Projeto de Lei n° 4815, de 2019

(Pró-vida)

Iniciativa: Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 4815/2019

Assunto: Social - Saúde.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, que “disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012”, para dispor sobre a implementação de ações de prevenção ao suicídio entre profissionais de segurança pública e defesa social.

Explicação da Ementa:
Determina, no âmbito do Programa Nacional de Qualidade de Vida para Profissionais de Segurança Pública (Pró-Vida), a realização de ações destinadas à prevenção do suicídio e a publicação anual de dados sobre suicídio entre profissionais de segurança pública e defesa social.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
07/04/2021 - Secretaria de Expediente
Último estado:
08/04/2021 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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9 0
SIM NÃO
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Resultado apurado em 2021-04-20 às 03:12

Identificação:
PL 4815/2019
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
03/09/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, que “disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012”, para dispor sobre a implementação de ações de prevenção ao suicídio entre profissionais de segurança pública e defesa social.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
03/09/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CAS e CCJ, cabendo à última decisão terminativa. (Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas)
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
20/09/2019
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Eliziane Gama, com voto favorável ao Projeto, com uma emenda que apresenta.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
25/09/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 42ª Reunião CAS
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Identificação:
REQ 120/2019 - CAS
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
25/09/2019
Descrição/Ementa
Requeremos, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 4815/2019, que altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, que “disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012”, para dispor sobre a implementação de ações de prevenção ao suicídio entre profissionais de segurança pública e defesa social.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Desentranhado o original do Requerimento n° 120, de 2019, da CAS, de urgência para a matéria, constante às folhas 17 e 18, e substituído por cópias. À CCJ para continuidade da tramitação.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
25/09/2019
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Na 42ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Senadora Eliziane Gama reformula o Relatório, acatando sugestões do Senador Flávio Arns e apresentando mais uma emenda. A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CAS e 2-CAS. A Comissão aprova, ainda, a apresentação ao Plenário do Senado Federal de requerimento, de autoria da Senadora Eliziane Gama, de urgência para a matéria.
Identificação:
P.S 59/2019 - CAS
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais, Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
25/09/2019
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Na 42ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Senadora Eliziane Gama reformula o Relatório, acatando sugestões do Senador Flávio Arns e apresentando mais uma emenda. A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CAS e 2-CAS. A Comissão aprova, ainda, a apresentação ao Plenário do Senado Federal de requerimento, de autoria da Senadora Eliziane Gama, de urgência para a matéria.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Data:
20/02/2020
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 3 PLEN - PL 4815/2019
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
06/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda 01 PL 4815 de 2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 3, do Senador Izalci Lucas.
Identificação:
EMENDA 4 PLEN - PL 4815/2019
Autor:
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Data:
06/04/2021
Descrição/Ementa
EMENDA PL 4815-2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 4, do Senador Flávio Arns.
Identificação:
EMENDA 5 PLEN - PL 4815/2019
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
06/04/2021
Descrição/Ementa
emenda ao PL 4815/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 5, do Senador Mecias de Jesus.
Identificação:
EMENDA 6 PLEN - PL 4815/2019
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
