Projeto de Lei do Senado n° 57, de 2018
- Autoria
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Assunto
- Infraestrutura > Comunicações
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a comunicação audiovisual sob demanda, a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional – CONDECINE e dá outras providências.
Explicação da Ementa:
Disciplina a comunicação audiovisual sob demanda e a incidência da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (CONDECINE) sobre a comunicação audiovisual sob demanda e a distribuição de vídeo doméstico, abrangendo as plataformas de compartilhamento. Assegura a promoção pelos agentes econômicos de conteúdos audiovisuais brasileiros e destina recursos a produtoras cinematográficas das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Altera a Medida Provisória nº. 2.228-1/2001, a Lei nº 11.437/2006 e a Lei nº 12.485/2011.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 22/12/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 22/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PLS 57/2018
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 21/02/2018
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a comunicação audiovisual sob demanda, a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional – CONDECINE e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 21/02/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - PLS 57/2018
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
- Data:
- 18/09/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 18/09/2019, foi apresentada a emenda nº 1, de autoria do senador Zequinha Marinho, anexada ao processado (fls. 31-35). Ao relator. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 138/2018
- Autor:
- Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ)
- Data:
- 28/02/2018
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 255, II, c, 12, do RISF, que sobre o PLS 57/2018 seja ouvida, também, a CCT.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 139/2018
- Autor:
- Senador Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 28/02/2018
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 255, II, c, 12, do RISF, que sobre o PLS 57/2018 seja ouvida, também, a CCT.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 140/2018
- Autor:
- Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
- Data:
- 07/03/2018
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 255, II, c, 12, do RISF, que sobre o PLS 57/2018 sejam ouvidas, também, as CAE e CCT.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 142/2018
- Autor:
- Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO)
- Data:
- 14/03/2018
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 255, II, c, 12, do RISF, que sobre o PLS 57/2018 seja ouvida, também, a CE.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 22/03/2018
- Descrição/Ementa
- RQS 138/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhados à publicação e aprovados os Requerimentos nºs 138, 139, 140 e 142, de 2018, subscritos pelos Senadores Eduardo Lopes, Otto Alencar, Cássio Cunha Lima e Lúcia Vânia, respectivamente, solicitando que sobre o projeto sejam ouvi... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 22/03/2018
- Descrição/Ementa
- RQS 139/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhados à publicação e aprovados os Requerimentos nºs 138, 139, 140 e 142, de 2018, subscritos pelos Senadores Eduardo Lopes, Otto Alencar, Cássio Cunha Lima e Lúcia Vânia, respectivamente, solicitando que sobre o projeto sejam ouvi... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 22/03/2018
- Descrição/Ementa
- RQS 140/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhados à publicação e aprovados os Requerimentos nºs 138, 139, 140 e 142, de 2018, subscritos pelos Senadores Eduardo Lopes, Otto Alencar, Cássio Cunha Lima e Lúcia Vânia, respectivamente, solicitando que sobre o projeto sejam ouvi... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 22/03/2018
- Descrição/Ementa
- RQS 142/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhados à publicação e aprovados os Requerimentos nºs 138, 139, 140 e 142, de 2018, subscritos pelos Senadores Eduardo Lopes, Otto Alencar, Cássio Cunha Lima e Lúcia Vânia, respectivamente, solicitando que sobre o projeto sejam ouvi... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 17/09/2019
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS 57/2018, que dispõe sobre a comunicação audiovisual sob demanda, a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional – CONDECINE e dá outras providências.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada em 17/09/2019, foi aprovado o requerimento nº 105/2019-CAE, de iniciativa do senador Izalci Lucas, o qual requer a realização de audiência pública com a finalidade de instruir o PLS 57/2018. A apreciação da matéria ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 106/2019 - CAE
- Autor:
- Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 20/09/2019
- Descrição/Ementa
- Requer aditamento de convidados a audiência pública requerida pelo REQ 105/2019.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- REQ 107/2019 - CAE
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 01/10/2019
- Descrição/Ementa
- Requer o aditamento do REQ 105, de 2019, da CAE, que objetiva instruir o PLS 57, de 2018.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada em 1º/10/2019, foi aprovado o requerimento nº 107/2019-CAE, de iniciativa do senador Izalci Lucas e subscrito pelo senador Plínio Valério, o qual requer o aditamento do REQ 105/2019-CAE, que objetiva instruir o PLS 5... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 02/10/2019
- Descrição/Ementa
- Requer aditamento de convidados a audiência pública requerida pelo REQ 105/2019.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 02/10/2019
- Descrição/Ementa
- Requer aditamento de convidados a audiência pública requerida pelo REQ 105/2019.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 2/10/2019, continuação da reunião realizada em 1º/10/2019, foi aprovado o requerimento nº 106/2019-CAE, de iniciativa do senador Jean Paul Prates e subscrito pelo senador Rogério Carvalho, o qual requer o aditamento do REQ 105/2019-CA... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente do Senado Federal: Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 19/03/2018
- Descrição/Ementa
- Solicita a remessa do processado da referida matéria.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente do Senado Federal: Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 19/03/2018
- Descrição/Ementa
- Solicita a remessa do processado da referida matéria.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente do Senado Federal: Senador Eduardo Amorim (PSDB/SE)
- Data:
- 19/03/2018
- Descrição/Ementa
- Solicita a remessa do processado da referida matéria.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/03/2018 | Publicado no DSF Páginas 260-266 - DSF nº 31 | Encaminhados à publicação e aprovados os Requerimentos nºs 138, 139, 140 e 142, de 2018, subscritos pelos Senadores Eduardo Lopes, Otto Alencar, Cássio Cunha Lima e Lúcia Vânia, respectivamente, solicitando que sobre o projeto sejam ouvidas, também, as CCT, CE e CAE. A matéria vai ao exame das CAE, CE, CCT, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa. |
| 23/03/2018 | Publicado no DSF Páginas 14 - DSF nº 31 | Encaminhados à publicação e aprovados os Requerimentos nºs 138, 139, 140 e 142, de 2018, subscritos pelos Senadores Eduardo Lopes, Otto Alencar, Cássio Cunha Lima e Lúcia Vânia, respectivamente, solicitando que sobre o projeto sejam ouvidas, também, as CCT, CE e CAE. A matéria vai ao exame das CAE, CE, CCT, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa. |
| 22/02/2018 | Publicado no DSF Páginas 145-165 - DSF nº 10 | Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - PLS 57/2018 | Senador Zequinha Marinho (PSC/PA) | 18/09/2019 | Único |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 21/02/2018
- Despachos:
- 21/02/2018 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 22/03/2018 (Aprovação dos RQS 138, 139, 140 e 142, de 2018, de audiências de comissões)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Ciro Nogueira (encerrado em 21/05/2019 - Redistribuição)
- Senador Izalci Lucas (encerrado em 08/04/2021 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Jean Paul Prates (encerrado em 22/12/2022)
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Lindbergh Farias (encerrado em 25/01/2019 - Encerramento de mandato)
- Prazos:
- 23/02/2018 - 01/03/2018: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, OFERECIMENTO, MEIOS DE COMUNICAÇÃO, AUDIOVISUAL, DEMANDA, CONTRIBUIÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA INDUSTRIA CINEMATOGRAFICA NACIONAL (CONDECINE), DISTRIBUIÇÃO, VIDEO, AMADORISMO.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 22/03/2018 - - (Aprovados Requerimentos nºs 138 a 140 e 142, de 2018, de audiência da CCT, CE e CAE.)
- Matérias relacionadas:
- 22/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 22/12/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 13/04/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Jean Paul Prates, para emitir relatório.
- 08/04/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Izalci Lucas, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
- 18/10/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Realizada, em 17/10/2019, audiência pública com a presença dos senhores André Klotzel, diretor da Associação Paulista de Cineastas (Apaci); Leonardo Edde, presidente do Sindicato da Indústria Audiovisual (Sicav); Mauro Garcia, Presidente-executivo da Brasil Audiovisual Independente (Bravi); Marina Pita, Coordenadora do Intervozes; Cícero Aragon, Diretor-presidente da Box Brasil; e Manoel Rangel, Consultor em audiovisual.
