Autoria: Senador Humberto Costa (PT/PE)

Assunto: Social - Comunicações.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Dispõe sobre a comunicação audiovisual sob demanda, a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional – CONDECINE e dá outras providências.

Explicação da Ementa:
Disciplina a comunicação audiovisual sob demanda e a incidência da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (CONDECINE) sobre a comunicação audiovisual sob demanda e a distribuição de vídeo doméstico, abrangendo as plataformas de compartilhamento. Assegura a promoção pelos agentes econômicos de conteúdos audiovisuais brasileiros e destina recursos a produtoras cinematográficas das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Altera a Medida Provisória nº. 2.228-1/2001, a Lei nº 11.437/2006 e a Lei nº 12.485/2011.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Izalci Lucas
Último local:
18/10/2019 - Comissão de Assuntos Econômicos (Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos)
Último estado:
18/10/2019 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 22/11/2019 às 15:32

Identificação:
PLS 57/2018
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
21/02/2018
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a comunicação audiovisual sob demanda, a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional – CONDECINE e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
21/02/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
RQS 138/2018
Autor:
Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ)
Data:
28/02/2018
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 255, II, c, 12, do RISF, que sobre o PLS 57/2018 seja ouvida, também, a CCT.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 139/2018
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
28/02/2018
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 255, II, c, 12, do RISF, que sobre o PLS 57/2018 seja ouvida, também, a CCT.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 140/2018
Autor:
Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
Data:
07/03/2018
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 255, II, c, 12, do RISF, que sobre o PLS 57/2018 sejam ouvidas, também, as CAE e CCT.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 142/2018
Autor:
Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO)
Data:
14/03/2018
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 255, II, c, 12, do RISF, que sobre o PLS 57/2018 seja ouvida, também, a CE.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente do Senado Federal: Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
19/03/2018
Descrição/Ementa
Solicita a remessa do processado da referida matéria.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente do Senado Federal: Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
19/03/2018
Descrição/Ementa
Solicita a remessa do processado da referida matéria.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente do Senado Federal: Senador Eduardo Amorim (PSDB/SE)
Data:
19/03/2018
Descrição/Ementa
Solicita a remessa do processado da referida matéria.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
22/03/2018
Descrição/Ementa
RQS 138/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação e aprovados os Requerimentos nºs 138, 139, 140 e 142, de 2018, subscritos pelos Senadores Eduardo Lopes, Otto Alencar, Cássio Cunha Lima e Lúcia Vânia, respectivamente, solicitando que sobre o projeto sejam ouvidas, também, as CCT, CE e CAE. A matéria vai ao exame das CAE, CE, CCT, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa.
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
22/03/2018
Descrição/Ementa
RQS 139/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação e aprovados os Requerimentos nºs 138, 139, 140 e 142, de 2018, subscritos pelos Senadores Eduardo Lopes, Otto Alencar, Cássio Cunha Lima e Lúcia Vânia, respectivamente, solicitando que sobre o projeto sejam ouvidas, também, as CCT, CE e CAE. A matéria vai ao exame das CAE, CE, CCT, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa.
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
22/03/2018
Descrição/Ementa
RQS 140/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação e aprovados os Requerimentos nºs 138, 139, 140 e 142, de 2018, subscritos pelos Senadores Eduardo Lopes, Otto Alencar, Cássio Cunha Lima e Lúcia Vânia, respectivamente, solicitando que sobre o projeto sejam ouvidas, também, as CCT, CE e CAE. A matéria vai ao exame das CAE, CE, CCT, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa.
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
22/03/2018
Descrição/Ementa
RQS 142/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação e aprovados os Requerimentos nºs 138, 139, 140 e 142, de 2018, subscritos pelos Senadores Eduardo Lopes, Otto Alencar, Cássio Cunha Lima e Lúcia Vânia, respectivamente, solicitando que sobre o projeto sejam ouvidas, também, as CCT, CE e CAE. A matéria vai ao exame das CAE, CE, CCT, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
17/09/2019
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS 57/2018, que dispõe sobre a comunicação audiovisual sob demanda, a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional – CONDECINE e dá outras providências.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada em 17/09/2019, foi aprovado o requerimento nº 105/2019-CAE, de iniciativa do senador Izalci Lucas, o qual requer a realização de audiência pública com a finalidade de instruir o PLS 57/2018. A apreciação da matéria fica adiada. Cópia do requerimento anexado ao processado (fl.30).
