Autoria: Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Otto Alencar (PSD/BA)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 1615/2019

Assunto: Social - Direitos humanos e minorias.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Dispõe sobre a classificação da visão monocular como deficiência sensorial, do tipo visual, assegurando a pessoa com visão monocular os mesmos direitos e benefícios previstos na legislação para a pessoa com deficiência. Altera a Lei 13.146, de 6 de julho de 2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência, e dá outras providências. LEI AMÁLIA BARROS

Explicação da Ementa:
Classifica a visão monocular como deficiência sensorial, do tipo visual, e assegura aos seus portadores os benefícios previstos na legislação da pessoa com deficiência.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
03/12/2019 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
07/11/2019 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Resultado apurado em 05/12/2019 às 20:26

Identificação:
PL 1615/2019
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
20/03/2019
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a classificação da visão monocular como deficiência sensorial, do tipo visual, assegurando a pessoa com visão monocular os mesmos direitos e benefícios previstos na legislação para a pessoa com deficiência. Altera a Lei 13.146, de 6 de julho de 2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência, e dá outras providências. LEI AMÁLIA BARROS
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
20/03/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CDH, CCJ e CAS, cabendo à última decisão terminativa.
Identificação:
REQ 45/2019 - CDH
Autor:
Senador Romário (PODEMOS/RJ)
Data:
08/05/2019
Descrição/Ementa
"Requer, nos termos regimentais, aditamento ao requerimento nº 34/2019-CDH, que tem por objetivo instruir o PL 1615/2019, o qual dispõe sobre a classificação da visão monocular como deficiência sensorial, do tipo visual, assegurando a pessoa com visão monocular os mesmos direitos e benefícios previstos na legislação para a pessoa com deficiência, para a inclusão dos seguintes convidados para a audiência pública: Amalia Scudeler de Barros, Jornalista digital influencer e representante da causa monocular; Antônio Rulli Neto, Advogado - Doutor pela Universidade de São Paulo e pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; João Batista de Paula, Vice Presidente da Associação de Pessoas com Deficiência Visual de Santa Catarina - professor de filosofia e músico; e Diego Chevillarde da Silva Pereira, Militante da causa monocular".
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Flávio Arns (REDE/PR)
Data:
28/08/2019
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Recebido relatório do Senador Flávio Arns com voto pela aprovação do Projeto, na forma da Emenda (substitutivo) que apresenta.
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente do Senado Federal: Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
Data:
04/09/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
P.S 103/2019 - CDH
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Flávio Arns (REDE/PR)
Data:
05/09/2019
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Na 93ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do Senador Flávio Arns, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, na forma da Emenda nº 1-CDH (Substitutivo).
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
06/09/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 93ª Reunião CDH
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
RQS 774/2019
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Data:
11/09/2019
Descrição/Ementa
Oitiva da CAE sobre o PL 1615/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 774, de 2019, de autoria da Senadora Soraya Thronicke, solicitando audiência da CAE sobre o presente projeto. O Requerimento nº 774, de 2019, será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Vereador Marcos Bernardelli
Data:
09/10/2019
Descrição/Ementa
Of. 1890/2019-CAP, da Câmara Municipal de Campinas-SP;
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntado aos autos do processo o original de manifestação do Of. 1890/2019-CAP, da Câmara Municipal de Campinas-SP. (fls. 31/33)
Identificação:
RQS 976/2019
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Paulo Rocha (PT/PA), Líder do Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil Esperidião Amin (PP/SC), Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM), Líder do REDE Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Líder do PSB Leila Barros (PSB/DF), Líder do PSL Major Olimpio (PSL/SP), Líder do PODEMOS Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Líder do DEM Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Líder do PL Jorginho Mello (PL/SC), Líder do PSC Zequinha Marinho (PSC/PA), Líder do PSD Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
29/10/2019
Descrição/Ementa
Urgência para o PL 1615/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 976, de 2019, solicitando urgência para a matéria. Será cumprida a deliberação do Plenário.