- 07/10/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Realizada, em 07/10/2019, audiência pública com a presença do Senhor Marcelo de Matos Ramos • Subsecretário de Competitividade, Concorrência, Inovação e Serviços do Ministério da Economia; Fábio Lima • Fundador da Sofá Digital; Fernando Magalhães • Diretor de Conteúdo da Claro Brasil; José Maurício Fittipaldi • Motion Picture Association of America (MPA); Ricardo Rihan • Secretário do Audiovisual Secretaria Especial da Cultura Ministério da Cidadania; Cristiano Lobato Flores • Diretor-geral da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert); Paula Pinha • Diretora de Relações Governamentais e Políticas Públicas da Netflix; Marcos Bitelli • Advogado da Associação Brasileira de Programadoras de TV por assinatura (ABPTA); Hiran Silveira • Diretor da Associação Brasileira de Rádio e Televisão - ABRATEL; Alex Jucius • Diretor-geral da Neotv; Luana Maira Rufino Alves da Silva • Secretária-executiva da Agência Nacional do Cinema - ANCINE; e Rojer Garrido de Madruga • Diretor da Associação de Produtoras Brasileiras de Audiovisual do Centro Oeste /APBA-CO e Presidente do Congresso Brasileiro de Cinema - CBC.
- 02/10/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 2/10/2019, continuação da reunião realizada em 1º/10/2019, foi aprovado o requerimento nº 106/2019-CAE, de iniciativa do senador Jean Paul Prates e subscrito pelo senador Rogério Carvalho, o qual requer o aditamento do REQ 105/2019-CAE, que objetiva instruir o PLS 57/2018.
Cópia do requerimento anexado ao processado (fl.37). - Requerimento
- 01/10/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Em reunião realizada em 1º/10/2019, foi aprovado o requerimento nº 107/2019-CAE, de iniciativa do senador Izalci Lucas e subscrito pelo senador Plínio Valério, o qual requer o aditamento do REQ 105/2019-CAE, que objetiva instruir o PLS 57/2018.
Cópia do requerimento anexado ao processado (fl.36). - REQ 107/2019 - CAE
- 20/09/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 14:39.
- 18/09/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Em 18/09/2019, foi apresentada a emenda nº 1, de autoria do senador Zequinha Marinho, anexada ao processado (fls. 31-35).
Ao relator. - EMENDA 1 - PLS 57/2018
- 17/09/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Em reunião realizada em 17/09/2019, foi aprovado o requerimento nº 105/2019-CAE, de iniciativa do senador Izalci Lucas, o qual requer a realização de audiência pública com a finalidade de instruir o PLS 57/2018.
A apreciação da matéria fica adiada.
Cópia do requerimento anexado ao processado (fl.30). - Requerimento
- 01/07/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Izalci Lucas, para emitir relatório.
- 21/05/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Ciro Nogueira, para redistribuição.
- 20/12/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 22/05/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Ciro Nogueira, para emitir relatório.
- 22/03/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 22/03/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhados à publicação e aprovados os Requerimentos nºs 138, 139, 140 e 142, de 2018, subscritos pelos Senadores Eduardo Lopes, Otto Alencar, Cássio Cunha Lima e Lúcia Vânia, respectivamente, solicitando que sobre o projeto sejam ouvidas, também, as CCT, CE e CAE.
A matéria vai ao exame das CAE, CE, CCT, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 260-266 - DSF nº 31
- Publicado no DSF Páginas 14 - DSF nº 31
- Avulso de requerimento
- Avulso de requerimento
- Avulso de requerimento
- Avulso de requerimento
- 22/03/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura de Requerimento solicitando audiência da CCT, dos Senadores Eduardo Lopes, Otto Alencar e Cássio Cunha Lima; e do Requerimento de audiência da CE, da Senadora Lúcia Vânia.
- 22/03/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Lindbergh Farias para atender a solicitação constante do OF. SF/253/2018, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pela Senadora Lúcia Vânia, para audiência da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (fls. 20 e 21).
À SLSF.
- 14/03/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Apresentado em 14/03/2018 19:04
- 07/03/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Apresentado em 07/03/2018 16:21
- 07/03/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania designa Relator da matéria o Senador Lindbergh Farias.
- 02/03/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 28/02/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Apresentado em 28/02/2018 11:22
- 28/02/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Apresentado em 28/02/2018 10:03
- 23/02/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 23/02/2018.
Último dia: 01/03/2018.
- 22/02/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
- 21/02/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 23/02/2018 a 01/03/2018. Perante a CCJ.
- 21/02/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Publicado no DSF Páginas 145-165 - DSF nº 10
- Avulso inicial da matéria
- 21/02/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 23/02/2018 a 01/03/2018. Perante à (ao) CCJ.
- 21/02/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº11, em 21/02/2018.
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 22:08
