Projeto de Lei n° 4572, de 2019

Iniciativa: Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Wellington Fagundes (PL/MT)

Assunto: Jurídico - Direito eleitoral e partidos políticos.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 que dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal, a fim conceder acesso gratuito aos partidos políticos em rádio e televisões.

Explicação da Ementa:
Regulamenta a utilização da propaganda partidária gratuita de rádio e televisão, em âmbitos nacional e estadual, mediante inserções de trinta segundos no intervalo da programação, conforme critérios estabelecidos.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
15/07/2021 - Secretaria de Expediente
Último estado:
14/07/2021 - APROVADO O SUBSTITUTIVO

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3 17
SIM NÃO
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Resultado apurado em 2021-08-04 às 20:32

Identificação:
PL 4572/2019
Autor:
Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
20/08/2019
Descrição/Ementa
Altera Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 que dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal, a fim conceder acesso gratuito aos partidos políticos em rádio e televisões.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
20/08/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CCJ, em decisão terminativa. (Este processado contém seis folhas numeradas)
Identificação:
EMENDA 1 - PL 4572/2019
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
03/05/2021
Descrição/Ementa
Emenda
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 2 PLEN - PL 4572/2019
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
13/07/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 4572/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 2, da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
EMENDA 3 PLEN - PL 4572/2019
Autor:
Senador Jayme Campos (DEM/MT)
Data:
14/07/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 4572, de 2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 3, do Senador Jayme Campos.
Identificação:
EMENDA 4 PLEN - PL 4572/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
14/07/2021
Descrição/Ementa
EMD 2 PL 4572, de 2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 4 a 6, do Senador Weverton.
Identificação:
EMENDA 5 PLEN - PL 4572/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
14/07/2021
Descrição/Ementa
EMD 1 PL 4572, de 2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 4 a 6, do Senador Weverton.
Identificação:
EMENDA 6 PLEN - PL 4572/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
14/07/2021
Descrição/Ementa
EMD 3 PL 4572, de 2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 4 a 6, do Senador Weverton.
Identificação:
EMENDA 7 PLEN - PL 4572/2019
Autor:
Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
Data:
14/07/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 4572/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs - 7 e 8, do Senador Eduardo Gomes; e - 9, do Senador Fabiano Contarato.
Identificação:
EMENDA 8 PLEN - PL 4572/2019
Autor:
Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
Data:
14/07/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 4572/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs - 7 e 8, do Senador Eduardo Gomes; e - 9, do Senador Fabiano Contarato.
Identificação:
EMENDA 9 PLEN - PL 4572/2019
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
14/07/2021
Descrição/Ementa
Acrescente-se o seguinte artigo ao Projeto de Lei nº 4.572, de 2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs - 7 e 8, do Senador Eduardo Gomes; e - 9, do Senador Fabiano Contarato.
Identificação:
EMENDA 10 PLEN - PL 4572/2019
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
14/07/2021
Descrição/Ementa
Emenda 01 PL 4572/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs - 10, do Senador Izalci Lucas; - 11 a 13, do Senador Jean Paul Prates.
Identificação:
EMENDA 11 PLEN - PL 4572/2019
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
14/07/2021
Descrição/Ementa
Emenda 3
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs - 10, do Senador Izalci Lucas; - 11 a 13, do Senador Jean Paul Prates.
Identificação:
EMENDA 12 PLEN - PL 4572/2019
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
14/07/2021
Descrição/Ementa
Emenda 2