Identificação:
RQS 984/2019
Autor:
Senador Flávio Arns (REDE/PR)
Data:
30/10/2019
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta do PL 1.615/2019 com o PL 4.486/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 984, de 2019, de autoria do Senador Flávio Arns, solicitando a tramitação conjunta do PL 1615/2019 e do PL 4486/2019. Será cumprida a deliberação do Plenário. (Os referidos projetos passam a tramitar em conjunto. O PL 1615/2019 perde seu caráter terminativo. As matérias serão incluídas em Ordem do Dia, em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 976, de 2019)
Identificação:
P.S 263/2019 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
05/11/2019
Descrição/Ementa
Parecer nº 263, de 2019-PLEN/SF, da CDIR - Redação para o turno suplementar
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o Substitutivo - Emenda nº 1-CDH, nos termos dos pareceres. À Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Proferido pelo Senador Flávio Arns o Parecer nº 262, de 2019-PLEN/SF, em substituição às CCJ e CAS, favorável. Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 1-CDH, ficando prejudicado o projeto. (O PL 4486/2019, que tramitava em conjunto, volta a ter tramitação autônoma) Encaminhado à publicação o Parecer nº 263, de 2019-PLEN/SF, da CDIR, apresentando a redação para o turno suplementar. Discussão encerrada, em turno suplementar, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo definitivamente adotado, sem votação, nos termos do art. 284, do RISF. À Câmara dos Deputados.
Identificação:
P.S 262/2019 - PLEN
Autor:
Senador Flávio Arns (REDE/PR)
Data:
05/11/2019
Descrição/Ementa
Parecer nº 262, de 2019-PLEN/SF, em substituição às CCJ e CAS.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o Substitutivo - Emenda nº 1-CDH, nos termos dos pareceres. À Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Proferido pelo Senador Flávio Arns o Parecer nº 262, de 2019-PLEN/SF, em substituição às CCJ e CAS, favorável. Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 1-CDH, ficando prejudicado o projeto. (O PL 4486/2019, que tramitava em conjunto, volta a ter tramitação autônoma) Encaminhado à publicação o Parecer nº 263, de 2019-PLEN/SF, da CDIR, apresentando a redação para o turno suplementar. Discussão encerrada, em turno suplementar, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo definitivamente adotado, sem votação, nos termos do art. 284, do RISF. À Câmara dos Deputados.
Identificação:
OFSF 891/2019
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
07/11/2019
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados, com emenda, o Projeto de Lei n° 1.615, de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 891, de 07/11/19, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls.42 a 43). À COARQ.
Identificação:
Autógrafo - PL 1615/2019
Autor:
Senado Federal
Data:
07/11/2019
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a classificação da visão monocular como deficiência sensorial, do tipo visual, assegurando a pessoa com visão monocular os mesmos direitos e benefícios previstos na legislação para a pessoa com deficiência. Altera a Lei 13.146, de 6 de julho de 2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência, e dá outras providências. LEI AMÁLIA BARROS
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 891, de 07/11/19, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls.42 a 43). À COARQ.
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Eduardo ezende Zucato
Data:
25/11/2019
Descrição/Ementa
OFÍCIO Nº 185/2019 da Câmara Municipal da Estância de Águas de Lindóia - SP.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntados aos autos do processo os originais de manifestação do Ofício Nº 185/2019, da Câmara Municipal da Estância de Águas de Lindóia - SP, e do Of. GP/DL n.º 940/19, da Câmara Municipal de Valinhos - SP. (fls. 45/50) Devolução ao arquivo.
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Dalva D. S. Berto
Data:
25/11/2019
Descrição/Ementa
Of. GP/DL n.º 940/19 da Câmara Municipal de Valinhos - SP.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntados aos autos do processo os originais de manifestação do Ofício Nº 185/2019, da Câmara Municipal da Estância de Águas de Lindóia - SP, e do Of. GP/DL n.º 940/19, da Câmara Municipal de Valinhos - SP. (fls. 45/50) Devolução ao arquivo.
