Projeto de Lei Complementar n° 71, de 2019
- Iniciativa
- Senador Marcio Bittar (MDB/AC)
- Assunto
- Meio Ambiente
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera o art. 14 da Lei Complementar Nº 140, de 8 de dezembro de 2011, para dispor sobre os prazos estabelecidos para tramitação dos processos de licenciamento ambiental.
Explicação da Ementa:
Determina que a inobservância dos prazos para deliberação sobre pedido de licenciamento ambiental importará em emissão tácita da licença e permissão para a prática do ato por meio dela pretendido.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Alessandro Vieira
- Último estado:
- 24/03/2023 - MATÉRIA COM A RELATORIA
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PLP 71/2019
- Autor:
- Senador Marcio Bittar (MDB/AC)
- Data:
- 19/03/2019
- Descrição/Ementa
- Altera o art. 14 da Lei Complementar Nº 140, de 8 de dezembro de 2011, para dispor sobre os prazos estabelecidos para tramitação dos processos de licenciamento ambiental.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 19/03/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À CMA. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 14/2019 - CMA - Relatório Geral
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 22/05/2019
- Descrição/Ementa
- Altera o art. 14 da Lei Complementar Nº 140, de 8 de dezembro de 2011, para dispor sobre os prazos estabelecidos para tramitação dos processos de licenciamento ambiental.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Na 13ª reunião, a Comissão de Meio Ambiente aprovou o relatório apresentado pelo senador Alessandro Vieira, lido Ad Hoc pelo senador Eduardo Girão, que passou a constituir parecer contrário da CMA ao Projeto de Lei Complementar nº 71 de ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 28/08/2019
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre a Emenda nº 1-PLEN (Substitutivo) apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 71, de 2019, do Senador Marcio Bittar, que altera o art. 14 da Lei Complementar Nº 140, de 8 de dezembro de 2011, para dispor sobre os prazos estabelecidos para tramitação dos processos de licenciamento ambiental.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebido, nesta data, relatório do Senador Alessandro Vieira pela aprovação da Emenda nº 1-PLEN (Substitutivo) ao PLP 71/2019 na forma da subemenda que apresenta (fls. 27 a 30). | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 PLEN - PLP 71/2019
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 10/06/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Distribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório. Exame da Emenda nº 1-PLEN, nos termos do art. 126, § 1º, do RISF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 29/2019 - CMA
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 18/06/2019
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLP 71/2019, que altera o art. 14 da Lei Complementar Nº 140, de 8 de dezembro de 2011, para dispor sobre os prazos estabelecidos para tramitação dos processos de licenciamento ambiental, com os convidados que relaciona.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebido, nesta data, o Requerimento nº 29/2019-CMA, do senador Jaques Wagner, para realização de audiência pública de instrução do projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 32/2019 - CMA
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 25/06/2019
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 29/2019-CMA, com o objetivo de instruir o PLP 71/2019, que altera o art. 14 da Lei Complementar Nº 140, de 8 de dezembro de 2011, para dispor sobre os prazos estabelecidos para tramitação dos processos de licenciamento ambiental, sejam incluídos os convidados que relaciona.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebido nesta data, do senador Randolfe Rodrigues, o Requerimento nº 32 de 2019-CMA para aditar a lista de convidados da audiência pública requerida no Requerimento nº 29/2019-CMA. Requerimentos prontos para a pauta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 678/2019
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 10/07/2019
- Descrição/Ementa
- Oitiva da Comissão de Serviços de Infraestrutura para o Projeto de Lei Complementar nº 71/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 19/08/2019
- Descrição/Ementa
- RQS 678/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- REQ 55/2019 - CMA
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 21/08/2019
