Projeto de Lei n° 864, de 2019
Autoria: Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Assunto: Social - Trabalho e emprego.
Natureza: Norma Geral
Ementa:
Altera o art. 88 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que “institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências”, para dispor sobre a relação de emprego entre os árbitros e as federações.
Explicação da Ementa:
Estabelece vínculo empregatício entre árbitros e auxiliares e as entidade desportivas às quais aqueles estão vinculados.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Romário
- Último local:
- 27/03/2019 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte (Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte)
- Último estado:
- 27/03/2019 - MATÉRIA COM A RELATORIA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 864/2019
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
- Data:
- 19/02/2019
- Descrição/Ementa
- Altera o art. 88 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que “institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências”, para dispor sobre a relação de emprego entre os árbitros e as federações.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 19/02/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Às CE e CAS, cabendo à última a decisão terminativa.
- Identificação:
- PL 864/2019
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
- Data:
- 19/02/2019
- Descrição/Ementa
- Altera o art. 88 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que “institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências”, para dispor sobre a relação de emprego entre os árbitros e as federações.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 19/02/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Às CE e CAS, cabendo à última a decisão terminativa.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 20/02/2019 | Publicado no DSF Páginas 166 - DSF nº 15 | Encaminhado à publicação. Às CE e CAS, cabendo à última a decisão terminativa. |
| 20/02/2019 | Publicado no DSF Páginas 161-165 - DSF nº 15 | Encaminhado à publicação. Às CE e CAS, cabendo à última a decisão terminativa. |
- Data de Leitura:
- 19/02/2019
- Despacho:
- 19/02/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Romário
- Prazos:
- 21/02/2019 - 27/02/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, OBRIGATORIEDADE, VINCULO EMPREGATICIO, ARBITRO, AUXILIAR, INSTITUIÇÃO ESPORTIVA
- Observações:
- LEI PELÉ
- 27/03/2019
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Romário, para emitir relatório.
- 27/02/2019
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 21/02/2019
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 21/02/2019.
Último dia: 27/02/2019.
- 19/02/2019
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa da Comissão de Educação, Cultura e Esporte aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
- 19/02/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às CE e CAS, cabendo à última a decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 166 - DSF nº 15
- Publicado no DSF Páginas 161-165 - DSF nº 15
- Avulso inicial da matéria
- Recebido em:
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte em 19/02/2019 às 17h50
- 19/02/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 21/02/2019 a 27/02/2019. Perante a CE.
- 19/02/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº10, em 19/02/2019.
(Este processado contém três folhas numeradas)
************* Retificado em 19/02/2019*************
(Este processado contém duas folhas numeradas)