06/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 4815/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 6, da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
EMENDA 7 PLEN - PL 4815/2019
Autor:
Senador José Serra (PSDB/SP)
Data:
06/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL nº 4815, de 2019 (Pró-Vida)
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 7, do Senador José Serra.
Identificação:
EMENDA 8 PLEN - PL 4815/2019
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
06/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 4815/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 8, do Senador Jean Paul Prates.
Identificação:
EMENDA 9 PLEN - PL 4815/2019
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
06/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 4815 de 2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 9, do Senador Randolfe Rodrigues.
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
06/04/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 06/04/2021. Foram apresentadas 9 emendas.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Data:
06/04/2021
Descrição/Ementa
Relatório ao PL 4815 de 2019 - Suicídio policiais
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Jorge Kajuru.
Identificação:
RQS 1316/2021
Autor:
Líder do PSDB Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
06/04/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 3 - PLEN, apresentada ao PL nº 4815/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1316/2021, da Liderança do PSDB, de destaque para votação em separado da Emenda n° 3, apresentada ao PL n° 4815/2019.
Identificação:
P.S 56/2021 - PLEN
Autor:
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Data:
06/04/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 56, de 2021 - PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 56/2021 - PLEN, em 06/04/2021.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Data:
06/04/2021
Descrição/Ementa
Relatório final aprovado em plenário
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o novo Relatório do Senador Jorge Kajuru.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Senado Federal
Data:
06/04/2021
Descrição/Ementa
Votação nominal.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 06/04/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 3 a 9 – PLEN. Proferido pelo Senador Jorge Kajuru o Parecer nº 56/2021 – PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto; acolhimento das Emendas nºs 1 e 2 – CAS, 5, 6 - PLEN e, parcialmente, da Emenda nº 8 – PLEN; e pela rejeição das Emendas nºs 3, 4, 7 e 9 – PLEN, na forma da Emenda nº 10 – PLEN (Substitutivo). Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 1316/2021, da Liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda n° 3 - PLEN. Retirado o RQS nº 1316/2021. O Relator acolhe a Emenda nº 3 – PLEN e a sugestão do Senador Izalci Lucas para inclusão na referida Emenda da expressão “preferencialmente virtual”. Aprovado o Substitutivo, com o seguinte resultado: Sim - 75, Não - 0, Pres. - 1, Total - 76. Encerrada a discussão em turno suplementar sem a apresentação de emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. Aprovado o Substitutivo, ficam prejudicados o Projeto e as demais Emendas. A matéria vai à Câmara dos Deputados.
Identificação:
OFSF 114/2021
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
08/04/2021
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 4815, de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 114, de 07/04/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
Identificação:
Autógrafo - PL 4815/2019
Autor:
Senado Federal
Data:
08/04/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, que “disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012”, para dispor sobre a implementação de ações de prevenção ao suicídio entre profissionais de segurança pública e defesa social.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 114, de 07/04/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
Identificação:
PL 4815/2019
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
03/09/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, que “disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012”, para dispor sobre a implementação de ações de prevenção ao suicídio entre profissionais de segurança pública e defesa social.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
03/09/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CAS e CCJ, cabendo à última decisão terminativa. (Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas)
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
20/09/2019
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Eliziane Gama, com voto favorável ao Projeto, com uma emenda que apresenta.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