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 29/2019 - CMA e do REQ 32/2019 - CMA, seja convidado o jurista Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin, Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebido nesta data, e aprovado como item extrapauta na 32ª Reunião, extraordinária, da Comissão de Meio Ambiente, o requerimento REQ 55/2019 - CMA em aditamento ao REQ 29/2019 - CMA com inclusão de convidado na Audiência Pública de inst... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 08/05/2019
- Descrição/Ementa
- Altera o art. 14 da Lei Complementar Nº 140, de 8 de dezembro de 2011, para dispor sobre os prazos estabelecidos para tramitação dos processos de licenciamento ambiental.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebido relatório do senador Alessandro Vieira, com voto pela rejeição do Projeto de Lei Complementar nº 71 de 2019. (Anexado às fls. 4 a 6). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 22/05/2019
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 13ª Reunião CMA
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Na 13ª reunião, a Comissão de Meio Ambiente aprovou o relatório apresentado pelo senador Alessandro Vieira, lido Ad Hoc pelo senador Eduardo Girão, que passou a constituir parecer contrário da CMA ao Projeto de Lei Complementar nº 71 de ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- R.S 6/2019
- Autor:
- Senador Marcio Bittar (MDB/AC)
- Data:
- 23/05/2019
- Descrição/Ementa
- Requer apreciação da matéria pelo plenário.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 10/07/2019
- Descrição/Ementa
- Listagem de presença da 25ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente que aprovou os requerimentos 29/2019 - CMA e 32/2019 - CMA
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Na 25ª reunião extraordinária realizada nesta data, foram aprovados os Requerimentos nº 29/2019 - CMA e 32/2019 - CMA para instruir o Projeto de Lei Complementar 71/2019, nos termos do artigo 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 11/07/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente do Senado Federal: Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 11/07/2019
- Descrição/Ementa
- Solicita remessa de projeto de lei complementar (PLP 71/2019) para Mesa em virtude de requerimento para ser avaliado também pela Comissão de Serviços de Infraestrutura.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebido, nesta data, o Oficio nº 549/2019, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de Requerimento de inclusão da Comissão de Serviços de inflaestrutura (fls. 21 a 22) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente do Senado Federal: Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
- Data:
- 14/08/2019
- Descrição/Ementa
- Solicita remessa de projeto de lei complementar (PLP 71/2019) para Mesa em virtude de requerimento para ser avaliado também pela Comissão de Serviços de Infraestrutura.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente do Senado Federal: Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
- Data:
- 14/08/2019
- Descrição/Ementa
- Solicita remessa de projeto de lei complementar (PLP 71/2019) para a Mesa em virtude de requerimento para ser avaliado também pela Comissão de Serviços de Infraestrutura.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebido, nesta data, o Oficio nº 617/2019, da Presidência do Senado Federal. Solicita remessa de projeto de lei complementar (PLP 71/2019) para a Mesa em virtude de requerimento para ser avaliado também pela Comissão de Serviços de Inf... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 21/08/2019
- Descrição/Ementa
- Lista de presença da 32ª Reunião, extraordinária, da Comissão de Meio Ambiente que aprovou o requerimento 55/2019 - CMA em aditamento ao requerimento da Audiência Pública.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebido nesta data, e aprovado como item extrapauta na 32ª Reunião, extraordinária, da Comissão de Meio Ambiente, o requerimento REQ 55/2019 - CMA em aditamento ao REQ 29/2019 - CMA com inclusão de convidado na Audiência Pública de inst... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/06/2019 | Publicado no DSF Páginas 148-152 - DSF nº 84 | Encerrou-se em 6 de junho o prazo para apresentação de emendas. Ao projeto foi apresentada a Emenda nº 1-PLEN. À CMA, para exame da emenda. |
| 30/05/2019 | Publicado no DSF Páginas 319-321 - DSF nº 78 | Encaminhado à publicação o Recurso nº 6, de 2019, interposto no prazo regimental, para apreciação pelo Plenário ao presente Projeto. A matéria ficará sobre a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "e", do Regimento Interno. |
| 24/05/2019 | Publicado no DSF Páginas 95 - DSF nº 74 | Concluída a instrução da matéria. Abertura de prazo para continuação da tramitação. |
