Autoria: Senador Marcio Bittar (MDB/AC)

Assunto: Social - Meio ambiente.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera o art. 14 da Lei Complementar Nº 140, de 8 de dezembro de 2011, para dispor sobre os prazos estabelecidos para tramitação dos processos de licenciamento ambiental.

Explicação da Ementa:
Determina que a inobservância dos prazos para deliberação sobre pedido de licenciamento ambiental importará em emissão tácita da licença e permissão para a prática do ato por meio dela pretendido.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Alessandro Vieira
Último local:
28/08/2019 - Comissão de Meio Ambiente (Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente)
Último estado:
28/08/2019 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

Participe

20 82
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 28/05/2020 às 19:58

Identificação:
PLP 71/2019
Autor:
Senador Marcio Bittar (MDB/AC)
Data:
19/03/2019
Descrição/Ementa
Altera o art. 14 da Lei Complementar Nº 140, de 8 de dezembro de 2011, para dispor sobre os prazos estabelecidos para tramitação dos processos de licenciamento ambiental.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
19/03/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CMA.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
08/05/2019
Descrição/Ementa
Altera o art. 14 da Lei Complementar Nº 140, de 8 de dezembro de 2011, para dispor sobre os prazos estabelecidos para tramitação dos processos de licenciamento ambiental.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebido relatório do senador Alessandro Vieira, com voto pela rejeição do Projeto de Lei Complementar nº 71 de 2019. (Anexado às fls. 4 a 6).
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Meio Ambiente
Data:
22/05/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 13ª Reunião CMA
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Na 13ª reunião, a Comissão de Meio Ambiente aprovou o relatório apresentado pelo senador Alessandro Vieira, lido Ad Hoc pelo senador Eduardo Girão, que passou a constituir parecer contrário da CMA ao Projeto de Lei Complementar nº 71 de 2019. Anexadas ao processado Lista de Presença da 13ª Reunião (fl. 7) e Decisão da Comissão (fl. 8). Matéria seguirá ao Plenário.
Identificação:
P.S 14/2019 - CMA
Autor:
Comissão de Meio Ambiente, Comissão de Meio Ambiente
Data:
22/05/2019
Descrição/Ementa
Altera o art. 14 da Lei Complementar Nº 140, de 8 de dezembro de 2011, para dispor sobre os prazos estabelecidos para tramitação dos processos de licenciamento ambiental.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Na 13ª reunião, a Comissão de Meio Ambiente aprovou o relatório apresentado pelo senador Alessandro Vieira, lido Ad Hoc pelo senador Eduardo Girão, que passou a constituir parecer contrário da CMA ao Projeto de Lei Complementar nº 71 de 2019. Anexadas ao processado Lista de Presença da 13ª Reunião (fl. 7) e Decisão da Comissão (fl. 8). Matéria seguirá ao Plenário.
Identificação:
R.S 6/2019
Autor:
Senador Marcio Bittar (MDB/AC)
Data:
23/05/2019
Descrição/Ementa
Requer apreciação da matéria pelo plenário.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PLP 71/2019
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
10/06/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Distribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório. Exame da Emenda nº 1-PLEN, nos termos do art. 126, § 1º, do RISF.
Identificação:
REQ 29/2019 - CMA
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
18/06/2019
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLP 71/2019, que altera o art. 14 da Lei Complementar Nº 140, de 8 de dezembro de 2011, para dispor sobre os prazos estabelecidos para tramitação dos processos de licenciamento ambiental, com os convidados que relaciona.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebido, nesta data, o Requerimento nº 29/2019-CMA, do senador Jaques Wagner, para realização de audiência pública de instrução do projeto.