Identificação:
EMENDA 1 - PLS 57/2018
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
18/09/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 18/09/2019, foi apresentada a emenda nº 1, de autoria do senador Zequinha Marinho, anexada ao processado (fls. 31-35). Ao relator.
Identificação:
REQ 106/2019 - CAE
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
20/09/2019
Descrição/Ementa
Requer aditamento de convidados a audiência pública requerida pelo REQ 105/2019.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
REQ 107/2019 - CAE
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
01/10/2019
Descrição/Ementa
Requer o aditamento do REQ 105, de 2019, da CAE, que objetiva instruir o PLS 57, de 2018.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada em 1º/10/2019, foi aprovado o requerimento nº 107/2019-CAE, de iniciativa do senador Izalci Lucas e subscrito pelo senador Plínio Valério, o qual requer o aditamento do REQ 105/2019-CAE, que objetiva instruir o PLS 57/2018. Cópia do requerimento anexado ao processado (fl.36).
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
02/10/2019
Descrição/Ementa
Requer aditamento de convidados a audiência pública requerida pelo REQ 105/2019.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
02/10/2019
Descrição/Ementa
Requer aditamento de convidados a audiência pública requerida pelo REQ 105/2019.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 2/10/2019, continuação da reunião realizada em 1º/10/2019, foi aprovado o requerimento nº 106/2019-CAE, de iniciativa do senador Jean Paul Prates e subscrito pelo senador Rogério Carvalho, o qual requer o aditamento do REQ 105/2019-CAE, que objetiva instruir o PLS 57/2018. Cópia do requerimento anexado ao processado (fl.37).
Identificação:
PLS 57/2018
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
21/02/2018
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a comunicação audiovisual sob demanda, a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional – CONDECINE e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
21/02/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
RQS 138/2018
Autor:
Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ)
Data:
28/02/2018
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 255, II, c, 12, do RISF, que sobre o PLS 57/2018 seja ouvida, também, a CCT.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 139/2018
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
28/02/2018
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 255, II, c, 12, do RISF, que sobre o PLS 57/2018 seja ouvida, também, a CCT.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 140/2018
Autor:
Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
Data:
07/03/2018
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 255, II, c, 12, do RISF, que sobre o PLS 57/2018 sejam ouvidas, também, as CAE e CCT.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 142/2018
Autor:
Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO)
Data:
14/03/2018
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 255, II, c, 12, do RISF, que sobre o PLS 57/2018 seja ouvida, também, a CE.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
22/03/2018
Descrição/Ementa
RQS 138/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação e aprovados os Requerimentos nºs 138, 139, 140 e 142, de 2018, subscritos pelos Senadores Eduardo Lopes, Otto Alencar, Cássio Cunha Lima e Lúcia Vânia, respectivamente, solicitando que sobre o projeto sejam ouvidas, também, as CCT, CE e CAE. A matéria vai ao exame das CAE, CE, CCT, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa.
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
22/03/2018
Descrição/Ementa
RQS 139/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação e aprovados os Requerimentos nºs 138, 139, 140 e 142, de 2018, subscritos pelos Senadores Eduardo Lopes, Otto Alencar, Cássio Cunha Lima e Lúcia Vânia, respectivamente, solicitando que sobre o projeto sejam ouvidas, também, as CCT, CE e CAE. A matéria vai ao exame das CAE, CE, CCT, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa.
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
22/03/2018
Descrição/Ementa
RQS 140/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação e aprovados os Requerimentos nºs 138, 139, 140 e 142, de 2018, subscritos pelos Senadores Eduardo Lopes, Otto Alencar, Cássio Cunha Lima e Lúcia Vânia, respectivamente, solicitando que sobre o projeto sejam ouvidas, também, as CCT, CE e CAE. A matéria vai ao exame das CAE, CE, CCT, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa.
