Projeto de Lei n° 864, de 2019
Autoria: Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Assunto: Política Social > Trabalho e Emprego
Ementa: Altera o art. 88 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que “institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências”, para dispor sobre a relação de emprego entre os árbitros e as federações.
Explicação da Ementa: Estabelece vínculo empregatício entre árbitros e auxiliares e as entidade desportivas às quais aqueles estão vinculados.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 11/12/2024 - Comissão de Assuntos Sociais
- Último estado:
- 11/12/2024 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 864/2019
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
- Data:
- 19/02/2019
- Descrição/Ementa
- Altera o art. 88 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que “institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências”, para dispor sobre a relação de emprego entre os árbitros e as federações.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 19/02/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Às CE e CAS, cabendo à última a decisão terminativa. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Romário (PL/RJ)
- Data:
- 10/12/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ESPORTE, sobre o Projeto de Lei n° 864, de 2019, do Senador Veneziano Vital do Rêgo, que Altera o art. 88 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que “institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências”, para dispor sobre a relação de emprego entre os árbitros e as federações.
- Local:
- Comissão de Esporte
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório do senador Romário, pela aprovação do Projeto de Lei nº 864, de 2019, nos termos do substitutivo que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 23/2024 - CEsp
- Autor:
- Comissão de Esporte, Senador Romário (PL/RJ)
- Data:
- 11/12/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ESPORTE, sobre o Projeto de Lei n° 864, de 2019, do Senador Veneziano Vital do Rêgo, que Altera o art. 88 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que “institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências”, para dispor sobre a relação de emprego entre os árbitros e as federações.
- Local:
- Comissão de Esporte
- Ação Legislativa:
- Na 19ª Reunião da Comissão de Esporte, realizada nesta data, é aprovado o relatório do senador Romário, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao Projeto de Lei nº 864, de 2019, nos termos da Emenda nº 1-CEsp (Substituti... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 46/2021 - CE
- Autor:
- Senador Romário (PL/RJ), Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 17/02/2022
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 864/2019, que “altera o art. 88 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências’, para dispor sobre a relação de emprego entre os árbitros e as federações”
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão, nesta data, é lido e aprovado o Requerimento REQ 46, 2021-CE, para realização de audiência pública de instrução desta matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 19/2023 - CE
- Autor:
- Senador Romário (PL/RJ)
- Data:
- 24/03/2023
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 864/2019, que “altera o art. 88 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que ‘institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências’, para dispor sobre a relação de emprego entre os árbitros e as federações”.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Identificação:
- REQ 12/2024 - CEsp
- Autor:
- Senador Romário (PL/RJ)
- Data:
- 05/12/2024
- Descrição/Ementa
- Requer criação de grupo de trabalho, com o objetivo de realizar estudos, no âmbito da Comissão de Esporte, sobre o Projeto de Lei nº 864/2019, que altera o art. 88 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que “institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências”, para dispor sobre a relação de emprego entre os árbitros e as federações.
- Local:
- Comissão de Esporte
- Ação Legislativa:
- Nesta data, realizada a última reunião do Grupo de Trabalho que fora criado em atendimento ao Requerimento da Comissão de Esporte nº 12, de 2024, com o intuito de realizar estudos sobre o Projeto de Lei nº 864, de 2019. Foram apresent... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório de Atividades
- Autor:
- Grupo temático "Aspectos de Direito do Trabalho" do grupo de trabalho que realiza estudos sobre o PL
- Data:
- 05/12/2024
- Descrição/Ementa
- Relatório do grupo temático "Aspectos de Direito do Trabalho" do grupo de trabalho que realiza estudos sobre o PL 864/2019.
- Local:
- Comissão de Esporte
- Ação Legislativa:
- Nesta data, realizada a última reunião do Grupo de Trabalho que fora criado em atendimento ao Requerimento da Comissão de Esporte nº 12, de 2024, com o intuito de realizar estudos sobre o Projeto de Lei nº 864, de 2019. Foram apresent... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório de Atividades
- Autor:
- Grupo temático "Organização e Ordenamento Esportivos" do grupo de trabalho que realiza estudos sobre
- Data:
- 05/12/2024
- Descrição/Ementa
- Relatório do grupo temático "Organização e Ordenamento Esportivos" do grupo de trabalho que realiza estudos sobre o PL 864/2019.