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs - 10, do Senador Izalci Lucas; - 11 a 13, do Senador Jean Paul Prates.
Identificação:
EMENDA 13 PLEN - PL 4572/2019
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
14/07/2021
Descrição/Ementa
Emenda 1
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs - 10, do Senador Izalci Lucas; - 11 a 13, do Senador Jean Paul Prates.
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
14/07/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 14/07/2021. Foram apresentadas 13 emendas.
Identificação:
RQS 1787/2021
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
14/07/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 10 - PLEN apresentada ao PL nº 4572/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1787, de 2021, da Liderança do PSDB, destaque, para votação em separado, da Emenda nº 10 ao PL 4572/2019.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
14/07/2021
Descrição/Ementa
Pela aprovação
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Carlos Portinho.
Identificação:
RQS 1789/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
14/07/2021
Descrição/Ementa
Retirada do PL nº 4572/2019 da pauta da Ordem do Dia.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1789, de 2021, do Senador Paulo Rocha, solicitando a retirada do PL 4572/2021 da pauta da Ordem do Dia.
Identificação:
P.S 158/2021 - PLEN
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
14/07/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 158/2021-PLEN/SF - Apresentação de Substitutivo - Emenda nº 14-PLEN, com ajuste redacional no § 5º do art. 50-B da Lei nº 9096/1995.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 14/07/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1-CCJ e 2 a 13-PLEN. Encaminhado à publicação e retirado o RQS nº 1789/2021, da liderança do PT, solicitando a retirada da matéria da Ordem do Dia. Proferido pelo Senador Carlos Portinho o Parecer nº 158/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto, pelo acolhimento das Emendas nºs 1-CCJ; 2 a 6-PLEN e 9 a 13-PLEN, nos termos do Substitutivo que apresenta – Emenda nº 14-PLEN. Encaminhado à publicação o RQS nº 1787/2021, da liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 10-PLEN. Discussão encerrada. Prejudicado o RQS nº 1787/2021, não remanescendo destaque para votação separado. Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 14-PLEN, nos termos do parecer, com ajuste redacional no § 5º do art. 50-B da Lei nº 9096/1995, conforme exposição do Relator, ficando prejudicados o projeto e as demais emendas, tendo manifestado voto contrário os Senadores Reguffe, Styvenson Valentim, Jorge Kajuru, Lasier Martins, Eduardo Girão, Randolfe Rodrigues e Plínio Valério. Discussão encerrada, no turno suplementar, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação, nos termos regimentais. As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. À Câmara dos Deputados.
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
15/07/2021
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado.
Identificação:
PL 4572/2019
Autor:
Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
20/08/2019
Descrição/Ementa
Altera Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 que dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal, a fim conceder acesso gratuito aos partidos políticos em rádio e televisões.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
20/08/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CCJ, em decisão terminativa. (Este processado contém seis folhas numeradas)
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
14/07/2021
Descrição/Ementa
Pela aprovação
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Carlos Portinho.
Identificação:
P.S 158/2021 - PLEN
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