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
22/03/2018
Descrição/Ementa
RQS 142/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação e aprovados os Requerimentos nºs 138, 139, 140 e 142, de 2018, subscritos pelos Senadores Eduardo Lopes, Otto Alencar, Cássio Cunha Lima e Lúcia Vânia, respectivamente, solicitando que sobre o projeto sejam ouvidas, também, as CCT, CE e CAE. A matéria vai ao exame das CAE, CE, CCT, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
17/09/2019
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS 57/2018, que dispõe sobre a comunicação audiovisual sob demanda, a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional – CONDECINE e dá outras providências.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada em 17/09/2019, foi aprovado o requerimento nº 105/2019-CAE, de iniciativa do senador Izalci Lucas, o qual requer a realização de audiência pública com a finalidade de instruir o PLS 57/2018. A apreciação da matéria fica adiada. Cópia do requerimento anexado ao processado (fl.30).
Identificação:
REQ 106/2019 - CAE
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
20/09/2019
Descrição/Ementa
Requer aditamento de convidados a audiência pública requerida pelo REQ 105/2019.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
REQ 107/2019 - CAE
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
01/10/2019
Descrição/Ementa
Requer o aditamento do REQ 105, de 2019, da CAE, que objetiva instruir o PLS 57, de 2018.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada em 1º/10/2019, foi aprovado o requerimento nº 107/2019-CAE, de iniciativa do senador Izalci Lucas e subscrito pelo senador Plínio Valério, o qual requer o aditamento do REQ 105/2019-CAE, que objetiva instruir o PLS 57/2018. Cópia do requerimento anexado ao processado (fl.36).
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
02/10/2019
Descrição/Ementa
Requer aditamento de convidados a audiência pública requerida pelo REQ 105/2019.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
02/10/2019
Descrição/Ementa
Requer aditamento de convidados a audiência pública requerida pelo REQ 105/2019.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 2/10/2019, continuação da reunião realizada em 1º/10/2019, foi aprovado o requerimento nº 106/2019-CAE, de iniciativa do senador Jean Paul Prates e subscrito pelo senador Rogério Carvalho, o qual requer o aditamento do REQ 105/2019-CAE, que objetiva instruir o PLS 57/2018. Cópia do requerimento anexado ao processado (fl.37).
Data Documento oficial Ação legislativa
23/03/2018 Publicado no DSF Páginas 260-266 - DSF nº 31
Encaminhados à publicação e aprovados os Requerimentos nºs 138, 139, 140 e 142, de 2018, subscritos pelos Senadores Eduardo Lopes, Otto Alencar, Cássio Cunha Lima e Lúcia Vânia, respectivamente, solicitando que sobre o projeto sejam ouvidas, também, as CCT, CE e CAE.
A matéria vai ao exame das CAE, CE, CCT, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa.
23/03/2018 Publicado no DSF Páginas 14 - DSF nº 31
Encaminhados à publicação e aprovados os Requerimentos nºs 138, 139, 140 e 142, de 2018, subscritos pelos Senadores Eduardo Lopes, Otto Alencar, Cássio Cunha Lima e Lúcia Vânia, respectivamente, solicitando que sobre o projeto sejam ouvidas, também, as CCT, CE e CAE.
A matéria vai ao exame das CAE, CE, CCT, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa.
22/02/2018 Publicado no DSF Páginas 145-165 - DSF nº 10
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PLS 57/2018 Senador Zequinha Marinho (PSC/PA) CAE 18/09/2019
Data de Leitura:
21/02/2018
Despachos:
21/02/2018 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
22/03/2018 (Aprovação dos RQS 138, 139, 140 e 142, de 2018, de audiências de comissões)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
    • SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Ciro Nogueira (encerrado em 21/05/2019 - Redistribuição)
  • Senador Izalci Lucas
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Lindbergh Farias (encerrado em 21/12/2018 - Encerramento de mandato)
Prazos:
23/02/2018 - 01/03/2018: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 22/03/2018 - - (Aprovados Requerimentos nºs 138 a 140 e 142, de 2018, de audiência da CCT, CE e CAE.)
18/10/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Realizada, em 17/10/2019, audiência pública com a presença dos senhores André Klotzel, diretor da Associação Paulista de Cineastas (Apaci); Leonardo Edde, presidente do Sindicato da Indústria Audiovisual (Sicav); Mauro Garcia, Presidente-executivo da Brasil Audiovisual Independente (Bravi); Marina Pita, Coordenadora do Intervozes; Cícero Aragon, Diretor-presidente da Box Brasil; e Manoel Rangel, Consultor em audiovisual.
