Requerimento da Comissão Senado do Futuro n° 4, de 2019
- Autoria
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE) e outros
- Natureza
- Audiência Pública
Ementa:
Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater, para aperfeiçoamento da realidade orçamentária do nosso País, a Proposta de Emenda à Constituição nº 22 de 2000, do Senador Antônio Carlos Magalhães, que "altera disposições da Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual" e, também, a Proposta de Emenda à Constituição nº 34 de 2019, do Deputado Federal Hélio Leite, que "altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica".
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 23/12/2022 - REQUERIMENTO APROVADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- REQ 4/2019 - CSF
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) e outros.
- Data:
- 24/04/2019
- Descrição/Ementa
- Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater, para aperfeiçoamento da realidade orçamentária do nosso País, a Proposta de Emenda à Constituição nº 22 de 2000, do Senador Antônio Carlos Magalhães, que "altera disposições da Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual" e, também, a Proposta de Emenda à Constituição nº 34 de 2019, do Deputado Federal Hélio Leite, que "altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica".
- Local:
- Comissão Senado do Futuro
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO SENADO DO FUTURO, AUDIENCIA PUBLICA, DEBATE, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, EXECUÇÃO, PROGRAMAÇÃO, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL (LOA)
- 23/12/2022
- CSF - Comissão Senado do Futuro
- Situação:
- REQUERIMENTO APROVADO
- Ação:
- Arquivado ao final da Legislatura.
- 13/06/2019
- CSF - Comissão Senado do Futuro
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Realizada audiência pública nesta data em atendimento ao REQ nº 4/2019 - CSF, com a participação dos convidados: Márcio Luiz de Albuquerque Oliveira, Subsecretário de Estudos Orçamentários, Relações Institucionais e Tecnologia da Informação da Secretaria de Orçamento Federal do Ministério da Economia; Eugênio Greggianin, Diretor de Coordenação de Normas Orçamentárias da Câmara dos Deputados; Fernando Moutinho Ramalho Bittencourt, Consultor de Orçamento, Fiscalização e Controle do Senado Federal e; Daniel Couri, Analista da Instituição Fiscal Independente do Senado Federal-IFI.
- 24/04/2019
- CSF - Comissão Senado do Futuro
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, o requerimento é aprovado.
- 24/04/2019
- CSF - Comissão Senado do Futuro
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 13:00.
Última atualização de dados legislativos: 12/01/2023 12:15