Projeto de Decreto Legislativo n° 471, de 2019
- Iniciativa
- Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Jean-Paul Prates (PT/RN), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Omar Aziz (PSD/AM)
- Natureza
- Sustação de ato do Poder Executivo
Ementa:
Sustar a Portaria do Ministério da Economia nº 309, de 24 de junho de 2019.
Situação Atual Em tramitação
- Último estado:
- 02/02/2023 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PDL 471/2019
- Autor:
- Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Jean-Paul Prates (PT/RN), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Omar Aziz (PSD/AM)
- Data:
- 09/07/2019
- Descrição/Ementa
- Sustar a Portaria do Ministério da Economia nº 309, de 24 de junho de 2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 09/07/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À CCJ. (Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas) | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/07/2019 | Publicado no DSF Páginas 243 - DSF nº 102 | Encaminhado à publicação. À CCJ. (Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas) |
| 10/07/2019 | Publicado no DSF Páginas 238-242 - DSF nº 102 | Encaminhado à publicação. À CCJ. (Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas) |
- Data de Leitura:
- 09/07/2019
- Despacho:
- 09/07/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Fernando Bezerra Coelho (encerrado em 10/01/2023 - Fim de Legislatura)
- Indexação:
- SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, ATO NORMATIVO, PORTARIA, MINISTERIO DA ECONOMIA, NORMAS, REDUÇÃO, CARATER PROVISORIO, ALIQUOTA, TRIBUTOS, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, BENS DE CAPITAL, BENS, INFORMATICA, TELECOMUNICAÇÃO
- 02/02/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição
- 21/12/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 09/07/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Fernando Bezerra Coelho, para emitir relatório.
- 09/07/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 09/07/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CCJ.
(Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 238-242 - DSF nº 102
- Publicado no DSF Páginas 243 - DSF nº 102
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 02/02/2023 01:01
