Ementa:
Altera a Lei nº 10.826 de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências.

Explicação da Ementa:
Altera o Estatuto do Desarmamento, para dispor sobre as condições de aquisição, posse e porte de arma de fogo, munições e acessórios.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Alessandro Vieira
Último local:
03/09/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Último estado:
03/09/2019 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

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Resultado apurado em 20/10/2019 às 22:00

Identificação:
PL 3713/2019
Autor:
Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
25/06/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 10.826 de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
25/06/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
10/07/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 9h45min, o Relatório do Senador Alessandro Vieira, com voto favorável ao Projeto, na forma da Emenda (Substitutiva) apresentada. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
EMENDA 1 - PL 3713/2019
Autor:
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Data:
12/09/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
PL 3713/2019
Autor:
Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
25/06/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 10.826 de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
25/06/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
10/07/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 9h45min, o Relatório do Senador Alessandro Vieira, com voto favorável ao Projeto, na forma da Emenda (Substitutiva) apresentada. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Data Documento oficial Ação legislativa
26/06/2019 Publicado no DSF Páginas 308-343 - DSF nº 93
Encaminhado à publicação.
À CCJ.
(Este processado contém 33 (trinta e três) folhas numeradas)
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PL 3713/2019 Senador Jorginho Mello (PL/SC) CCJ 12/09/2019
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, REGISTRO, POSSE, PORTE DE ARMA, COMERCIO, ARMA DE FOGO, MUNIÇÃO
Observações:
ESTATUTO DO DESARMAMENTO
Data de Leitura:
25/06/2019
Despacho:
25/06/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Alessandro Vieira
03/09/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Juntei, às 15h15min, a Emenda nº 1, de autoria do Senador Jorginho Mello.
Encaminhada ao relator, Senador Alessandro Vieira, para análise da Emenda.
10/07/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 9h45min, o Relatório do Senador Alessandro Vieira, com voto favorável ao Projeto, na forma da Emenda (Substitutiva) apresentada.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
26/06/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.
25/06/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
25/06/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CCJ.
(Este processado contém 33 (trinta e três) folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 308-343 - DSF nº 93
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 25/06/2019 às 20h05
25/06/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº102, em 25/06/2019.