14/07/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 158/2021-PLEN/SF - Apresentação de Substitutivo - Emenda nº 14-PLEN, com ajuste redacional no § 5º do art. 50-B da Lei nº 9096/1995.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 14/07/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1-CCJ e 2 a 13-PLEN. Encaminhado à publicação e retirado o RQS nº 1789/2021, da liderança do PT, solicitando a retirada da matéria da Ordem do Dia. Proferido pelo Senador Carlos Portinho o Parecer nº 158/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto, pelo acolhimento das Emendas nºs 1-CCJ; 2 a 6-PLEN e 9 a 13-PLEN, nos termos do Substitutivo que apresenta – Emenda nº 14-PLEN. Encaminhado à publicação o RQS nº 1787/2021, da liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 10-PLEN. Discussão encerrada. Prejudicado o RQS nº 1787/2021, não remanescendo destaque para votação separado. Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 14-PLEN, nos termos do parecer, com ajuste redacional no § 5º do art. 50-B da Lei nº 9096/1995, conforme exposição do Relator, ficando prejudicados o projeto e as demais emendas, tendo manifestado voto contrário os Senadores Reguffe, Styvenson Valentim, Jorge Kajuru, Lasier Martins, Eduardo Girão, Randolfe Rodrigues e Plínio Valério. Discussão encerrada, no turno suplementar, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação, nos termos regimentais. As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. À Câmara dos Deputados.
Identificação:
RQS 1787/2021
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
14/07/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 10 - PLEN apresentada ao PL nº 4572/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1787, de 2021, da Liderança do PSDB, destaque, para votação em separado, da Emenda nº 10 ao PL 4572/2019.
Identificação:
RQS 1789/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
14/07/2021
Descrição/Ementa
Retirada do PL nº 4572/2019 da pauta da Ordem do Dia.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1789, de 2021, do Senador Paulo Rocha, solicitando a retirada do PL 4572/2021 da pauta da Ordem do Dia.
Data Documento oficial Ação legislativa
15/07/2021 Publicado no DSF Páginas 56-70 - DSF nº 114
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 14/07/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1-CCJ e 2 a 13-PLEN.
Encaminhado à publicação e retirado o RQS nº 1789/2021, da liderança do PT, solicitando a retirada da matéria da Ordem do Dia.
Proferido pelo Senador Carlos Portinho o Parecer nº 158/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto, pelo acolhimento das Emendas nºs 1-CCJ; 2 a 6-PLEN e 9 a 13-PLEN, nos termos do Substitutivo que apresenta – Emenda nº 14-PLEN.
Encaminhado à publicação o RQS nº 1787/2021, da liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 10-PLEN.
Discussão encerrada.
Prejudicado o RQS nº 1787/2021, não remanescendo destaque para votação separado.
Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 14-PLEN, nos termos do parecer, com ajuste redacional no § 5º do art. 50-B da Lei nº 9096/1995, conforme exposição do Relator, ficando prejudicados o projeto e as demais emendas, tendo manifestado voto contrário os Senadores Reguffe, Styvenson Valentim, Jorge Kajuru, Lasier Martins, Eduardo Girão, Randolfe Rodrigues e Plínio Valério.
Discussão encerrada, no turno suplementar, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação, nos termos regimentais.
As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
21/08/2019 Publicado no DSF Páginas 76 - DSF nº 120
Encaminhado à publicação.
À CCJ, em decisão terminativa.
(Este processado contém seis folhas numeradas)
21/08/2019 Publicado no DSF Páginas 69-75 - DSF nº 120
Encaminhado à publicação.
À CCJ, em decisão terminativa.
(Este processado contém seis folhas numeradas)
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PL 4572/2019 Senador Carlos Portinho (PL/RJ) CCJ 03/05/2021
EMENDA 2 PLEN - PL 4572/2019 Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) PLEN 13/07/2021
EMENDA 3 PLEN - PL 4572/2019 Senador Jayme Campos (DEM/MT) PLEN 14/07/2021
EMENDA 4 PLEN - PL 4572/2019 Senador Weverton (PDT/MA) PLEN 14/07/2021
EMENDA 5 PLEN - PL 4572/2019 Senador Weverton (PDT/MA) PLEN 14/07/2021
EMENDA 6 PLEN - PL 4572/2019 Senador Weverton (PDT/MA) PLEN 14/07/2021
EMENDA 7 PLEN - PL 4572/2019 Senador Eduardo Gomes (MDB/TO) PLEN 14/07/2021
EMENDA 8 PLEN - PL 4572/2019 Senador Eduardo Gomes (MDB/TO) PLEN 14/07/2021
EMENDA 9 PLEN - PL 4572/2019 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) PLEN 14/07/2021
EMENDA 10 PLEN - PL 4572/2019 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) PLEN 14/07/2021
EMENDA 11 PLEN - PL 4572/2019 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) PLEN 14/07/2021
EMENDA 12 PLEN - PL 4572/2019 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) PLEN 14/07/2021
EMENDA 13 PLEN - PL 4572/2019 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) PLEN 14/07/2021