Identificação:
PL 1615/2019
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
20/03/2019
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a classificação da visão monocular como deficiência sensorial, do tipo visual, assegurando a pessoa com visão monocular os mesmos direitos e benefícios previstos na legislação para a pessoa com deficiência. Altera a Lei 13.146, de 6 de julho de 2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência, e dá outras providências. LEI AMÁLIA BARROS
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
20/03/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CDH, CCJ e CAS, cabendo à última decisão terminativa.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Flávio Arns (REDE/PR)
Data:
28/08/2019
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Recebido relatório do Senador Flávio Arns com voto pela aprovação do Projeto, na forma da Emenda (substitutivo) que apresenta.
Identificação:
P.S 103/2019 - CDH
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Flávio Arns (REDE/PR)
Data:
05/09/2019
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Na 93ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do Senador Flávio Arns, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, na forma da Emenda nº 1-CDH (Substitutivo).
Identificação:
P.S 263/2019 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
05/11/2019
Descrição/Ementa
Parecer nº 263, de 2019-PLEN/SF, da CDIR - Redação para o turno suplementar
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o Substitutivo - Emenda nº 1-CDH, nos termos dos pareceres. À Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Proferido pelo Senador Flávio Arns o Parecer nº 262, de 2019-PLEN/SF, em substituição às CCJ e CAS, favorável. Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 1-CDH, ficando prejudicado o projeto. (O PL 4486/2019, que tramitava em conjunto, volta a ter tramitação autônoma) Encaminhado à publicação o Parecer nº 263, de 2019-PLEN/SF, da CDIR, apresentando a redação para o turno suplementar. Discussão encerrada, em turno suplementar, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo definitivamente adotado, sem votação, nos termos do art. 284, do RISF. À Câmara dos Deputados.
Identificação:
P.S 262/2019 - PLEN
Autor:
Senador Flávio Arns (REDE/PR)
Data:
05/11/2019
Descrição/Ementa
Parecer nº 262, de 2019-PLEN/SF, em substituição às CCJ e CAS.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o Substitutivo - Emenda nº 1-CDH, nos termos dos pareceres. À Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Proferido pelo Senador Flávio Arns o Parecer nº 262, de 2019-PLEN/SF, em substituição às CCJ e CAS, favorável. Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 1-CDH, ficando prejudicado o projeto. (O PL 4486/2019, que tramitava em conjunto, volta a ter tramitação autônoma) Encaminhado à publicação o Parecer nº 263, de 2019-PLEN/SF, da CDIR, apresentando a redação para o turno suplementar. Discussão encerrada, em turno suplementar, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo definitivamente adotado, sem votação, nos termos do art. 284, do RISF. À Câmara dos Deputados.
Identificação:
REQ 45/2019 - CDH
Autor:
Senador Romário (PODEMOS/RJ)
Data:
08/05/2019
Descrição/Ementa
"Requer, nos termos regimentais, aditamento ao requerimento nº 34/2019-CDH, que tem por objetivo instruir o PL 1615/2019, o qual dispõe sobre a classificação da visão monocular como deficiência sensorial, do tipo visual, assegurando a pessoa com visão monocular os mesmos direitos e benefícios previstos na legislação para a pessoa com deficiência, para a inclusão dos seguintes convidados para a audiência pública: Amalia Scudeler de Barros, Jornalista digital influencer e representante da causa monocular; Antônio Rulli Neto, Advogado - Doutor pela Universidade de São Paulo e pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; João Batista de Paula, Vice Presidente da Associação de Pessoas com Deficiência Visual de Santa Catarina - professor de filosofia e músico; e Diego Chevillarde da Silva Pereira, Militante da causa monocular".