| 23/05/2019 | Publicado no DSF Páginas 513-521 - DSF nº 73 | Na 13ª reunião, a Comissão de Meio Ambiente aprovou o relatório apresentado pelo senador Alessandro Vieira, lido Ad Hoc pelo senador Eduardo Girão, que passou a constituir parecer contrário da CMA ao Projeto de Lei Complementar nº 71 de 2019. Anexadas ao processado Lista de Presença da 13ª Reunião (fl. 7) e Decisão da Comissão (fl. 8). Matéria seguirá ao Plenário. |
| 20/03/2019 | Publicado no DSF Páginas 387 - DSF nº 30 | Encaminhado à publicação. À CMA. |
| 20/03/2019 | Publicado no DSF Páginas 382-386 - DSF nº 30 | Encaminhado à publicação. À CMA. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 PLEN - PLP 71/2019 | Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) | PLEN | 06/06/2019 | ||
Total de emendas apresentadas: 1
- Data de Leitura:
- 19/03/2019
- Despachos:
- 19/03/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- 07/06/2019
- Motivação:
- Apresentação de emendas perante a Mesa
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução somente das emendas
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução somente das emendas
- Relatoria:
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador Alessandro Vieira (encerrado em 22/05/2019 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Alessandro Vieira (encerrado em 23/02/2021 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Paulo Rocha (encerrado em 23/12/2022 - Fim de Legislatura)
- Senador Confúcio Moura (encerrado em 23/03/2023 - Redistribuição)
- Senador Alessandro Vieira
- Senador Eduardo Girão (Relator Ad hoc) (encerrado em 22/05/2019 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 27/05/2019 - 28/05/2019: Interposição de Recurso a arquivamento de proposição (Art. 254, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 31/05/2019 - 06/06/2019: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer contrário da Comissão (Art. 235, II, "e", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, COOPERAÇÃO, UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, DECURSO DE PRAZO, OMISSÃO, ORGÃO PUBLICO, LICENÇA AMBIENTAL, PRESUNÇÃO, EMISSÃO, AUTORIZAÇÃO
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 13/08/2019 - Discussão, em turno único (Aprovado o Requerimento nº 678, de 2019, de audiência da CI.)
- Em 09/07/2019 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- 24/03/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.
- 23/03/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Confúcio Moura, para redistribuição.
- 14/03/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Confúcio Moura, para emitir relatório.
- 02/02/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição
- 23/12/2022
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrada a relatoria em razão do fim da 56ª Legislatura.
- 21/12/2022
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 03/09/2021
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Paulo Rocha, para emitir relatório.
- 23/02/2021
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Alessandro Vieira, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
- 28/08/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, nesta data, relatório do Senador Alessandro Vieira pela aprovação da Emenda nº 1-PLEN (Substitutivo) ao PLP 71/2019 na forma da subemenda que apresenta (fls. 27 a 30).
- Relatório Legislativo
- 22/08/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Audiência pública para instruir a matéria, objeto do REQ 29/2019 - CMA e aditado pelos REQ 32/2019 - CMA e REQ 55/2019 - CMA, ocorreu no dia 22/08/2019, durante a a 33ª Reunião, extraordinária, da Comissão de Meio Ambiente.
Acesso a notas taquigráficas, vídeos e demais informações no link: http://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=8928&codcol=50
- 21/08/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido nesta data, e aprovado como item extrapauta na 32ª Reunião, extraordinária, da Comissão de Meio Ambiente, o requerimento REQ 55/2019 - CMA em aditamento ao REQ 29/2019 - CMA com inclusão de convidado na Audiência Pública de instrução da matéria. Incluído no processado o requerimento aprovado e a lista de presença da reunião às folhas 25 e 26.
- REQ 55/2019 - CMA
- Listagem ou relatório descritivo
- 19/08/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Audiência pública para instruir a matéria, objeto do REQ 29/2019 - CMA e aditado pelo REQ 32/2019 - CMA, está agendada para ocorrer na 33ª Reunião, extraordinária, prevista para o dia 22/08/2019.
- 14/08/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido, nesta data, o Oficio nº 617/2019, da Presidência do Senado Federal. Solicita remessa de projeto de lei complementar (PLP 71/2019) para a Mesa em virtude de requerimento para ser avaliado também pela Comissão de Serviços de Infraestrutura. (fls. 23 e 24).