25/09/2019
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Na 42ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Senadora Eliziane Gama reformula o Relatório, acatando sugestões do Senador Flávio Arns e apresentando mais uma emenda. A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CAS e 2-CAS. A Comissão aprova, ainda, a apresentação ao Plenário do Senado Federal de requerimento, de autoria da Senadora Eliziane Gama, de urgência para a matéria.
Identificação:
P.S 59/2019 - CAS
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais, Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
25/09/2019
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Na 42ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Senadora Eliziane Gama reformula o Relatório, acatando sugestões do Senador Flávio Arns e apresentando mais uma emenda. A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CAS e 2-CAS. A Comissão aprova, ainda, a apresentação ao Plenário do Senado Federal de requerimento, de autoria da Senadora Eliziane Gama, de urgência para a matéria.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Data:
20/02/2020
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Data:
06/04/2021
Descrição/Ementa
Relatório ao PL 4815 de 2019 - Suicídio policiais
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Jorge Kajuru.
Identificação:
P.S 56/2021 - PLEN
Autor:
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Data:
06/04/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 56, de 2021 - PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 56/2021 - PLEN, em 06/04/2021.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Data:
06/04/2021
Descrição/Ementa
Relatório final aprovado em plenário
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o novo Relatório do Senador Jorge Kajuru.
Identificação:
REQ 120/2019 - CAS
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
25/09/2019
Descrição/Ementa
Requeremos, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 4815/2019, que altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, que “disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012”, para dispor sobre a implementação de ações de prevenção ao suicídio entre profissionais de segurança pública e defesa social.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Desentranhado o original do Requerimento n° 120, de 2019, da CAS, de urgência para a matéria, constante às folhas 17 e 18, e substituído por cópias. À CCJ para continuidade da tramitação.
Identificação:
RQS 1316/2021
Autor:
Líder do PSDB Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
06/04/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 3 - PLEN, apresentada ao PL nº 4815/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1316/2021, da Liderança do PSDB, de destaque para votação em separado da Emenda n° 3, apresentada ao PL n° 4815/2019.
Data Documento oficial Ação legislativa
26/09/2019 Publicado no DSF Páginas 268-275 - DSF nº 145
Na 42ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Senadora Eliziane Gama reformula o Relatório, acatando sugestões do Senador Flávio Arns e apresentando mais uma emenda.
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CAS e 2-CAS.
A Comissão aprova, ainda, a apresentação ao Plenário do Senado Federal de requerimento, de autoria da Senadora Eliziane Gama, de urgência para a matéria.
04/09/2019 Publicado no DSF Páginas 381-386 - DSF nº 129
Encaminhado à publicação.
Às CAS e CCJ, cabendo à última decisão terminativa.
(Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas)
04/09/2019 Publicado no DSF Páginas 381-385 - DSF nº 129
Encaminhado à publicação.
Às CAS e CCJ, cabendo à última decisão terminativa.
(Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas)
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CAS - PL 4815/2019 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) CAS 25/09/2019 Aprovada - SF-CAS - 25/09/2019
EMENDA 2 / CAS - PL 4815/2019 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) CAS 25/09/2019 Aprovada - SF-CAS - 25/09/2019
EMENDA 3 PLEN - PL 4815/2019 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) PLEN 06/04/2021
EMENDA 4 PLEN - PL 4815/2019 Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR) PLEN 06/04/2021
EMENDA 5 PLEN - PL 4815/2019 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) PLEN 06/04/2021
EMENDA 6 PLEN - PL 4815/2019 Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) PLEN 06/04/2021
EMENDA 7 PLEN - PL 4815/2019 Senador José Serra (PSDB/SP) PLEN 06/04/2021
EMENDA 8 PLEN - PL 4815/2019 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) PLEN 06/04/2021
EMENDA 9 PLEN - PL 4815/2019 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) PLEN 06/04/2021

