro, Antonio Anastasia, Antonio Carlos Valadares, Wilder Morais e o Senador Edison Lobão, Presidente da CCJ. É consignado o voto do Senador Edison Lobão, Presidente da CCJ. Anexei o Relatório do Senador Armando Monteiro.
Identificação:
Parecer
Autor:
Comissão
Data:
30/08/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
MPSF 144/2017
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
19/09/2017
Descrição/Ementa
Comunica à Presidência da República a aprovação da autoridade indicada.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 955, de 19/09/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 144/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome do Senhor LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO FILHO, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, na vaga destinada ao Senado Federal. (fls. 40 e 41). Remetido Ofício SF nº 956, de 19/09/17, ao Senhor Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, participando a aprovação do nome do Senhor LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO FILHO, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, na vaga destinada ao Senado Federal (fl.42).
Identificação:
OFSF 955/2017
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
19/09/2017
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem nº 144 , de 2017 (SF), do Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal, participando a aprovação da autoridade indicada.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 955, de 19/09/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 144/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome do Senhor LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO FILHO, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, na vaga destinada ao Senado Federal. (fls. 40 e 41). Remetido Ofício SF nº 956, de 19/09/17, ao Senhor Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, participando a aprovação do nome do Senhor LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO FILHO, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, na vaga destinada ao Senado Federal (fl.42).
Identificação:
OFSF 956/2017
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
19/09/2017
Descrição/Ementa
Comunica ao CNMP a aprovação da autoridade indicada.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 955, de 19/09/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 144/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome do Senhor LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO FILHO, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, na vaga destinada ao Senado Federal. (fls. 40 e 41). Remetido Ofício SF nº 956, de 19/09/17, ao Senhor Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, participando a aprovação do nome do Senhor LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO FILHO, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, na vaga destinada ao Senado Federal (fl.42).
Identificação:
Complemento de resultado
Autor:
Senado Federal
Data:
19/09/2017
Descrição/Ementa
Votação nominal.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Discussão encerrada. Aprovado o Parecer nº 91, de 2017-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 66, Não 1, Abst. 3, Total 70.
Identificação:
OFS 58/2017
Autor:
Líder do PL Vicentinho Alves (PL/TO) e outros.
Data:
16/08/2017
Descrição/Ementa
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso VI, da Constituição Federal, e de acordo com a Resolução nº 7, de 2005, do Senado Federal, a indicação do Senhor LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO FILHO, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, na vaga destinada ao Senado Federal.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
16/08/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CCJ
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
Data:
18/08/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 17h e 44min, o relatório do Senador Armando Monteiro. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
P.S 91/2017 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
30/08/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 36ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho para exercer o cargo de membro do Conselho Nacional do Ministério Público, nos termos do art. 130-A, inciso VI, da Constituição Federal, por unanimidade, com 24 votos favoráveis. Usam da palavra os Senadores, Eduardo Amorim, Armando Monteiro, Vanessa Grazziotin, Lasier Martins, Hélio José, Simone Tebet, Jorge Viana, Flexa Ribeiro, Antonio Anastasia, Antonio Carlos Valadares, Wilder Morais e o Senador Edison Lobão, Presidente da CCJ. É consignado o voto do Senador Edison Lobão, Presidente da CCJ. Anexei o Relatório do Senador Armando Monteiro.
Identificação:
Parecer
Autor:
Comissão
Data:
30/08/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data Documento oficial Ação legislativa
20/09/2017 Publicado no DSF Páginas 43
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada.
Aprovado o Parecer nº 91, de 2017-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 66, Não 1, Abst. 3, Total 70.
20/09/2017 Publicado no DSF Páginas 43
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada.
Aprovado o Parecer nº 91, de 2017-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 66, Não 1, Abst. 3, Total 70.
01/09/2017 Publicado no DSF Páginas 154-162
Encaminhado à publicação o Parecer nº 91, de 2017 - CCJ, relator Senador Armando Monteiro, favorável.
17/08/2017 Publicado no DSF Páginas 124-150
Encaminhado à publicação.