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
RQS 774/2019
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Data:
11/09/2019
Descrição/Ementa
Oitiva da CAE sobre o PL 1615/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 774, de 2019, de autoria da Senadora Soraya Thronicke, solicitando audiência da CAE sobre o presente projeto. O Requerimento nº 774, de 2019, será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Identificação:
RQS 976/2019
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Paulo Rocha (PT/PA), Líder do Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil Esperidião Amin (PP/SC), Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM), Líder do REDE Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Líder do PSB Leila Barros (PSB/DF), Líder do PSL Major Olimpio (PSL/SP), Líder do PODEMOS Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Líder do DEM Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Líder do PL Jorginho Mello (PL/SC), Líder do PSC Zequinha Marinho (PSC/PA), Líder do PSD Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
29/10/2019
Descrição/Ementa
Urgência para o PL 1615/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 976, de 2019, solicitando urgência para a matéria. Será cumprida a deliberação do Plenário.
Identificação:
RQS 984/2019
Autor:
Senador Flávio Arns (REDE/PR)
Data:
30/10/2019
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta do PL 1.615/2019 com o PL 4.486/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 984, de 2019, de autoria do Senador Flávio Arns, solicitando a tramitação conjunta do PL 1615/2019 e do PL 4486/2019. Será cumprida a deliberação do Plenário. (Os referidos projetos passam a tramitar em conjunto. O PL 1615/2019 perde seu caráter terminativo. As matérias serão incluídas em Ordem do Dia, em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 976, de 2019)
Data Documento oficial Ação legislativa
06/11/2019 Publicado no DSF Páginas 294-295 - DSF nº 172
Aprovado o Substitutivo - Emenda nº 1-CDH, nos termos dos pareceres.
À Câmara dos Deputados.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Proferido pelo Senador Flávio Arns o Parecer nº 262, de 2019-PLEN/SF, em substituição às CCJ e CAS, favorável.
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 1-CDH, ficando prejudicado o projeto.
(O PL 4486/2019, que tramitava em conjunto, volta a ter tramitação autônoma)
Encaminhado à publicação o Parecer nº 263, de 2019-PLEN/SF, da CDIR, apresentando a redação para o turno suplementar.
Discussão encerrada, em turno suplementar, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo definitivamente adotado, sem votação, nos termos do art. 284, do RISF.
À Câmara dos Deputados.
06/11/2019 Publicado no DSF Páginas 71-79 - DSF nº 172
Aprovado o Substitutivo - Emenda nº 1-CDH, nos termos dos pareceres.
À Câmara dos Deputados.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Proferido pelo Senador Flávio Arns o Parecer nº 262, de 2019-PLEN/SF, em substituição às CCJ e CAS, favorável.
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 1-CDH, ficando prejudicado o projeto.
(O PL 4486/2019, que tramitava em conjunto, volta a ter tramitação autônoma)
Encaminhado à publicação o Parecer nº 263, de 2019-PLEN/SF, da CDIR, apresentando a redação para o turno suplementar.
Discussão encerrada, em turno suplementar, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo definitivamente adotado, sem votação, nos termos do art. 284, do RISF.
À Câmara dos Deputados.
31/10/2019 Publicado no DSF Páginas 78 - DSF nº 168
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 984, de 2019, de autoria do Senador Flávio Arns, solicitando a tramitação conjunta do PL 1615/2019 e do PL 4486/2019.
Será cumprida a deliberação do Plenário.
(Os referidos projetos passam a tramitar em conjunto. O PL 1615/2019 perde seu caráter terminativo. As matérias serão incluídas em Ordem do Dia, em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 976, de 2019)
30/10/2019 Publicado no DSF Páginas 311-314 - DSF nº 167
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 976, de 2019, solicitando urgência para a matéria.
Será cumprida a deliberação do Plenário.
30/10/2019 Publicado no DSF Páginas 79-80 - DSF nº 167
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 976, de 2019, solicitando urgência para a matéria.
Será cumprida a deliberação do Plenário.
12/09/2019 Publicado no DSF Páginas 777-778 - DSF nº 135
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 774, de 2019, de autoria da Senadora Soraya Thronicke, solicitando audiência da CAE sobre o presente projeto.