07/10/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Realizada, em 07/10/2019, audiência pública com a presença do Senhor Marcelo de Matos Ramos • Subsecretário de Competitividade, Concorrência, Inovação e Serviços do Ministério da Economia; Fábio Lima • Fundador da Sofá Digital; Fernando Magalhães • Diretor de Conteúdo da Claro Brasil; José Maurício Fittipaldi • Motion Picture Association of America (MPA); Ricardo Rihan • Secretário do Audiovisual Secretaria Especial da Cultura Ministério da Cidadania; Cristiano Lobato Flores • Diretor-geral da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert); Paula Pinha • Diretora de Relações Governamentais e Políticas Públicas da Netflix; Marcos Bitelli • Advogado da Associação Brasileira de Programadoras de TV por assinatura (ABPTA); Hiran Silveira • Diretor da Associação Brasileira de Rádio e Televisão - ABRATEL; Alex Jucius • Diretor-geral da Neotv; Luana Maira Rufino Alves da Silva • Secretária-executiva da Agência Nacional do Cinema - ANCINE; e Rojer Garrido de Madruga • Diretor da Associação de Produtoras Brasileiras de Audiovisual do Centro Oeste /APBA-CO e Presidente do Congresso Brasileiro de Cinema - CBC.
02/10/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Em 2/10/2019, continuação da reunião realizada em 1º/10/2019, foi aprovado o requerimento nº 106/2019-CAE, de iniciativa do senador Jean Paul Prates e subscrito pelo senador Rogério Carvalho, o qual requer o aditamento do REQ 105/2019-CAE, que objetiva instruir o PLS 57/2018.
Cópia do requerimento anexado ao processado (fl.37).
Requerimento
01/10/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Em reunião realizada em 1º/10/2019, foi aprovado o requerimento nº 107/2019-CAE, de iniciativa do senador Izalci Lucas e subscrito pelo senador Plínio Valério, o qual requer o aditamento do REQ 105/2019-CAE, que objetiva instruir o PLS 57/2018.
Cópia do requerimento anexado ao processado (fl.36).
REQ 107/2019 - CAE
18/09/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em 18/09/2019, foi apresentada a emenda nº 1, de autoria do senador Zequinha Marinho, anexada ao processado (fls. 31-35).
Ao relator.
EMENDA 1 - PLS 57/2018
17/09/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Em reunião realizada em 17/09/2019, foi aprovado o requerimento nº 105/2019-CAE, de iniciativa do senador Izalci Lucas, o qual requer a realização de audiência pública com a finalidade de instruir o PLS 57/2018.
A apreciação da matéria fica adiada.
Cópia do requerimento anexado ao processado (fl.30).
Requerimento
01/07/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Izalci Lucas, para emitir relatório.
21/05/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Ciro Nogueira, para redistribuição.
20/12/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
22/05/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Ciro Nogueira, para emitir relatório.
22/03/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
22/03/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhados à publicação e aprovados os Requerimentos nºs 138, 139, 140 e 142, de 2018, subscritos pelos Senadores Eduardo Lopes, Otto Alencar, Cássio Cunha Lima e Lúcia Vânia, respectivamente, solicitando que sobre o projeto sejam ouvidas, também, as CCT, CE e CAE.
A matéria vai ao exame das CAE, CE, CCT, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 260-266 - DSF nº 31
Publicado no DSF Páginas 14 - DSF nº 31
Avulso de requerimento
Avulso de requerimento
Avulso de requerimento
Avulso de requerimento
Recebido em:
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos em 22/03/2018 às 18h29
22/03/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de Requerimento solicitando audiência da CCT, dos Senadores Eduardo Lopes, Otto Alencar e Cássio Cunha Lima; e do Requerimento de audiência da CE, da Senadora Lúcia Vânia.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 22/03/2018 às 16h10
22/03/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Lindbergh Farias para atender a solicitação constante do OF. SF/253/2018, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pela Senadora Lúcia Vânia, para audiência da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (fls. 20 e 21).
À SLSF.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 22/03/2018 às 11h59
07/03/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania designa Relator da matéria o Senador Lindbergh Farias.
02/03/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
23/02/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 23/02/2018.
Último dia: 01/03/2018.
22/02/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
21/02/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 145-165 - DSF nº 10
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 22/02/2018 às 10h05
21/02/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 23/02/2018 a 01/03/2018. Perante à (ao) CCJ.
21/02/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº11, em 21/02/2018.
(Este processo contém dezenove folhas numeradas)