À CCJ
17/08/2017 Publicado no DSF Páginas 94
Encaminhado à publicação.
À CCJ
Tramitação encerrada
Despacho:
16/08/2017
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Armando Monteiro (encerrado em 30/08/2017 - Deliberação da matéria)
Votação Nominal
19/09/2017 - Votação referente à indicação do Senhor Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, nos termos do art. 130-A, inciso VI, da Constituição Federal.  Resultado da Votação
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 19/09/2017 - Discussão, em turno único (Aprovado. Sim: 66; Não: 1; Abstenção: 3; Total: 70. Ficam prejudicados os Ofícios nºs S/59, S/61 a S/64, de 2017.)
Indexação/Observações:
Exibir/ocultar 
Indexação:
INDICAÇÃO, AUTORIDADE, COMPOSIÇÃO, (CNMP), VAGA, SENADO FEDERAL.
Observações:
-
26/09/2017
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado.
20/09/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Publicado no DOU nº 181 (Seção II), de 20/09/17, pág. 00001, nomeação do Senhor LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO FILHO, para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público, com mandato de dois anos, em vaga decorrente da renúncia de Leonardo Henrique de Cavalcante Carvalho.
À COARQ.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 26/09/2017 às 12h16
19/09/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 955, de 19/09/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 144/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome do Senhor LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO FILHO, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, na vaga destinada ao Senado Federal. (fls. 40 e 41).
Remetido Ofício SF nº 956, de 19/09/17, ao Senhor Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, participando a aprovação do nome do Senhor LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO FILHO, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, na vaga destinada ao Senado Federal (fl.42).
MPSF 144/2017
OFSF 955/2017
OFSF 956/2017
19/09/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada.
Aprovado o Parecer nº 91, de 2017-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 66, Não 1, Abst. 3, Total 70.
Publicado no DSF Páginas 43
Publicado no DSF Páginas 43
Complemento de resultado
Votações nominais:
19/09/2017 Votação referente à indicação do Senhor Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, nos termos do art. 130-A, inciso VI, da Constituição Federal.
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 19/09/2017 às 19h25
31/08/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando deliberação do Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 19/09/2017 às 17h27
31/08/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 91, de 2017 - CCJ, relator Senador Armando Monteiro, favorável.
Publicado no DSF Páginas 154-162
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 31/08/2017 às 17h42
30/08/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer nº 91/2017-CCJ.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 31/08/2017 às 16h59
30/08/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 30/08/2017 às 16h13
30/08/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 36ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho para exercer o cargo de membro do Conselho Nacional do Ministério Público, nos termos do art. 130-A, inciso VI, da Constituição Federal, por unanimidade, com 24 votos favoráveis.
Usam da palavra os Senadores, Eduardo Amorim, Armando Monteiro, Vanessa Grazziotin, Lasier Martins, Hélio José, Simone Tebet, Jorge Viana, Flexa Ribeiro, Antonio Anastasia, Antonio Carlos Valadares, Wilder Morais e o Senador Edison Lobão, Presidente da CCJ.
É consignado o voto do Senador Edison Lobão, Presidente da CCJ.
Anexei o Relatório do Senador Armando Monteiro.
P.S 91/2017 - CCJ
23/08/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 34ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Armando Monteiro lê o Relatório e a matéria é submetida à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão, conforme disposto no art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal.
A Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Armando Monteiro e do avulso da matéria aos Senadores membros da Comissão.
23/08/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Juntei, as 12hs10min, documentação que corresponde ao art. 383, I, b, 2, do Regimento Interno do Senado Federal (fls. 27 a 29)
Ofício
18/08/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
18/08/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 17h e 44min, o relatório do Senador Armando Monteiro.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
17/08/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Edison Lobão, designa Relator da matéria Senador Armando Monteiro
17/08/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
16/08/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CCJ
Publicado no DSF Páginas 94
Publicado no DSF Páginas 124-150
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 17/08/2017 às 13h33
16/08/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 26 (vinte e seis) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 17/08/2017 às 11h49
16/08/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Apresentado em 16/08/2017 19:36