Total de emendas apresentadas: 13

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
20/08/2019
Despachos:
20/08/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
09/07/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Otto Alencar (encerrado em 08/07/2021 - Redistribuição)
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Carlos Portinho (encerrado em 14/07/2021 - Deliberação da matéria)
Prazos:
22/08/2019 - 28/08/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, HIPOTESE, CONCESSÃO, ACESSO, GRATUIDADE, PARTIDO POLITICO, TRANSMISSÃO, PROPAGANDA, RADIO, TELEVISÃO
Observações:
LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 14/07/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado, com as Emendas nºs 1 a 6 e 9 a 13, nos termos da Emenda nº 14 (Substitutivo), com o ajuste redacional no parágrafo 5º do art. 50-B da Lei nº 9.096, de 1995, realizado em Plenário pelo Relator. A matéria vai à Câmara dos Deputados.)
15/07/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
14/07/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 14/07/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1-CCJ e 2 a 13-PLEN.
Encaminhado à publicação e retirado o RQS nº 1789/2021, da liderança do PT, solicitando a retirada da matéria da Ordem do Dia.
Proferido pelo Senador Carlos Portinho o Parecer nº 158/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto, pelo acolhimento das Emendas nºs 1-CCJ; 2 a 6-PLEN e 9 a 13-PLEN, nos termos do Substitutivo que apresenta – Emenda nº 14-PLEN.
Encaminhado à publicação o RQS nº 1787/2021, da liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 10-PLEN.
Discussão encerrada.
Prejudicado o RQS nº 1787/2021, não remanescendo destaque para votação separado.
Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 14-PLEN, nos termos do parecer, com ajuste redacional no § 5º do art. 50-B da Lei nº 9096/1995, conforme exposição do Relator, ficando prejudicados o projeto e as demais emendas, tendo manifestado voto contrário os Senadores Reguffe, Styvenson Valentim, Jorge Kajuru, Lasier Martins, Eduardo Girão, Randolfe Rodrigues e Plínio Valério.
Discussão encerrada, no turno suplementar, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação, nos termos regimentais.
As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 56-70 - DSF nº 114
P.S 158/2021 - PLEN
14/07/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Carlos Portinho por deliberação da matéria.
14/07/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 17h42.
14/07/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1789, de 2021, do Senador Paulo Rocha, solicitando a retirada do PL 4572/2021 da pauta da Ordem do Dia.
RQS 1789/2021
14/07/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1787, de 2021, da Liderança do PSDB, destaque, para votação em separado, da Emenda nº 10 ao PL 4572/2019.
RQS 1787/2021
14/07/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Carlos Portinho.
Relatório Legislativo
14/07/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 14/07/2021.
Foram apresentadas 13 emendas.
Avulso de emendas
14/07/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs
- 10, do Senador Izalci Lucas;
- 11 a 13, do Senador Jean Paul Prates.
EMENDA 11 PLEN - PL 4572/2019
EMENDA 12 PLEN - PL 4572/2019
EMENDA 13 PLEN - PL 4572/2019
EMENDA 10 PLEN - PL 4572/2019
14/07/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs
- 7 e 8, do Senador Eduardo Gomes; e
- 9, do Senador Fabiano Contarato.
EMENDA 9 PLEN - PL 4572/2019
EMENDA 7 PLEN - PL 4572/2019
EMENDA 8 PLEN - PL 4572/2019
14/07/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 4 a 6, do Senador Weverton.
EMENDA 4 PLEN - PL 4572/2019
EMENDA 5 PLEN - PL 4572/2019
EMENDA 6 PLEN - PL 4572/2019
14/07/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 3, do Senador Jayme Campos.
EMENDA 3 PLEN - PL 4572/2019
13/07/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 14.07.2021.
13/07/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Designado Relator de Plenário o Senador Carlos Portinho.
13/07/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 2, da Senadora Rose de Freitas.
EMENDA 2 PLEN - PL 4572/2019
12/07/2021
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à SLSF tendo em vista a inclusão do Projeto na Ordem do Dia de 14/07/2021.
08/07/2021
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Otto Alencar, para redistribuição.
04/05/2021
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei a Emenda nº 1, de autoria do Senador Carlos Portinho.
Encaminhada ao relator, Senador Otto Alencar, para análise.
23/03/2021
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Otto Alencar, para emitir relatório.
29/08/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
22/08/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando recebimento de emendas.
20/08/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
20/08/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CCJ, em decisão terminativa.
(Este processado contém seis folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 69-75 - DSF nº 120
Publicado no DSF Páginas 76 - DSF nº 120
Avulso inicial da matéria
20/08/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 22/08/2019 a 28/08/2019. Perante a SF-CCJ.
20/08/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº140, em 20/08/2019.