Total de emendas apresentadas: 9

Data Descrição Resultado Detalhes
06/04/2021 Votação nominal Aprovado  
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
03/09/2019
Despachos:
03/09/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
06/04/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senadora Eliziane Gama (encerrado em 25/09/2019 - Deliberação da matéria)
  • Senador Eduardo Girão (encerrado em 20/09/2019 - Redistribuição)
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Jorge Kajuru
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Jorge Kajuru (encerrado em 06/04/2021 - Deliberação da matéria)
Prazos:
05/09/2019 - 11/09/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PROGRAMA NACIONAL, QUALIDADE, VIDA, AGENTE, SEGURANÇA PUBLICA, PREVENÇÃO, SUICIDIO
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 06/04/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado, com as Emendas nºs 1, 2, 5, 6; com a Emenda nº 3, com ajuste redacional; e com acolhimento parcial da Emenda nº 8; nos termos da Emenda nº 10 (Substitutivo). Sim: 75; Não: 0; Abstenção: 0; Presidente: 1; Total: 76. A matéria vai à Câmara dos Deputados.)
08/04/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 114, de 07/04/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
OFSF 114/2021
Autógrafo - PL 4815/2019
07/04/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
06/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 06/04/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 3 a 9 – PLEN.
Proferido pelo Senador Jorge Kajuru o Parecer nº 56/2021 – PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto; acolhimento das Emendas nºs 1 e 2 – CAS, 5, 6 - PLEN e, parcialmente, da Emenda nº 8 – PLEN; e pela rejeição das Emendas nºs 3, 4, 7 e 9 – PLEN, na forma da Emenda nº 10 – PLEN (Substitutivo).
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 1316/2021, da Liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda n° 3 - PLEN.
Retirado o RQS nº 1316/2021.
O Relator acolhe a Emenda nº 3 – PLEN e a sugestão do Senador Izalci Lucas para inclusão na referida Emenda da expressão “preferencialmente virtual”.
Aprovado o Substitutivo, com o seguinte resultado: Sim - 75, Não - 0, Pres. - 1, Total - 76.
Encerrada a discussão em turno suplementar sem a apresentação de emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
Aprovado o Substitutivo, ficam prejudicados o Projeto e as demais Emendas.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
Listagem ou relatório descritivo
Votações nominais:
06/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Jorge Kajuru por deliberação da matéria.
06/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o novo Relatório do Senador Jorge Kajuru.
Relatório Legislativo
06/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 56/2021 - PLEN, em 06/04/2021.
P.S 56/2021 - PLEN
06/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h16.
06/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1316/2021, da Liderança do PSDB, de destaque para votação em separado da Emenda n° 3, apresentada ao PL n° 4815/2019.
RQS 1316/2021
06/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Jorge Kajuru.
Relatório Legislativo
06/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 06/04/2021.
Foram apresentadas 9 emendas.
Avulso de emendas
06/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 9, do Senador Randolfe Rodrigues.
EMENDA 9 PLEN - PL 4815/2019
06/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 8, do Senador Jean Paul Prates.
EMENDA 8 PLEN - PL 4815/2019
06/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 7, do Senador José Serra.
EMENDA 7 PLEN - PL 4815/2019
06/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 6, da Senadora Rose de Freitas.
EMENDA 6 PLEN - PL 4815/2019
06/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 5, do Senador Mecias de Jesus.
EMENDA 5 PLEN - PL 4815/2019
06/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 4, do Senador Flávio Arns.
EMENDA 4 PLEN - PL 4815/2019
06/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 3, do Senador Izalci Lucas.
EMENDA 3 PLEN - PL 4815/2019
05/04/2021
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à SLSF em virtude da inclusão na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa de 06/04/2021.
20/02/2020
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta Comissão, às 16h10, o relatório do Senador Jorge Kajuru, com voto pela aprovação do Projeto, com as Emendas nº 1-CAS e 2-CAS.
10/10/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Jorge Kajuru, para emitir relatório.
25/09/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
25/09/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Desentranhado o original do Requerimento n° 120, de 2019, da CAS, de urgência para a matéria, constante às folhas 17 e 18, e substituído por cópias.
À CCJ para continuidade da tramitação.
REQ 120/2019 - CAS
25/09/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
25/09/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Eliziane Gama por deliberação da matéria.
25/09/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 42ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Senadora Eliziane Gama reformula o Relatório, acatando sugestões do Senador Flávio Arns e apresentando mais uma emenda.
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CAS e 2-CAS.
A Comissão aprova, ainda, a apresentação ao Plenário do Senado Federal de requerimento, de autoria da Senadora Eliziane Gama, de urgência para a matéria.
Publicado no DSF Páginas 268-275 - DSF nº 145
P.S 59/2019 - CAS
Relatório Legislativo
20/09/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 42ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 25/09/2019.
20/09/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Eliziane Gama, com voto favorável ao Projeto, com uma emenda que apresenta.
Relatório Legislativo
20/09/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído à Senadora Eliziane Gama, para emitir relatório.
20/09/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Eduardo Girão, para redistribuição.
20/09/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Eduardo Girão, para emitir relatório.
12/09/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
05/09/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 05/09/2019.
Último dia: 11/09/2019.
03/09/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
03/09/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CAS e CCJ, cabendo à última decisão terminativa.
(Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 381-386 - DSF nº 129
Publicado no DSF Páginas 381-385 - DSF nº 129
Avulso inicial da matéria
03/09/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 05/09/2019 a 11/09/2019. Perante a SF-CAS.
03/09/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº154, em 03/09/2019.