Identificação:
REQ 32/2019 - CMA
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
25/06/2019
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 29/2019-CMA, com o objetivo de instruir o PLP 71/2019, que altera o art. 14 da Lei Complementar Nº 140, de 8 de dezembro de 2011, para dispor sobre os prazos estabelecidos para tramitação dos processos de licenciamento ambiental, sejam incluídos os convidados que relaciona.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebido nesta data, do senador Randolfe Rodrigues, o Requerimento nº 32 de 2019-CMA para aditar a lista de convidados da audiência pública requerida no Requerimento nº 29/2019-CMA. Requerimentos prontos para a pauta.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Meio Ambiente
Data:
10/07/2019
Descrição/Ementa
Listagem de presença da 25ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente que aprovou os requerimentos 29/2019 - CMA e 32/2019 - CMA
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Na 25ª reunião extraordinária realizada nesta data, foram aprovados os Requerimentos nº 29/2019 - CMA e 32/2019 - CMA para instruir o Projeto de Lei Complementar 71/2019, nos termos do artigo 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, anexados ao processado junto com a lista de presença da 25ª reunião (fls. 16 - 20). A tramitação da matéria fica suspensa na Comissão, nos termos do artigo 118, § 4º, do Regimento Interno do Senado Federal, aguardando a realização da Audiência Pública.
Identificação:
RQS 678/2019
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
10/07/2019
Descrição/Ementa
Oitiva da Comissão de Serviços de Infraestrutura para o Projeto de Lei Complementar nº 71/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
11/07/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente do Senado Federal: Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
11/07/2019
Descrição/Ementa
Solicita remessa de projeto de lei complementar (PLP 71/2019) para Mesa em virtude de requerimento para ser avaliado também pela Comissão de Serviços de Infraestrutura.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebido, nesta data, o Oficio nº 549/2019, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de Requerimento de inclusão da Comissão de Serviços de inflaestrutura (fls. 21 a 22)
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente do Senado Federal: Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:
14/08/2019
Descrição/Ementa
Solicita remessa de projeto de lei complementar (PLP 71/2019) para Mesa em virtude de requerimento para ser avaliado também pela Comissão de Serviços de Infraestrutura.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente do Senado Federal: Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:
14/08/2019
Descrição/Ementa
Solicita remessa de projeto de lei complementar (PLP 71/2019) para a Mesa em virtude de requerimento para ser avaliado também pela Comissão de Serviços de Infraestrutura.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebido, nesta data, o Oficio nº 617/2019, da Presidência do Senado Federal. Solicita remessa de projeto de lei complementar (PLP 71/2019) para a Mesa em virtude de requerimento para ser avaliado também pela Comissão de Serviços de Infraestrutura. (fls. 23 e 24).
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
19/08/2019
Descrição/Ementa
RQS 678/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
REQ 55/2019 - CMA
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
21/08/2019
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 29/2019 - CMA e do REQ 32/2019 - CMA, seja convidado o jurista Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin, Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebido nesta data, e aprovado como item extrapauta na 32ª Reunião, extraordinária, da Comissão de Meio Ambiente, o requerimento REQ 55/2019 - CMA em aditamento ao REQ 29/2019 - CMA com inclusão de convidado na Audiência Pública de instrução da matéria. Incluído no processado o requerimento aprovado e a lista de presença da reunião às folhas 25 e 26.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Meio Ambiente
Data:
21/08/2019
Descrição/Ementa
Lista de presença da 32ª Reunião, extraordinária, da Comissão de Meio Ambiente que aprovou o requerimento 55/2019 - CMA em aditamento ao requerimento da Audiência Pública.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebido nesta data, e aprovado como item extrapauta na 32ª Reunião, extraordinária, da Comissão de Meio Ambiente, o requerimento REQ 55/2019 - CMA em aditamento ao REQ 29/2019 - CMA com inclusão de convidado na Audiência Pública de instrução da matéria. Incluído no processado o requerimento aprovado e a lista de presença da reunião às folhas 25 e 26.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
28/08/2019
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre a Emenda nº 1-PLEN (Substitutivo) apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 71, de 2019, do Senador Marcio Bittar, que altera o art. 14 da Lei Complementar Nº 140, de 8 de dezembro de 2011, para dispor sobre os prazos estabelecidos para tramitação dos processos de licenciamento ambiental.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebido, nesta data, relatório do Senador Alessandro Vieira pela aprovação da Emenda nº 1-PLEN (Substitutivo) ao PLP 71/2019 na forma da subemenda que apresenta (fls. 27 a 30).
