Ofício "S" n° 58, de 2017
- Autoria
- Líder do PL Vicentinho Alves (PL/TO), Líder do MDB Raimundo Lira (MDB/PB), Líder do PSDB Paulo Bauer (PSDB/SC), Líder do PT Lindbergh Farias (PT/RJ), Líder do Governo Davi Alcolumbre (DEM/AP), Líder do PTB Armando Monteiro (PTB/PE), Líder do PP Benedito de Lira (PP/AL), Líder do REDE Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Líder do PSD Lasier Martins (PSD/RS) e outros
- Natureza
- Indicação de membro de Conselho Nacional do Ministério Público
Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso VI, da Constituição Federal, e de acordo com a Resolução nº 7, de 2005, do Senado Federal, a indicação do Senhor LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO FILHO, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, na vaga destinada ao Senado Federal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 19/09/2017 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 58/2017
- Autor:
- Líder do PL Vicentinho Alves (PL/TO) e outros.
- Data:
- 16/08/2017
- Descrição/Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso VI, da Constituição Federal, e de acordo com a Resolução nº 7, de 2005, do Senado Federal, a indicação do Senhor LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO FILHO, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, na vaga destinada ao Senado Federal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 16/08/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À CCJ | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
- Data:
- 18/08/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido, às 17h e 44min, o relatório do Senador Armando Monteiro. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 91/2017 - CCJ
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 30/08/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 36ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho para exercer o cargo de me... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Autor:
- Comissão
- Data:
- 30/08/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 23/08/2017
- Descrição/Ementa
- Documentação
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, as 12hs10min, documentação que corresponde ao art. 383, I, b, 2, do Regimento Interno do Senado Federal (fls. 27 a 29) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 30/08/2017
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 36ª Reunião CCJ
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 30/08/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- MPSF 144/2017
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 19/09/2017
- Descrição/Ementa
- Comunica à Presidência da República a aprovação da autoridade indicada.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 955, de 19/09/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 144/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome do Senhor LUIZ FERNANDO BA... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 955/2017
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 19/09/2017
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem nº 144 , de 2017 (SF), do Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal, participando a aprovação da autoridade indicada.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 955, de 19/09/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 144/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome do Senhor LUIZ FERNANDO BA... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 956/2017
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 19/09/2017
- Descrição/Ementa
- Comunica ao CNMP a aprovação da autoridade indicada.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 955, de 19/09/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 144/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome do Senhor LUIZ FERNANDO BA... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Complemento de resultado
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 19/09/2017
- Descrição/Ementa
- Votação nominal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Discussão encerrada. Aprovado o Parecer nº 91, de 2017-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 66, Não 1, Abst. 3, Total 70. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 20/09/2017 | Publicado no DSF Páginas 43 | (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Discussão encerrada. Aprovado o Parecer nº 91, de 2017-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 66, Não 1, Abst. 3, Total 70. |
| 20/09/2017 | Publicado no DSF Páginas 43 | (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Discussão encerrada. Aprovado o Parecer nº 91, de 2017-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 66, Não 1, Abst. 3, Total 70. |
| 01/09/2017 | Publicado no DSF Páginas 154-162 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 91, de 2017 - CCJ, relator Senador Armando Monteiro, favorável. |
| 17/08/2017 | Publicado no DSF Páginas 124-150 | Encaminhado à publicação. À CCJ |
| 17/08/2017 | Publicado no DSF Páginas 94 | Encaminhado à publicação. À CCJ |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 16/08/2017
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Armando Monteiro (encerrado em 30/08/2017 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- INDICAÇÃO, AUTORIDADE, COMPOSIÇÃO, (CNMP), VAGA, SENADO FEDERAL.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 19/09/2017 - Discussão, em turno único (Aprovado. Sim: 66; Não: 1; Abstenção: 3; Total: 70. Ficam prejudicados os Ofícios nºs S/59, S/61 a S/64, de 2017.)
- 26/09/2017
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e arquivado.
- 20/09/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Publicado no DOU nº 181 (Seção II), de 20/09/17, pág. 00001, nomeação do Senhor LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO FILHO, para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público, com mandato de dois anos, em vaga decorrente da renúncia de Leonardo Henrique de Cavalcante Carvalho.
À COARQ.
- 19/09/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 955, de 19/09/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 144/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome do Senhor LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO FILHO, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, na vaga destinada ao Senado Federal. (fls. 40 e 41).
Remetido Ofício SF nº 956, de 19/09/17, ao Senhor Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, participando a aprovação do nome do Senhor LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO FILHO, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, na vaga destinada ao Senado Federal (fl.42). - MPSF 144/2017
- OFSF 955/2017
- OFSF 956/2017
- 19/09/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada.
Aprovado o Parecer nº 91, de 2017-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 66, Não 1, Abst. 3, Total 70. - Publicado no DSF Páginas 43
- Publicado no DSF Páginas 43
- Complemento de resultado
- Votações nominais:
- 31/08/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando deliberação do Plenário.
- 31/08/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 91, de 2017 - CCJ, relator Senador Armando Monteiro, favorável.
- Publicado no DSF Páginas 154-162
- 30/08/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer nº 91/2017-CCJ.
- 30/08/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 30/08/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 36ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho para exercer o cargo de membro do Conselho Nacional do Ministério Público, nos termos do art. 130-A, inciso VI, da Constituição Federal, por unanimidade, com 24 votos favoráveis.
Usam da palavra os Senadores, Eduardo Amorim, Armando Monteiro, Vanessa Grazziotin, Lasier Martins, Hélio José, Simone Tebet, Jorge Viana, Flexa Ribeiro, Antonio Anastasia, Antonio Carlos Valadares, Wilder Morais e o Senador Edison Lobão, Presidente da CCJ.
É consignado o voto do Senador Edison Lobão, Presidente da CCJ.
Anexei o Relatório do Senador Armando Monteiro. - P.S 91/2017 - CCJ
- 23/08/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Na 34ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Armando Monteiro lê o Relatório e a matéria é submetida à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão, conforme disposto no art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal.
A Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Armando Monteiro e do avulso da matéria aos Senadores membros da Comissão.
- 23/08/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, as 12hs10min, documentação que corresponde ao art. 383, I, b, 2, do Regimento Interno do Senado Federal (fls. 27 a 29)
- Ofício
- 18/08/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 18/08/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, às 17h e 44min, o relatório do Senador Armando Monteiro.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 17/08/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Edison Lobão, designa Relator da matéria Senador Armando Monteiro
- 17/08/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 16/08/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CCJ - Publicado no DSF Páginas 94
- Publicado no DSF Páginas 124-150
- Avulso inicial da matéria
- 16/08/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processado contém 26 (vinte e seis) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
- 16/08/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Apresentado em 16/08/2017 19:36
Última atualização de dados legislativos: 04/07/2020 20:50