- Local:
- Comissão de Esporte
- Ação Legislativa:
- Nesta data, realizada a última reunião do Grupo de Trabalho que fora criado em atendimento ao Requerimento da Comissão de Esporte nº 12, de 2024, com o intuito de realizar estudos sobre o Projeto de Lei nº 864, de 2019. Foram apresent... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório de Atividades
- Autor:
- Grupo temático "Legislação Comparada" do grupo de trabalho que realiza estudos sobre o PL 864/2019
- Data:
- 05/12/2024
- Descrição/Ementa
- Relatório do grupo temático "Legislação Comparada" do grupo de trabalho que realiza estudos sobre o PL 864/2019.
- Local:
- Comissão de Esporte
- Ação Legislativa:
- Nesta data, realizada a última reunião do Grupo de Trabalho que fora criado em atendimento ao Requerimento da Comissão de Esporte nº 12, de 2024, com o intuito de realizar estudos sobre o Projeto de Lei nº 864, de 2019. Foram apresent... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório de Atividades
- Autor:
- Grupo temático "Direitos dos Árbitros e seus Representantes" do grupo de trabalho que realiza estudo
- Data:
- 05/12/2024
- Descrição/Ementa
- Relatório do grupo temático "Direitos dos Árbitros e seus Representantes" do grupo de trabalho que realiza estudos sobre o PL 864/2019.
- Local:
- Comissão de Esporte
- Ação Legislativa:
- Nesta data, realizada a última reunião do Grupo de Trabalho que fora criado em atendimento ao Requerimento da Comissão de Esporte nº 12, de 2024, com o intuito de realizar estudos sobre o Projeto de Lei nº 864, de 2019. Foram apresent... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório de Atividades
- Autor:
- Grupo de trabalho que realiza estudos sobre o PL 864/2019
- Data:
- 05/12/2024
- Descrição/Ementa
- Relatório geral do grupo de trabalho que realiza estudos sobre o PL 864/2019.
- Local:
- Comissão de Esporte
- Ação Legislativa:
- Nesta data, realizada a última reunião do Grupo de Trabalho que fora criado em atendimento ao Requerimento da Comissão de Esporte nº 12, de 2024, com o intuito de realizar estudos sobre o Projeto de Lei nº 864, de 2019. Foram apresent... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Esporte
- Data:
- 11/12/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 19ª Reunião CEsp
- Local:
- Comissão de Esporte
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/12/2024 | Publicado no DSF Páginas 462-469 - DSF nº 213 | Na 19ª Reunião da Comissão de Esporte, realizada nesta data, é aprovado o relatório do senador Romário, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao Projeto de Lei nº 864, de 2019, nos termos da Emenda nº 1-CEsp (Substitutivo). À Comissão de Assuntos Sociais, em decião terminativa. |
| 21/06/2023 | Publicado no DSF Páginas 370-372 - DSF nº 100 | A Presidência, nos termos do artigo 48, inciso X, e em atenção ao Ofício nº 128, de 2023, do Presidente da Comissão de Esporte, determina o redespacho da presente matéria à competência daquela Comissão, conforme disposto na Resolução nº 14, de 2023. A matéria vai à CEsp e CAS, em decisão terminativa. |
| 20/02/2019 | Publicado no DSF Páginas 166 - DSF nº 15 | Encaminhado à publicação. Às CE e CAS, cabendo à última a decisão terminativa. |
| 20/02/2019 | Publicado no DSF Páginas 161-165 - DSF nº 15 | Encaminhado à publicação. Às CE e CAS, cabendo à última a decisão terminativa. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CEsp - PL 864/2019 | Senador Romário (PL/RJ) | 11/12/2024 | Único | Aprovada - SF-CEsp - 11/12/2024 |
- Data de Leitura:
- 19/02/2019
- Despachos:
- 19/02/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- 20/06/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CEsp - Comissão de Esporte
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação e Cultura):
- Senador Romário (encerrado em 10/01/2023 - Fim de Legislatura)
- Senador Romário (encerrado em 20/06/2023 - Criação de nova comissão)
- CEsp - (Comissão de Esporte):
- Senador Romário (encerrado em 11/12/2024 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 21/02/2019 - 27/02/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, OBRIGATORIEDADE, VINCULO EMPREGATICIO, ARBITRO, AUXILIAR, INSTITUIÇÃO ESPORTIVA
- Observações:
- LEI PELÉ
- Matérias relacionadas:
- 11/12/2024
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 11/12/2024
- CEsp - Comissão de Esporte
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Romário por deliberação da matéria.