Identificação:
PLP 71/2019
Autor:
Senador Marcio Bittar (MDB/AC)
Data:
19/03/2019
Descrição/Ementa
Altera o art. 14 da Lei Complementar Nº 140, de 8 de dezembro de 2011, para dispor sobre os prazos estabelecidos para tramitação dos processos de licenciamento ambiental.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
19/03/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CMA.
Identificação:
P.S 14/2019 - CMA
Autor:
Comissão de Meio Ambiente, Comissão de Meio Ambiente
Data:
22/05/2019
Descrição/Ementa
Altera o art. 14 da Lei Complementar Nº 140, de 8 de dezembro de 2011, para dispor sobre os prazos estabelecidos para tramitação dos processos de licenciamento ambiental.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Na 13ª reunião, a Comissão de Meio Ambiente aprovou o relatório apresentado pelo senador Alessandro Vieira, lido Ad Hoc pelo senador Eduardo Girão, que passou a constituir parecer contrário da CMA ao Projeto de Lei Complementar nº 71 de 2019. Anexadas ao processado Lista de Presença da 13ª Reunião (fl. 7) e Decisão da Comissão (fl. 8). Matéria seguirá ao Plenário.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
28/08/2019
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre a Emenda nº 1-PLEN (Substitutivo) apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 71, de 2019, do Senador Marcio Bittar, que altera o art. 14 da Lei Complementar Nº 140, de 8 de dezembro de 2011, para dispor sobre os prazos estabelecidos para tramitação dos processos de licenciamento ambiental.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebido, nesta data, relatório do Senador Alessandro Vieira pela aprovação da Emenda nº 1-PLEN (Substitutivo) ao PLP 71/2019 na forma da subemenda que apresenta (fls. 27 a 30).
Identificação:
REQ 29/2019 - CMA
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
18/06/2019
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLP 71/2019, que altera o art. 14 da Lei Complementar Nº 140, de 8 de dezembro de 2011, para dispor sobre os prazos estabelecidos para tramitação dos processos de licenciamento ambiental, com os convidados que relaciona.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebido, nesta data, o Requerimento nº 29/2019-CMA, do senador Jaques Wagner, para realização de audiência pública de instrução do projeto.
Identificação:
REQ 32/2019 - CMA
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
25/06/2019
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 29/2019-CMA, com o objetivo de instruir o PLP 71/2019, que altera o art. 14 da Lei Complementar Nº 140, de 8 de dezembro de 2011, para dispor sobre os prazos estabelecidos para tramitação dos processos de licenciamento ambiental, sejam incluídos os convidados que relaciona.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebido nesta data, do senador Randolfe Rodrigues, o Requerimento nº 32 de 2019-CMA para aditar a lista de convidados da audiência pública requerida no Requerimento nº 29/2019-CMA. Requerimentos prontos para a pauta.
Identificação:
RQS 678/2019
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
10/07/2019
Descrição/Ementa
Oitiva da Comissão de Serviços de Infraestrutura para o Projeto de Lei Complementar nº 71/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
19/08/2019
Descrição/Ementa
RQS 678/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
REQ 55/2019 - CMA
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
21/08/2019
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 29/2019 - CMA e do REQ 32/2019 - CMA, seja convidado o jurista Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin, Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebido nesta data, e aprovado como item extrapauta na 32ª Reunião, extraordinária, da Comissão de Meio Ambiente, o requerimento REQ 55/2019 - CMA em aditamento ao REQ 29/2019 - CMA com inclusão de convidado na Audiência Pública de instrução da matéria. Incluído no processado o requerimento aprovado e a lista de presença da reunião às folhas 25 e 26.
Data Documento oficial Ação legislativa
08/06/2019 Publicado no DSF Páginas 148-152 - DSF nº 84
Encerrou-se em 6 de junho o prazo para apresentação de emendas.
Ao projeto foi apresentada a Emenda nº 1-PLEN.
À CMA, para exame da emenda.
