Medida Provisória n° 1500-13, de 1996
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1500-13 1996, DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 24, 26 E 57 DA LEI 8666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, QUE REGULAMENTA O ART. 37, INCISO XXI, DA CONSTITUIÇÃO, INSTITUI NORMAS PARA LICITAÇÃO E CONTRATOS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1500-13/1996
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 08/08/1996
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1500-13 1996, DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 24, 26 E 57 DA LEI 8666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, QUE REGULAMENTA O ART. 37, INCISO XXI, DA CONSTITUIÇÃO, INSTITUI NORMAS PARA LICITAÇÃO E CONTRATOS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1500-13/1996
- Origem externa:
- MSG 757/1996
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- MSG 399/1998
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/09/1996
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 12 09 PAG 10673.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/09/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA
A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/08/1996
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADAS FOLHAS (46 A 51) REFERENTES AOS OFICIOS DOS
LIDERES DO PFL, PSDB, (SF); E BLOCO PFL/PTB, BLOCO PMDB/
/PSD/PSC/PSL, BLOCO PPB/PL, PSDB, (CD), DE INDICAÇÃO DE
MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA MATERIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/08/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/08/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- INDICAÇÃO DOS DEP FERNANDO GABEIRA DO PV E GILNEY
VIANA DO PT, COMO TITULAR E SUPLENTE, RESPECTIVAMENTE
PARA INTEGRAR A COMISSÃO MISTA, CONFORME OF. 190 DO
PV. (FL. 45).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/08/1996
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
- Ação:
- ENCAMINHADA AO CEGRAF, AS EMENDAS 001 A 016, PARA
CONFECÇÃO DOS RESPECTIVOS AVULSOS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/08/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/08/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 16
(DEZESSEIS) EMENDAS: DEP ADYLSON MOTTA 005; EUJACIO
SIMÕES 008, 012, 016; MAGNO BACELAR 002, 006, 007;
MAURICIO REQUIÃO 003, 004; MIGUEL ROSSETO 001; PRISCO
VIANA 009, 010, 011, 013, 014, 015. (FLS. 15 A 44).
DCN 16 08 PAG 9714 A 9732.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/08/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ANEXADO OF 190, DA LIDERANÇA DO PV, (CD), DE INDICAÇÃO
DOS DEP FERNANDO GABEIRA E GILNEY VIANA, COMO TITULAR E
SUPLENTE, RESPECTIVAMENTE.
DSF 15 08 PAG 14013.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/08/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 14 08 PAG 13873.
DCN 12 09 PAG 10289.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/08/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 13 08, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 14 08,
INSTALAÇÃO DA COIMSSÃO MISTA; 14 08, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 23 08, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO MISTA; 07 09, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/08/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PMDB -
JADER BARBALHO E RONALDO CUNHA LIMA; PFL - EDISON LOBÃO E
ROMERO JUCA; PSDB - CARLOS WILSON; PSL - ROMEU TUMA;
PDT - SEBASTIÃO ROCHA; DEP BLOCO (PFL/PTB) - HERACLITO
FORTES E CESAR BANDEIRA; BLOCO (PMDB/PSD/PSC/PSL) -
HERMES PARCIANELLO; BLOCO (PPB/PL) - FELIPE MENDES;
PSDB - AECIO NEVES; PPS - SERGIO AROUCA; PV - FERNANDO
GABEIRA. SUPLENTES: SEN PMDB - NABOR JUNIOR E GERSON
CAMATA; PFL - FREITAS NETO E JOEL DE HOLLANDA;
PSDB - LUDIO COELHO; PDT - DARCY RIBEIRO; DEP BLOCO (PFL/
/PTB) - ANTONIO GERALDO E JAIME FERNANDES; BLOCO (PMDB/
/PSD/PSC/PSL) - EDINHO BEZ; BLOCO (PPB/PL) - JULIO
REDECKER; PSDB - ILDEMAR KUSSLER; PPS - AUGUSTO CARVALHO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/08/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1500-13 1996.
(PUBLICADA NO DOFC 09 08 PAG 15054).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/08/1996
- PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 02 (DUAS) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 04:17