- 11/12/2024
- CEsp - Comissão de Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 19ª Reunião da Comissão de Esporte, realizada nesta data, é aprovado o relatório do senador Romário, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao Projeto de Lei nº 864, de 2019, nos termos da Emenda nº 1-CEsp (Substitutivo).
À Comissão de Assuntos Sociais, em decião terminativa. - Publicado no DSF Páginas 462-469 - DSF nº 213
- P.S 23/2024 - CEsp
- 10/12/2024
- CEsp - Comissão de Esporte
- Ação:
- Recebido o relatório do senador Romário, pela aprovação do Projeto de Lei nº 864, de 2019, nos termos do substitutivo que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 06/12/2024
- CEsp - Comissão de Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Esporte, agendada para o dia 11/12/2024.
- 05/12/2024
- CEsp - Comissão de Esporte
- Ação:
- Nesta data, realizada a última reunião do Grupo de Trabalho que fora criado em atendimento ao Requerimento da Comissão de Esporte nº 12, de 2024, com o intuito de realizar estudos sobre o Projeto de Lei nº 864, de 2019.
Foram apresentados os relatórios dos grupos temáticos e o relatório geral do grupo de trabalho. - REQ 12/2024 - CEsp
- Relatório de Atividades
- Relatório de Atividades
- Relatório de Atividades
- Relatório de Atividades
- Relatório de Atividades
- 27/09/2023
- CEsp - Comissão de Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Audiência pública realizada em 27/09/2023, em atendimento aos REQ 2/2023, REQ 12/2023 e REQ 13/2023.
Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=11731&codcol=2615
- 22/09/2023
- CEsp - Comissão de Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Audiência pública em atendimento aos REQ 2/2023, REQ 12/2023 e REQ 13/2023 prevista para a 6ª reunião, agendada para 27/09/2023, às 10h
- 26/06/2023
- CEsp - Comissão de Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Romário (art. 129 do RISF).
- 26/06/2023
- CEsp - Comissão de Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 20/06/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Romário em virtude da criação de nova comissão.
- 20/06/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A Presidência, nos termos do artigo 48, inciso X, e em atenção ao Ofício nº 128, de 2023, do Presidente da Comissão de Esporte, determina o redespacho da presente matéria à competência daquela Comissão, conforme disposto na Resolução nº 14, de 2023.
A matéria vai à CEsp e CAS, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 370-372 - DSF nº 100
- 16/06/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Encaminhado à SLSF, a pedido.
- 24/03/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 16:34.
- 21/03/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Romário, para emitir relatório.
- 02/02/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição
- 21/12/2022
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 17/02/2022
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Reunida a Comissão, nesta data, é lido e aprovado o Requerimento REQ 46, 2021-CE, para realização de audiência pública de instrução desta matéria.
- REQ 46/2021 - CE
- 16/12/2021
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 15:57.
- 27/03/2019
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Romário, para emitir relatório.
- 27/02/2019
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 21/02/2019
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 21/02/2019.
Último dia: 27/02/2019.
- 19/02/2019
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa da Comissão de Educação, Cultura e Esporte aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
- 19/02/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às CE e CAS, cabendo à última a decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 166 - DSF nº 15
- Publicado no DSF Páginas 161-165 - DSF nº 15
- Avulso inicial da matéria
- 19/02/2019
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 21/02/2019 a 27/02/2019. Perante a CE.
- 19/02/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº10, em 19/02/2019.
Última atualização de dados legislativos: 20/12/2024 14:52