- Ofício
- 11/07/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido, nesta data, o Oficio nº 549/2019, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de Requerimento de inclusão da Comissão de Serviços de inflaestrutura (fls. 21 a 22)
- Ofício
- 10/07/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Na 25ª reunião extraordinária realizada nesta data, foram aprovados os Requerimentos nº 29/2019 - CMA e 32/2019 - CMA para instruir o Projeto de Lei Complementar 71/2019, nos termos do artigo 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, anexados ao processado junto com a lista de presença da 25ª reunião (fls. 16 - 20).
A tramitação da matéria fica suspensa na Comissão, nos termos do artigo 118, § 4º, do Regimento Interno do Senado Federal, aguardando a realização da Audiência Pública. - Listagem ou relatório descritivo
- 25/06/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 09:12.
- 25/06/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido nesta data, do senador Randolfe Rodrigues, o Requerimento nº 32 de 2019-CMA para aditar a lista de convidados da audiência pública requerida no Requerimento nº 29/2019-CMA. Requerimentos prontos para a pauta.
- REQ 32/2019 - CMA
- 18/06/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 17:18.
- 18/06/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido, nesta data, o Requerimento nº 29/2019-CMA, do senador Jaques Wagner, para realização de audiência pública de instrução do projeto.
- REQ 29/2019 - CMA
- 10/06/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.
Exame da Emenda nº 1-PLEN, nos termos do art. 126, § 1º, do RISF. - EMENDA 1 PLEN - PLP 71/2019
- 07/06/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrou-se em 6 de junho o prazo para apresentação de emendas.
Ao projeto foi apresentada a Emenda nº 1-PLEN.
À CMA, para exame da emenda. - Publicado no DSF Páginas 148-152 - DSF nº 84
- 06/06/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 1-Plen, da Senadora Eliziane Gama.
Encaminhado ao Plenário.
- 29/05/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Recurso nº 6, de 2019, interposto no prazo regimental, para apreciação pelo Plenário ao presente Projeto.
A matéria ficará sobre a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "e", do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 319-321 - DSF nº 78
- 29/05/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer contrário da Comissão (Art. 235, II, "e", do RISF). De 31/05/2019 a 06/06/2019. Perante a Mesa.
- 29/05/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
- 23/05/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido, na Secretaria Geral da Mesa, o Recurso nº 6-PLEN, do Senador Marcio Bittar.
- 23/05/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria.
Abertura de prazo para continuação da tramitação. - Publicado no DSF Páginas 95 - DSF nº 74
- 23/05/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a arquivamento de proposição (Art. 254, do RISF). De 27/05/2019 a 28/05/2019. Perante a Mesa.
- 22/05/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de conclusão de instrução da matéria e abertura de prazo para recurso.
- 22/05/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 13ª reunião, a Comissão de Meio Ambiente aprovou o relatório apresentado pelo senador Alessandro Vieira, lido Ad Hoc pelo senador Eduardo Girão, que passou a constituir parecer contrário da CMA ao Projeto de Lei Complementar nº 71 de 2019. Anexadas ao processado Lista de Presença da 13ª Reunião (fl. 7) e Decisão da Comissão (fl. 8). Matéria seguirá ao Plenário.
- Publicado no DSF Páginas 513-521 - DSF nº 73
- Listagem ou relatório descritivo
- P.S 14/2019 - CMA - Relatório Geral
- 17/05/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 22/05/2019.
- 08/05/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido relatório do senador Alessandro Vieira, com voto pela rejeição do Projeto de Lei Complementar nº 71 de 2019. (Anexado às fls. 4 a 6).
- Relatório Legislativo
- 04/04/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.
- 19/03/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta data, na secretaria da CMA.
Matéria aguardando designação de relatoria.
- 19/03/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CMA. - Publicado no DSF Páginas 387 - DSF nº 30
- Publicado no DSF Páginas 382-386 - DSF nº 30
- Avulso inicial da matéria
- 19/03/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº28, em 19/03/2019.
Última atualização de dados legislativos: 22/06/2023 17:03