O Requerimento nº 774, de 2019, será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
07/09/2019 Publicado no DSF Páginas 175-183 - DSF nº 132
Na 93ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do Senador Flávio Arns, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, na forma da Emenda nº 1-CDH (Substitutivo).
21/03/2019 Publicado no DSF Páginas 128 - DSF nº 31
Encaminhado à publicação.
Às CDH, CCJ e CAS, cabendo à última decisão terminativa.
21/03/2019 Publicado no DSF Páginas 121-127 - DSF nº 31
Encaminhado à publicação.
Às CDH, CCJ e CAS, cabendo à última decisão terminativa.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CDH - PL 1615/2019 Senador Flávio Arns (REDE/PR) CDH 06/09/2019 Aprovada - SF-CDH - 06/09/2019
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
20/03/2019
Despachos:
20/03/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
30/10/2019
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Tramitação Conjunta
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Flávio Arns (encerrado em 06/11/2019 - Deliberação da matéria)
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Flávio Arns (encerrado em 06/11/2019 - Deliberação da matéria)
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senador Paulo Paim (encerrado em 24/05/2019 - Redistribuição)
  • Senador Flávio Arns (encerrado em 06/09/2019 - Deliberação da matéria)
Prazos:
22/03/2019 - 28/03/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 05/11/2019 - - (Aprovado, nos termos da Emenda nº 1-CDH (Substitutivo). A matéria vai à Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei nº 4486, de 2019, retoma sua tramitação autônoma e retorna ao exame da CDH.)
Em 30/10/2019 - - (Aprovado o Requerimento nº 984, de 2019, solicitando a tramitação conjunta do PL nº 1615/2019 com o PL nº 4486/2019.)
Em 29/10/2019 - Discussão, em turno único (Aprovado o Requerimento nº 976/2019, de urgência.)
25/11/2019
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntados aos autos do processo os originais de manifestação do Ofício Nº 185/2019, da Câmara Municipal da Estância de Águas de Lindóia - SP, e do Of. GP/DL n.º 940/19, da Câmara Municipal de Valinhos - SP. (fls. 45/50)
Devolução ao arquivo.
Ofício
Ofício
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 03/12/2019 às 14h12
22/11/2019
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Encaminhado por solicitação.
Recebido em:
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica em 25/11/2019 às 16h32
07/11/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 891, de 07/11/19, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls.42 a 43).
À COARQ.
OFSF 891/2019
Autógrafo - PL 1615/2019
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 12/11/2019 às 15h27
06/11/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl. 41).
05/11/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:
Aprovado o Substitutivo - Emenda nº 1-CDH, nos termos dos pareceres.
À Câmara dos Deputados.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Proferido pelo Senador Flávio Arns o Parecer nº 262, de 2019-PLEN/SF, em substituição às CCJ e CAS, favorável.
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 1-CDH, ficando prejudicado o projeto.
(O PL 4486/2019, que tramitava em conjunto, volta a ter tramitação autônoma)
Encaminhado à publicação o Parecer nº 263, de 2019-PLEN/SF, da CDIR, apresentando a redação para o turno suplementar.
Discussão encerrada, em turno suplementar, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo definitivamente adotado, sem votação, nos termos do art. 284, do RISF.
À Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 294-295 - DSF nº 172
Publicado no DSF Páginas 71-79 - DSF nº 172
P.S 262/2019 - PLEN
P.S 263/2019 - PLEN
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 06/11/2019 às 15h24
01/11/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 05/11/2019.
Discussão, em turno único.
************* Retificado em 04/11/2019*************
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 05/11/2019.
Discussão, em turno único.
Recebido no Senado Federal, o Ofício nº 408/2019-PGR, do Supremo Tribunal Federal, Ministro Dias Toffoli.
Ofício de Sugestão de Alteração Legislativa. Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940).
