Projeto de Lei n° 864, de 2019

Iniciativa
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Assunto
Política Social > Trabalho e Emprego
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera o art. 88 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que “institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências”, para dispor sobre a relação de emprego entre os árbitros e as federações.

Explicação da Ementa:
Estabelece vínculo empregatício entre árbitros e auxiliares e as entidade desportivas às quais aqueles estão vinculados.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Romário
Último estado:
17/02/2022 - AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA

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Resultado apurado em 2022-07-05 às 17:59

Identificação:
PL 864/2019
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:
19/02/2019
Descrição/Ementa
Altera o art. 88 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que “institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências”, para dispor sobre a relação de emprego entre os árbitros e as federações.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
19/02/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CE e CAS, cabendo à última a decisão terminativa. | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 46/2021 - CE
Autor:
Senador Romário (PL/RJ), Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
17/02/2022
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 864/2019, que “altera o art. 88 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências’, para dispor sobre a relação de emprego entre os árbitros e as federações”
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão, nesta data, é lido e aprovado o Requerimento REQ 46, 2021-CE, para realização de audiência pública de instrução desta matéria. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
20/02/2019 Publicado no DSF Páginas 166 - DSF nº 15
Encaminhado à publicação.
Às CE e CAS, cabendo à última a decisão terminativa.
20/02/2019 Publicado no DSF Páginas 161-165 - DSF nº 15
Encaminhado à publicação.
Às CE e CAS, cabendo à última a decisão terminativa.
Data de Leitura:
19/02/2019
Despacho:
19/02/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Romário
Prazos:
21/02/2019 - 27/02/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, OBRIGATORIEDADE, VINCULO EMPREGATICIO, ARBITRO, AUXILIAR, INSTITUIÇÃO ESPORTIVA
Observações:
LEI PELÉ
17/02/2022
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Reunida a Comissão, nesta data, é lido e aprovado o Requerimento REQ 46, 2021-CE, para realização de audiência pública de instrução desta matéria.
REQ 46/2021 - CE
16/12/2021
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 15:57.
27/03/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Romário, para emitir relatório.
27/02/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
21/02/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 21/02/2019.
Último dia: 27/02/2019.
19/02/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria sobre a Mesa da Comissão de Educação, Cultura e Esporte aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
19/02/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CE e CAS, cabendo à última a decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 166 - DSF nº 15
Publicado no DSF Páginas 161-165 - DSF nº 15
Avulso inicial da matéria
19/02/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 21/02/2019 a 27/02/2019. Perante a CE.
19/02/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº10, em 19/02/2019.
Última atualização de dados legislativos: 08/03/2022 15:50