30/05/2019 Publicado no DSF Páginas 319-321 - DSF nº 78
Encaminhado à publicação o Recurso nº 6, de 2019, interposto no prazo regimental, para apreciação pelo Plenário ao presente Projeto.
A matéria ficará sobre a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "e", do Regimento Interno.
24/05/2019 Publicado no DSF Páginas 95 - DSF nº 74
Concluída a instrução da matéria.
Abertura de prazo para continuação da tramitação.
23/05/2019 Publicado no DSF Páginas 513-521 - DSF nº 73
Na 13ª reunião, a Comissão de Meio Ambiente aprovou o relatório apresentado pelo senador Alessandro Vieira, lido Ad Hoc pelo senador Eduardo Girão, que passou a constituir parecer contrário da CMA ao Projeto de Lei Complementar nº 71 de 2019. Anexadas ao processado Lista de Presença da 13ª Reunião (fl. 7) e Decisão da Comissão (fl. 8). Matéria seguirá ao Plenário.
20/03/2019 Publicado no DSF Páginas 387 - DSF nº 30
Encaminhado à publicação.
À CMA.
20/03/2019 Publicado no DSF Páginas 382-386 - DSF nº 30
Encaminhado à publicação.
À CMA.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PLP 71/2019 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) PLEN 06/06/2019
Data de Leitura:
19/03/2019
Despachos:
19/03/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
07/06/2019
Motivação:
Apresentação de emendas perante a Mesa
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução somente das emendas
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Relatoria:
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Alessandro Vieira (encerrado em 22/05/2019 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Alessandro Vieira
  • Senador Eduardo Girão (Relator Ad hoc) (encerrado em 22/05/2019 - Deliberação da matéria)
Prazos:
27/05/2019 - 28/05/2019: Interposição de Recurso a arquivamento de proposição (Art. 254, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
31/05/2019 - 06/06/2019: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer contrário da Comissão (Art. 235, II, "e", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 13/08/2019 - Discussão, em turno único (Aprovado o Requerimento nº 678, de 2019, de audiência da CI.)
Em 09/07/2019 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Indexação/Observações:
Exibir/ocultar 
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, COOPERAÇÃO, UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, DECURSO DE PRAZO, OMISSÃO, ORGÃO PUBLICO, LICENÇA AMBIENTAL, PRESUNÇÃO, EMISSÃO, AUTORIZAÇÃO
Observações:
-
28/08/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, nesta data, relatório do Senador Alessandro Vieira pela aprovação da Emenda nº 1-PLEN (Substitutivo) ao PLP 71/2019 na forma da subemenda que apresenta (fls. 27 a 30).
Relatório Legislativo
22/08/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Audiência pública para instruir a matéria, objeto do REQ 29/2019 - CMA e aditado pelos REQ 32/2019 - CMA e REQ 55/2019 - CMA, ocorreu no dia 22/08/2019, durante a a 33ª Reunião, extraordinária, da Comissão de Meio Ambiente.
Acesso a notas taquigráficas, vídeos e demais informações no link: http://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=8928&codcol=50
21/08/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Recebido nesta data, e aprovado como item extrapauta na 32ª Reunião, extraordinária, da Comissão de Meio Ambiente, o requerimento REQ 55/2019 - CMA em aditamento ao REQ 29/2019 - CMA com inclusão de convidado na Audiência Pública de instrução da matéria. Incluído no processado o requerimento aprovado e a lista de presença da reunião às folhas 25 e 26.
REQ 55/2019 - CMA
Listagem ou relatório descritivo
19/08/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Audiência pública para instruir a matéria, objeto do REQ 29/2019 - CMA e aditado pelo REQ 32/2019 - CMA, está agendada para ocorrer na 33ª Reunião, extraordinária, prevista para o dia 22/08/2019.
14/08/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Recebido, nesta data, o Oficio nº 617/2019, da Presidência do Senado Federal. Solicita remessa de projeto de lei complementar (PLP 71/2019) para a Mesa em virtude de requerimento para ser avaliado também pela Comissão de Serviços de Infraestrutura. (fls. 23 e 24).