Matéria não apreciada na sessão deliberativa de 05/11/2019, transferida para a sessão deliberativa de 06/11/2019.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 05/11/2019 às 18h54
30/10/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 984, de 2019, de autoria do Senador Flávio Arns, solicitando a tramitação conjunta do PL 1615/2019 e do PL 4486/2019.
Será cumprida a deliberação do Plenário.
(Os referidos projetos passam a tramitar em conjunto. O PL 1615/2019 perde seu caráter terminativo. As matérias serão incluídas em Ordem do Dia, em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 976, de 2019)
Publicado no DSF Páginas 78 - DSF nº 168
RQS 984/2019
29/10/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 976, de 2019, solicitando urgência para a matéria.
Será cumprida a deliberação do Plenário.
Publicado no DSF Páginas 79-80 - DSF nº 167
Publicado no DSF Páginas 311-314 - DSF nº 167
RQS 976/2019
29/10/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 29/10/2019 às 20h58
09/10/2019
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntado aos autos do processo o original de manifestação do Of. 1890/2019-CAP, da Câmara Municipal de Campinas-SP. (fls. 31/33)
Ofício
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 10/10/2019 às 13h31
09/10/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
À Assessoria Técnica, por solicitação.
Recebido em:
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica em 09/10/2019 às 17h41
11/09/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 744, de 2019, da Senadora Soraya Thronicke, solicitando audiência da CAE.
11/09/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 774, de 2019, de autoria da Senadora Soraya Thronicke, solicitando audiência da CAE sobre o presente projeto.
O Requerimento nº 774, de 2019, será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 777-778 - DSF nº 135
RQS 774/2019
06/09/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento, da Senadora Soraya Thronicke, que solicita audiência da CAE.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 11/09/2019 às 16h45
06/09/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
À SLSF para atender Ofício SF 671/2019, da Presidência do Senado Federal, que solicita a remessa da matéria à Secretaria Geral da Mesa para leitura do Requerimento apresentado pela Senadora Soraya Thronicke, que pede a inclusão da Comissão de Assuntos Econômicos para análise do projeto.
Juntei às fls. 27 e 28, o ofício e cópia do Requerimento
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 06/09/2019 às 12h28
06/09/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Flávio Arns por deliberação da matéria.
06/09/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Juntei, às fls. 18 a 26, o Parecer, a lista do registro de presença dos senadores e a decisão da Comissão.
05/09/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 93ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do Senador Flávio Arns, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, na forma da Emenda nº 1-CDH (Substitutivo).
Publicado no DSF Páginas 175-183 - DSF nº 132
P.S 103/2019 - CDH
30/08/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 93ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 05/09/2019.
28/08/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido relatório do Senador Flávio Arns com voto pela aprovação do Projeto, na forma da Emenda (substitutivo) que apresenta.
Relatório Legislativo
26/08/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido, em 26/08/2019, o OF. nº 227/2019, da Câmara Municipal de Mogi Mirim, Estado de São Paulo, que encaminha cópia da Moção nº 173/2019 de autoria do Vereador Tiago César Costa e outros, aprovada em 01/07/2019, de apoio à Matéria, para apreciação da Comissão.
Juntei o OF. CM/GP nº 227/2019 e a cópia da referida moção às fls. 14 a 17.
01/07/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Realizada, em 01/07/2019, audiência pública com os seguintes participantes: Wagner Alves Ribeiro Maia, Professor e Proprietário do site Portal da Deficiência Visual; Amália Scudeler de Barros, Jornalista, Digital Influencer e Representante da Causa monocular; Francisco da Silva Soares, Analista Judiciário do TRT3, Belo Horizonte/MG; Antonio Rulli Neto, Advogado; Daniel de Moraes Monteiro, Coordenador Municipal de Defesa das Políticas da Pessoa com Deficiência do município de Santos/SP; Diego Chevillarde da Silva Pereira, Militante da causa Monocular desde 2016; Moisés Bauer, Presidente do Comitê Brasileiro de Organização Representativa das Pessoas com Deficiência - CRPD; Mario Eunides Junqueira, Responsável Técnico da pericialMED e conselheiro do CRM DF; Maria Aparecida Onuki Haddad, Representante do Conselho Brasileiro de Oftalmologia - CBO; Helena Assaf Bastos, Consultoria de orçamentos do Senado Federal; Clovis Alberto Pereira, Primeiro Vice-Presidente da Organização Nacional de Cegos do Brasil – ONCB; Volmir Raimondi, Coordenador-Geral de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; Marco Antonio Castilho Carneiro, Presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CONADE; e Maria Aparecida Gugel, Subprocuradora-Geral do Ministério Público do Trabalho e Vice-Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público das Promotorias das Pessoas Idosas e das com Deficiência – AMPID.
