Projeto de Decreto Legislativo n° 471, de 2019


Ementa:
Sustar a Portaria do Ministério da Economia nº 309, de 24 de junho de 2019.

Situação Atual Em tramitação

Último estado:
02/02/2023 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Identificação:
PDL 471/2019
Autor:
Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Jean-Paul Prates (PT/RN), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Omar Aziz (PSD/AM)
Data:
09/07/2019
Descrição/Ementa
Sustar a Portaria do Ministério da Economia nº 309, de 24 de junho de 2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
09/07/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CCJ. (Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas) | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
10/07/2019 Publicado no DSF Páginas 243 - DSF nº 102
Encaminhado à publicação.
À CCJ.
(Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas)
10/07/2019 Publicado no DSF Páginas 238-242 - DSF nº 102
Encaminhado à publicação.
À CCJ.
(Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas)
Data de Leitura:
09/07/2019
Despacho:
09/07/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Fernando Bezerra Coelho (encerrado em 10/01/2023 - Fim de Legislatura)
Indexação:
SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, ATO NORMATIVO, PORTARIA, MINISTERIO DA ECONOMIA, NORMAS, REDUÇÃO, CARATER PROVISORIO, ALIQUOTA, TRIBUTOS, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, BENS DE CAPITAL, BENS, INFORMATICA, TELECOMUNICAÇÃO
02/02/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição
21/12/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
09/07/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Fernando Bezerra Coelho, para emitir relatório.
09/07/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
09/07/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CCJ.
(Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 238-242 - DSF nº 102
Publicado no DSF Páginas 243 - DSF nº 102
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 02/02/2023 01:01