Ofício
11/07/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Recebido, nesta data, o Oficio nº 549/2019, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de Requerimento de inclusão da Comissão de Serviços de inflaestrutura (fls. 21 a 22)
Ofício
10/07/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na 25ª reunião extraordinária realizada nesta data, foram aprovados os Requerimentos nº 29/2019 - CMA e 32/2019 - CMA para instruir o Projeto de Lei Complementar 71/2019, nos termos do artigo 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, anexados ao processado junto com a lista de presença da 25ª reunião (fls. 16 - 20).
A tramitação da matéria fica suspensa na Comissão, nos termos do artigo 118, § 4º, do Regimento Interno do Senado Federal, aguardando a realização da Audiência Pública.
Listagem ou relatório descritivo
25/06/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido nesta data, do senador Randolfe Rodrigues, o Requerimento nº 32 de 2019-CMA para aditar a lista de convidados da audiência pública requerida no Requerimento nº 29/2019-CMA. Requerimentos prontos para a pauta.
REQ 32/2019 - CMA
18/06/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido, nesta data, o Requerimento nº 29/2019-CMA, do senador Jaques Wagner, para realização de audiência pública de instrução do projeto.
REQ 29/2019 - CMA
10/06/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.
Exame da Emenda nº 1-PLEN, nos termos do art. 126, § 1º, do RISF.
EMENDA 1 PLEN - PLP 71/2019
07/06/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrou-se em 6 de junho o prazo para apresentação de emendas.
Ao projeto foi apresentada a Emenda nº 1-PLEN.
À CMA, para exame da emenda.
Publicado no DSF Páginas 148-152 - DSF nº 84
Recebido em:
CMA - Comissão de Meio Ambiente em 07/06/2019 às 11h31
06/06/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 1-Plen, da Senadora Eliziane Gama.
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 07/06/2019 às 11h04
29/05/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Encaminhado à publicação o Recurso nº 6, de 2019, interposto no prazo regimental, para apreciação pelo Plenário ao presente Projeto.
A matéria ficará sobre a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "e", do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 319-321 - DSF nº 78
29/05/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer contrário da Comissão (Art. 235, II, "e", do RISF). De 31/05/2019 a 06/06/2019. Perante a Mesa.
29/05/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 29/05/2019 às 17h02
23/05/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido, na Secretaria Geral da Mesa, o Recurso nº 6-PLEN, do Senador Marcio Bittar.
23/05/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Concluída a instrução da matéria.
Abertura de prazo para continuação da tramitação.
Publicado no DSF Páginas 95 - DSF nº 74
23/05/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a arquivamento de proposição (Art. 254, do RISF). De 27/05/2019 a 28/05/2019. Perante a Mesa.
22/05/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de conclusão de instrução da matéria e abertura de prazo para recurso.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 23/05/2019 às 14h36
22/05/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 13ª reunião, a Comissão de Meio Ambiente aprovou o relatório apresentado pelo senador Alessandro Vieira, lido Ad Hoc pelo senador Eduardo Girão, que passou a constituir parecer contrário da CMA ao Projeto de Lei Complementar nº 71 de 2019. Anexadas ao processado Lista de Presença da 13ª Reunião (fl. 7) e Decisão da Comissão (fl. 8). Matéria seguirá ao Plenário.
Publicado no DSF Páginas 513-521 - DSF nº 73
Listagem ou relatório descritivo
P.S 14/2019 - CMA
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 22/05/2019 às 19h17
17/05/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 22/05/2019.
08/05/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido relatório do senador Alessandro Vieira, com voto pela rejeição do Projeto de Lei Complementar nº 71 de 2019. (Anexado às fls. 4 a 6).
Relatório Legislativo
04/04/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.
19/03/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta data, na secretaria da CMA.
Matéria aguardando designação de relatoria.
19/03/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CMA.
Publicado no DSF Páginas 387 - DSF nº 30
Publicado no DSF Páginas 382-386 - DSF nº 30
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CMA - Comissão de Meio Ambiente em 19/03/2019 às 18h42
19/03/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº28, em 19/03/2019.
(Este processado contém três folhas numeradas)