27/06/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na 58ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 67/2019-CDH, de iniciativa dos Senadores Marcos Rogério e Styvenson Valentim, de aditamento ao req. 34/2019-CDH, para a inclusão dos seguintes convidados: Silvya Helena Caprario - Arquiteta e Urbanista, Presidente da APDVISC – Associação de Pessoas com Deficiência Visual de Santa Catarina; Paulo Henrique de Morais Júnior – Advogado, Consultor Jurídico da APDVISC - Associação de Pessoas com Deficiência Visual de Santa Catarina.
Juntei, às fls. 12 e 13, o referido requerimento e a lista do registro de presença dos senadores.
06/06/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na 46ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o requerimento nº 60/2019-CDH, de iniciativa da Senadora Mara Gabrilli e do Senador Paulo Paim, extrapauta, de aditamento ao req. 34/2019-CDH, para inclusão dos seguintes convidados: 1. Representante da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; 2. Sr. Daniel de Moraes Monteiro, Coordenador Municipal de Defesa das Políticas da Pessoa com Deficiência do município de Santos/SP.
Juntei, às fls. 10 e 11, o requerimento e a lista do registro de presença dos senadores.
30/05/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na 43ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 50, de 2019-CDH, de iniciativa do Senador Alessandro Vieira, de aditamento ao req. 34/2019-CDH, para inclusão dos seguintes convidados: 1.Representante do Conselho Brasileiro de Oftalmologia; 2. Prof. Dr. Eduardo Melani Rocha - Departamento de Oftalmologia da USP; 3. Prof. Wagner Alves Ribeiro Maia - Mantenedor do site Portal da Deficiência Visual; 4. Drª. Maria Aparecida Gurgel - Subprocuradora geral do Ministério Público do Trabalho e vice-presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público das Promotorias das Pessoas Idosas e das com Deficiência.
Aguardando a realização de audiência pública.
Juntei, às fls. 8 e 9, o referido requerimento e a lista do registro de presença dos senadores.
24/05/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Flávio Arns, para emitir relatório.
24/05/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Paulo Paim, para redistribuição.
14/05/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na 33ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 45, de 2019-CDH, de iniciativa do Senador Romário, de aditamento ao req. 34/2019-CDH, para inclusão de convidados.
Aguardando a realização de audiência pública.
Juntei, às fls. 6 e 7, o referido requerimento e a lista do registro de presença dos senadores.
07/05/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na 29ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 34, de 2019-CDH, de iniciativa do Senador Paulo Paim, para instruir a matéria.
Aguardando a realização de audiência pública.
Juntei, às fls. 4 e 5, o referido requerimento e a lista do registro de presença dos senadores.
03/04/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Paulo Paim (art. 129 do RISF).
Ao gabinete do Senador.
29/03/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram apresentadas Emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
20/03/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Prazo para recebimento de Emendas:
Primeiro Dia: 22/03/2019
Último Dia: 28/03/2019
20/03/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CDH, CCJ e CAS, cabendo à última decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 128 - DSF nº 31
Publicado no DSF Páginas 121-127 - DSF nº 31
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa em 20/03/2019 às 18h04
20/03/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 22/03/2019 a 28/03/2019. Perante a CDH.
20/03/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº29, em 20/03/2019.
(Este processado contém 3 (três) folhas numeradas.)